É necessário que qualquer movimento político ou qualquer muçulmano que trabalhe para restabelecer o Khilafah tenha uma compreensão clara da natureza do sistema islâmico. O que se segue é do livro Nidhaam ul-Hukm fil Islam, O Sistema de Governo no Islã, de Taqiuddin an-Nabhani (que Allah tenha misericórdia dele), que detalha o sistema de governo. O trecho elabora a estrutura do Estado.

It is necessary that any political movement or any Muslim working to re-establish the Khilafah has a clear insight into the nature of the Islamic system. The following is from the book Nidhaam ul-Hukm fil Islam, the Ruling System in Islam by Taqiuddin an-Nabhani (may Allah have mercy on him), which details the ruling system. The extract elaborates the structure of the State.

O enquadramento do sistema de governo no Islã O sistema de governo islâmico é distinto de todos os outros sistemas de governo existentes no mundo. É diferente na base sobre a qual está construído, diferente nos seus princípios e conceitos, diferente nos seus critérios e leis pelos quais governa e cuida dos assuntos, diferente na sua constituição, na implementação e execução das leis, e na forma como o Estado é representado, o que o distingue de todos os outros sistemas do mundo.

The framework of the ruling system in Islam The Islamic ruling system is distinct from all other existing ruling systems in the world. It is different in the basis on which it is built, different in its principles and concepts, different in its criteria and laws by which it governs and looks after the affairs, different in its constitution and implementation and execution of laws, and in the way the state is represented which distinguishes it from all other systems in the world.

Não aprova a forma de governo monárquica e não tem nada em comum com ela. O sistema monárquico de governo adota o governo hereditário: os filhos herdam o trono de seus pais e herdam os seus legados. Já no Islã não há governo hereditário; o governo é exercido por quem a Ummah dá, de forma voluntária e seletiva, o seu juramento de lealdade.

It does not approve of the monarchical form of government nor does it have anything in common with it. The monarchical system of government adopts a hereditary rule. The sons inherit the throne from their fathers, and they inherit their legacies. Whereas in Islam, there is no hereditary rule, the rule is performed by whom the Ummah gives her pledge of allegiance willingly and selectively.

O sistema monárquico concede ao monarca privilégios e direitos especiais exclusivamente para ele; ele está acima da lei e não presta contas a ninguém. É o símbolo do país, seja como um monarca sem poderes de governo, como os monarcas da Europa, seja como um monarca que governa e chega até a tornar-se a fonte das leis, conduzindo a terra e o povo como lhe apraz, como os reis da Arábia Saudita, de Marrocos e da Jordânia.

The monarchical system allows the monarch special privileges and rights exclusively to him, he is above the law and he is answerable to none, he is the symbol of the country, either a monarch without ruling powers like the monarchs of Europe, or a monarch who rules and even becomes the source of the rules, running the land and the people as he wishes, like the kings of Saudi Arabia, Morocco and Jordan.

No entanto, o sistema islâmico não concede ao Khaleefah ou ao Imam quaisquer privilégios ou direitos especiais; ele possui os mesmos direitos e deveres de todo indivíduo da Ummah. Ele não é o símbolo da Ummah que ocupa uma posição honorária sem qualquer poder de governo, nem é um símbolo que governa e administra os assuntos do país e do povo como bem entende. Ele é um depositário (representante) da Ummah no governo e na autoridade: a Ummah o escolhe e lhe presta o juramento de lealdade de sua própria escolha, para que ele implemente, sobre ela, a Shari'ah de Allah. Em suas ações, em seus métodos de cuidar dos assuntos da Ummah e de seus interesses, ele é guiado e limitado pela Shari'ah. Além disso, não existe monarquia hereditária no Islã; este até repudia o governo hereditário e proíbe que o poder seja transmitido por herança. O governo só é assumido pelo Khaleefah quando a Ummah, de bom grado, lhe presta o juramento de lealdade.

