Conceitos do Hizb ut-Tahrir: Páginas 41 – 50
Concepts of Hizb ut-Tahrir: Page 41 – 50
O Daleel pode incluir uma 'illah para o Hukm, ou a 'illah pode ser extraída de uma ou mais outras evidências. Embora o Hukm seja derivado do daleel, ainda assim o sentido da 'illah nele é observado, sem se prender ao modo mencionado no texto que veio tratar o problema naquele momento. Um exemplo é o dito de Allah (SWT),
The Daleel may include an ‘illah for the Hukm, or the ‘illah may be taken from one or more other evidences. Although the Hukm is derived from the daleel, nevertheless the sense of the ‘illah in it is observed, without adhering to the mode mentioned in the text that came to treat the problem at that time. An example is that the saying of Allah (swt),
Prepare para eles tudo o que puderem de força (armada) e de cavalos amarrados, para que assim vocês infundam temor no coração do inimigo de Allah e no inimigo de vocês. [TMQ Al-Anfal: 60]
“Prepare for them all you can of (armed) force and of horses tethered, that thereby you strike fear in the heart of the enemy of Allah and your enemy.” [TMQ Al-Anfal: 60]
O Hukm diz respeito à preparação da força. A questão tratada na época é a preparação da força (por meio da amarração de cavalos), e o sentido da 'illah deste Hukm é: incutir terror no inimigo. Portanto, quando derivamos hoje, a partir deste daleel, a norma da preparação da força, observamos também o sentido da 'illah do Hukm e, em conformidade, preparamos tudo o que for necessário para amedrontar o inimigo, sem nos restringirmos ao modo mencionado no texto (isto é, a amarração de cavalos), no tratamento do problema que temos em mãos naquela época.
The Hukm concerns the preparation of force. The issue addressed at the time is preparing the force (via the tethering of horses), and the meaning of the ‘illah from this Hukm is; to strike fear in the enemy. Therefore, when we derive today the rule of preparation of force from this daleel, we also observe the meaning of the ‘illah from the Hukm, and accordingly we prepare whatever is needed to alarm the enemy; without restricting ourselves to the mode mentioned in the text (i.e. tethering the horses), in treating the problem at hand at the time.
Portanto, esta abordagem deve ser seguida em todo daleel do qual se deriva um Hukm, uma vez que o objetivo é cumprir o sentido da ‘illah pretendida pelo Hukm. Assim, a Sharee’ah islâmica exige que as regras relativas às relações sociais (mu’amalat) sejam fundadas em sua ‘illah e que observemos o aspecto legislativo presente nos textos, e não a forma em que estes foram apresentados, ao derivar as regras a partir deles.
Therefore this approach should be followed in every daleel from which a Hukm is derived, since the purpose is to fulfil the meaning of ‘illah intended from the Hukm. Accordingly, the Islamic Sharee’ah requires that the rules related to the societal relations (mu’amalat) be based upon their ‘illah and that we observe the legislative aspect in the texts and not the form that they came in when deriving the rules from these texts.
Assim como o texto do Alcorão e da Sunnah são uma evidência para o Hukm Shar'ai, o Ijma' (consenso) dos Sahabah (companheiros) e o Qiyas (dedução por analogia) também são considerados evidências para o Hukm Shar'ai. Assim, as evidências gerais (adillah ijmaaliyyah) para as regras da shari'ah são: o Alcorão, a Sunnah, o Ijma' as-Sahabah e o Qiyas. Quanto à opinião de um Sahabi sobre questões de sua própria ijtihad, ela não é um daleel, porque o Sahabi é como qualquer Mujtahid, estando sujeito a erro. Além disso, os Sahabah divergiram sobre algumas questões, mantendo opiniões diferentes entre si. Assim, se a opinião de um Sahabi fosse tomada como daleel, as provas seriam diferentes e contraditórias. Consequentemente, a opinião do Sahabi não é considerada uma evidência shar'ai, mas é permitido segui-la como as demais opiniões e escolas de pensamento (madhaahib) reconhecidas. As regras acordadas pelos Sahabah não constituem um madhhab para eles, mas sim Ijma'.
