1 O Bait ul-Mal e seus Departamentos
1 The Bait ul- Mal and its Departments
O Bait-ul-Mal (Tesouro do Estado) é a autoridade competente encarregada de todas as receitas do Estado e de todas as despesas às quais os muçulmanos têm direito. Assim, todo bem, seja terra, edifícios, minerais, dinheiro ou mercadorias, ao qual os muçulmanos têm direito segundo as normas divinas, mas cujo beneficiário de propriedade não foi designado, embora a área em que deve ser gasto esteja determinada, será propriedade legítima do Tesouro dos Muçulmanos, quer já esteja guardado no cofre do Tesouro, quer não. Da mesma forma, todo bem que deva ser gasto em benefício de seus destinatários e legítimos proprietários, ou em prol dos muçulmanos e de seus assuntos, ou na propagação da Daw'ah islâmica, todos esses fundos são uma obrigação do tesouro, quer sejam gastos ou não. Portanto, o Tesouro, neste contexto, é a autoridade competente.
The State Treasury (Bait-ul-Mal) is the competent authority in charge of all the State’s revenues and all the expenditures for which the Muslims are eligible. So every property, be it land, buildings, minerals, money, or merchandise for which the Muslims are entitled, according to the divine rules, but the person entitled for its ownership has not been designated though the area upon which it is spent is determined; such property would be a rightful property of Muslims’ Treasury, regardless of whether it is already in the sanctuary of the Treasury or not. Likewise, every property due to be spent upon its beneficiaries and rightful owners, or in the interests of the Muslims and their affairs, or in carrying the Islamic Daw’ah; all such funds area duty upon the treasury, regardless of whether the funds are spent or not. Therefore, the Treasury in this context, is the competent authority.
O Tesouro também é um termo usado para descrever o local onde são guardados os fundos, que são as receitas do Estado, e de onde são gastos.
The Treasury is also a term used to describe the place where the funds which are the state’s revenues are kept and from which they are spent.
O primeiro Tesouro a ser estabelecido, isto é, a autoridade competente, foi após a Revelação de Allah (swt) do seguinte versículo: "Perguntam-te sobre os despojos de guerra. Dize: os despojos pertencem a Allah e ao Mensageiro ﷺ. Temei, pois, a Allah e reparai as relações entre vós, e obedecei a Allah e ao Seu Mensageiro ﷺ, se sois crentes." [Al-Anfal: 1]
The first Treasury to be established, meaning the competent authority, was after the Revelation of Allah (swt) of the following verse: “They ask you about spoils of war. Say such spoils are at the disposal of Allah (swt) and the Messenger (saw): so fear Allah (swt) and keep straight the relations between yourselves, and obey Allah (swt) and His Messenger (saw) if you do believe.” [Al-Anfal: 1]
Isto foi revelado na sequência da batalha de Badr, quando os muçulmanos entraram em disputa sobre os despojos de guerra. Sa'eed Ibnu Jubair relatou: Perguntei a Ibnu Abbas sobre a Surata Al-Anfal. Ele disse: "Foi revelada em Badr." Os despojos de Badr foram os primeiros bens que os muçulmanos obtiveram após os despojos da expedição de Abdullah Ibnu Jahsh. Allah (swt) estabeleceu a norma relativa à sua distribuição. Ele tornou os despojos propriedade dos muçulmanos e encarregou o Mensageiro de Allah ﷺ de dispô-los segundo aquilo que considerasse ser o melhor interesse dos muçulmanos. Assim, eles eram propriedade do Tesouro, a ser disposta pelo guardião dos muçulmanos segundo aquilo que considerasse ser o seu melhor interesse.
This was revealed in the wake of the battle of Badr, when the Muslims engaged in dispute over the spoils of war. Sa’eed Ibnu Jubair reported: I asked Ibnu Abbas regarding the Surah of Al-Anfal. He said: “It was revealed in Badr.” The spoils of Badr were the first funds the Muslims gained after the spoils of Abdullah Ibnu Jahsh expedition, Allah (swt) demonstrated the rule concerning their distribution. He made the spoils the property of the Muslims, and He commissioned the Messenger of Allah (saw) to dispose of them according to what he deemed in the best interest of the Muslims. So they were the property of the Treasury, to be disposed of by the guardian of the Muslims according to what he deemed in their best interest.
