Os livros de contas do Tesouro (Diwans) consistem em duas divisões principais. A primeira trata das receitas do Tesouro e dos fundos que lhe são devidos. A segunda trata das despesas e dos fundos que o Tesouro está obrigado a pagar aos seus legítimos proprietários.

The Treasury’s account books (Diwans) consist of two main divisions. The first one deals with the Treasury’s revenues and the funds owed to it. The second deals with the expenditure and the funds which the Treasury is liable to pay to the rightful owners.

Isso inclui os seguintes Diwans, de acordo com o tipo de fundos.

This includes the following Diwans according to the type of funds.

Este Diwan seria o local onde são guardados e registrados os registros das receitas do Estado. Esses fundos seriam os despojos gerais aos quais todos os muçulmanos teriam direito. Este Diwan incluiria também todas as receitas provenientes de impostos, que os muçulmanos poderiam, em alguns casos, ser obrigados a pagar, caso as receitas não sejam suficientes para cobrir as despesas devidas ao Tesouro. Esses impostos podem ser devidos como compensação aos funcionários do Estado, ou como serviço ao interesse comum e aos assuntos de todos os muçulmanos. Um lugar especial dentro do Tesouro é destinado aos fundos do Diwan, sem que sejam misturados com outros fundos. Isso porque tais fundos são gastos na gestão dos assuntos dos muçulmanos e em seus interesses comuns, de acordo com a opinião e o Ijtihad do Khalifah.

This Diwan would be the place where the records of the State’s revenues are kept and recorded. These funds would be the general booties for which all Muslims would be entitled. This Diwan would also include all the revenues from taxes, which the Muslims could in some cases be liable to pay, in case the revenues are not sufficient to cover the expenditures due on the Treasury. These taxes could be due as recompense for the State’s employees, or as service for the common interest and affairs of all the Muslims. A special place within the treasury is assigned for the funds of the Diwan, without being mixed with other funds. This is because such funds are spent in looking after the Muslims affairs and in their common interests, according to the opinion and Ijthihad of the Khalifah.

Os departamentos do Diwan dos despojos e do Kharaj, organizados de acordo com as suas receitas e os fundos que lhe são devidos, são os seguintes:

The departments of the Diwan of booties and Kharaj, set up according to its revenues and funds due to it, consists of the following:-.

a) O departamento dos despojos de guerra (Al-ghana'im): Inclui os despojos de guerra, os espólios, os butins e o quinto.

a) The department of war booties (Al-ghana’im): This includes the war booties, spoils, booties and the fifth.

b) O Departamento do imposto territorial (Kharaj).

b) The Department of land tax (Kharaj).

c) O Departamento de Terras: Inclui as terras conquistadas pela força, as terras de dízimo (Ushriyyah), as Sawafi, as propriedades do Estado, as terras de propriedade pública e as terras protegidas (Al-Hima).

c) The Department of Lands: This includes the lands conquered by force, the tithe lands (Ushriyyah), the Sawafi, the States properties, public property lands and the protected lands (Al-Hima).

É o Diwan onde são mantidos e registrados os fundos das propriedades públicas, no que diz respeito a pesquisa, exploração, mineração, comercialização, bem como todas as receitas e despesas. Um local especial é reservado, dentro do Tesouro, para os fundos das propriedades públicas, onde esses fundos não se misturam com outros fundos, pois são propriedade de todos os muçulmanos. O Khalifah gastaria tais fundos de acordo com aquilo que considera ser do interesse dos muçulmanos, seguindo a sua própria opinião e Ijtihad dentro das regras da Shari'ah.

It is the Diwan where the funds of public properties are kept and recorded, in terms of research, exploration, mining, marketing, as well as all revenues and expenditure. A special place is reserved for the public properties funds within the Treasury, where these funds are not mixed with other funds, for they are the property of all the Muslims, The Khalifah would spend such funds according to what he deems in the interest of the Muslims following his own opinion and Ijtihad within the Shari’ah rules.

