9 As Atividades da Mulher
9 The Activities of the Woman
A natureza do Islã determina que as ações que os seres humanos realizam em sua condição de seres humanos são permissíveis para cada homem e cada mulher, sem distinção, discriminação ou diferenciação. Também determina que essas ações são classificadas como: obrigatórias (Wajib), proibidas (Muharrama), reprováveis (Makruh) e recomendadas (Mandub), sem discriminação ou diferenciação. Quanto às ações que o homem realiza em sua condição de homem e também de ser humano, ou as ações que a mulher realiza em sua condição de mulher e também de ser humano, Allah diferenciou ambos a esse respeito e distinguiu-os entre si, seja quanto à obrigação (Wujub), à reprovação (Karaha), à recomendação (Nadb) ou à permissibilidade (Ibaha). Assim, constatamos que a Shari'ah confiou ao homem a regência e a autoridade, em contraposição à mulher. Constatamos também que ela confiou a guarda dos filhos, sejam meninos ou meninas, às mulheres, com exclusão dos homens. Por isso, era inevitável que as ações relacionadas à mulher em sua condição de mulher fossem confiadas a ela, e que as ações relacionadas ao homem em sua condição de homem fossem confiadas a ele. Como Allah (swt) criou o macho e a fêmea e conhece melhor a situação do homem e da mulher, devemos nos limitar às normas que Ele (swt) legislou, sem ultrapassá-las. Isso vale tanto para as normas destinadas exclusivamente aos homens ou exclusivamente às mulheres, quanto para aquelas destinadas aos seres humanos independentemente de serem homens ou mulheres, pois Ele (swt) sabe melhor o que convém ao ser humano. Portanto, tentar usar a razão para privar a mulher de realizar certas ações sob o pretexto de que ela não tem nada a ver com elas, ou para atribuir-lhe atividades específicas dos homens, sob a suposição de que esta distribuição é em justiça para com ela e realiza a equidade entre ela e o homem; tudo isso são transgressões contra a Shari'ah, um erro total e uma causa de corrupção (Fasad).
The nature of Islam determines that the actions which humans perform in their capacity as humans are permissible for each man and woman without distinction, discrimination or differentiation. It also determines that these actions are made: obligatory (Wajib), forbidden (Muharrama), disliked (Makruh) and recommended (Mandub) without discrimination or differentiation. As for the actions that a male undertakes, in his capacity as a male and as a human as well, or the actions that a female undertakes in her capacity as a female and as a human as well: Allah has distinguished both of them in this regard and differentiated between them with respect to each other, whether in terms of obligation (Wujub), dislike (Karaha), recommendation (Nadb) or permissibility (Ibaha). Accordingly, we find that the Shari’ah has invested ruling and authority with the man as opposed to the woman.We also find that it has entrusted the custody of the children, whether sons or daughters, with the women to the exclusion of men. Therefore it was inevitable that actions which relate to the female in her capacity as a female should be entrusted with the woman, and actions which relate to the male in his capacity as a male should be entrusted with the man. Since Allah (swt) created the male and the female and He knows best the situation of the man and the woman, then we must limit ourselves to the rules which He (swt) has legislated and not overstep them. This applies to whether these rules are intended solely for the men or exclusively for the women or whether they are for humans irrespective of their being men or women, because He (swt) knows best what is suitable for the human. Therefore, attempting to use the mind to deprive the woman from performing certain actions under the pretext that she has nothing to do with them, or to give her activities which are specific to men, under the assumption that this dispensation is in fairness to her and realises justice between her and the man; all of these are transgressions against the Shari’ah, a total mistake and a cause of corruption (Fasad).
A Shari'ah fez da mulher uma mãe e uma dona de casa. Ela recebeu regras relativas à gravidez, ao parto, à amamentação, à guarda e ao período de espera (Iddah). Não concedeu aos homens nenhuma parte nisso, pois essas regras dizem respeito à mulher em sua condição de mulher. Assim, colocou sobre ela a responsabilidade pela criança no que se refere à gestação, ao parto, à amamentação e à guarda. Portanto, essas são suas atividades mais importantes e suas maiores responsabilidades. Por isso, pode-se afirmar que o papel primordial da mulher é ser mãe e dona de casa, pois é por meio dessa ação que a raça humana sobrevive, e ela se distingue dos homens por isso. Deve-se, portanto, compreender claramente que, quaisquer que sejam as ações que lhe sejam atribuídas e as responsabilidades que lhe sejam impostas, ela deve continuar em sua responsabilidade primordial, que é a maternidade e a criação dos filhos. É por isso que encontramos que a Shari'ah permitiu à mulher quebrar o jejum no Ramadã se estiver grávida ou amamentando um bebê. Também a isentou da oração quando está menstruada ou em período pós-parto, e impediu o homem de viajar com seu filho para fora do país em que a mãe reside, enquanto ela ainda tiver a guarda da criança. Tudo isso visa facilitar a realização de seu papel primordial, que é ser mãe e dona de casa.
The Shari’ah has made the woman a mother and a housewife. It came to her with rules relating to pregnancy, childbirth, suckling, custodianship and the waiting period (Iddah). It did not grant men any part in that because these rules relate to the woman in her capacity as a woman. Thus it placed on her the responsibility of the child in terms of pregnancy, delivery, suckling and custody. Therefore, these are her most important activities and greatest responsibilities. Hence, it can be said that the primary role of the woman is that she is a mother and housewife because it is through this action the human race survives and because she is distinguished by this from the men. Therefore, it should be clearly understood that whatever actions she is charged with and whatever responsibilities are placed on her, she should continue in her primary responsibility which is that of motherhood and the upbringing of children. That is why we find that the Shari’ah allowed the woman to break her fast in Ramadhan if she is pregnant or suckling a baby. Also, the Shari’ah exempted her from praying if she is menstruating, or is in childbirth, and prevented the man from travelling with his child from the country in which the mother resides, as long as she still has custody over the child. All of this is to facilitate the completion of her primary role, which is her being a mother and a housewife.
