53. O problema econômico não é a pobreza do país, mas a pobreza dos indivíduos. Ou, em outras palavras, o problema econômico é a distribuição da riqueza e não a produção da riqueza. Se um país é pobre, seu problema se resolve trabalhando para aumentar a produção, por meio de expansão ou de integração com outros países. A presença do problema da pobreza em um país não é inevitável. Ela pode ocorrer, como nos países pobres, e pode não ocorrer, como nos países ricos. Não está ligada ao ponto de vista sobre a vida, nem difere de acordo com os povos e as nações; além disso, não cria problemas entre a população. Quanto ao problema da pobreza individual, este certamente acontecerá. Isso porque a presença de pessoas deficientes e preguiçosas, além de outras que se tornaram deficientes por acidentes, todas estas e semelhantes existirão inevitavelmente na sociedade. Além disso, a posse é um instinto, e a competição entre as pessoas por mais posses ocorrerá inevitavelmente na sociedade. Assim, a pobreza dos indivíduos na sociedade é algo que não pode ser evitado. É um problema inevitável que requer uma solução. Também este problema se relaciona com o ponto de vista sobre a vida, que difere de um povo para outro e de uma nação para outra. Há pessoas que pensam que a recompensa deve ser proporcional ao esforço, sendo justo, portanto, que quem não produz seja pobre. Há também pessoas que pensam ser injusto privar o deficiente do direito de viver, mesmo que sua incapacidade seja uma deficiência natural ou que algo lhe tenha acontecido além de seu controle, fazendo com que não consiga ganhar. Assim, a justiça exige que seu sustento seja garantido. A competição na vida pelo sustento e pelo dinheiro é natural. Tal competição cria problemas entre a população, que requerem soluções. Isso mostra que o problema que necessita de solução é o problema da pobreza dos indivíduos, e não a pobreza do país. Resolver a pobreza individual resolve a pobreza do país. Assim, o problema é a distribuição e não a produção.

53. The economic problem is not the poverty of the country, but the poverty of individuals. Or in other words, the economic problem is the distribution of wealth and not the production of wealth. If a country is poor, its problem is solved by working to increase production, by expansion or by integration with other countries. The presence of the problem of poverty in a country is not inevitable. It may occur as in poor countries and it may not occur as in rich countries. It is not linked to the viewpoint about life, nor does it differ according to the peoples and nations, moreover, it does not create problems amongst the population. As for the problem of individual poverty, this will definitely happen. This is because the presence of the disabled and lazy people, beside others who became disabled through accidents; all of these and the like will inevitably exist in society. Furthermore, ownership is an instinct and competition among people for more ownership will inevitably occur in society. Thus, poverty of individuals in society is something that cannot be avoided. It is an inevitable problem that requires a solution. Also this problem relates to the viewpoint about life, which differs from people to people and nation to nation. So there are people who think the reward should be according to the effort, thus it is fair that the one who does not produce is poor. There are also people who think that it is injustice that the disabled be deprived from the right to live, even his inability was a natural handicap or if something happened to him beyond his control, thus causing him to be unable to earn. So justice demands that his livelihood is secured. Competition in life for livelihood and money is natural. Such competition creates problems amongst the population, which require solutions. This shows that the problem that needs a solution is the problem of the poverty of individuals, not the poverty of the country. Solving individual poverty solves the country’s poverty. Thus, the problem is distribution and not production.

54. Deve-se assegurar que todas as necessidades básicas (Hajaat asaasiyyah) de todos os cidadãos sejam satisfeitas, individual e plenamente. Cada indivíduo também deve ser capacitado a satisfazer suas necessidades de luxo (Hajaat kamaaliyyah), e assegurar que os cidadãos tenham segurança, educação, assistência à saúde e as demais necessidades básicas da comunidade. 55. A propriedade é de três tipos: propriedade privada, propriedade pública e propriedade do Estado. Quanto à propriedade privada, trata-se de uma norma divina avaliada em termos de bem ou de benefício, que, em consequência, permite ao proprietário utilizar o bem e receber compensação por ele. Quanto à propriedade pública, é a permissão do Legislador para que a comunidade compartilhe o uso do bem. A propriedade do Estado é aquela cuja destinação depende da opinião e do Ijtihaad do chefe de Estado.