The Islamic system however, does not allow the Khaleefah or the Imam any special privileges or rights, he has the same rights and duties of every single individual of the Ummah, he is not the symbol of the Ummah who holds an honorary position without any ruling powers, nor is he a symbol that rules and runs the country and people’s affairs as he pleases. He is a trustee (representative) of the Ummah in rule and in authority, the Ummah selects him and gives him the pledge of allegiance of her own choice to implement on her Allah’s Shari’ah. He is guided and restricted in his actions, ways of looking after the affairs of the Ummah and her interests by the Shari’ah. Besides there is no hereditary monarchy in Islam, it even abhors hereditary rule and forbids that the rule be taken by legacy. The rule is assumed by the Khaleefah only when the Ummah, willingly, gives him the pledge of allegiance.

O sistema de governo islâmico também não é republicano. O sistema republicano baseia-se no regime democrático, em que a soberania pertence ao povo. O povo tem o direito de governar e legislar, reserva-se o direito de nomear o governante e de depô-lo. Reserva-se o direito de adotar uma constituição e de promulgar novas leis, de abolir, alterar ou modificar as regras. Já o sistema de governo islâmico baseia-se na Aqeeda islâmica e nas leis da Shari'ah. A soberania pertence à Shari'ah de Allah e não ao povo (Ummah); a Ummah não tem o direito de legislar, nem o tem o Khaleefah. O único legislador é Allah (SWT); o Khaleefah tem apenas o direito de adotar as regras da constituição e as leis que derivam do Livro de Allah (SWT) e da Sunnah de Seu Mensageiro ﷺ. A Ummah não tem o direito de destituir o Khaleefah; o que o destitui é a Shari'ah. No entanto, a Ummah tem o direito de nomeá-lo. Pois o Islam estabelece que a autoridade pertence a ela e que o governo também lhe pertence; assim, ela é representada por um Khaleefah que escolhe e a quem presta o Bay'ah.

The Islamic ruling system is not republican either. The republican system is based on the democratic regime, where the supremacy is to the people. The people have the right to rule and legislate, they reserve the right to appoint the ruler and depose him. They reserve the right to adopt a constitution and enact new laws, to abolish, alter or modify the rules. Whereas the Islamic ruling system is based on the Islamic Aqeeda and on the Shari’ah laws. The supremacy is to the Shari’ah of Allah and not to people (Ummah), the Ummah has not the right to legislate, nor does the Khaleefah. The sole legislator is Allah (swt), the Khaleefah has only the right to adopt the rules for the constitution, and the laws that are derived from the Book of Allah (swt) and the Sunnah of His messenger. The Ummah does not have the right to remove the Khaleefah; what removes him is the Shari’ah; however the Ummah has the right to appoint him. For Islam has that the authority belongs to her and the rule belongs to her as well, so she is represented by a Khaleefah whom she selects and give the Bay’ah.

No cenário do sistema republicano presidencialista, o presidente da república assume os poderes obrigatórios do chefe de Estado e do primeiro-ministro; ele não tem em seu gabinete um primeiro-ministro, mas sim secretários de Estado, como nos Estados Unidos. No sistema parlamentarista, o presidente tem um primeiro-ministro, e os poderes obrigatórios de governar estão nas mãos do gabinete ministerial, e não do presidente da república, como na França e na Alemanha.

In the presidential framework of the republican system, the president of the republic takes up the mandatory powers of the head of state and the prime minister, he does not have in his cabinet a prime minister, but secretaries of state, like in the US. In the parliamentary framework, the president has a prime minister, and the mandatory ruling powers are in the hands of the ministerial cabinet not the president of the republic like in France and Germany.