No entanto, o papel principal da mulher como mãe e dona de casa não significa que ela esteja confinada a esse papel e impedida de se dedicar a outras atividades. Significa, antes, que Allah (SWT) criou a mulher para que o homem repouse em tranquilidade junto a ela e para que Ele obtenha dela descendência e prole. Allah (SWT) diz:
However, the woman's primary role as mother and housewife does not mean she is confined to this role and prevented from pursuing other activities. Rather it means that Allah (swt) has created the woman so that the man may dwell in tranquillity with her and so that He may obtain from her progeny and offspring. Allah (swt) says:
"E Allah fez para vocês esposas de entre vocês mesmos, e fez para vocês, a partir de suas esposas, filhos e netos" [An-Nahl: 72]. E Ele (SWT) disse:
“And Allah has made for you wives of your own kind, and has made for you, from your wives, children and grandchildren” [An- Nahl: 72] And He (swt) said:
“E entre os Seus Sinais está este: Ele criou para vós esposas de entre vós mesmos, para que encontreis repouso nelas” [Ar-Rum: 21]. Contudo, ao mesmo tempo, Ele (SWT) a criou para ser ativa na vida pública, assim como é ativa na sua vida privada. Assim, Ele (SWT) a obrigou a transmitir o Chamado (Da'wa), a buscar conhecimento acerca das ações que lhe são obrigatórias em sua vida, e Ele (SWT) permitiu-lhe comerciar, arrendar, delegar, e proibiu-lhe mentir, a traição e a deslealdade. Assim como Ele (SWT) obrigou, permitiu e proibiu ao homem essas mesmas coisas. E Allah (SWT) concedeu-lhe o direito de trabalhar na agricultura ou na indústria, assim como pratica o comércio. Ele (SWT) concedeu-lhe o direito de firmar contratos, possuir todos os tipos de propriedade e investir a sua riqueza. Ele (SWT) também lhe concedeu o direito de cuidar de seus próprios assuntos por si mesma, tornar-se sócia ou empregada, empregar pessoas, arrendar propriedades e bens, e realizar as demais transações sociais (Mu’amalat). Isto se deve ao sentido geral do discurso do Legislador (Ash-Shaari') e à ausência de proibições específicas para as mulheres. No entanto, não é permitido à mulher assumir cargos de governo, seja como chefe de Estado, seu Mu'awin (assistente), Wali (governador), 'Amil (prefeito) ou qualquer outra atividade considerada governamental. Isto se deve ao que foi narrado por Abu Bakrah, que disse: Quando a notícia chegou ao Mensageiro de Allah ﷺ de que o povo da Pérsia havia nomeado a filha de Cosroes (Kisra) como rainha sobre eles, ele ﷺ disse: “Um povo que confia os seus assuntos a uma mulher jamais prosperará.” Isto é claro em sua proibição de as mulheres assumirem o cargo de governo e em sua censura àqueles que confiam a uma mulher a condução de seus assuntos. E a autoridade (Wali al-Amr) é o governante. Allah (SWT) diz:
“And among his Signs is this, that He created for you wives from among yourselves, that you may find repose in them” [Ar- Rum: 21] However, at the same time He (swt) has created her to be active in the public life as she is active in her private life. Thus, He (swt) has obliged her to carry the Call (Da'wa), seek knowledge with regards to the actions that are incumbent on her in her life, and He (swt) allowed her to trade, lease, delegate, and forbade her from lying, treachery and betrayal. Just as He (swt) has obliged, allowed and forbade the man from these things. And Allah (swt) gave her the right to work in agriculture or industry just as she practises trade. He (swt) gave her the right to form contracts, own all types of property and invest her wealth. He (swt) also gave her the right to look after her own affairs by herself, become a partner or employee, employ people, lease property and things, and undertake the rest of the societal transactions (Mu’amalat). This is due to the general import of the Legislator's speech and the absence of prohibitions specific to women. However, it is not permitted for the woman to take up positions of ruling whether as leader of a state, his Mu'awin (assistant), Wali (governor), 'Amil (Mayor) or any other activity considered as ruling. This is due to what has been narrated by Abu Bakrah that He said: When the news reached the Messenger of Allah (pbuh) that the people of Persia had appointed the daughter of Chosroes (Kisra) as queen over them He (pbuh) said: “People who appoint a woman to run their affairs shall never succeed.” This is clear in its prohibition of women assuming the position of ruling and in its censure for those who appoint a woman to run their affairs. And the person in authority (Wali al-Amr) is the ruler. Allah (swt) says:
“Ó vós que credes! Obedeceí a Allah e obedeceí ao Mensageiro ﷺ, e àqueles dentre vós que detêm a autoridade (ulu al-amr minkum)” [An-Nisa: 59]. Assim, a autoridade de governar não é permitida às mulheres. Quanto aos cargos que não são de governo, é permitido à mulher assumi-los. Portanto, as mulheres podem ser nomeadas para cargos de funcionárias públicas civis, porque estes não constituem governo, mas se enquadram no âmbito do emprego. O funcionário é um trabalhador privado do governo. Assemelha-se ao empregado de qualquer outro indivíduo ou empresa. É permitido à mulher assumir o cargo de juíza, porque o juiz não é um governante, mas sim alguém que resolve disputas entre as pessoas e informa os litigantes da regra da Shari'ah vinculante. Portanto, a judicatura (Al-Qadha'a) pode ser definida como a proclamação da regra da Shari'ah por meio da coerção. Assim, o Qadhi é um funcionário e não um governante. Ele é um funcionário público como os demais trabalhadores. Foi relatado por 'Umar b. al-Khattab que nomeou al-Shifa, uma mulher de sua família, como juíza do mercado (inspetora), isto é, juíza de Hisba, que julga todas as infrações. No entanto, a permissibilidade de uma mulher ser juíza relaciona-se com o texto do Hadith e com sua aplicabilidade à realidade da função de juiz. Se o Hadith que proíbe a nomeação de mulheres para os assuntos das pessoas for aplicável à judicatura, então não seria permitido nomeá-las juízas. Se o Hadith não se aplica, então não pode ser usado como prova para impedir que mulheres sejam nomeadas para a judicatura. Ao examinar o Hadith, constatamos que o Mensageiro ﷺ censurou o povo que nomeou uma mulher para seus assuntos, em resposta à notícia que lhe chegara de que o povo da Pérsia havia nomeado uma mulher como rainha. Trata-se, portanto, de um comentário sobre uma notícia, em forma de resposta a uma questão. É específico ao tema do relato e a nenhum outro. O objeto da notícia é o governo (Mulk) i. e. a liderança do Estado. O comentário tratava deste tema e é específico à questão da liderança do Estado e tudo o que a ela se relaciona, que é o governo (Hukm). Sob outra perspectiva, vemos que a proibição se dirige à autoridade geral, porque é a autoridade sobre os assuntos (das pessoas). Isto é o que o Hadith significa e isto é o que ele indica. Quanto à questão do Juiz, trata-se de uma função diferente da função do Khalifah ou da função do Wali. A função do Khalifah e do Wali é a execução da norma diretamente por eles mesmos, independentemente de um caso ter sido levado até eles, de o julgamento de um Qadi ter sido levado até eles, ou de nenhum caso ter sido levado mas eles terem observado que vai contra a Shari'ah. Assim, o governante julga contra o transgressor sem a presença de um demandante e aplica o veredicto sobre ele.