Just as the text of the Qur’an and Sunnah are an evidence for the Hukm Shar’ai, the Ijma’a (consensus) of the Sahabah (companions) and the Qiyas (analogical deduction) are also considered as an evidence for the Hukm Shar’ai. Accordingly, the general evidences (adillah ijmaaliyyah) for the shar’ai rules are; the Qur’an, the Sunnah, Ijma’a as- Sahaba and Qiyas. As for the opinion of a Sahabi related to matters of his Ijtihad, it is not a daleel, because the Sahabi is like any Mujtahid, and is subject to error. In addition, the Sahabah differed over some issues, holding differing opinions to one another. So if the opinion of the Sahabi was taken as a daleel, then the proofs would be different and contradictory. Consequently, the opinion of the Sahabi is not considered a shar’ai daleel, but rather it is allowed to be followed like the other acknowledged opinions and schools of thought (madhaahib). The rules that are agreed upon by the Sahabah are not a madhhab for them, but rather they are Ijma’a.
Quanto à Shari'a dos povos anteriores (Shar'a min qablina), ela não é considerada uma Shari'a para nós, nem é considerada uma fonte de legislação. Embora a 'aqeedah islâmica nos ordene crer em todos os profetas e mensageiros, e nos Livros revelados a eles, o significado de crer neles é crer em sua profecia e em suas mensagens e nos Livros revelados a eles, e não significa segui-los. Após a profecia de Muhammad ﷺ, todos os povos são ordenados a abandonar a sua religião e abraçar o Islam, pois nenhuma religião além do Islam é aceita. Allah (SWT) disse:
As for the Shar’a of the earlier nations (Shar’a min qablina), it is neither considered a Shar’a for us, nor is it considered to be a source of legislation. Although the Islamic ‘aqeedah mandates for us to believe in all the prophets and messengers, and in the Books revealed to them. The meaning of the belief in them is belief in their prophethood and their messages and in the Books revealed to them, and does not mean to follow them. After the prophethood of Muhammad (saw) all peoples are ordered to give up their Deen and to embrace Islam, since no Deen other than Islam is accepted. Allah (swt) said,
"Em verdade, a religião (dīn) aos olhos de Allah é o Islã." [TMQ Al-i-Imran:19]
“Lo! The Deen with Allah is Islam.” [TMQ Al-i-Imran:19]
Allah (SWT) também diz,
Allah (swt) also says,
"E quem buscar uma religião diferente do Islã, dela não será aceita." [TMQ Al-i- Imran:85]
“And whosoever seeks a Deen other than Islam it will not be accepted from him.” [TMQ Al-i- Imran:85]
Esta āyah é explícita (ṣarīḥ) em seu significado. Dela deriva-se o seguinte princípio:
This ayah is explicit (SareeH) in meaning. From this ayah the following principle was derived,
"A Shar'a dos povos que vieram antes de nós não é uma Shar'a para nós." Outra evidência desse princípio é o fato de que os Companheiros tiveram consenso (Ijmaa') de que a Shari'ah de Muhammad ﷺ revoga todas as Shari'ahs anteriores (leis divinas). Também Allah (SWT) diz:
“Shar’a of the people before us is not a Shar’a for us.” Another evidence for this principle is the fact that the SaHaabah had a consensus (Ijmaa’) that the Shari’ah of Muhammad (saw) abrogates all the previous Shari’ah (divine laws). Also Allah (swt) says,
"E a ti revelamos o Livro com a verdade, confirmando o que existia antes dele dos Livros e guardando-o em segurança." [TMQ Al-Maida:48]
“And unto you have We revealed the Book with the truth, confirming whatever Book was before it and controlling over it.” [TMQ Al-Maida:48]
i.e. ter controle e supremacia sobre ele. A supremacia do Alcorão sobre os livros anteriores significa a revogação das sharí'ahs anteriores, ou seja, o Alcorão confirma e revoga as sharí'ahs anteriores. Foi narrado que, quando o Mensageiro de Allah ﷺ viu 'Umar ibn al-Khattab lendo uma folha da Torá, ele ﷺ ficou irado e disse:
i.e. to have control and supremacy over it. The supremacy of the Qur’an over the previous Books means the abrogation of the previous Sharee’ahs i.e. the Qur’an confirms and abrogates the previous Sharee’ahs. It was narrated that when the Messenger (saw) saw ‘Umar Ibn Al-Khattab reading from a leaf of the Torah, he (saw) got angry and said,
"Não te trouxe eu puro e limpo? E por Allah, se meu irmão Musa estivesse presente agora, ele não teria escolha senão seguir-me."