Os Departamentos do Diwan da propriedade pública são criados conforme os seus tipos de fundos e de acordo com a necessidade de os criar. Estes seriam os seguintes:- a) O Departamento de petróleo e gás.

The Departments of the Diwan of public property are set up following its types of funds and according to the need to set them up. These would be as follows:- a) The Department of oil and gas.

b) O Departamento de eletricidade.

b) The Department of electricity.

c) O Departamento de Minerais.

c) The Department of minerals.

d) O Departamento de mares, rios, lagos e nascentes.

d) The Department of seas, rivers, lakes and springs.

e) O Departamento de florestas e pastagens.

e) The Department of forests and grazing lands.

f) O Departamento de terras protegidas (Al-Hima).

f) The Department of protected lands (Al-Hima).

É o Dīwān onde são guardados e registrados os fundos da Zakat obrigatória. Os diversos departamentos deste Dīwān são organizados de acordo com o tipo dos fundos da Zakat obrigatória, e são eles:

It is the Diwan where the obligatory Zakat funds are kept and recorded. The various departments of this Diwan are set up following the type of the obligatory Zakat funds, and they are:

a) O Departamento de "dinheiro e mercadorias comerciais" do Zakat.

a) The Department of “monies and commercial goods” Zakat.

b) O Departamento de Zakat sobre Cereais e Frutas.

b) The Department of crop and fruit Zakat.

c) O Departamento de Zakat sobre camelos, gado bovino e ovinos. Os fundos da Zakat são mantidos em um local separado dentro do Tesouro, e não são misturados a nenhum outro tipo de fundo. Isso porque Allah (SWT) restringiu os beneficiários da Zakat às oito categorias que Ele (SWT) mencionou no Alcorão. Ele (SWT) diz:

c) The Department of camels, beef, and sheep Zakat. The Zakat funds are kept in a separate place within the Treasury, and they are not mixed with any other type of fund. This is because Allah (swt) has restricted those entitled to Zakat in the eight categories, He (swt) mentioned in the Quran: He (swt) says:

"Verdadeiramente, as Sadaqat são (somente) para os pobres, os necessitados, os que trabalham na sua administração, os que têm seus corações conquistados, os escravos, os devedores, os que estão no caminho de Allah (SWT) e os viajantes" [At- Tauba: 60]

“Verily the Sadaqat are (only) for the poor, needy, those employed upon it, those whose hearts are to be reconciled, slaves, debtors, those in the way of Allah (swt) and the wayfarers” [At- Tauba: 60]

Portanto, é proibido destinar os recursos do Zakat a qualquer outra categoria.

It is therefore forbidden to allocate the Zakat funds to any other category.

Até aqui, no que diz respeito à primeira Divisão. Quanto à segunda Divisão, que se relaciona com o lado das despesas e com os fundos devidos ao Tesouro, esta inclui todas as despesas dos seguintes Diwans, Departamentos, Escritórios e órgãos elegíveis:

That was as far as the first Division was concerned. As far as the second Division which is related to the expenditure side and to the funds which are due on the Treasury, this includes all the expenditure of the following Diwans, Departments, Offices and eligible bodies:-

Isto inclui:

This includes:

a) Dar ul-Khilafah.

a) Dar ul-Khilafah.

b) O escritório dos consultores.

b) The consultants’ office.

c) O escritório do Assistente Delegado.

c) The Delegated Assistant’s office.

d). O escritório do Assistente Executivo.

d). The Executive Assistant’s office.

a) O Emir do Departamento de Jihad.

a) The Amir of Jihad’s Department.

b) O Departamento dos Walis.

b) The Walis’ Department.

c) O Departamento dos Juízes.

c) The Judges’ Department.

d) O Departamento de diversas agências governamentais, escritórios e utilidades gerais relacionadas.

d) The Department of various government agencies, offices and related general utilities.