“Oh you who believe! Obey Allah and obey the Messenger, and those of you who are in authority (ulu al-amr minkum)” [An- Nisa: 59] Thus, the authority of ruling is not permitted for the women. As for positions other than ruling, the woman is allowed to undertake them. Therefore, women can be appointed to government civil-servant positions because they do not constitute ruling, rather they fall under employment. The employee is a private government worker. They are like the employee of any other individual or company. It is allowed for the woman to assume the position of judge because the judge is not a ruler but rather He settles disputes between people and informs the disputants of the binding Shari’ah rule. Therefore, the judiciary (Al-Qadha’a) can be defined as the pronouncement of the Shari’ah rule by way of compulsion. So the Qadhi is an employee and not a ruler. He is a government employee like the rest of the workers. It has been reported from 'Umar b. al-Khattab that He appointed al-Shifa - a woman from his folk - as a market judge (inspector) i.e. a judge of Hisba who passes judgement on all violations. However, the permissibility for a woman to be a judge, relates to the text of the Hadith and its applicability to the reality of the function of a judge. If the Hadith which forbids the appointment of women over peoples' affairs is applicable to the judicature, then appointing them as judges would not be permitted. If the Hadith does not apply, then it cannot be used as an evidence to prevent women from being appointed to the judicature. Looking at the Hadith, we find that the Messenger (pbuh) dispraised the people who appointed a woman over their affairs in response to the news that reached Him that the people of Persia had appointed a woman as queen. It is, therefore, a comment on a piece of news, and in a manner of a response to a question. It is specific to the topic of the report and to none other. The subject matter of the news is the ruling (Mulk) i.e. the leadership of the state. The comment was on this topic and it is specific to the issue of state leadership and whatever is related to that, which is governance (Hukm). This is from one perspective. From another angle we see that the prohibition is directed towards the general authority because it is the authority over the affairs (of people). This is what the Hadith means and this is what it indicates. As for the issue of the Judge, it is a role different to the role of the Khaleefah, or the role of the Wali. The role of the Khaleefah and the Wali is the execution of the rule directly by themselves, regardless of whether a case has been raised to them, the judgement of a Qadhi has been raised to them, or no case has been raised but they observed it as going against the Shari’ah. So the ruler judges against the transgressor without the presence of a claimant and He applies the verdict on Him.
Quanto ao Qadhi, ele não pode proferir um julgamento sem a presença de um caso, ou seja, sem que lhe seja apresentado um processo e haja duas partes presentes. Assim, ele julga quando há um caso, mas nada tem a ver com ele se ninguém iniciar uma ação judicial. Ao examinar o caso, ele informa as pessoas sobre o veredito de Allah (swt) a respeito do caso, de uma forma que é vinculante. Ele não tem absolutamente nenhuma autoridade de execução, exceto se for nomeado juiz e governante. Nesse caso, executará as normas na sua qualidade de governante e proferirá o julgamento na sua qualidade de juiz. Assim, a realidade da magistratura é diferente da realidade do governo. Portanto, o hadith não se aplica ao juiz. Além disso, a magistratura não pertence de modo algum à autoridade. O Qadhi não tem autoridade sobre as pessoas de um país em que um Qadhi tenha sido nomeado, nem mesmo sobre os demandantes. Obedecer a ele não é obrigatório; ao contrário, é obrigatório executar a sua sentença quando ele profere um julgamento sobre um caso, porque é o veredito de Allah e não porque o Qadhi o ordenou. A sua decisão não é considerada uma sentença de juiz a menos que ele profira o julgamento no tribunal judicial. Portanto, o fato de ele ter testemunhado um evento ou o ter ouvido fora do tribunal judicial não o autoriza a julgar aquilo que testemunhou ou ouviu, desde que não tenha ocorrido no tribunal judicial. Isto difere do governante, a quem se deve obedecer em toda situação, e que não precisa de um tribunal específico para proferir uma decisão. Pelo contrário, ele pode julgar em sua própria casa, na rua ou na capital do Estado, e em todo lugar. A obediência a ele é obrigatória. O Profeta ﷺ disse: “Quem obedece ao Emir, obedece a mim”. Portanto, o hadith que proíbe a nomeação de mulheres como governantes não se aplica de modo algum à função de Qadhi. Assim, o cargo de juiz não pode ser proibido à mulher com base neste hadith. A realidade do Qadi é que ele é um empregado do governante, a quem foi contratado por um certo salário para realizar um determinado trabalho. A palavra "empregado" (Ajeer) é mencionada nos Ahadith autênticos, que incluem todos os empregados de todos os tipos de trabalho. Como o Mensageiro de Allah ﷺ considerou o professor do Alcorão um empregado, ele disse ﷺ: "Na verdade, a melhor ação pela qual você merece um salário é o ensino do Alcorão." Da mesma forma, o Qadi também é considerado um empregado, e tudo o que ele recebe do Tesouro Público (Bayt al-mal) é considerado um salário. Ninguém deve dizer que o Qadi é um auxiliar do governante e que, por isso, deve ser considerado um participante no governo, porque o Qadi é apenas um empregado do governante e não seu auxiliar. Sua função é compreender a realidade de um problema entre duas partes em disputa e examinar a aplicação das leis legais no caso de regras adotadas, ou a aplicação das regras da Shari'ah na ausência de uma adoção, para determinar se o acusado é considerado culpado ou inocente pelo judiciário. Portanto, eles são empregados contratados por um certo salário para realizar um determinado trabalho.