“Didn’t I bring it pure and clean, and By Allah, had my brother Musa been present now he would have no choice but to follow me.”.
Muitos dos rituais do Hajj, como o Tawaf ao redor da Ka'bah, tocar e beijar a Pedra Negra e correr entre Safa e Marwah, eram praticados no tempo da jahiliyyah. Contudo, quando os realizamos como 'ibadat, não os praticamos por considerá-los rituais de uma Shari'ah anterior. Ao contrário, realizamo-los como parte da Shari'ah islâmica, pois o Islam os trouxe como novos Ahkam Shar'iyyah, e não como parte de uma Shari'ah anterior. Da mesma forma, não praticamos nem seguimos de modo algum o que as religiões (Deens) anteriores prescreveram; seguimos somente o que o Islam nos trouxe. Os cristãos e os judeus são dirigidos pela Shari'ah islâmica e ordenados a abandonar a deles, porque o Islam a revogou. Se esta é a obrigação sobre os seguidores da Shari'ah judaica, que são os judeus, e sobre os cristãos, então como pode um muçulmano ser ordenado a tomar as Shari'ahs anteriores como sua Shari'ah? Quanto ao dito de Allah (SWT),
Many of the rituals of Hajj such as Tawaf around the Ka’abah, touching and kissing the black stone and running between Safa and Marwah were practised at the time of jahiliyyah. However when we perform them as ‘ibadat, we don’t practise them considering them as rituals of a previous Shari’ah. Rather we perform them as part of the Islamic Shari’ah, since Islam brought them as new AHkam Sharai’ah, and not as part of a previous Shari’ah. Similarly, we do not at all perform nor abide by what previous Deens prescribed, rather we only follow what Islam brought us. The Christians and the Jews are addressed with the Islamic Shari’ah and ordered to leave theirs, because Islam abrogated it. If this is the obligation on the followers of the Jewish Shari’ah and they are Jews and the Christians, then how can a Muslim be ordered to take the previous Sharee’ahs as his Sharee’ah? With regards to the saying of Allah (swt),
"Revelamos a você como revelamos a Noé." [TMQ An-Nisaa:163]
“We revealed to you as we revealed to Noah.” [TMQ An-Nisaa:163]
Isso significa que Ele (SWT) revelou a Muhammad ﷺ da mesma forma como revelou aos outros profetas. E,
What is meant by this is that He (swt) revealed to Muhammad (saw) the same way as He revealed to the other prophets. And,
"Ele vos prescreveu a mesma religião que ordenou a Noé." [Tmq Ash-Shura:13]
“He has ordained for you that Deen which He commanded unto Noah.” [Tmq Ash-Shura:13]
Isto significa que Ele estabeleceu a origem do tawḥīd, que Ele prescreveu a Noé. Na Ayah,
This means that He ordained the origin of tawHeed, which He ordained for Noah. In the Ayah,
"Depois revelamos a você: siga a religião (millah) de Ibrahim." [TMQ An-Nahl:123]
“Then we revealed to you to follow the faith (mellah) of Ibrahim.” [TMQ An-Nahl:123]
Isso significa seguir a origem do tawhid, pois "millah" significa a origem do tawhid. A compreensão de todos esses versículos e de outros semelhantes é que o Mensageiro ﷺ não é um inovador entre os mensageiros (de Allah), mas foi enviado como eles, e que a origem do tawhid é a religião (dīn) comum a todos os profetas e mensageiros. Cada mensageiro foi enviado com uma religião específica; Allah (SWT) diz:
This means to follow the origin of tawHid, because ‘mellah’ means the origin of tawHeed. The understanding of all these verses and the like is that the Messenger (saw) is not an innovator among the messengers (of Allah), rather he was sent (as a messenger) like them and that the origin of tawHeed is the Deen common to all prophets and messengers. Every messenger had been sent with a specific Deen; Allah (swt) says,
"A cada um de vós designamos uma Sharí'ah e um caminho claro." [TMQ Al-Maidah:48]
“For each we have appointed a Sharee’ah and an open way.” [TMQ Al-Maidah:48]
Portanto, a Shari'a das nações anteriores não é uma Shari'a para nós, nem é considerada uma das fontes legislativas das quais se derivam as regras.
