2 Política educacional e sua organização no Estado do Califado
2 Education policy and its organisation in the khilafah state
O sistema educacional no Estado do Califado é composto pela totalidade das normas da Shari'ah e dos cânones administrativos relacionados ao currículo educacional. As normas da Shari'ah relacionadas à educação emanam da 'aqeedah islâmica e possuem evidências na Shari'ah, tais como as matérias de estudo e a separação entre alunos e alunas. Quanto aos cânones administrativos relacionados à educação, são os meios e estilos permitidos que o governante no poder considera benéficos para a implementação do sistema e para a realização de seus objetivos. São assuntos mundanos, suscetíveis de desenvolvimento e mudança conforme o que pareça mais adequado para implementar as normas da Shari'ah relacionadas à educação e as necessidades básicas da Ummah. Da mesma forma, podem ser adotados a partir das experiências, da expertise e das pesquisas permitidas de outras nações.
The education system in the Khilafah State is composed of the totality of the Shari’ah rules and administrative canons related to the education curriculum. The Shari’ah rules related to education emanate from the Islamic ‘aqeedah and they have Shari’ah evidences, such as the subjects of study and separating between male and female students. As for the administrative canons related to education, they are the permitted means and styles which the ruler in authority considers beneficial in implementing the system and achieving its goals. They are worldly matters susceptible to development and change according to what appears most suitable to implement the Shari’ah rules related to education and the Ummah’s basic needs. Likewise they can be adopted from the experiments, expertise and permitted research of other nations.
Este sistema de normas da Shari'ah e de cânones administrativos exige um aparato alternativo, com a competência para alcançar os objetivos básicos da educação no Estado Califal, nomeadamente a construção da personalidade islâmica. Este aparato supervisiona, organiza e presta contas de todos os aspectos da educação no que respeita à definição do currículo, à seleção de professores qualificados, ao acompanhamento do avanço e do progresso da aprendizagem dos alunos, e ao fornecimento às escolas, institutos e universidades dos laboratórios necessários e das ferramentas educativas indispensáveis.
This system of Shari’ah rules and adminstrative canons requires an alternative apparatus with the competence to achieve the basic objectives of education in the Khilafah State, namely building the Islamic personality. This apparatus oversees the supervision, organisation and accounting of all aspects of education with respect to setting the curriculum, selecting qualified teachers, tracking the advancement and progress of students’ learning, and supplying schools, institutes and universities with the required laboratories and necessary educational tools.
Apresentamos agora a maior parte dos artigos da "Política Educacional" da "Introdução da Constituição" (Muqaddimat Ad-Dustoor), que é o projeto de constituição do Estado Islâmico.
We now present most of the articles of the “Education Policy” from “The Introduction of the Constitution” (Muqaddimat Ad-Dustoor) which is the draft constitution of the Islamic State.
Artigo 170
Article 170
A crença islâmica constitui a base sobre a qual a política educacional é construída. O currículo e os métodos de ensino são todos concebidos para evitar qualquer afastamento dessa base.
The Islamic creed constitutes the basis upon which the education policy is built. The curriculum and methods of teaching are all designed to prevent a departure from this basis.
Artigo 171
Article 171
O propósito da educação é formar a personalidade islâmica no pensamento e no comportamento. Portanto, todas as disciplinas do currículo devem ser escolhidas com base nisso.
The purpose of education is to form the Islamic personality in thought and behaviour. Therefore all subjects in the curriculum must be chosen on this basis.
Artigo 172
Article 172
O objetivo da educação é formar a personalidade islâmica e fornecer às pessoas a ciência e o conhecimento relacionados aos assuntos da vida. Os métodos de ensino são estabelecidos para alcançar esse objetivo; qualquer método que leve a outro objetivo que não este é proibido.
The goal of education is to produce the Islamic personality and to provide people with the science and knowledge related to life’s affairs. Teaching methods are established to achieve this goal; any method that leads to other than this goal is prevented.
Artigo 174
Article 174
Deve-se estabelecer uma distinção na educação entre as ciências empíricas, por um lado, e tudo o que se relaciona com elas, como a matemática, e as ciências culturais, por outro. As ciências empíricas, e tudo o que se relaciona com elas, são ensinadas conforme a necessidade e não estão restritas a nenhuma etapa da educação. Quanto às ciências culturais, são ensinadas no nível primário, antes do nível secundário, segundo uma política específica que não contradiz os pensamentos e as normas islâmicas. No ensino superior, essas ciências culturais são estudadas como as demais ciências, desde que não levem a um afastamento da política e do objetivo declarados da educação.
