Talvez a característica mais marcante das economias políticas seja aquela que define a propriedade na sociedade. A propriedade privada foi reconhecida como o traço distintivo do capitalismo. A propriedade pública dos meios de produção é a principal característica do socialismo. A economia política islâmica reconhece três formas de propriedade, a saber, a propriedade privada, a propriedade pública e a propriedade do Estado. O âmbito de cada uma dessas formas de propriedade é definido de maneira exclusiva.

Perhaps the most outstanding feature of political economies is that which defines property ownership in the society. Private ownership was recognized as the distinctive feature of capitalism. Public ownership of the means of production is the main characteristic of socialism. The Islamic political economy recognizes three forms of ownership, namely, the private ownership, the public ownership, and the state ownership. The scope of each of these forms of ownership is exclusively defined.

Antes de prosseguir para explicar essas formas de propriedade, deve-se observar que nem o socialismo nem o capitalismo conseguiram se ater exclusivamente às suas definições de propriedade. Os governantes socialistas da União Soviética foram forçados a relaxar sua visão estrita da propriedade pública e abriram espaço para a propriedade privada limitada, especialmente na indústria agrícola. Da mesma forma, os socialistas chineses também permitiram uma propriedade privada limitada na indústria de manufatura. No mundo do capitalismo, a nacionalização de propriedades privadas por diversos motivos é mais do que comum. A tomada pelo governo de bancos, companhias de seguros e indústrias automobilísticas nos Estados Unidos e em alguns países europeus tornou-se uma resposta aceitável às crises financeiras e aos problemas econômicos. O alcance da propriedade em um mundo dominado pelas ideias do socialismo e do capitalismo pode ser visualizado como mostrado no diagrama da figura 31. Economias estatais baseadas na propriedade privada acabam acrescentando a propriedade pública aos seus sistemas; aquelas com propriedades públicas acabam acrescentando propriedades privadas.

Before proceeding to explain these forms of ownership, it should be noted that neither socialism nor capitalism was able to exclusively stand by their definitions of ownership. The socialist rulers in the Soviet Union were forced to relax their strict view of public ownership and open the door for limited private ownership, especially in the farming industry. By the same token, the Chinese socialists have also allowed a limited private ownership in the manufacturing industry. Within the world of capitalism, nationalization of private property for different reasons is more than common. The government takeover of banks, insurance companies, and auto industries in the United States and some European countries has become an acceptable response to financial crisis and economic problems. The scope of property ownership in a world dominated by the ideas of socialism and capitalism can be visualized as shown in the diagram in figure 31. State economies based on private ownership end up adding public ownership to their systems; those with public property ownerships end up adding private ownerships.

Na prática, isso mostra que as economias políticas ótimas e estáveis são aquelas que empregam mais de uma forma de propriedade. A combinação adequada de tipos de propriedade e o alcance do que constitui propriedade privada e do que caracteriza a propriedade pública não podem ser obtidos por meio de um processo de tentativa e erro, de esperar para ver. Essa combinação deveria ser definida de forma mais formal, para que a economia política resultante seja estável e possa conduzir aos objetivos desejados de erradicar a pobreza e a fome.

Practically this shows that optimal and stable political economies are the ones that deploy more than one form of ownership. The proper mix of ownerships and the scope of what constitute a private and what makes a public ownership cannot be obtained through a trial-and-error, wait-and-see kind of process. This mix should be more formally defined so that the resulting political economy can be a stable one and can lead to the desired objectives of resolving poverty and hunger.

O que define a combinação adequada de formas de propriedade é a maneira como a sociedade é concebida e vista pelas diferentes ideologias. Se a sociedade é percebida como um grupo de indivíduos, então é natural enfatizar a propriedade privada dos indivíduos e excluir parcial ou completamente outras formas de propriedade. Se a sociedade é percebida como uma única unidade material, com os indivíduos sendo apenas partes desse todo, então é natural enfatizar a propriedade coletiva na sociedade. No entanto, se a sociedade é percebida como uma estrutura composta por componentes distintos e independentes, então as formas de propriedade se diversificarão de acordo com a diversidade de seus componentes.