Accordingly the Shar’a of previous nations is neither a Shar’a for us and nor is it considered one of the legislative sources from which the rules are derived.
A derivação dos Ahkam é realizada pelos mujtahids, pois conhecer o Hukm de Allah sobre uma questão específica não pode ser alcançado a não ser por meio do Ijtihad. Deve haver Ijtihad. Os estudiosos de usul declararam que o Ijtihad é uma fard kifayah (obrigação coletiva) sobre os muçulmanos e que nenhuma geração deve ficar sem um mujtahid. Se todos os muçulmanos concordassem em abandonar o Ijtihad, estariam em pecado, pois o único caminho para descobrir as regras divinas é o Ijtihad. Se alguma geração ficasse sem um mujtahid capaz de derivar os Ahkam, isso resultaria no abandono da Shari'ah e levaria à eliminação das regras shar'i, algo expressamente proibido. Contudo, o Ijtihad possui condições que foram elaboradas pelos estudiosos de usul. Exige amplo conhecimento, uma compreensão correta dos textos e um conhecimento satisfatório da linguística árabe, e requer conhecimento das matérias shar'i e uma compreensão de suas evidências (adillah).
Deriving AHkam is performed by mujtahids, because knowing the Hukm of Allah on a specific issue cannot be reached except by Ijtihad. There must be Ijtihad. The scholars of usool have stated that Ijtihad is a fard kifayah (collective obligation) on Muslims and that no generation should be without a mujtahid. If all Muslims agree to leave Ijtihad they would be sinful, this is because the only way of finding out the divine rules is by Ijtihad. If any generation was without a mujtahid who is able to derive AHkam, this would result in the abandoning of Shari’ah and lead to the elimination of the shar’ai rules, a matter which is expressly forbidden. Nevertheless, Ijtihad has conditions which have been elaborated by the scholars of usool. It requires broad knowledge, a correct understanding of the texts and a satisfactory knowledge of Arabic linguistics and it needs knowledge of the Shar’ai matters and an understanding of their evidences (adillah).
A extração de ahkam sem um estudo cuidadoso e sem um exame atento não é chamada de istinbat (dedução de regras). Da mesma forma, a mera presença de um benefício em determinado hukm, seguida de uma má compreensão dos textos e de sua interpretação equivocada para deduzir essa regra, não é chamada de ijtihad; antes, é um insulto à religião de Allah (SWT), e quem o comete merece o castigo de Allah (SWT).
Extracting AHkam without careful study and without careful examination is not called Istinbat (deriving rules). Likewise, the mere presence of a benefit in a certain Hukm followed by misconstruing the texts and misinterpreting them to derive that rule is not called Ijtihad, it is rather an insult to the Deen of Allah (swt), and whoever commits that deserves the punishment of Allah (swt).