54. One must insure that all the basic needs (Hajaat asaasiyyah), of all the citizens, are satisfied individually and in a complete manner. Every individual should also be enabled to satisfy his luxurious needs (Hajaat kamaaliyyah), and insure that the citizens have security, education, healthcare and the rest of the basic needs of the community. 55. Ownership is of three types: private ownership, public ownership and state ownership. As for private ownership it is a divine rule estimated in terms of asset or benefit, which accordingly enables the owner to utilize the asset and to receive compensation for it. As for public ownership, it is the permission of the Lawgiver to the community to share the use of the asset. State ownership is the property whose expenditure depends on the opinion and Ijtihaad of the head of state.

56. A propriedade pública é estabelecida pela natureza e pela descrição do bem, independentemente da opinião do Estado. É a realidade da propriedade que precisa ser examinada: se o bem pertence aos serviços públicos, como praças da cidade, ou aos recursos naturais, como o petróleo, ou a qualquer coisa que, por sua própria natureza, não é possuída por indivíduos, então ele é naturalmente propriedade pública. O Estado não pode mantê-lo como propriedade privada. Se o bem não pertence a nenhuma dessas três categorias, então ele permanece propriedade privada, e não é permitido ao Estado tomá-lo à força de seu dono e transformá-lo em propriedade pública ou estatal. Quanto à propriedade estatal, ela se restringe ao bem que é direito de todos os muçulmanos, mas que não é propriedade do público. Embora o povo tenha direito sobre ele, como o Kharaj, os impostos e o Fay’, ele é, ainda assim, propriedade do Estado e deve ser possuído pelo Estado. Se os muçulmanos não têm direito sobre ele, então ele é propriedade de indivíduos, e o Estado não está autorizado a possuí-lo. Portanto, o que é conhecido como nacionalização é completamente haram, pois é o Estado que transforma a propriedade privada em propriedade estatal quando vê um interesse geral que exige que ele seja dono de um bem pertencente individualmente. Isso não é permitido, porque a Sharee'ah proibiu que confisquemos propriedades. Ele (PBUH) disse:

56. Public ownership is established by the nature and description of the property, regardless of the state’s view. It is the reality of the property that needs to be looked into: if the property is from the public amenities, like city squares or natural resources such as oil or anything which by its very nature is not owned by individuals, then it is naturally public property. The state cannot keep it as private property. If the property is not from one of these three then it remains as private property and it is not allowed for the state to forcibly take it from its owner and turn it into public or state property. As for the state property, this is restricted to the property that is the right of all the Muslims, but it is not property that belongs to the public. Even though the people have a right over it, such as Kharaj, taxes and Fay’, however it is state property and must be owned by the state. If the Muslims don’t have a right over it then it is the property of individuals and the state is not allowed to own it. Hence, what is known as nationalisation is completely haraam, because it is the state that transforms the private property into state property when it sees a general interest that requires the state’s ownership of a property owned individually. This is not allowed because the Sharee’ah has forbidden us to confiscate property. He (PBUH) said:

"Não é permitido a uma pessoa tomar o bastão de seu irmão sem a sua permissão." Ele definiu o que é propriedade pública e fez a questão depender da natureza e da descrição da propriedade, e não da opinião do Estado. Definiu a propriedade do Estado e a restringiu àquela propriedade sobre a qual as massas muçulmanas têm direito.

“It is not allowed for a person to take the stick of his brother without his permission.” He defined what is public property and he made the matter dependent on the nature and description of the property, not according to the opinion of the state. He defined state property and restricted it to the property in which the Muslim masses have a right.

57. A propriedade da terra possui regras específicas. A posse de terra destina-se à produção agrícola e à continuidade e ao aumento dessa produção. A terra torna-se propriedade da mesma forma que qualquer outro bem: por compra, doação, herança e outros tipos de propriedade. Também se torna propriedade pela sua revivificação, caso fosse terra morta, ou quando o Estado concede a sua propriedade a indivíduos. Na terminologia da Sharee'ah, isto é conhecido como iqTaa' (concessões de propriedade estatal). Quando o indivíduo adquire a propriedade da terra, é obrigado a assumir pessoalmente a responsabilidade de explorá-la. Pode fazê-lo trabalhando diretamente a terra por si mesmo, ou contratando trabalhadores, animais, equipamentos agrícolas, etc. Não lhe é permitido arrendá-la para cultivo. Se a negligenciar por mais de três anos, então a terra é confiscada e entregue a outra pessoa. Ele ﷺ disse:

57. Ownership of the land has specific rules. The possession of land is meant for agricultural production, and for the continuity and increase of this production. The land becomes owned as any other land would: by purchase, gift, inheritance and other types of ownership. It is also owned by reviving it, if it was dead land, or if the state granted its ownership to individuals. In the Sharee’ah terminology, this is known as ‘iqTaa’ (state property grants). When the individual gains ownership of the land he is obliged to personally undertake the responsibility of exploiting the land. He does this either by directly doing the work himself, or hiring workers, animals, farming equipment etc. It is not allowed for him to lease it out for cultivation. If he neglects it for more than three years, then the land is confiscated and given to someone else. He (PBUH) said:

“Quem revivifica uma terra morta, esta lhe pertence.” Narra-se que o Profeta ﷺ concedeu terra a Abu Bakr e ‘Umar. Foi autenticamente narrado que o Mensageiro ﷺ disse:

“The one who revives a barren land it belongs to him.” It has been narrated that the Prophet (PBUH) granted land to Abu Bakr and ‘Umar. It has been authentically narrated that the Messenger (PBUH) said:

"Quem tiver uma porção de terra, que a cultive ou que a dê a seu irmão para cultivá-la. Não deve alugá-la por um terço ou um quarto de sua colheita, nem por uma quantidade determinada de alimento." Foi relatado que ‘Umar permitiu a cerca por três anos. Se a terra ficou abandonada por três anos e alguém a reviveu, então ele tem mais direito a ela. E foi também ‘Umar quem disse: "Quem cercar uma terra (muhtajir) não terá direito sobre ela após três anos." 58. O comércio exterior é permitido a todos os cidadãos, seja em mercadorias ou em dinheiro. Não há necessidade de licenças para importação ou exportação, nem de ordens de pagamento (estrangeiras), devido ao dizer de Allah (SWT), que é geral quanto à importação:

“Whosoever had a piece of land, let him cultivate it or let his brother cultivate it. He must not rent for it’s third or fourth of its harvest, and or a specified amount of food.” It has been reported that ‘Umar allowed fencing for three years. If the land has been left for three years and someone else revived it, then he is more entitled to it. It is also ‘Umar who said: “Anyone who fences a land (Muhtajir) has no right to it after three years.” 58. Foreign trade is allowed for all citizens, whether it is in goods or money. There is no need for licenses for import or export and no need for (foreign) money orders, due to the saying of Allah (SWTH), which is general in import:

"E Allah permitiu o comércio" [Al-Baqarah: 275], e o sentido geral do dito do Mensageiro ﷺ:

“A nd Allah has permitted trade” [Al-Baqarah: 275], and the general import of the saying of the Messenger (PBUH):

"Negocie ouro por prata como quiser, mas mão a mão (sem crédito)." Isso é geral e inclui o comércio doméstico e o estrangeiro. O imposto alfandegário não é cobrado daqueles que possuem cidadania, devido ao dito do Mensageiro ﷺ:

“Trade with gold for silver as you wish, but hand to hand (without credit).” This is general and includes the domestic and foreign trade. Customs tax is not taken from those who carry citizenship, due to the saying of the Messenger (PBUH):

"Quem impõe MMaakkss (taxa alfandegária) não entrará no paraíso." Quanto aos não cidadãos, não lhes será permitido entrar no país nem importar suas mercadorias ou seu dinheiro sem permissão, ou seja, sem uma licença de importação e uma ordem de pagamento em dinheiro. O Estado tem o direito de conceder ou negar a permissão. Isso se deve ao fato de que quem entra sem cidadania não pode entrar sem o amaan (garantia de proteção). As taxas alfandegárias são cobradas daqueles que não possuem cidadania de acordo com o que o país deles cobra de nossos comerciantes. Foi narrado que Abu Majlaz, Laahiq Ibn Hameed disse: "Perguntaram a 'Umar: 'Quanto devemos cobrar das pessoas em guerra se elas vierem à nossa terra?' Ele perguntou: 'Quanto elas cobram de vocês?' Responderam: 'O 'UUsshhrr (dízimo).' Ele disse: 'Então cobrem o mesmo deles.'"

“He who imposes MMaakkss (custom duty) would not enter paradise.” As for non-citizens, they will not be allowed to enter the country or import their goods or money without permission, i.e. without an import licence and money order. The state has the right to give permission or withhold it. This is because the one who enters without citizenship cannot enter without amaan (pledge of protection) Customs taxes are taken from those who do not have citizenship according to what their country takes from our traders. It has been narrated that Abu Majlaz, Laahiq Ibn Hameed said: “They said to ‘Umar: ‘How much should we take from the belligerent people if they came to our land?’ He asked: ‘How much do they take from you?’ They said: ‘The ‘‘UUsshhrr (tithe)’ He said: ‘So take the same from them.’”.