A distinction must be drawn in education between the empirical sciences on the one hand and all that is related to them such as mathematics, and the cultural sciences on the other. The empirical sciences, and all that is related to them, are taught according to need and are not restricted to any stage of education. As for the cultural sciences, they are taught at the primary level before the secondary level according to a specific policy that does not contradict Islamic thoughts and rules. In higher education, these cultural sciences are studied like other sciences provided they do not lead to a departure from the stated policy and goal of education.
Artigo 175
Article 175
A cultura islâmica deve ser ensinada em todos os níveis de educação. No ensino superior, devem ser criados departamentos para as várias disciplinas islâmicas, da mesma forma como se faz com medicina, engenharia, física etc.
The Islamic culture must be taught at all levels of education. In higher education, departments should be assigned to the various Islamic disciplines as will be done with medicine, engineering, physics etc.
Artigo 176
Article 176
As artes e os ofícios podem estar relacionados à ciência, como o comércio, a navegação e as artes agrícolas. Nesses casos, são estudados sem restrições ou condições. Por vezes, contudo, as artes e os ofícios estão ligados à cultura quando são influenciados por uma determinada visão de vida, como a fotografia ou a escultura. Se essa visão de vida contradiz a visão islâmica de vida, tais artes e ofícios não são adotados.
Arts and crafts may be related to science, such as commerce, navigation and agriculture arts and crafts. In such cases, they are studied without restriction or conditions. Sometimes, however, arts and crafts are connected to culture when influenced by a particular viewpoint of life, such as photography or sculpture. If this viewpoint of life contradicts the Islamic viewpoint of life, such arts and crafts are not adopted.
Artigo 177
Article 177
O currículo do Estado é único. Não é permitido ensinar nenhum currículo diferente do currículo do Estado. As escolas privadas são permitidas desde que adotem o currículo do Estado, se estabeleçam com base na política educacional do Estado e cumpram o objetivo da educação definido pelo Estado. O ensino nessas escolas não deve ser misto entre rapazes e moças, tanto para os alunos quanto para os professores; e elas não devem ser específicas para uma determinada religião (dīn), escola jurídica (madhhab), raça ou cor.
The State’s curriculum is one. No curriculum other than that of the State is allowed to be taught. Private schools are allowed as long as they adopt the State’s curriculum and establish themselves on the State’s educational policy and accomplish the goal of education set by the State. Teaching in such schools should not be mixed between males and females, whether for students or teachers; and they should not be specific for a certain deen, madhab, race or colour.
Artigo 178
Article 178
É uma obrigação do Estado ensinar a todo indivíduo, homem ou mulher, aquelas coisas que são necessárias para a vida corrente. Isso deve ser obrigatório e oferecido gratuitamente nos níveis primário e secundário de educação. O Estado deve, na medida de sua capacidade, proporcionar a todos a oportunidade de prosseguir com o ensino superior sem custo algum.
It is an obligation upon the State to teach every individual, male or female, those things that are necessary for the mainstream of life. This should be obligatory and provided freely in the primary and secondary levels of education. The State should, to the best of its ability, provide the opportunity for everyone to continue higher education free of charge.
Artigo 179
Article 179
O Estado fornece bibliotecas, laboratórios e todos os meios de conhecimento fora das escolas e universidades, para permitir que aqueles que desejam prosseguir suas pesquisas nos diversos campos do conhecimento, como o fiqh, o Hadith e a tafsir do Alcorão, o pensamento (fikr), a medicina, a engenharia e a química, invenções, descobertas, etc. Isso é feito para criar na Ummah uma abundância de mujtahidun, cientistas e inventores de destaque.
The State provides libraries and laboratories and all means of knowledge outside schools and universities, to enable those who want to continue their research in the various fields of knowledge, like fiqh, Hadith and tafseer of Qur’an, thought (fikr), medicine, engineering and chemistry, inventions, discoveries, etc. This is done to create in the Ummah an abundance of mujtahideen, outstanding scientists and inventors.