É verdade que a porta do Ijtihad está aberta, mas ela está aberta para os eruditos (ulema), e não para os ignorantes. Os mujtahids são de três tipos: o mujtahid mutlaq e o mujtahid madhab, que possuem pré-requisitos específicos. Quanto ao terceiro tipo, trata-se do mujtahid que realiza o Ijtihad sobre uma questão específica (mujtahid masa'alah). Tal mujtahid deve ser capaz de compreender o texto e de investigar a questão, seu daleel e o daleel de outros mujtahids a respeito da questão. Este tipo de Ijtihad é necessário a todo muçulmano que precisa conhecer os ahkam de Allah, uma vez que a Shari'a originalmente determinou que os muçulmanos derivem por si mesmos o hukm a partir das evidências, ou seja, que sejam mujtahids nas questões da religião que lhes são necessárias.
It is true that the door of Ijtihad is open but it is open for the scholars (ulema) not for the ignorant. mujtahids are of three types; mujtahid mutlaq and mujtahid madhab, these two have specific prerequisites. As for the third type it is the mujtahid who performs Ijtihad on one issue (mujtahid masa’alah). Such a mujtahid should be capable of understanding the text and to pursue the issue, its daleel and the daleel of other mujtahids concerning the issue. This type of Ijtihad is necessary for every Muslim who needs to know the AHkam of Allah, since Shar’a has originally ordained that Muslims derive by themselves the Hukm from the evidence, i.e. to be a mujtahid in the issues of the Deen necessary to them.
No entanto, depois de terem sido registradas as escolas (madhhabs) dos mujtahidun e de terem sido derivados os princípios do Ijtihad e dos Ahkam, a noção de Ijtihad enfraqueceu entre as pessoas e o número de mujtahidun diminuiu. O taqlid tornou-se predominante entre os muçulmanos, e o Ijtihad entre eles tornou-se incomum, até que o conceito de taqlid prevaleceu a tal ponto que alguns passaram a clamar pelo fechamento da porta do Ijtihad e a falar do taqlid como obrigatório. Assim, a esmagadora maioria dos muçulmanos, senão todos, tornou-se muqallidun (seguidores).
However, after recording the madhabs of the mujtahids and the principles of Ijtihad and the AHkam were derived, the notion of Ijtihad became weak amongst individuals and the number of mujtahids decreased. Taqleed became prevalent amongst the Muslims and Ijtihad amongst them became unusual until the concept of taqleed prevailed to such an extent that some people started to call for closing the door of Ijtihad and to speak of taqleed as obligatory. Accordingly the overwhelming majority of Muslims, if not all of them, became muqallideen (followers).
O muqallid é de dois tipos: o muttabi' (seguidor) e o 'ammi (leigo). A diferença entre o muttabi' e o 'ammi é que o muttabi' aceita a regra deduzida por um mujtahid depois de ficar convencido do daleel (prova) em que o mujtahid se baseou, e não a segue a menos que esteja ciente do daleel. O 'ammi é aquele que segue o mujtahid na regra da shari'a sem procurar o daleel. O muttabi' tem um nível superior ao do 'ammi, e a maioria das gerações anteriores eram muttabi'un, pois se preocupavam muito em conhecer o daleel. Quando chegou a era de declínio e tornou-se difícil para as pessoas seguirem os mujtahids, elas passaram a seguir os eruditos e mujtahids nas regras que lhes diziam respeito, sem buscar o daleel. O que favoreceu esta situação foi o silêncio e a concordância dos ulema de que uma pessoa podia ser 'ammi mesmo sendo uma pessoa instruída. Os ulema calaram-se sobre isso porque o taqlid é permissível, quer o muqallid seja muttabi' quer seja 'ammi. Contudo, o muçulmano deveria, em princípio, ser capaz de extrair as ahkam a partir do seu daleel; embora seja permitido imitar, ele pode e deve ser muttabi', ou seja, conhecer a regra, conhecer o seu daleel e ficar convencido dela. Isso torna o muçulmano qualificado para o ijtihad, mesmo numa única questão, algo que é necessário para nós na nossa