What defines the proper mix of ownerships is the way the society is formed and viewed by different ideologies. If the society is perceived as being as a group of individuals, then it is natural to emphasize the private ownerships of individuals and to partially or completely exclude other ownerships. If the society is perceived to be as a single material unit with individuals being only as parts of the whole unit, then it is natural to emphasize the collective ownership in the society. However, if the society is perceived as a structure composed of distinct and independent components, then property ownerships will diverse according to the diversity of its components.

A visão islâmica da sociedade é tal que a sociedade possui três componentes distintos. Cada um tem suas necessidades específicas, que são diferentes das necessidades dos outros. O primeiro desses componentes é o ser humano individual, que possui instintos e necessidades biológicas específicas, as quais precisam ser satisfeitas de forma contínua. Cada indivíduo na sociedade tem suas próprias necessidades de alimentação, abrigo, saúde, descanso, procriação, adoração e reprodução. Para satisfazer essas necessidades, o indivíduo deve possuir os meios e as ferramentas necessários para atender a cada uma delas. Quando os meios e as ferramentas são de propriedade de uma só pessoa, ou da comunidade como um todo, não há garantia de que as necessidades de outra pessoa, que não os possui, serão satisfeitas. Por exemplo, se John, Ali e Adam têm cada um um pão, mas Sam não tem nenhum, então Sam pode passar fome enquanto John, Ali e Adam estão saciados. Da mesma forma, se quatro pães forem propriedade coletiva de John, Ali, Adam e Sam, é possível que um deles também passe fome. Para garantir a satisfação das necessidades básicas do indivíduo, ele deve poder possuir as mercadorias e as ferramentas que são necessárias para suprir essas necessidades.

The Islamic view of society is such that the society has three distinct components. Each has its specific needs which are different form the needs of the other ones. The first of these components is the individual human being who possesses specific instincts and biological needs which need to be satisfied on a continuous basis. Each individual in the society has his own needs for food, shelter, health, rest, mating, worshiping, and breeding. In order to satisfy these needs, the individual must own the means and tools necessary to satisfy each of these needs. When the means and tools are owned by one person, or by the community at large, there will be no guarantee that the needs of another person who does not own them will be satisfied. For example, if John, Ali, and Adam each has a loaf of bread, but Sam does not have any, then Sam may go hungry while John, Ali, and Adam are full. By the same token, if four loaves of bread are collectively owned by John, Ali, Adam, and Sam, then it is possible that one of them can go hungry as well. To guarantee the satisfaction of the individual basic needs, the individual must be able to own the commodities and tools which are necessary to fulfill these needs.

No mundo dominado pela ideologia capitalista, a propriedade privada de mercadorias, bens e meios de produção é a norma padrão de posse. No entanto, dentro do âmbito do socialismo, a propriedade privada é considerada contrária à norma. Quando vivi na União Soviética em meados da década de 1970, tive dificuldade em convencer meus colegas de que a propriedade privada era um comportamento humano normal. Não era fácil pertencer a uma religião como o Islã, que protege a propriedade privada a ponto de invocar o castigo mais severo contra o crime de violação da propriedade privada. Minha experiência no mundo capitalista foi totalmente oposta: a propriedade privada era a norma, e qualquer outra coisa era a exceção.

In a world dominated by the capitalist ideology, the private ownership of commodities, goods, and means of production is the default norm of ownership. However, within the realm of socialism, private ownership is considered to be against the norm. When I lived in the Soviet Union in the mid-1970s, I had a hard time convincing my colleagues that private ownership was a normal human behavior. It was not easy to belong to a religion, like Islam, which protects private ownership to the extent that it invokes the harshest punishment against the crime against the private property ownership. My experience in the capitalist world was totally the opposite; private property was the norm, and anything else was the exception.