As for the Qadhi, He cannot pass a judgement without the presence of a case, i.e. that a case is referred to Him and there are two claimants present. So He passes judgement when there is a case but He has nothing to do with it if no one initiates a legal action. In the event of looking into the case, He informs the people of the ruling of Allah (swt) with regards to the case in a manner that is binding. He has absolutely no authority of execution, except if He is appointed as judge and ruler. Then, He will execute the rules in his capacity as a ruler and pass judgement in his capacity as a judge. Thus, the reality of the judiciary is different to the reality of ruling. Therefore the Hadith does not apply to the judge. Moreover, the judiciary does not belong to authority whatsoever. The Qahdi does not have authority over any people of a country in which a Qahdi has been appointed, even over claimants. Obedience to Him is not obligatory, rather it is obligatory to implement his ruling when He passes a judgement on a case because it is the ruling of Allah and not because the Qahdi ordered it. his ruling is not considered a ruling of a judge unless He passes judgement in the judicial court. Therefore, his witnessing of an event or his hearing of it in other than the judicial court does not permit Him to pass judgement on what He has witnessed or heard as long as it did not take place in the judicial court. This differs from the ruler who must be obeyed in every situation and He does not need a specific court for the passing of a ruling. Rather He can pass judgement in his own house, street or the state capital, and in every place. Obedience to Him is obligatory. The Prophet (pbuh) said: “Whoever obeys the Ameer, He has obeyed me”. Therefore, the Hadith which prohibits the appointment of women as rulers does not in any way apply to the function of the Qahdi. So the post of judge cannot be prohibited for the woman by this Hadith. The reality of the Qahdi is that He is an employee of the ruler whom He has employed for a certain salary to do a certain job. The word 'employee' (Ajeer) is mentioned in the authentic Ahadith which include all employees for all types of jobs. Since the Messenger (pbuh) considered the Qur'anic teacher an employee, He (pbuh) said: “Indeed, the best action which you deserve a wage for is the teaching of the Qur’an.” Indeed, the Qahdi likewise is considered an employee and whatever He takes from the treasury (Bayt al-mal) is considered a wage. No one should say that the Qahdi is an assistant to the ruler and so He should be considered a participant in ruling, because the Qahdi is only an employee of the ruler and not his assistant. his function is to understand the reality of a problem between two disputants and examine the application of legal laws in the case of adopted rules, or the application of Shari’ah rules in the absence of an adoption, to whom the judiciary finds guilty or not guilty. Therefore, they are employees hired for a certain salary to do a certain job.
Quanto ao juiz e ao Qadi da Hisba: quanto ao Qadi do tribunal das injustiças (Mazalim), não é permitido que esse Qadi seja mulher. A mulher não tem permissão para assumir o cargo de juiz de Mazalim, porque isso é governar. Sua realidade é a realidade do governo, e o hadith se aplica a ele. Isso se deve a que as injustiças praticadas por meio do governante contra o povo são levadas ao tribunal, quer alguém tenha feito uma queixa ou não. O juiz não precisa convocar o réu (por exemplo, um funcionário) quando alguém apresenta um caso de injustiça. No entanto, é permitido ao juiz convocá-lo para sentar-se em sua presença ou não convocá-lo, porque o objetivo não é proferir uma sentença sobre um caso, mas sim remover a injustiça que os governantes cometem contra o povo. A realidade correspondente ao julgamento dos Mazalim é a do governo. Portanto, não é permitido à mulher assumir tal posição.
This is with regards to the judge and the Qahdi of Hisba. As regards the Qahdi of the court of unjust acts (Mazalim), it is not allowed for this Qahdi to be a woman. The woman is not permitted to assume the post of the judge of Mazalim because it is ruling. Its reality is the reality of ruling and the Hadith is applicable to it. This is because the unjust acts that take place via the ruler, on the people, are raised whether someone made a claim or not. The judge does not need to call in the defendant (eg an official), when someone claims a case of injustice. However, it is allowed for the judge to call Him to sit in his presence or not to call Him, because the issue is not to pronounce a verdict over a case. Rather, it is to lift the injustice that occurs from the rulers upon the people. The corresponding reality of the judgement of the Mazalim is that of ruling. Therefore it is not allowed for the woman to assume such a position.
