5.5 Viés Corporativo
5.5 Corporate Bias
A oportunidade de investir riqueza, reunir trabalho e conhecimento especializado e constituir empresas de maneira eficiente é fundamental para qualquer sociedade. Enquanto as sociedades ocidentais se organizaram em torno da sociedade anônima, cujas ações são livremente negociadas nas bolsas de valores, o Islã estabeleceu regras específicas para a formação e o funcionamento das empresas, que apresentam algumas diferenças distintas.
The opportunity to invest wealth, aggregate labour and expertise, and form companies in an efficient manner is fundamental to any society. While western societies have congregated around the joint stock company which is freely traded on stock markets, Islam has set out specific rules for the formation and function of companies which have some distinct differences.
O Islã trata a formação da empresa como uma transação específica que exige uma oferta e uma aceitação por parte de todos os participantes, o que significa que deve haver acordo entre os sócios para a entrada de novos participantes. Fundamental para a transação é também a noção de que a entidade corporativa tem um elemento específico de capital e um elemento de corpo, enquanto a sociedade anônima padrão é uma companhia apenas de capital (mesmo os diretores são empregados). Um elemento de "corpo" na empresa é um requisito absoluto, pois estabelece responsabilidade e prestação de contas completas pelas ações da empresa. Isso, somado à proibição da "responsabilidade limitada", significa que o anonimato por trás do qual muitos se escondem na PLC (Public Limited Company) padrão, ou na SA (Société Anonyme, na França), é evitado. Essa ausência de um corpo responsável com responsabilidade limitada teve consequências desastrosas na crise atual. 26.
Islam treats the formation of the company as a specific transaction requiring an offer and acceptance by all participants meaning that there must be agreement between partners for new participants. Fundamental to the transaction is also the notion that the corporate entity has a specific capital and body element, whereas the standard joint stock company is a company of capital only (even the Directors are employees). A “body” element to the company is an absolute requirement as it establishes complete accountability and responsibility for the actions of the company. This coupled with prohibition of “limited liability” means that the anonymity behind which many hide in the standard PLC (Public Limited Company) or SA (Société Anonyme in France) is avoided. This lack of an accountable body with limited liability has had disastrous consequences in the current crisis. 26.
Quando o executivo-chefe desacreditado do banco de investimento falido Lehman Brothers, Richard Fuld, depôs ao Congresso em 6 de outubro de 2008, defendeu os seus 484 milhões de dólares em salário, plenamente consciente de que estava a afastar-se do desastre que ele e os seus colegas supervisionaram no banco. Sem qualquer responsabilidade pessoal pela alavancagem de 20 ou 30 vezes dos ativos do seu balanço, pelas apostas enormemente arriscadas que estavam a fazer, nem pelas centenas de milhares de contratos de derivativos que continuavam em aberto, Fuld podia, com toda a tranquilidade, afastar a maioria das perguntas. No seu depoimento, disse que assumia "total responsabilidade" pela falência do Lehman Brothers e que "se sentia horrível" com isso. No entanto, mesmo dias antes de o banco ruir (por não ter conseguido um resgate do Tesouro), os seus executivos aprovavam 20 milhões de dólares em "pagamentos especiais" para altos executivos que saíam.
When the disgraced Chief Executive officer of the failed investment Bank Lehman Brothers, Richard Fuld, gave testimony to Congress on October 6th, 2008 he defended his $484 million in salary fully aware that he was walking away from the disaster he and his colleagues oversaw at the bank. Without any personal liability for the 20 or 30 times leveraging of their balance sheet assets, the enormously risky bets they were taking nor the hundreds of thousands of derivative contracts which remain outstanding, Fuld could happily brush aside most questions. In his testimony he said he took “full responsibility” for the bankruptcy of Lehman Brothers and “felt horrible” about it. Yet, even days before the bank collapsed (failed to gain a Treasury bailout) their executives were endorsing $20 million in ‘special payments’ for departing senior executives27.
O debate sobre os níveis de bônus executivos nesta crise e se eles devem ser reduzidos negligencia o fato mais importante. Quando há pouca ou nenhuma responsabilização monetária e legal pelas ações de um banco, podemos esperar o tipo de excessos que se tornaram comuns. O direito societário islâmico garante que os proprietários da empresa não estejam protegidos atrás da responsabilidade limitada; eles são plenamente responsáveis pelo desempenho de seus contratos e por qualquer impacto monetário de todas as transações que realizam. Além disso, a legislação reativa, como a lei Sarbanes-Oxley, introduzida nos Estados Unidos em resposta aos escândalos da Enron e da WorldCom, nos quais altos executivos estavam efetivamente "maquiando os livros", teve praticamente nenhum efeito nesta crise porque não abordou o elemento-chave da responsabilidade pelas transações dos bancos e instituições. No Islã, os proprietários e sócios de qualquer empresa permanecem responsáveis pelas perdas mesmo depois que a empresa fracassa. Essa questão da responsabilização real pelas ações, em vez da possível redução dos bônus, traz um nível de sobriedade às práticas de negociação dos executivos das empresas.
The debate over levels of executive bonuses in this crisis and whether they should be curtailed neglects the most important fact. When there is little or no actual monetary and legal accountability for the actions of a bank then we can expect the type of excesses that have become common. Islamic corporate law ensures that the owners of the company are not shielded behind limited liability, they are fully accountable for the performance of their contracts and any monetary impact for all the transactions they enter into. Furthermore reactive legislation such as the Sarbannes Oxley laws introduced in the US in response to the Enron and Worldcom debacles where senior executives were effectively “cooking the books” has had virtually no effect in this crisis because it failed to address the key element of liability for the transactions of the banks/institutions. In Islam the owners/partners of any company remain liable for losses even after a company has failed. This issue of real accountability for actions, rather than potential curtailment of bonuses provides a level of sobriety to the trading practices of company executives.
Deve-se também enfatizar que, com algumas exceções, a alavancagem agressiva (empréstimos), as apostas derivativas e a série de transações arriscadas eram todas plenamente legais sob as leis societárias permissivas que regulam os negócios no Ocidente. Não é de se estranhar, portanto, que os executivos tenham aproveitado um ambiente de negociação tão frouxo para obter pacotes de remuneração massivos para si mesmos, com pouca preocupação com os riscos envolvidos.
It must also be stressed that, with a few exceptions, the aggressive leveraging (borrowings), derivative bets, and array of risky transactions were all fully legal under the lax corporate laws governing business in the West. It is thus little wonder that executives have taken advantage of such a lax trading environment to drive massive compensation packets for themselves, with little concern for the risks involved.
26 Taqiuddin an-Nabhani, 2000, O Sistema Econômico do Islã (Hizb ut-Tahrir), Khilafah Publications, Londres, http://www.hizb-ut-tahrir.org/index.php/EN/bshow/174/.
26 Taqiuddin an-Nabhani, 2000, The Economic System of Islam (Hizb ut-Tahrir), Khilafah Publications, London, http://www.hizb-ut-tahrir.org/index.php/EN/bshow/174/.
27 Lehman Brothers Boss Defends $484 Million in Salary, Bonus, 6 October 2008, abc News, http://abcnews.go.com/Blotter/Story?id=5965360&page=1
27 Lehman Brothers Boss Defends $484 Million in Salary, Bonus, 6 October 2008, abc News, http://abcnews.go.com/Blotter/Story?id=5965360&page=1