Diferentemente do socialismo, o Islã reconhece a característica mais íntima do ser humano, que o impele à aquisição de riqueza e aos meios de produzi-la. Mas também difere do capitalismo no sentido de que restringe o alcance e a amplitude dentro dos quais a propriedade privada é permitida. O Islã não permite que um indivíduo possua ou produza coisas classificadas como bens proibidos no Islã. Por exemplo, não é permitido, segundo o Islã, produzir ou possuir drogas, bebidas alcoólicas ou um cassino. O Islã também proíbe os indivíduos de adquirir propriedades consideradas bens públicos, como campos de petróleo, florestas ou rios.

Unlike socialism, Islam recognizes the innermost characteristic of a human which calls for the acquisition of wealth and the means to produce wealth. But it also differs with capitalism in the sense that it restricts the scope and the range in which private ownership is allowed to operate. Islam does not allow an individual to own or produce things which are categorized as prohibited goods in Islam. For example, it is not allowed under Islam to produce or own drugs, alcoholic drinks, or a casino. Islam also restricts individuals from acquiring property which is considered to be a public property such as oil fields, forests, or rivers.

Essencialmente, o Islã reconhece a natureza intrínseca do ser humano e admite que a propriedade privada é uma manifestação natural do instinto humano de sobrevivência. Ao mesmo tempo, reconhece que certas propriedades devem permanecer nas mãos do público em geral, a fim de proteger contra o desequilíbrio causado pelas variações na capacidade dos indivíduos de adquirir riqueza. Não é incomum que algumas pessoas numa sociedade adquiram mais habilidades do que outras, que algumas tenham mais motivação para a aquisição de riqueza, ou mesmo que algumas tenham certas deficiências ou incapacidades que as impedem de adquirir riqueza suficiente para suprir as suas necessidades. Diversas condições, como guerras e convulsões internas, desastres naturais como terremotos e tsunamis, escravidão e discriminação, e injustiça política e econômica, também podem contribuir para que algumas pessoas fiquem para trás em termos de propriedade.

O trabalho humano é o primeiro e principal meio de aquisição de riqueza. Por meio do trabalho físico ou intelectual, um homem ou uma mulher pode criar uma riqueza original, que se torna sua propriedade privada, protegida pela lei e garantida pelo Estado. Foi relatado que o Profeta Muhammad ﷺ disse: “Quem cultivar uma terra morta, ela será dele.”100 Esta afirmação do Profeta aplica-se a terras virgens que nunca foram utilizadas de qualquer forma antes e que não pertenciam a ninguém. Ao cultivar um pedaço de terra e transformá-lo em uma área útil para a agricultura ou para o desenvolvimento, a pessoa torna-se a única proprietária da terra.

Human labor is the first and foremost means of wealth acquisition. Using physical or mental labor, a man or woman can create an original wealth which becomes his or her private property, protected by law and enforced by the state. It is reported that Prophet Mohammad (PBUH) had said, “Whoever cultivated a dead land, it becomes his.”100 This statement of the Prophet applies to bare land that has never been used in any form before and had not been owned by any people. By cultivating a piece of land and converting it into a useful piece for farming or development, one becomes the sole owner of the land.