59. O comércio exterior é considerado de acordo com a cidadania do comerciante, e não com a origem dos bens. Os comerciantes kaafir harbi hukman (potencialmente beligerantes, kafir) são proibidos de comerciar em nossas terras, exceto com a permissão especial concedida ao comerciante ou aos bens. Os comerciantes de qualquer estado com o qual exista um tratado serão tratados de acordo com os acordos assinados entre eles e nós. Os comerciantes que possuem cidadania são impedidos de exportar os materiais brutos ou estratégicos de que o país necessita, mas não são impedidos de importar bens que lhes pertencem.

59. Foreign trade is considered according to the citizenship of the trader, not the source of the goods. Traders who are kaafir Harbi hukman (potentially belligerent kafir) are banned from trading in our lands, except with the special permission given to the trader or the goods. Traders from any state with whom there is a treaty will be treated according to the agreements signed between them and us. The traders who hold citizenship are prevented from exporting the raw or strategic materials that the country needs, but they are not prevented from importing property they own.

O país que está realmente em guerra conosco, como Israel, fica excluído dessas regras de comércio. As regras da terra de guerra efetiva aplicam-se a ele, em todas as relações com ele, sejam elas relações comerciais ou não.

The country that is actually at war with us, such as Israel, is excluded from such trading rules. The rules of the land of actual war apply to it, in all the relationships with it whether they are trade relations or not.

60. A utilização e o investimento de dinheiro estrangeiro são proibidos no país, assim como a concessão de franquias a qualquer estrangeiro.

60. Utilization and investment of foreign money is banned in the country, as is the awarding of franchises to any foreigner.

61. Não é permitido ao Estado Islâmico participar do FMI ou do Banco Mundial, nem buscar a ajuda deles para fortalecer a moeda ou melhorar a situação financeira ou econômica, devido ao dano que isso causa ao Estado e à destruição de sua moeda e de sua economia. Isso porque são instituições usadas pelos Estados Unidos para controlar a moeda e o comércio no mundo.

61. It is not allowed for the Islamic State to participate in the IMF or the World Bank, or seek their help in order to strengthen the currency or to improve the financial or economic situation, due to the harm this causes to the state and the destruction of her currency and economy. This is because they are institutions used by America to control currency and trade in the world.

De mesma forma, não é permitido ao Estado Islâmico tomar dívidas externas de instituições financeiras ou de Estados estrangeiros para financiar seus projetos, melhorar sua economia ou proteger o valor de sua moeda. A dívida externa não é permitida devido ao seu perigo para o Estado, a economia, a moeda e a soberania. Isto porque a dívida externa é uma ferramenta para empobrecer um país e destruir sua economia e sua moeda, pelo que a dívida se multiplica. Além disso, é um meio de ampliar a influência das nações kaafir credoras de dinheiro. Isso limita a soberania do Estado e toma sua vontade como refém. Portanto, a Sharee'ah não permite isso, porque é um meio que leva ao Haraam, e o meio que leva ao Haraam é, ele próprio, Haraam. Esses negócios também não podem ocorrer sem riba, e a riba é Haraam.

Similarly, it is not allowed for the Islamic state to take foreign debts from financial institutions or from foreign states to finance her projects, improve her economy or protect the value of her currency. Foreign debt is not allowed due to its danger to the state, economy, currency and sovereignty. This is because foreign debt is a tool to impoverish a country and destroy its economy and currency, whereby the debt multiplies. Beside that, it is a means to extend the influence of the money lending kaafir nations. This limits the state’s sovereignty and takes its will as a hostage. Therefore, the Sharee’ah does not allow this, because it is a means that leads to Haraam and the means that leads to Haraam is itself Haraam. These deals are also because they cannot take place without riba and riba is Haraam.

Uma análise rápida dos países que se permitiram contrair empréstimos estrangeiros, como Jordânia, Egito, Turquia, Sudão e outros, indica que essas nações não melhoraram as suas economias. Os seus projetos não foram bem-sucedidos; não protegeram o valor da moeda nem resolveram a pobreza. Pelo contrário, as moedas entraram em colapso, a pobreza aumentou, a economia declinou, os projetos fracassaram e as dívidas multiplicaram-se muitas vezes. O FMI e o Banco Mundial controlam agora a sua vontade, e os países doadores exercem influência sobre eles, o que levou ao enfraquecimento da sua soberania.