Quanto ao Tesouro, entendido como o local onde se guardam as receitas e de onde se gastam as despesas, este não tinha um lugar específico durante a vida do Mensageiro de Allah ﷺ, pois naquela época as receitas eram limitadas e quase nada sobrava depois do que era distribuído entre os muçulmanos e gasto nos assuntos deles. O Mensageiro de Allah ﷺ costumava distribuir os espólios de guerra e o quinto (Al-Khums) ao fim de cada batalha. Ele ﷺ não atrasava a distribuição dos fundos nem o seu gasto nas categorias elegíveis. Hanzalah Ibnu Sayfi, que era escriturário do Mensageiro de Allah ﷺ, relatou: “O Mensageiro de Allah ﷺ disse-me: ‘Acompanha-me e lembra-me de tudo, pois não o deixes para depois de três dias.’ Então, ele ﷺ disse: ‘Assim, eu continuei a lembrá-lo durante três dias sobre qualquer fundo, alimento ou dinheiro que eu recebesse.’ Por isso, o Mensageiro de Allah ﷺ não passava a noite sem ter dispensado tudo.” Na maior parte das vezes, os fundos eram distribuídos no mesmo dia. Al-Hassan Ibnu Muhammad relatou que o Mensageiro de Allah ﷺ nunca costumava guardar nenhum fundo até ao fim do dia ou durante a noite: “Ou seja, se o recebia de manhã, distribuía-o antes do meio-dia, e se o recebia à noite, gastava-o e não o guardava durante a noite.” Portanto, nunca havia fundos poupados que precisassem de ser guardados num local ou registados.
As for the Treasury, meaning the place where the revenues are kept and from which expenses are spent, this did not have a specific place during the lifetime of the Messenger of Allah (saw) , for at that time, the revenues were limited and there was hardly anything left after what had been distributed amongst the Muslims and spent in looking after their affairs. The Messenger of Allah (saw) used to distribute the spoils and the fifths (Al-Khums) at the end of each battle. He (saw) would not delay the distribution of the funds or spending them to their eligible categories. Hanzalah Ibnu Sayfi, who was a clerk to the Messenger of Allah (saw) , reported: “The Messenger of Allah (saw) said to me: “Accompany me and remind me of everything, for no later than three days.” He (saw) said: ‘so I kept on reminding him for three days about any fund or food or any money I received.’ So the Messenger of Allah (saw) would not spend the night except after the disposed of everything.’” Most of the time, the funds used to be distributed on the same day. Al-Hassan Ibnu Muhammad (saw) reported that the Messenger of Allah (saw) never used to keep any fund till late in the day or overnight, “i.e. if he (saw) received it in the morning, he would distribute before noon, and if he received it in the evening he would spend it and would not keep it overnight.” Therefore, there never used to be any saved funds that needed to be kept in a place or on record.
Esse estado de coisas continuou durante a vida do Mensageiro de Allah ﷺ. Quando Abu Bakr foi nomeado Khalifah, ele continuou nesse caminho no primeiro ano de seu Khilafah. Ele costumava trazer quaisquer fundos que chegassem a ele de qualquer região para a mesquita do Mensageiro de Allah ﷺ e distribuí-los entre os que tinham direito. Ele nomeou Abu Ubaidah Ibnul Jarrah como seu substituto nesse assunto. Abu Ubaidah disse a ele, quando ocupava esse cargo: "Cuidarei dos fundos em seu nome." No entanto, Abu Bakr, no segundo ano do khilafah, estabeleceu um ponto de partida para o tesouro, onde destinou um lugar em sua casa para guardar os fundos que chegavam a Madinah, e gastava tudo aquilo com os muçulmanos e seus assuntos. Quando Abu Bakr morreu e 'Umar foi nomeado Khalifah, ele reuniu os administradores e entrou na casa de Abu Bakr. Abriu o tesouro e encontrou um único dinar que havia caído de um saco. Quando as conquistas se intensificaram durante o Khilafah de 'Umar, e os muçulmanos conquistaram as terras de "Kisra" (persas) e "Qaysar" (romanos), os fundos aumentaram e afluíram para Madinah, então 'Umar designou uma casa para eles. Ele estabeleceu para eles livros de contabilidade e nomeou contadores, destinou subsídios a partir deles e equipou as forças armadas, embora às vezes colocasse