O Islã também permitiu ao indivíduo possuir aquilo que consegue extrair do subsolo, como pedras e mármores, do mar, como pérolas preciosas, ou do ar, como o oxigênio e o nitrogênio. A exceção seriam os minerais que existem em grandes minas, visto que esses minerais são conhecidos como propriedade pública. Da mesma forma, a aquisição de riqueza pode ser alcançada pela caça de pássaros, animais, peixes e outros produtos do mar. O Alcorão diz na Surata Al-Mai'dah (capítulo 5, versículo 96): "Foi-vos permitida a caça marítima e o seu consumo como alimento." Em outro trecho, o Alcorão menciona a caça terrestre como um meio de posse.102

Islam also allowed the individual to own what he can extract from beneath the ground such as stones and marbles, from the sea such as precious pearl,101 or from the air such as oxygen and nitrogen. An exception would be the minerals which exist in large mines since these minerals are known to be the property of the public. By the same token, wealth acquisition can be attained by hunting of birds, animals, fish, and other sea products. The Quran says in Surah Al-Mai’dah (chapter 5, verse 96), “Lawful to you is (the pursuit of) sea hunting and its use for food.” In another location, the Quran speaks of hunting on the land as a means of possession.102

As pessoas podem usar seu trabalho mental e físico para intermediar negócios jurídicos entre parceiros comerciais; observe que os comerciantes possuem a riqueza original, ao passo que o intermediário usa seu trabalho para possuir parte dessa riqueza. Também, as pessoas podem se engajar em uma parceria específica chamada "Mudharaba". Nessa forma de parceria, uma parte fornece o dinheiro e a outra parte fornece apenas o trabalho. Aquele que participa com seu trabalho cria riqueza para si mesmo. Este tipo de parceria pode ser estendido também para a agricultura.

O segundo meio de aquisição de riqueza é a herança. A herança no Islã é um processo bem definido, pelo qual a riqueza de uma pessoa falecida é distribuída entre os filhos, pais, cônjuges, irmãos e irmãs, de acordo com uma fórmula determinada. As regras de herança no Islã permitem que a riqueza seja fracionada e distribuída após a morte do proprietário. É possível que, no processo de crescimento econômico, a riqueza se acumule nas mãos de poucos indivíduos durante a sua vida. As regras de herança são então empregadas para romper essa tendência e fazer com que a riqueza circule entre vários indivíduos. Existem três casos distintos de herança no Islã:

The second means of wealth acquisition is inheritance. Inheritance in Islam is a well-defined process, whereby the wealth of a deceased person is distributed among the children, parents, spouses, brothers, and sisters according to a certain formula. Inheritance rules in Islam allow the wealth to be broken and distributed after the death of the wealth owner. It is possible in the process of economic growth for wealth to accumulate in the hands of a few individuals during their life. The rules of inheritance are then used to break this tendency and cause the wealth to be recycled among several individuals. There are three distinct cases of inheritance in Islam:

1. O primeiro caso é quando os herdeiros recebem a herança inteira de acordo com as leis de herança, pelas quais toda a riqueza é distribuída entre eles.

1. The first case is when the inheritors take the whole inheritance according to the laws of inheritance, whereby all the wealth is distributed amongst them.

O segundo caso é quando os herdeiros têm direito apenas a parte da herança. Por exemplo, o falecido deixa apenas o cônjuge (marido ou esposa). Nesses casos, somente um quarto ou metade da riqueza é herdada, enquanto o restante da herança vai para o Estado.

The second case is when the inheritors are entitled for part of the 2. inheritance only. For example, the deceased leaves behind only the spouse (husband or wife). In these cases only a quarter or half of the wealth is inherited, while the rest of the inheritance goes to the state.

O terceiro caso é quando o falecido não deixa nenhum herdeiro; neste caso, toda a propriedade passa para o Estado.

The third case is when the deceased leaves no inheritor behind; in 3. this case the whole property goes to the state.

Assim, a riqueza é fragmentada e a propriedade é transferida aos herdeiros, onde a troca de bens é retomada em um ciclo econômico entre as pessoas. A propriedade não fica nas mãos de uma pessoa específica, onde a riqueza se acumula. A herança é um meio legal de aquisição de propriedade, portanto, quem herda algo passa a possuí-lo legalmente. Assim, a herança é um dos meios de aquisição de propriedade que a Shari'ah islâmica permitiu.