época atual. No entanto, emitir uma fatwa não é considerado ijtihad numa questão, porque não pertence à categoria do ijtihad. É um dos piores tipos de escritos em fiqh. Isto porque, após a era dos mujtahids, os seus alunos e os alunos dos seus alunos seguiram-nos, e estes passaram a elaborar as opiniões do madhhab, estabelecendo os seus fundamentos e consolidando as suas opiniões. Essa época é considerada a idade de ouro do fiqh, na qual foram escritas as principais obras de referência dos livros de fiqh nos diversos madhhabs. Esses livros são considerados a espinha dorsal das questões do fiqh. Esta era continuou até o século VII d.C., após o qual se seguiu o declínio do fiqh. Nestas épocas surgiram os comentários e as notas de rodapé, a maioria delas carecendo de originalidade, de Istinbat (dedução de regras) e de Ijtihad, mesmo que sobre uma única questão. Depois veio uma época em que o declínio foi mais profundo, na qual os ulemas seguiram o método de listar as questões e as regras sem fazer referência aos seus diferentes aspectos e detalhes. Eles chamaram essas questões de fatawa. É incorreto tomar essas fatawa como referência no fiqh, e também é incorreto tomá-las como referência para os Ahkam Sharee'ah, pois elas não seguem o método de Ijtihad na derivação das regras.
The muqallid is of two types; muttabi’a (follower) and ‘aammi (layman). The difference between the muttabi’a and the ‘aammi is that the muttabi’a takes the rule derived by a mujtahid after they are convinced of the daleel which the mujtahid depended upon, and they do not follow it unless they are aware of the daleel. The ‘aammi is the one who follows the mujtahid in the shar’ai rule without looking for the daleel. The muttabi’a has a better level than the ‘aammi and most of the earlier generations were the muttabi’a, for they were greatly concerned with learning the daleel. When the age of decline came and it became difficult for the people to follow the mujtahids, they began to follow the scholars and mujtahids in the rules concerning them without seeking the daleel. What encouraged this situation was the silence and consent of the ulema that a person could be ‘ammi even if he was an educated person. The ulema were silent about this because taqleed is permissible, whether the muqallid is a muttabi’a or ‘ammi. However, the Muslim should originally be able to take the AHkam from its daleel, although they are allowed to imitate thus they are allowed to be muttabi’a, i.e. they know the rule and knows its daleel and becomes convinced of it. This makes the Muslim qualified for Ijtihad, even in a single issue, a matter which is necessary for us in our current age. However, issuing a fatwa is not considered Ijtihad in an issue, because it does not belong to the category of Ijtihad. It is of the worst type of writings in fiqh. This is because after the age of the mujtahids, their students and the students of their students followed and these turned to elaborating on the opinions of the madhab, laying down its foundations and consolidating its opinions. That age was considered to be the golden age of fiqh in which the master references of fiqh books in the various madhabs were written. These books are considered the backbone of the issues of fiqh. This era continued until the seventh century C.E., after which the decline of fiqh followed. In these ages commenting and footnotes began, most lacking originality, Istinbat (deduction of rules) and Ijtihad even on just a single issue. Then came an age in which the decline was deeper, where the ulema followed the way of listing the issues and the rules without making reference to their different aspects and details. They called these issues fatawa. It is incorrect to make these fatawa as a reference in fiqh and it is incorrect to take them as a reference for the AHkam Sharee’ah as well, because they do not follow the method of Ijtihad in deriving the rules.