A quick look at the countries that allowed them-selves to take foreign loans such as Jordan, Egypt, Turkey, Sudan and other countries indicates that these countries did not improve their economies. Their projects were not successful; they did not protect the value of the currency, or solve poverty. On the contrary, the currencies have collapsed, poverty has increased, the economy has declined, projects have failed and debts have multiplied manifold. The IMF and the World Bank now control their will and the donor countries have influence over them, which has led to a weakening of their sovereignty.

62. A propriedade de uma fábrica é, em sua origem, uma propriedade privada, não uma propriedade pública, nem uma propriedade do Estado. Isso se deve ao fato de que o Mensageiro de Allah ﷺ ordenou a fabricação de um anel de selo e do púlpito. Ele ordenou a fabricação de ambos por pessoas que possuíam a fábrica como propriedade individual. As pessoas costumavam encomendar a fabricação de coisas na época do Mensageiro ﷺ, e ele consentia nisso. Isso indica que o Mensageiro ﷺ consentiu na propriedade individual das fábricas sem restrição. Além disso, não há nenhum texto que indique que a propriedade das fábricas seja pública ou do Estado, portanto, trata-se de uma propriedade privada.

62. The ownership of a factory is, in origin, a private property, not a public property, nor a state property. This is because the Messenger of Allah (PBUH) ordered the manufacture of a seal ring and the pulpit. He ordered the manufacture of both of these by people who owned the factory as an individual property. People used to order the manufacture of things at the time of the Messenger (PBUH) and he consented to that. This indicates that the Messenger (PBUH) consented to the individual ownership of the factories without restriction. As well as this, there is no text that indicates that the ownership of factories is a public or state property, so it is a private property.

No entanto, é permitido atribuir às fábricas que produzem material da propriedade pública a regra do material que elas produzem; assim, elas se tornam propriedade pública. Também é permitido torná-las propriedade do Estado, pois ele é o representante da Ummah no que diz respeito à extração do material de propriedade pública. É ainda permitido torná-las propriedade individual, caso em que o Estado contrata essas fábricas dos indivíduos para extrair esse material.

However, it is allowed to give the factories that produce material from the public property the rule of the material they produce; thus they become public property. It is allowed as well to make them a state property, for she is the representative of the Ummah regarding the extraction of the public property material. It is allowed also to make them individual property, where the state hires these factories from the individuals in order to extract this material.

63. As receitas permanentes do Estado são o fay', a jizyah, o kharaaj, o quinto do tesouro escondido e a zakaah. Essas receitas são arrecadadas continuamente, havendo ou não necessidade. Se essas receitas atenderem às necessidades, não há problema; não é então permitido ao Estado cobrar impostos de forma alguma. Se, porém, essas receitas não forem suficientes para cobrir as despesas, então a questão precisa ser examinada. Se as necessidades não atendidas não forem necessárias e nenhum dano recair sobre a terra ou sobre o povo por causa de sua falta, como a construção de uma estrada quando existe outra estrada alternativa, ou a escavação de poços quando os poços existentes são suficientes, então, nesse caso, o Estado cobra impostos que sejam suficientes para empreendê-las. Isso porque é obrigatório para o bait ul-maal e para os muçulmanos. Se não houver receitas no bait ul-maal, a obrigação é transferida aos muçulmanos. Nesse caso, os impostos são cobrados de todos aqueles que possuem mais do que suas necessidades, de acordo com a sua situação e de maneira decorosa. Não é permitido instituir impostos indiretos de forma alguma. Assim, não há absolutamente nenhum imposto para a guarda, para a saúde, para o conselho, nem para os tribunais, para o leilão e para outras coisas.

63. The permanent revenues of the state are the fay’, the jizyah, the kharaaj, the fifth of the hidden treasure and the zakaah. These revenues are collected continuously, whether there was a need or not. If these revenues meet the needs, there is no problem; it is not then allowed for the state to collect taxes at all. If however these revenues were not enough to meet the expenses, then the matter needs to be examined. If the needs that were not met were not necessary and no harm falls upon the land or the people due to them being left, such as building a road where there is another alternative road, and digging wells where the present wells are sufficient, then in this case the state collects taxes that are enough to undertake them. This is because this is obligatory on bait ul-maal and the Muslims. If there are no revenues in bait ul-maal, then the obligation is transferred to the Muslims. In that case the taxes are collected from everybody who has more than his needs, according to his situation and in a seemly manner. It is not allowed to lay down indirect taxes at all. Thus, there are absolutely no taxes for guarding, for health, for council and nor for courts or for auction and other things.