Apesar de todas as medidas tomadas para aliviar a sociedade da pobreza, é de se esperar que alguns indivíduos acabem em estado de pobreza por todo tipo de razões. Para atender às necessidades desses indivíduos, o Islã recomendou que o Estado proporcione uma oportunidade adequada de emprego para aqueles que não conseguem encontrar trabalho por conta própria. O Profeta ﷺ disse: “O Imam (chefe de Estado) é um pastor, e é responsável por seus súditos.”108 O emprego possibilita que os indivíduos usem seu trabalho para adquirir riqueza. Caso não seja possível encontrar um emprego devido às condições do mercado, ou a pessoa se torne incapaz de trabalhar por causa da idade, de doença ou de deficiência, então o seu sustento e a sua manutenção tornam-se dever e responsabilidade de seus parentes mais próximos, como os filhos, o pai e o marido, presumindo que essas pessoas sejam capazes de prover o apoio necessário. Isso está estabelecido nos livros de jurisprudência islâmica, na seção intitulada “Nafaqah” (pensão alimentícia).

Despite all measures taken to relieve the society from poverty, it is expected that some individuals will end up in a state of poverty for all types of reasons. In order to attend for the needs of these individuals, Islam recommended the state to provide a suitable opportunity for the employment of those who could not find employment on their own. The Prophet (PBUH) said, “The Imam (head of state) is a Shepard, and he is responsible for his subjects.”108 Employment enables individuals to use their labor to acquire wealth. In case it is not possible to find a job due to market conditions, or the person becomes unable to work due to age, sickness, or disability, then his support and sustenance becomes the duty and responsibility of his next of kin such as sons, father, and husband assuming that these parties are able to provide the required support. This is outlined in the books of Islamic jurisprudence under the section of “Nafaqah” (alimony).

Se os parentes imediatos não conseguirem manter a pensão alimentícia exigida, então a responsabilidade é transferida para o Estado. O Estado utiliza os fundos disponíveis provenientes das receitas dos bens públicos, bem como da Zakat. A Zakat é uma quantia específica de riqueza retirada da propriedade dos ricos e repassada aos pobres. No Surah Al-Ma'arij (capítulo 70, versículos 24-25) e Al-Tauba (capítulo 9, versículo 103), Allah diz:

If the immediate relatives are unable to maintain the required alimony, then responsibility is escalated up to the state. The state uses the funds available from the revenues of the public properties as well as from the Zakah. The Zakah is a specific amount of wealth taken out of the property of the rich and relayed to the poor. In Surah Al-Ma’arij (chapter 70, verse 24-25), and Al-Tauba (chapter 9, verse 103), Allah says,

O Estado islâmico tem permissão para conceder subsídios às pessoas da sociedade com o objetivo de estimular a produtividade e permitir que as pessoas façam crescer os seus negócios até uma fase lucrativa. O Estado utiliza tanto a propriedade estatal quanto a propriedade pública para emitir subsídios de estímulo. Narra-se que o segundo califa, Omar Bin Al-Khattab, forneceu dinheiro de estímulo aos agricultores do Iraque para ajudá-los a cultivar as suas terras. A ajuda veio na forma de subvenção estatal, e não de empréstimos.

The Islamic state is allowed to provide grants for people in the society for the purpose of stimulating productivity and enabling people to grow their business to a profitable stage. The state uses both state as well as public property to issue stimulus grants. It is narrated that the second caliph Omar Bin Al-Khattab provided stimulus money for the farmers in Iraq to help them cultivate their farms. The help was in a form of state grant, rather than loans.

O Profeta Muhammad ﷺ teria concedido terras a Abu Bakr e Omar após a migração para Medina. Ele também deu uma parcela de terra a Al-Zubair. Após a morte de Muhammad ﷺ, os califas continuaram a conceder parte das terras públicas a diversos indivíduos, na tentativa de aproveitar terrenos baldios não utilizados. Deve-se observar que o Estado não utiliza o dinheiro dos impostos nem os fundos do Zakat para essas concessões. O único fundo que o Estado está autorizado a utilizar é o proveniente do patrimônio estatal ou público.