Ainda resta a questão da permissibilidade de a mulher ser membro do Majlis al-Ummah ou não, caso exista um. Na verdade, isto é desconhecido para alguns. Assim, dizem que não é permitido, comparando o Majlis al-Ummah no Islã ao parlamento na democracia. A verdade é que há uma diferença entre o parlamento no sistema democrático e o Majlis al-Ummah no Islã. O parlamento faz parte do governo, porque, segundo a democracia, tem a jurisdição para governar, já que é o parlamento que elege o presidente e o destitui, e é o parlamento que dá ao gabinete o voto de confiança e o retira, privando-o assim, de imediato, do poder. A realidade do parlamento é que ele desempenha três funções: em primeiro lugar, presta contas ao governo e o fiscaliza. Em segundo lugar, aprova leis. Em terceiro lugar, nomeia governantes e os destitui do cargo. No que diz respeito a prestar contas ao governo e fiscalizá-lo, isso não é considerado parte do governo, mas no que toca à legislação, à destituição de governantes e à sua investidura, isso é considerado parte da governação. Isto é o contrário do Majlis al-Ummah. Sua realidade é que presta contas ao governante e o fiscaliza, e manifesta o seu descontentamento sempre que necessário. Isto inclui a falha em cuidar dos assuntos do povo, a complacência na aplicação do Islã ou a negligência em levar adiante a Da'wah (o Chamado ao Islã), etc. Contudo, não promulga leis, nem nomeia ou destitui governantes; portanto, é diferente do parlamento. É por isso que não é permitido à mulher ser membro do parlamento enquanto este for considerado parte do governo segundo o sistema capitalista. À mulher é permitido ser membro do Majlis al-Ummah porque ele não faz parte da governação. No entanto, a proibição de a mulher ser membro do parlamento não significa que ela não possa eleger o governante. O fato de ser membro do parlamento a coloca numa posição de governar, isto é, …quem tem autoridade para governar, e isto não é permitido devido à clara proibição disso no dito do Profeta ﷺ: “Um povo que nomeia uma mulher para dirigir os seus assuntos jamais prosperará.” Isto é diferente de ela eleger o governante, pois ela não é colocada numa posição de governar. Antes, ela recebe o direito de eleger a pessoa que governará sobre ela. A Shari'a permitiu à mulher eleger o governante e escolher qualquer homem para qualquer ação de governo, porque é permitido a ela dar a Bay'a ao Khaleefah e elegê-lo. Foi narrado de Umm 'Atiyya que disse: “Demos a nossa Bay'a ao Mensageiro de Allah ﷺ, e ele recitou-nos “que não associem nada a Allah” e proibiu-nos de lamentar (sobre os mortos). Uma mulher entre nós retirou a mão dizendo: fulana me fez feliz e quero retribuir-lhe. Ele ﷺ nada disse, e a mulher foi e voltou.” Dar a Bay'a ao Profeta ﷺ não se fundamentava na Profecia, mas na obediência ao governante. Portanto, este Hadith mostra que a mulher pode dar a Bay'a ao Khaleefah e elegê-lo. Isto diz respeito ao parlamento. Quanto ao Majlis al-Ummah, é contrário a isto, porque é um conselho de consulta e apresentação de opiniões, e não tem autoridade para governar. O Majlis não elege um governante, a não ser que a Ummah lhe tenha delegado tal função, nem destitui o governante ou promulga leis. Todo o seu trabalho se relaciona com opiniões. A função do Majlis al-Ummah é que o Estado a ele recorra para buscar a sua opinião quanto ao que deseja ver implementado em termos de políticas internas, e para prestar contas do que foi empreendido nas ações internas e externas. Além disso, o próprio Majlis apresentará opiniões sobre assuntos internos e externos. Também faz parte do seu trabalho emitir opiniões sobre os candidatos ao cargo de Khalifah, bem como levar ao conhecimento deles as queixas contra os Walis e os Mu'awins; isto também constitui a apresentação de uma opinião. Tudo isso se enquadra na apresentação de opiniões que apontam para uma ação. Seu trabalho também inclui a consulta, à qual o Khalifah não é obrigado a aderir; como, por exemplo, expressar sua opinião sobre as normas que o Khalifah tenha adotado. Todas essas questões são meramente opiniões e não uma decisão legal. Portanto, sua tarefa refere-se apenas a opiniões e a nenhuma outra coisa.
Os membros do Majlis al-Ummah são representantes do povo apenas no que diz respeito às opiniões e em nada mais. Não são representantes do povo no exercício do governo nem na nomeação de um governante, a não ser quando a Ummah lhes delega essa responsabilidade, nem representam o povo na destituição de um governante. Mesmo quando manifestam a sua reprovação aos Walis e aos Mu'awins (assistentes), tais pessoas não são automaticamente destituídas por causa da sua opinião; antes, o Khaleefah os destitui de acordo com a opinião deles. Isto é contrário ao parlamento, onde o gabinete é dissolvido no momento em que a confiança do parlamento é retirada, sem que seja necessário que o presidente o demita.
The members of the Majlis al-Ummah are themselves representatives of the people only with respect to opinions and nothing else. They are not representatives of the people in ruling or in the appointment of a ruler except if the Ummah delegates this responsibility to them, nor does it represent the people in the removal of a ruler. Even when they show their disapproval of Walis and Mu'awins (assistants) such people are not automatically discharged because of their opinion rather the Khaleefah dismisses them according to their opinion. This is contrary to parliament where the cabinet is dissolved the moment the confidence of the parliament is withdrawn and without the need of the president to dismiss it.
Desde que os membros do Majlis al-Ummah representem o povo em suas opiniões, a mulher tem o direito de expressar suas opiniões políticas, econômicas, legislativas ou de outra natureza. Ela também tem o direito de delegar qualquer pessoa que desejar para apresentar uma opinião, ou pode ser delegada para apresentar essa opinião por quem ela desejar. O Islã deu a ela o direito de apresentar sua opinião, assim como os homens apresentam suas opiniões. A consulta (Shura) no Islã é um direito do homem e da mulher, sem diferenciação. Ele (SWT) diz:
As long as the members of the Majlis al-Ummah represent the people in their opinions, then the woman has the right to air her political, economic, legislative or other opinions. She also has the right to delegate anyone she wishes to put forward an opinion or she can be delegated to put forward this opinion for whom she wishes. Islam has given her the right to put forward her opinion just as the men put forward their opinions. Consultation (Shura) in Islam is the right of the man and woman without differentiation. He (swt) says:
"E consulte-os nos assuntos" {Al-Imran: 159} E Ele (SWT) disse:
“And consult them in the affair” [Al- Imran: 159] And He (swt) said:
"E aqueles que conduzem os seus assuntos por meio de consulta mútua" [Ash-Shura: 38] Este é um texto geral que inclui o homem e a mulher. A ordem de ordenar o bem (Amr bil al-ma'ruf) e proibir o mal (Nahi 'an al-munkar) é igualmente obrigatória para o homem e para a mulher. Ele (swt) disse:
“And who (conduct) their affairs by mutual consultation” [Ash- Shura: 38] This is a general text which includes the man and the woman. The order to command good (Amr bil al-ma'ruf) and forbid the evil (Nahi 'an al-munkar) is equally obligatory upon the man and the woman. He (swt) said:
“Que surja de vós um grupo de pessoas que convide ao que é bom (o Islam), ordene o al-Ma'ruf (o bem) e proíba o al-Munkar (o mal)” [Al-Imran: 104]. E o Profeta ﷺ disse: “Quem de vós vir um munkar, que o mude”. Este é um texto geral que inclui o homem e a mulher. Assim, a prestação de contas aos governantes é obrigatória tanto para o homem como para a mulher. A oferta de conselho (an-nasiha) foi prescrita tanto para homens como para mulheres. Quando o Profeta ﷺ disse: “A religião é dar conselho (nasiha)”, perguntou-se: “A quem, ó Mensageiro de Allah?”. Ele respondeu: “A Allah, ao Seu Mensageiro, aos governantes dos muçulmanos e aos muçulmanos em geral”. Ele ﷺ não restringiu a oferta de conselho ao homem. Pelo contrário, o muçulmano tem o direito de aconselhar os líderes dos muçulmanos e o público em geral, quer quem apresenta a opinião seja homem ou mulher. Visto que as mulheres costumavam discutir com o Mensageiro ﷺ e fazer-lhe perguntas, isto significa que a mulher tem o direito de discutir com o Khaleefah e de lhe colocar questões. Foi narrado que o Mensageiro ﷺ, depois de pregar aos homens no dia do Eid, seguiu até chegar às mulheres, a quem pregou, admoestou e advertiu, dizendo: “Dai caridade, pois a maioria de vós é combustível para o fogo do inferno”. Então ergueu-se do meio da congregação das mulheres uma mulher de face escura que disse: “Por que razão é isso, ó Mensageiro de Allah?”. Isto mostra que a mulher discutiu com o Mensageiro ﷺ e lhe perguntou quando ele disse algo que dizia respeito a elas. Temos também a história de Khawla bint Tha'laba, quando se dirigiu ao Mensageiro ﷺ perguntando-lhe sobre a questão do divórcio do marido por meio de Zihar (juramento de que ela é para ele como a sua mãe). Ele respondeu que não estava em seu poder fazer nada, e ela discutiu com ele ﷺ. É uma história bem conhecida, a que Allah (swt) aludiu no Alcorão. Assim, Ele (swt) disse:
“Let there arise out of you a group of people inviting to all that is good (Islam), commanding al-Ma'ruf (good) and forbidding al-Munkar (evil)” [Al- Imran: 104] And the Prophet (pbuh) said: “Whoever of you sees a munkar let Him change it”. This is a general text which includes the man and the woman. So accounting the rulers is obligatory upon the man and the woman. The giving of advice (Al-nasiha) has been prescribed for men and women. When the Prophet said: “The deen is to give advice (nasiha)”. It was asked “to whom O Messenger of Allah”? He replied “To Allah, his Messenger, to the rulers of the Muslims, and the Muslims at large”. He (pbuh) did not confine the giving of advice to the man. Rather the Muslim has the right to give advice to the leaders of the Muslims and the general public irrespective of whether the one who puts forward the opinion is a man or woman. Since women used to discuss with the Messenger and ask Him questions, this means that a woman has the right to discuss with the Khaleefah and put questions to Him. It has been narrated that the Messenger (pbuh) after preaching to the men on the day of Eid moved on until He came to the women, whom He preached to and admonished and warned saying: “Give charity, for verily most of you are fuel for the hellfire”, whereupon there arose from the middle ladies’ congregation, a darkcheeked woman who said “Why is that, O Messenger of Allah”? This shows that the woman discussed with the Messenger and asked Him when He said something pertaining to them. The story of Khawla bint Tha'laba when she approached the Messenger asking Him about the issue of her husband's divorce of her by way of Zihar (swearing that she is like his mother to Him). He replied that it was not in his power to do anything, so she argued with Him (pbuh). It is a well known story which Allah (swt) has alluded to in the Qur'an. Thus, He (swt) said:
“Certamente Allah ouviu a declaração daquela que discute contigo (ó Muhammad) a respeito de seu marido, e se queixa a Allah. Allah ouve o argumento entre vós dois” [Al-Mujadilah: 1]. Isto demonstra inequivocamente que as mulheres discutiam com o Mensageiro de Allah ﷺ. Nada mais precisa ser dito sobre a permissibilidade de a mulher apresentar a sua opinião em todos os assuntos e debatê-los. Ninguém duvida disto, e, por isso, houve consenso (ijmāʿ) sobre esta questão. Quanto a ser permitido à mulher delegar em qualquer pessoa que ela desejar para expressar a sua opinião, ou que ela possa ser delegada para expressar uma opinião em nome de quem desejar, também nada mais precisa ser dito sobre a sua permissibilidade, uma vez que a mulher pode delegar no casamento, na venda, no aluguer, etc., e outros podem delegar nela nestas mesmas coisas. Esta delegação não se restringe a algumas coisas com exclusão de outras, mas é geral para tudo, o que inclui a expressão de uma opinião. Portanto, é permitido à mulher delegar em qualquer pessoa que ela deseje para expressar uma opinião, ou que ela própria seja delegada para expressar uma opinião em nome de quem desejar.
“Indeed Allah has heard the statement of her that disputes with you (Oh Muhammad) concerning her husband, and complains to Allah. Allah hears the argument between you both” [Al- Mujadilah: 1] This unambiguously shows that women discussed with the Messenger. Nothing more needs to be said about the permissibility of the woman in presenting her view in every matter and discussing it. No one doubts this matter and accordingly an (consensus) has taken place on this issue. As for the woman being allowed to delegate to anyone she wishes to air her opinion or that she can be delegated to express an opinion for whom she wishes. Nothing more really needs to be said about its permissibility since the woman can delegate in marriage, selling and renting etc, and others can delegate to her in these things. This delegation is not specific to some things to the exclusion of others but it is general to all things which includes expressing an opinion. Therefore, it is allowed for the woman to delegate to anyone she wishes to express an opinion or she herself can be delegated to, to express an opinion for whom she wishes.