Não é imperial, pois o sistema imperial de governo está longe do sistema islâmico. Apesar das diferenças de raça, as regiões governadas pelo Islã, embora administradas por uma única administração - no (escritório central) - não são governadas por um sistema imperial. O sistema imperial não trata as raças de forma igual nas várias regiões do império. A região central do império sempre possui alguns privilégios no governo, nas finanças e na economia. A forma islâmica de governar é equiparar todos os súditos em todas as regiões do Estado. O Islã concede aos não muçulmanos que possuem cidadania os plenos direitos que os muçulmanos têm, e eles também desfrutam dos mesmos privilégios. Além disso, todo cidadão, independentemente de sua crença, desfruta de direitos melhores do que em qualquer outro sistema, até melhores do que os de um muçulmano que vive no exterior e não possui cidadania. Com essa equidade, o sistema islâmico difere completamente do imperial. O sistema islâmico não transforma as regiões sob seu domínio em colônias, nem em áreas de exploração, nem em fontes de riqueza que fluem apenas para a região central, mas governa e trata todas as regiões da mesma forma, pois o Islã considera todas as regiões uma única entidade, não importando quão distantes estejam umas das outras nem quantas raças diferentes existam. Cada região é considerada parte do Estado, e seus cidadãos desfrutam dos mesmos direitos que os da região central. O Islã torna a autoridade governante, o sistema e sua legislação iguais em todas as regiões.

It is neither imperial, since the imperial system of government is far from the Islamic one. Despite the differences of race, the regions ruled by Islam, although governed by a single administration - in (central office) - they are not ruled by an imperial system. The Imperial system does not treat the races equally in the various regions of the empire. The empires central region has always some privileges, in the rule, finance and economy. The Islamic way of ruling is to equate between all the subjects in all the regions of the state. Islam grants non-muslims who hold citizenship, the full rights that the Muslims have, they enjoy also the same privileges furthermore, every single citizen regardless of his or her creed enjoys better rights than in any other system, even better than a Muslim living abroad and holding no citizenship. With this equity, the Islamic system differs completely from the Imperial one. The Islamic system does not make the regions under its rule colonies, nor areas of exploitation, nor sources of wealth pouring into the central region alone, but rules and treats all regions the same, for Islam considers all regions to be one single entity, no matter how far apart they were, and no matter how many different races there are. Every single region is considered to be part of the state and its citizens enjoy the same rights as those in the central region. Islam makes the ruling authority, the system and its legislation the same in all the regions.

O sistema de governo no Islã não é federal. Suas regiões têm autonomia sobre os seus próprios assuntos e desfrutam de alguma forma de autogoverno, mas se unem na regra geral, um sistema de unidade, em que Marrakech, no Ocidente, é considerada a mesma que Khurasan, no Oriente, e a província de Al-Fawwoum seria a mesma que o Cairo, caso fosse a capital islâmica. O financiamento e o orçamento são únicos e iguais para todas as regiões. O dinheiro é gasto de forma igual nos assuntos dos súditos, independentemente da Wilayah. Se, por exemplo, os impostos arrecadados em uma Wilayah fossem o dobro de suas despesas, o dinheiro gasto será para cobrir as necessidades da Wilayah, mas não de acordo com o quanto de imposto ela arrecadou. Se os impostos de outra Wilayah ficassem aquém de suas despesas, isso não seria considerado, mas descartado, e o dinheiro será gasto para satisfazer as necessidades da Wilayah a partir do orçamento geral, tenha ela arrecadado impostos suficientes ou não.

The ruling system in Islam is not federal. Its regions have autonomy over their own affairs and enjoy some kind of self rule, but unite in the general rule, a system of unity, where Marrakesh in the West is considered to be the same as Khurasan in the East, the province of Al-Fawwoum would be the same of Cairo if it were the Islamic capital. The financing and the budget is one and the same for all the regions. Money is spent equally on the affairs of the subjects, regardless of the Wilayah. If for instance, the taxes collected in one Wilayah were double its expenditure, the money spent will be to cover the Wilayah’s needs but not according to how much tax it raised. If another Wilayah’s taxes fell short of its expenditure, this would not be considered, but dismissed and money will be spent to satisfy the Wilayah’s needs from the general budget whether it raised enough taxes or not.