Prophet Mohammad is reported to have given land for Abu Bakr and Omar after the migration to Medina. He also gave a piece of land to Al-Zubair. After the death of Mohammad (PBUH), the caliphs continued to give part of the public lands to various individuals in an attempt to utilize unused bare land. It should be noted that the state does not use tax money or the funds of the Zakah for the grants. The only fund the state is allowed to use is the one that comes from the state or public property.

Além destes meios de aquisição de propriedade, existem outros meios de propriedade privada, como as doações e os testamentos de falecidos. O Profeta Muhammad ﷺ permitiu a doação de presentes e aceitou presentes tanto de muçulmanos como de não muçulmanos. Também o Islã permitiu que um muçulmano designasse parte de sua riqueza na forma de um testamento, desde que os beneficiários de um testamento não fossem daqueles que têm direito à herança por lei; além disso, o valor do testamento não deve exceder um terço da riqueza total.111

Besides these means of property acquisition, there are other means of private ownership such as gifts and wills of deceased. Prophet Mohammad permitted gift giving110 and he accepted gifts from both Muslims and non-Muslims. Also, Islam allowed a Muslim to designate part of his wealth in form of a will such that the recipients of a will should not be among those who are entitled for inheritance by law; also the amount of will should not exceed one-third of the total wealth.111

O Islã reconheceu a existência do público como uma entidade que possui suas próprias necessidades. Essas necessidades não são a soma das necessidades dos indivíduos, e por isso a satisfação das necessidades públicas não pode ser alcançada pela satisfação das necessidades de cada indivíduo. A segurança do público, a integridade de seu território, a limpeza e a pureza de sua atmosfera e de seu meio ambiente, a solidariedade entre suas unidades, a preservação dos mares, rios e reservatórios de água, e sua imagem diante de outras nações são todas necessidades que pertencem ao público como um todo, e não a indivíduos específicos. A fim de preservar o público como uma unidade na sociedade, o Islã definiu certos tipos de propriedade e os declarou como propriedade pública.

Islam recognized the existence of public as an entity which has its own needs. These needs are not the sum of the needs of individuals, and therefore the satisfaction of the public needs cannot be achieved by satisfying the needs of each individual. The security of the public, the integrity of its territory, the cleanness and purity of its atmosphere and environment, the solidarity among its units, the preservation of the seas, river, and water reservoirs, and its image in front of other nations are all needs which pertain to the public as a whole and not to specific individuals. In order to preserve the public as one unit in the society, Islam defined certain types of property and declared them as a public property.

A categoria de propriedade pública inclui os recursos hídricos, as reservas florestais e os recursos energéticos.113 As antigas sociedades tribais costumavam mudar de localização conforme a disponibilidade de água e de pastagens verdes para o seu gado. Sempre que as fontes de água secavam ou passavam para o domínio de outra tribo, a tribo era forçada a se deslocar e procurar um lugar onde a água fosse abundante. O mesmo acontecia quando as florestas secavam e deixavam menos alimento para o gado da tribo. Percebendo que os recursos hídricos e as pastagens são essenciais para a sobrevivência de todo o grupo, o Islã determinou que esses recursos devem pertencer a todos e não a um único indivíduo. Se esses recursos caírem nas mãos de um ou de poucos, a integridade e a unidade do público podem ficar comprometidas. O mesmo se aplica às fontes de energia. Os primeiros estudiosos muçulmanos interpretaram a palavra “fogo” na declaração do Profeta ﷺ como significando as fontes de fogo, como a lenha (nas sociedades mais antigas). Hoje, “fogo” refere-se de maneira mais geral aos recursos energéticos.