Visto que o Majlis al-Ummah é uma assembleia para a expressão de opiniões, e os seus membros representam outros na manifestação de opiniões, é permitido à mulher eleger e ser eleita para o Majlis al-Ummah, ou seja, ela tem o direito de representar outros e de delegar outros para expressar opiniões. Além disso, no décimo terceiro ano da Profecia, isto é, o ano em que o Profeta ﷺ emigrou (Hijra), foi recebido por setenta e três homens e duas mulheres (dos Ansar). As duas mulheres eram Umm 'Umara bint Kalb, uma das mulheres de Bani Mazin, e Asma bint 'Amr b. 'Addi, que era uma das mulheres de Bani Salama. O Mensageiro ﷺ combinou encontrá-los em al-'Aqaba. Então foram ao encontro dele a meio da noite. Todos subiram a montanha, incluindo as duas mulheres. O Mensageiro ﷺ disse-lhes: "Tomo de vós um juramento de que me protegereis como protegeríeis as vossas mulheres e filhos." O juramento deles foi que dissessem: "Fizemos o juramento (Bay'a) de que ouviremos e obedeceremos, na facilidade e na dificuldade, quer gostemos quer não gostemos. E de que diremos a verdade onde quer que estejamos, e não temeremos, por amor de Allah (swt), a censura de ninguém." Este é um juramento político e, como é permitido à mulher prestar um juramento político, é também permitido que ela eleja e seja eleita, porque o juramento e a eleição tratam da mesma questão: a escolha de um governante e a obediência a ele. A prova de que a Bay'a e a eleição são da mesma questão é que, se o Khalifah não receber um juramento, não pode legitimamente tornar-se Khalifah. O que faz dele Khalifah é o juramento (Bay'a). Portanto, a sua realidade é a de eleger um Khalifah e, como juramento, ouvi-lo e obedecer-lhe. Não é verdade dizer que a Bay'a é apenas um juramento de ouvir e obedecer, pois isso só se aplica àqueles que prestaram o juramento depois da nomeação do Khalifah. No entanto, a Bay'a inicial é para a eleição, e depois um juramento de ouvir e obedecer ao Khalifah. Fica estipulado que tal juramento de lealdade (bay'a) se baseia no consentimento, pois é um juramento de consentimento. Portanto, a bay'a e a eleição são da mesma natureza. A eleição de alguém que representará a mulher numa opinião no Majlis al-Ummah fica estabelecida por via de maior razão (min bab awla). Pois, se ela está autorizada a eleger o Khaleefah, e este ocupa a posição mais alta do governo, então, por maior razão, ela está autorizada a eleger alguém de posição inferior. Assim, fica claro que a eleição, pela mulher, dos membros do Majlis al-Ummah é permitida pela Shari'ah.
Since the Majlis al-Ummah is an assembly for the airing of opinions and its members represent others in expressing opinions, it is permitted for the woman to elect and be elected in the Majlis al-Ummah, i.e. she has the right to represent others and delegate others to express opinions. Furthermore, in the thirteenth year of the Prophethood, i.e. the year in which the Prophet (pbuh) made the Hijra, He (pbuh) was met by seventy three men and two women (of the Ansar). The two women were Umm 'Umara bint Kalb, one of the women of Bani Mazin and Asma bint 'Amr b. 'Addi who was one of the women from Bani Salama. The Messenger arranged to meet them at al- 'Aqaba. So they went in the middle of the night. All of them climbed the mountain including the two women. The Messenger (pbuh) told them: “I take a pledge from you that you protect me as you would protect your women and children.” Their pledge was that they should say ‘We made the pledge (Bay’a) that we would hear and obey, in ease or difficulty, whether we liked or disliked it. And that we should say the truth wherever we may be, we should not fear, for the sake of Allah (swt), the blame of anyone. This is a political pledge and since the woman is allowed to give a political pledge then it is allowed for her to elect and be elected, because the pledge and election are of the same issue: which is, the selection of a ruler and obedience to Him. The evidence to say that the Bay’a and the election are of the same issue, is that if the Khaleefah does not receive a pledge then He cannot lawfully become Khaleefah. What makes Him Khaleefah is the pledge (Bay’a). Therefore its reality is that of electing a Khaleefah, and as an oath to hear and obey Him. It is not true to say that the Bay’a is an oath to hear and obey only, since this only applies to those who have given the pledge after the appointment of the Khaleefah. However, the initial Bay’a, is for election and then an oath to hear and obey the Khaleefah. It is stipulated that such a pledge is based on consent because it is an oath of consent. Therefore, the Bay’a and election are of the same issue. The election of someone who will represent the woman in an opinion in the Majlis al-Ummah is established by way of greater reason (Min bab awla). Since, if she is allowed to elect the Khaleefah, and He presides over the highest position of ruling, then by greater reason she is allowed to elect someone of lesser position. Therefore, it becomes clear that the woman's electing of members of the Majlis al-Ummah is permitted by the Shari’ah.
Quanto à indicação do segundo Juramento de 'Aqabah, de que a mulher está autorizada a eleger outros no Majlis al-Ummah, ela consiste em que, quanto à sua indicação de que outros podem elegê-la como membro do Majlis al-Ummah, o Mensageiro de Allah ﷺ, após a conclusão do juramento, disse a todos os homens e mulheres: "Trazei dentre vós doze chefes (Naqibs) que serão responsáveis por seu povo, inclusive por si mesmos". Esta é uma ordem do Profeta ﷺ a todas as pessoas para que elejam, dentre o povo presente. Ela é geral; o Mensageiro não mencionou especificamente os homens, nem excluiu as mulheres, tanto dentre os que elegiam quanto dentre os que seriam eleitos. A significação geral de um texto é aplicada em sua generalidade, enquanto não houver evidência de especificação. Como o Profeta ﷺ não especificou, sua ordem abrange todos os homens e mulheres sem distinção, quer estejam no processo de eleger, quer sejam eleitos.
This is in terms of the indication from the second pledge of 'Aqabah, that the woman is allowed to elect others in the Majlis al-Ummah. As for its indication that others can elect her as a member of the Majlis al-Ummah, the Messenger (pbuh), after the completion of the pledge, told all the men and women “Bring forth from amongst you twelve chiefs (Naqibs) who will be responsible for their people including themselves”. This is an order of the Prophet (pbuh), to all the people, to elect from the people present. It is general, the Messenger did not specifically mention the men. Neither did He exclude the women, either from those that were electing, or from those that were being elected. The general import of a text is applied in its generality as long as there is no evidence of specification. Since the Prophet (pbuh) did not specify, then his order is inclusive of all men and women without distinction, whether they are in the process of electing or are being elected.