Portanto, o sistema de governo é unitário, e não uma federação. Por isso, o sistema islâmico de governo distingue-se de outros sistemas conhecidos, tanto em suas origens quanto em seus fundamentos, ainda que alguns de seus aspectos sejam semelhantes a outros sistemas. À luz do que foi exposto até aqui, concluímos que o sistema islâmico é centralizado em seu governo, onde a alta autoridade está na sede central, e onde a autoridade e a hegemonia abrangem cada parte do Estado, por mais remota que seja. Não é permitida a independência de qualquer parte dele, a fim de garantir que o Estado não se desintegre. A alta autoridade é o órgão que nomeia os comandantes do exército, os Walis, os governantes e os funcionários das finanças e da economia. Ela nomeia os juízes em todas as regiões, bem como aqueles cujas funções são governar; é ela quem inicia todas as normas em todo o país.

Therefore the ruling system is unitary not a federation. That is why the Islamic ruling system is distinguished from other known systems, in origins and its bases, even if some aspects were similar to other systems. In light of what we listed so far, we conclude that the Islamic system is central in its rule, where the high authority is at head office, and where the authority and hegemony engulfs every single part of the state no matter how remote. Independence of any part of it is not allowed, ensuring that the state does not disintegrate. The high authority, is the body which appoints the army commanders, the Walis, rulers and finance and economy officials. It appoints judges in all the regions and the ones whose duties are to rule; it is the initiator of all the rules all over the country.

Os poderes obrigatórios do Khaleefah:- O Khaleefah é o Estado. Ele possui todos os poderes obrigatórios conferidos ao Estado, que são:- A - É ele quem torna obrigatórias as leis divinas que adota. Elas passariam então a ser leis que devem ser obedecidas, e a sua violação seria proibida.

The mandatory powers of the Khaleefah:- The Khaleefah is the state. He possesses full mandatory powers given to the state and they are:- A - It is he who makes the divine laws that he adopts binding. They would then become laws that have to be obeyed and their violation would be forbidden.

B - Ele é responsável pelas políticas internas e externas do Estado; é o comandante-chefe supremo de todas as forças armadas e possui plenos poderes para declarar guerra, firmar tratados de paz, tréguas e todos os demais tratados.

B - He is responsible about the internal and foreign policies of the state; he is the high commander in chief of all the armed forces and he has full powers to declare war, hold peace treaties, truces and all other treaties.

C - Ele tem o poder de aceitar embaixadores (estrangeiros) e de recusá-los, bem como o poder de nomear embaixadores muçulmanos e de destituí-los.

C - He has the powers to accept (foreign) ambassador’s and to refuse them, as well as the power to appoint Muslim ambassadors and to remove them.

D - É o Khalifah quem nomeia e destitui os assistentes e os Walis; todos eles são responsáveis perante ele e perante o conselho da Ummah.

D - It is the Khaleefah who appoints and removes the assistants and Walis; they are all responsible before him and before the council of the Ummah.

E - É ele quem nomeia e destitui o juiz supremo (Qadhil-Qudhat), bem como os administradores de distrito, os comandantes do exército, os chefes do estado-maior e os comandantes-em-chefe; todos eles são responsáveis perante ele e não perante o Conselho da Ummah.

E - It is he who appoints and removes the supreme judge (Qadhil-Qudhat), as well as district administrators, army commanders, chiefs of staff, and the commanders in chief; they are all (responsible) answerable to him and not to the Council of the Ummah.

F - É ele quem adota as leis Divinas, à luz das quais o orçamento do Estado é elaborado, e ele decide os detalhes do orçamento e a despesa de cada departamento, que é atribuída de acordo com as suas necessidades, quer se trate de receitas, quer de despesas.

F - It is he who adopts the Divine laws, on the light of which the state’s budget is drafted, and he decides the details of the budget and the expenditure of each department which is allotted according to its needs, whether it is revenues or expenses.