The category of public property includes water resources, forest preserves, and energy resources.113 Old tribal societies used to move and change their location based on the availability of water and green meadows for their cattle. Whenever water springs dry out or fall under the dominance of another tribe, the tribe would be forced to move and search for a location where water is plenty. The same happens when the forests dry out and leave less food for the cattle of the tribe. Realizing that water resources and meadows are essential for the survival of the whole group, Islam announced that these resources should be owned by all and not by any single individual. If these resources fall in the hands of one or few, then the integrity and unity of the public may be compromised. The same applies to energy sources. Earlier Muslims scholars interpreted the word “fire” in the statement of the Prophet to mean the source of fire like woods (in the older societies). Today “fire” refers more generally to energy resources.

O Islã designou certos tipos de propriedade para serem possuídos diretamente pelo Estado. A principal diferença entre a propriedade estatal e a propriedade pública se evidencia na forma como as receitas dessas propriedades são utilizadas. A propriedade pública é administrada pelo Estado, mas não pertence a ele. O Estado só pode utilizar as receitas das propriedades públicas para custear as funções do Estado quando as receitas próprias do Estado forem insuficientes para atender às suas necessidades. A propriedade estatal, por outro lado, confere ao Estado plena autoridade para gastar como julgar conveniente, a fim de conduzir seus assuntos e os assuntos dos cidadãos.

Islam designated certain types of property to be owned directly by the state. The main difference between state and public property shows in the way the property revenues are used. The public property is administered by the state but not owned by the state. The state may use revenues of the public properties to spend on state’s functions only when the state own revenue falls short of meeting its needs. The state property, on the other hand, gives the state full authority to spend as it sees fit to conduct its affairs and the affairs of the citizens.

Ao longo da história do Estado islâmico, a maior fonte de receita do Estado tem sido o rendimento gerado pela propriedade de terras chamadas Kharaj (as terras anexadas ao Estado islâmico por meio da guerra). Kharaj significa literalmente produção. O termo kharaj substituiu o termo fai’i, que era usado para as terras anexadas sem luta. Abu Obaid narrou em seu livro Al-Amwal, com base na autoridade de Az-Zuhri, que o Profeta Muhammad ﷺ considerou as terras de Bahrein após sua conquista como terra de Kharaj, mesmo depois de o povo de Bahrein ter se convertido ao Islã.116 A terra de Kharaj é definida como uma terra acrescentada ao território do Estado islâmico e cuja propriedade pertence ao Estado. O Estado concede o direito de usar a terra para a agricultura ou o desenvolvimento em troca de uma taxa predefinida. A taxa deve ser paga pelo usuário da terra, quer ele tenha conseguido ou não se beneficiar dela. A taxa não é em troca do produto da terra; é em troca do direito de usá-la. Se o usuário da terra for muçulmano, ele ainda tem de pagar a parcela de Zakah sobre os produtos. Se o usuário da terra de Kharaj não for muçulmano, ele deve pagar apenas a taxa de Kharaj.

Throughout the history of the Islamic state, the largest source of income for the state has been the revenue generated from the property ownership of land called Kharaj (the lands annexed to the Islamic state through war). Kharaj literally means output. The term kharaj replaced the term fai’i, which was used for the land annexed without a fight. Abu Obaid narrated in his book Al-Amwal on the authority of Az-Zuhri that Prophet Mohammad (PBUH) considered the lands of Bahrain after its conquest a land of Kharaj even after the people in Bahrain had converted to Islam.116 Kharaj land is defined as a land added to the territory of the Islamic state and whose ownership belongs to the state. The state grants the right to use the land for farming or development in exchange for a predefined fee. The fee is due to be paid by the user of the land whether he was able to benefit from the land or not. The fee is not in exchange for the product of the land; it is in exchange for the right to use it. If the user of the land is a Muslim, he still has to pay the Zakah portion of the products. If the user of the Kharaj land is not a Muslim, he only has to pay the Kharaj fee.