Não é permitido recorrer a obras de referência redigidas segundo o modelo das codificações dos livros de direito ocidentais como fonte para as regras da Sharee'ah. Isto deve-se a que estes livros constituem uma forma de imitação das leis ocidentais, e tal codificação reduz o fiqh, dominada pela adoção de questões de fiqh sem qualquer daleel ou com daleel fraco. Está também dominada pela noção de adaptação aos tempos e por interpretações distorcidas, de modo a conformar-se com a visão ocidental na solução dos problemas. A isto acresce a falta do aspeto legislativo e a ausência de Ijtihad nestes livros. Por isso não são adequados para aplicação nem como referência. A sua existência foi um desastre para o fiqh e para a legislação, pois foi uma tentativa de imitação que enfraqueceu a perceção das pessoas sobre o fiqh islâmico, apesar da vasta quantidade de fiqh islâmico e de ser a jurisprudência mais rica de todas as nações. Este fiqh é indispensável para os juízes e governantes, mas codificá-lo numa forma que imita o formato canónico reduziu-o e desonrou-o, e tornou os juízes, quando se confinaram ao conhecimento destes cânones, ignorantes em fiqh. Além disso, estes livros carecem da redação jurídica adequada, porque são um conjunto de textos de jurisprudência de alguns juristas, apresentados sob uma listagem numerada. Não se fez qualquer tentativa de gerar princípios gerais que pudessem depois ser tomados como o assunto dos artigos sob os quais se enquadrariam as diferentes questões. Em vez disso, as próprias questões foram dispostas como artigos separados, e isto é incompatível com o formato canónico. Mesmo quando alguns dos artigos surgiram sob a forma de princípios, não foram enunciados de modo abrangente. Eram antes pouco mais do que definições extraídas dos livros de fiqh, e quase todos os artigos seguiam este estilo. Consequentemente, não é permitido tomar esses cânones como referência, por causa de seu estilo equivocado, de sua informação superficial e de seu afastamento das regras reconhecidas da Sharee'ah, que se baseiam nas evidências detalhadas (adillah tafSeeliyyah).
It is not permitted to refer to reference works written along the lines of the codification of western law books as a reference for Sharee’ah rules. This is because these books are a form of imitation of Western laws and such codification reduces the fiqh and is dominated by taking fiqh issues without any daleel or with a weak daleel. It is also dominated by the notion of adapting to the age and twisted interpretations to comply with the Western viewpoint in solving the problems. This is in addition to the lack of the legislative aspect and the absence of Ijtihad in these books. So they are not suitable for application or as a reference. Their existence was a disaster for fiqh and legislation because it was an attempt at imitation that weakened the people’s perception of Islamic fiqh. This is in spite of the vast amount of Islamic fiqh and it being the richest jurisprudence of all nations. This fiqh is indispensable for the judges and rulers, but codifying it in a form which imitates the canonical format has reduced and disgraced it and made the judges, when they confined themselves to the knowledge of these canons, ignorant in fiqh. In addition, these books lack the appropriate legal wording, because they are a host of jurisprudence texts of some jurists that have been introduced under numerical listing. No attempt has been made to generate general principles that could then themselves be taken as the subject of the articles under which different issues would fall. Instead the issues themselves were arranged as separate articles and this is incompatible with the canonical format. Even when some of the articles came in the form of principles they were not stated in a comprehensive manner. Rather they were no more than definitions from the fiqh books and almost all articles followed this style. Consequently, it is not permissible to take those canons as a reference, because of their erroneous style, superficial information, and remoteness from the recognised Sharee’ah rules which are based on the detailed evidences (adillah tafSeeliyyah).
Para elaborar uma constituição e cânones que possam ser compreendidos e seguidos pelos juízes e governantes, deve-se seguir o seguinte método na legislação:
In order to put together a constitution and cannons that can be comprehended and followed by the judges and rulers, the following method in legislation should be followed:
1. Os problemas humanos devem ser estudados; por isso, redige-se uma constituição geral que os aborda sob a forma de princípios gerais abrangentes ou de regras da Shari'ah abrangentes. Esses princípios e regras devem ser derivados do fiqh islâmico, sob a condição de que sejam tomados de um dos mujtahids, mencionando-se o seu daleel e estando-se convencido deles, ou do Alcorão, da Sunnah, do Ijma' as-Sahaba ou do Qiyas, mas somente por meio de um ijtihad correto, ainda que seja ijtihad sobre uma única questão. Na introdução de cada artigo, deve-se mencionar o madhhab do qual ele foi extraído, juntamente com o seu daleel, ou o daleel a partir do qual foi deduzido. Nem a influência da má situação dos muçulmanos, nem a situação das outras nações ou dos sistemas não islâmicos devem ser levadas em consideração ao elaborar tal constituição.