Este seria o local onde são mantidos os registros daqueles que o Califa considera elegíveis para receber fundos, como os pobres, os necessitados, os endividados, os viajantes, os agricultores, os industriais e outros, bem como aqueles a quem o Califa considera ser de interesse comum dos muçulmanos conceder fundos. As despesas desses três Diwans serão cobertas pelas receitas do Diwan dos espólios de guerra e do Kharaj.

This would be the place where the records of whom the Khalifah deems eligible for funds, such as the poor the needy, the indebted, the wayfarers, the farmers, the industrialists and others, as well as those whom the Khalifah considers it to be in the common interest of the Muslims to give them funds. These three Diwans’ expenditure will be covered by the revenues from the Diwan of booties and Kharaj.

Isto inclui:

This includes:

a) O Diwan das Forças Armadas, abrangendo a sua criação, formação, equipamento e treinamento.

a) The Diwan of the Armed forces covering their establishment, formation, equipment and training.

b) O Departamento de Armamento.

b) The Department of armament.

c) O Departamento da indústria de armamentos.

c) The Department of weapons industry.

Os gastos deste Dīwān seriam cobertos pelas receitas da primeira Divisão dos Dīwāns. Assim, seriam financiados pelas receitas dos despojos de guerra e do Kharaj, pois este Dīwān faz parte das obrigações recuperáveis e irrecuperáveis do Tesouro. Seria também financiado pelas receitas do Ḥimā (propriedades protegidas) arrecadadas dos bens públicos. Seria igualmente financiado pelas receitas do Dīwān de Ṣadaqāt, pois ele integra as oito categorias mencionadas no versículo:

The expenditure of this Diwan would be covered by the revenues of the first Division of Diwans. So it would be funded by the revenues from the booties and the Kharaj, for this Diwan is part of the recoverable and irrecoverable liabilities of the Treasury. It would also be funded from the Hima (protected properties) revenues raised from public properties. It would also be funded from the revenues of the Diwan of Sadaqat, for it forms part of the eight categories mentioned in the verse:

"Verdadeiramente, as Sadaqat são (somente) para os pobres, os necessitados, os que trabalham na sua administração, os que têm seus corações conquistados, os escravos, os devedores, os que estão no caminho de Allah (SWT) e os viajantes" [At- Tauba: 60]

“Verily the Sadaqat are (only) for the poor, needy, those employed upon it, those whose hearts are to be reconciled, slaves, debtors, those in the way of Allah (swt) and the wayfarers” [At- Tauba: 60]

Estes são cobertos pelas receitas do Diwan de Sadaqat, caso houvesse fundos disponíveis.

These are covered by the Diwan of Sadaqat revenues if funds were available.

Estes são cobertos pelas receitas da propriedade pública, de acordo com a opinião do Khalifah e dentro das normas da Shar'a.

These are covered by the public property’s revenues, according to the Khalifah’s opinion and within the Shar’a rules.

Isto inclui tudo o que os muçulmanos possam subitamente enfrentar, como terremotos, inundações, fomes etc. As emergências são cobertas pelas receitas do Diwan dos despojos e do Kharaj, e pelas receitas do Diwan da propriedade pública. Se esses dois Diwans não tiverem fundos suficientes, os fundos seriam arrecadados junto aos muçulmanos.

This includes all what the Muslims may suddenly face, such as earthquakes, floods, famines etc… Emergencies are covered by revenues from the Diwan of booties and Kharaj, and from revenues of the public property’s Diwan. If these two Diwans did not hold sufficient funds, funds would be raised from the Muslims.

O Diwan Geral (orçamento) é responsável pela preparação do orçamento futuro do Estado, segundo a opinião do Khalifah, no que diz respeito à estimativa das receitas e despesas do Estado, à comparação das receitas e despesas totais e reais com esse orçamento, e ao acompanhamento das receitas totais do Estado e de suas despesas reais. Este Diwan estaria vinculado ao Dar ul-Khilafah.

The Diwan of the general (budget is responsible for the preparation of the future budget of the State, according to the Khalifah’s opinion, in terms of estimating the State’s revenues and expenditure, comparing the overall and real revenues and expenses with that budget, and monitoring the total revenues of the State and its real expenditure. This Diwan would be affiliated to the Dar ul- Khilafah.