na mesquita os quintos dos despojos que chegavam até ele e os distribuísse sem demora. Ibnu Abbas relatou: "'Umar certa vez me convocou, e quando cheguei ele estava sentado diante de um pano com o ouro espalhado sobre ele como feno. Ele disse: Venha e divida entre o seu povo, pois Allah (swt) sabe melhor por que Ele reteve isto do Seu Mensageiro ﷺ e de Abu Bakr e o concedeu a mim. Ele queria o bem ou o mal com isso?" Abdul Rahman Ibnu Auf relatou: "'Umar certa vez me convocou ao meio-dia, então fui até ele. Quando entrei em sua casa, ele me tomou pela mão e me conduziu a um quarto onde os pacotes estavam empilhados uns sobre os outros. Ele então disse: "Agora a família de Al-Khattab tornou-se humilhada perante Allah (swt); por Allah (swt), se fôssemos honrados com isto, Allah (swt) o teria dado aos meus dois companheiros, e eles teriam estabelecido para mim um precedente para seguir o exemplo deles neste assunto.." Abdul Rahman disse: "Quando vi o que ele trouxe, disse-lhe: 'Sente-se, ó Amir dos crentes, e pensemos.' Ele disse: 'Sentámo-nos, registámos o povo de Madinah, os Mujahideen no caminho de Allah (swt) e as esposas do Mensageiro de Allah ﷺ, e depois registámos os outros.'"
This state of affairs continued during the lifetime of the Messenger of Allah (saw) . When Abu Bakr was appointed Khalifah, he continued on that course in the first year of his Khilafah. He used to bring any funds that reached him from any region to the mosque of the Messenger of Allah (saw) and distribute them among those entitled. He appointed Abu Ubaidah Ibnul Jarrah as his deputy in this matter. Abu Ubaidah said to him, when he held this post: I will look after the funds on your behalf. Abu Bakr however did in the second year of the khilafah establish a starting point for the treasury, where he assigned a place in his house to place in the funds which came to Madinah, and he used to spent all of that on the Muslims and their affairs. When Abu Bakr died and ‘Umar was appointed Khalifah , he gathered the trustees and entered Abu Bakr’s house. He opened the treasury and found one single Dinar which had fallen from a sack. When the conquests had intensified during the Khilafah of ‘Umar, and the Muslims conquered the lands of “Kisra” (Persians) and “Qaysar” (Romans), the funds increased and poured into Madinah, so ‘Umar designated a house for them. He set down for them account books and appointed accountants, allocated grants from them and equipped the armed forces, though he used to sometimes place the fifths of the spoils that reached him in the mosque and distribute them without delay. Ibnu Abbas reported: “Umar once summoned me, and when I got there he was sitting before a rag with the gold scattered over it like hay. He said: Come on and divide among your folk, for Allah (swt) knows best why He did hold this from His Messenger (saw) and Abu Bakr and He gave it to me?, Did he want good or bad by this?” Abdul Rahman Ibnu Auf reported: “Umar summoned me once at noon, so I went to him. When I entered his home, he took me by the hand and led me to a room where the parcels were stacked on top of each other. He then said: “Now the family of Al-Khattab became lowly before Allah (swt), by Allah (swt) if we were to be honoured by this, Allah (swt) would have given it to my two companions and they would have set for me a precedent to follow them in this matter..” Abdul Rahman said: “When I saw what he has brought I said to him. ‘Sit down O Amir of the believers, and let us think.’ He said: ‘we sat down, we wrote down the people of Madinah, we the Mujahideen in the way of Allah (swt) and the wives of the Messenger of Allah (saw) and then we wrote the others.’”.
Assim, os muçulmanos passaram a ter um Tesouro estabelecido, onde os fundos eram recolhidos, os livros de registo eram mantidos, a partir dos quais as concessões eram feitas e os fundos eram pagos aos seus beneficiários.
Thus, the Muslims turned to have an established Treasury where the funds were collected, the books of record were kept, from which the grants were given and the funds were paid to their beneficiaries.