Portanto, a permissibilidade de a mulher ser membro do Majlis al-Ummah e de ser autorizada a eleger os seus membros fica comprovada pelo ângulo de ela representar outros na opinião deles, ou de ela mesma delegar outros para expressar uma opinião. Também fica estabelecida pelo Hadith do segundo juramento de 'Aqabah.
Therefore, the permissibility of the woman being a member of the Majlis al-Ummah and being allowed to elect its members is proven from the angle of her being a representative of others in their opinion, or herself delegating others to air an opinion. It is also established by the Hadith of the second pledge of 'Aqabah.
Ninguém duvida que a consulta (Shura) é um direito do homem e da mulher, que prestar contas ao governante é obrigatório para o homem e para a mulher, e que ordenar o bem (Ma'ruf) e proibir o mal (Munkar) é um dever tanto do homem quanto da mulher. O conselho (Nasiha) foi legislado para homens e mulheres, e a representação das opiniões das pessoas (Wakala) é permitida ao homem e à mulher. A mulher tem o direito de sustentar e expressar essa opinião. Não há diferença se essa opinião é política, legislativa ou de qualquer outro tipo. Visto que as atividades do Majlis al-Ummah se limitam à consulta (Shura), à prestação de contas ao governante, a ordenar o bem (Ma'ruf) e proibir o mal (Munkar) e ao conselho (Nasiha) aos Imames dos muçulmanos, todas essas atividades dizem respeito a opiniões e não envolvem governar. Portanto, não deveria haver dúvida quanto à permissibilidade de a mulher ser membro do Majlis al-Ummah ou quanto à permissibilidade de a mulher eleger um membro do Majlis al-Ummah. Apesar disso, alguns duvidaram da permissibilidade de ela eleger membros do Majlis al-Ummah, porque o Bay'a é considerado um juramento de ouvir e obedecer, e não com o propósito de eleição. Por isso, não encontraram nele nenhuma evidência para a eleição. No entanto, uma vez que foi estabelecido que o Majlis al-Ummah existe apenas com o propósito de expressar opiniões e que a mulher tem o direito de delegar quem quiser para apresentar a sua opinião, não deveria haver dúvida sobre a permissibilidade de a mulher eleger membros do Majlis al-Ummah. Além disso, o juramento de lealdade (Bay'a), em sua origem, é um juramento de consentimento, e assim é considerado uma eleição do Khaleefah pelas partes contratantes, e não apenas um contrato de obediência. Portanto, o juramento de consentimento e a eleição tratam do mesmo assunto, que é a escolha do Khaleefah. Portanto, a mulher tem o direito de eleger e escolher o governante, como indica o hadith estabelecido sobre a Bay'a das mulheres (Bay'at al-Nisa). Assim, com maior razão, é permitido que ela eleja os membros do Majlis al-Ummah. Além disso, alguns duvidam da legalidade de a mulher ser membro do Majlis al-Ummah, por causa da sua semelhança com o parlamento, embora já tenha sido estabelecido que o Majlis al-Ummah é diferente do parlamento. O Majlis al-Ummah destina-se a expor opiniões, ao passo que o parlamento destina-se a legislar e governar. Um não se assemelha ao outro. Portanto, não deveria haver dúvida quanto à admissibilidade de a mulher ser membro do Majlis al-Ummah, pois qualquer dúvida sobre se o Majlis al-Ummah é equivalente ao parlamento já foi removida. Assim, não resta qualquer dúvida sobre a permissibilidade de a mulher ser membro do Majlis al-Ummah e de eleger os seus membros, exceto para o mais obstinado.
No one doubts that consultation (Shura) is a right of the man and the woman and that accounting the ruler is obligatory upon the man and the woman and that commanding the good (Ma'ruf) and forbidding the evil (Munkar) is compulsory upon the man and the woman. The advice (Nasiha) has been legislated for men and women, and the representation of people's views (Wakala) is permitted for the man and the woman. The woman has the right to hold and air this opinion. There is no difference whether this opinion is political, legislative or any other type of opinion. Since the activities of the Majlis al-Ummah are confined to consultation (Shura), accounting the ruler, commanding the good (Ma'ruf) and forbidding the evil (Munkar) and advice (Nasiha) to Imams of the Muslims, all of which relate to opinions and does not involve ruling. Then, this demands that there should be no doubt about the permissibility of the woman being a member of the Majlis al-Ummah or about the permissibility of the woman electing a member of the Majlis al- Ummah. Despite this some doubted the permissibility of her electing members in the Majlis al-Ummah because the Bay’a is considered an oath of hearing and obedience and not for the purpose of election. Hence, they did not find in it any evidence for election. However, since it has been established that the Majlis al-Ummah is only for the purpose of airing opinions and that the woman has the right to delegate whoever she wishes to present her opinion, then there should be no doubt over the permissibility of the woman electing members of the Majlis al-Ummah. Besides, the pledge initially is an oath of consent, and thus is considered an election of the Khaleefah by the contracting parties and not only a contract of obedience. Therefore, the oath of consent and the election are of the same issue, which is the selection of the Khaleefah. So the woman has the right to elect and select the ruler as the established Hadith of the Bay’a of the women (Bay’at al-Nisa) indicates. Hence, by greater reason, it is allowed for her to elect the members of the Majlis al-Ummah. Also, some doubt the legality of the woman being a member of the Majlis al-Ummah, because of its similarity with parliament even though it has been established that the Majlis al-Ummah is different to parliament. The Majlis al-Ummah is for the purpose of airing opinions whereas the parliament is for ruling. One does not resemble the other. Therefore, there should be no doubt as to the admissibility of the woman being a member of the Majlis al-Ummah because any doubt over whether the Majlis al-Ummah is equivalent to Parliament has been removed. Thus no doubt remains over the permissibility of the woman to be a member of the Majlis al Ummah and to elect the members of the Majlis al Ummah except for the most stubborn.