1. Human problems have to be studied, so a general constitution is written addressing them in the form of general comprehensive principles or comprehensive Shar’ai rules. These principles and rules have to be derived from Islamic fiqh, on condition that they are either taken from one of the mujtahids, mentioning their daleel and being convinced of them or from the Qur’an, the Sunnah, Ijma’a as-Sahaba or Qiyas, but only through a correct Ijtihad, even if it is Ijtihad on a single issue. In the introduction for each article, the madhab from which it is taken together with its daleel, or the daleel from which it was deduced, must be mentioned. Neither the influence of the bad situation of the Muslims nor the situation of the other nations or the non-Islamic systems should be taken into consideration when putting down such a constitution.
2. As Ahkam Shara'iah devem ser registradas como rascunhos de cânones para o código penal (‘uqubaat), os direitos (Huqooq) e as provas testemunhais (bayyinaat). Isso deve seguir os critérios acima mencionados, ser compatível com a constituição, com referência ao madhhab e ao daleel, desde que sua composição jurídica se dê por princípios gerais, de modo a servir como referência para os juízes e os governantes.
2. AHkam Shara’iah should be put down as draft canons for the penal code (‘uqubaat), rights (Huqooq) and testimonial proofs (bayyinaat). This should be according to the aforementioned criteria, be compatible with the constitution, with reference to the madhab and the daleel on the condition that its legal composition is with general principles so to serve as a reference for the judges and the rulers.
3. Os textos da Shari'ah, o fiqh islâmico e o usool-ul-fiqh devem ser o ponto de referência para a interpretação da constituição e das leis pelos juízes e governantes, a fim de facilitar os meios de uma compreensão profunda. O juiz não está autorizado a emitir sentenças contrárias ao que o Estado adotou, porque
3. The Shar’ai texts, the Islamic fiqh and usool-ul-fiqh should be the reference point when interpreting the constitution and the laws by the judges and rulers, in order to facilitate the means of deep understanding. The judge is not permitted to issue verdicts contradictory to what the state has adopted because,
“A decisão do Imam deve ser executada abertamente e às escondidas.” Nos casos em que o Estado não tenha adotado normas, o juiz emitirá o veredito com base no Hukm Shar’ai que considerar aplicável ao caso, quer essa opinião seja de um dos mujtahids, quer seja uma opinião derivada do seu próprio Ijtihad.
“The decree of the Imam is to be executed overtly and covertly.” In cases where the State has not adopted rules, the judge will issue the verdict based on the Hukm Shar’ai he views as applicable to the case, whether this opinion is of one from the mujtahids or an opinion derived by his own Ijtihad.
4. Ao deduzir as regras e adotá-las, é necessário compreender a realidade (da questão e apreendê-la) e entender o que é necessário para tratar a realidade a partir das evidências da Shari'a; em outras palavras, entender a regra de Allah (SWT) sobre esta questão e então aplicar a regra à realidade. Ou seja, chegar ao Hukm Shar'ai compreendendo e apreendendo plenamente a realidade da questão.
4. When deriving the rules and adopting them, it is necessary to understand the reality (of the issue and comprehend it) and to understand what is necessary to treat the reality from the Shar’ai evidence; in other words to understand the rule of Allah (swt) on this issue and then to apply the rule on the reality. That is, to arrive at the Hukm Shar’ai by understanding and fully comprehending the reality of the issue.