Isto é responsável por controlar todos os fundos do Estado, ou seja, contabilizar seus fundos existentes, seus créditos, receitas e despesas, sejam aqueles já arrecadados e aqueles devidos para cobrança.

This is in charge of controlling all the State’s funds, i.e. accounting its existing funds, its credits, revenues and expenditures, be it those already collected and those due for collection

Ele se encarrega de revisar e verificar todos os balanços dos fundos do Estado e de suas administrações, garantindo o valor exato dos ativos existentes, das despesas, das receitas e dos gastos. Também se encarrega de prestar contas dos funcionários em relação à arrecadação e à aplicação desses fundos. Além disso, supervisiona e presta contas de todos os Diwans, dos departamentos do Estado e dos empregados quanto às questões administrativas.

This takes charge of reviewing and checking all the balance sheets of the State’s funds and its administrations, making sure of the exact amount of the existing assets, expenses, revenues and expenditure. It also takes charge of accounting the officials in relation to the collection and spending of those funds. It also monitors and accounts all the Diwans, the State departments and employees regarding the administrative matters.

Estas são, em termos breves e gerais, os Diwans das finanças do Estado do Khilafah. Quanto às evidências sobre o seu estabelecimento, eles são um dos estilos e meios administrativos para executar a ação de ﷺ. O Profeta ﷺ tratou da administração pessoalmente e nomeou secretários para ela, tanto em assuntos relacionados às finanças como em outros. Já mencionamos antes, no tema do "Primeiro Diwan Estabelecido", aqueles que o Profeta ﷺ nomeou como secretários para os assuntos financeiros. Além disso, os versículos e os Ahadith que indicam a permissibilidade do Anfal, do Ghana'im e do Al Fai' (despojos e espólios de guerra), bem como da Jizya e do Kharaj, e que indicam que eles são um ganho legítimo para os muçulmanos a partir dos descrentes, somados aos versículos e Ahadith que indicam a obrigatoriedade do Zakat e a quem ele deve ser destinado, e que também indicam a propriedade pública, tudo isso permite necessariamente a criação de sistemas administrativos que possibilitem que esses recursos sejam arrecadados, guardados, registrados, contados e dispostos. Esses estilos administrativos seriam um ramo derivado da origem, portanto fariam parte dela e estariam incluídos nas ações permitidas (Mubah). O Khalifah teria o direito de adotá-los da maneira que considerasse necessária para arrecadar, controlar, salvaguardar, distribuir e gastar esses recursos. A criação dos Diwans e a sua adoção ocorreram no tempo dos Khulafa'a ur-Rashidoon, e isso foi presenciado pelos Sahabah, que não se opuseram nem renegaram tal ação.

These are briefly and in general the Diwans of the Khilafah State’s finance. As for the evidence about their establishment, they are one of the administrative styles and means to carry out the action of. The Prophet (saw) , had dealt with the administration by himself and he appointed secretaries for it, whether in matters related to the finance or others. We said before, in the subject of the “First Established Diwan”, those whom the Prophet (saw) appointed as secretaries for the financial matters. Besides, the verses and the Ahadith which indicate the permissibility of the Anfal, the Ghana’im and Al Fai’ (booties and spoils) as well as the Jizya and the Kharaj, and which also indicate that they are a legitimate gain for the Muslims from the disbelievers, in addition to the verses and Ahadith which indicate the obligation of Zakat and to whom it should be allocated and which also indicate the public property, all this necessarily allows the setting up of administrative systems which would allow these funds to be collected, kept, recorded, counted and disposed of. These administrative styles would be a branch derived from the origin, thus they would be part of it and they would be part of the permitted (Mubah) actions. The Khalifah would be entitled to adopt them in which way he deems necessary to collect, control, safeguard, distribute and spend these funds. The setting up of the Diwans and their adoption took place in the time of the Khulafa’a ur-Rashidoon and this was witnessed by the Sahabah who did not object or disown such action.