46 O Dever Negligenciado
46 The Neglected Duty
A estrutura do Estado Islâmico baseia-se em sete pilares: o Khalifah; os Assistentes; o Comandante da Jihad; o Judiciário; os Wulaa’; o Sistema Administrativo; e o Majlis Al Ummah. A estrutura do Estado estaria completa se esses sete elementos estivessem estabelecidos. Se algum desses elementos estivesse ausente, a estrutura seria incompleta, embora o Estado continuasse sendo islâmico. Qualquer defeito ou carência não afetaria o seu status enquanto o Khalifah permanecesse viável, pois é ele o fundamento do Estado. Quanto aos princípios do sistema de governo no Estado Islâmico, são quatro:
The structure of the Islamic State is based on seven pillars: the Khalifah; the Assistants; the Commander of Jihad; the Judiciary; the Wulaa’; the Administrative System; and the Majlis Al Ummah. The structure of the State would be complete if these seven elements were in place. If any of these elements were absent, the structure would be incomplete, though the State would still remain Islamic. Any defect or shortage would not upset its status as long as the Khalifah remained viable, since it is he who is the foundation of the State. As for the principles of the ruling system in the Islamic State, there are four:
1. A soberania pertence à Shari'ah.
1. The sovereignty belongs to the Shari’ah.
2. A autoridade pertence à Ummah.
2. The authority belongs to the Ummah.
3. A nomeação de um Khalifah.
3. The appointment of one Khalifah.
4. Somente o Khalifah tem o direito de adotar as regras da Shari'ah, ou seja, de promulgá-las como leis.
4. The Khalifah alone reserves the right to adopt the Shari’ah rules, i.e. to enact them as laws.
Se qualquer um desses princípios estivesse ausente, o sistema de governo se tornaria não islâmico. Portanto, esses quatro princípios devem ser aplicados. A base do Estado Islâmico é o Khalifah, e qualquer outro é seu delegado ou conselheiro; o Estado Islâmico é um Khalifah que implementa o Islã, e o cargo de Khilafah ou Imamah consiste em ter plena autoridade sobre os assuntos dos muçulmanos. Ele não faz parte das crenças (‘Aqa’id) do Islã, mas das normas da Shari’ah, pois pertence aos ramos relacionados às ações humanas.
If any of these principles were missing, the ruling system would become non-Islamic. Therefore, these four principles must be enforced. The basis of the Islamic State is the Khalifah and anyone other than him is a deputy to him or an advisor for him; the Islamic State is a Khalifah who implements Islam and the office of Khilafah or Imamah is to have full disposal over the affairs of Muslims. It is not part of the doctrines (‘Aqa’id) of Islam, but part of the Shari’ah rules because it is part of the branches related to a human’s actions.
A nomeação do Khalifah é uma obrigação para os muçulmanos. É-lhes proibido passarem mais de duas noites sem dar a Bay'ah a ele. Se os muçulmanos não nomeassem um Khalifah dentro de três dias, todos estariam em pecado até que tivessem nomeado um Khalifah. O pecado não cairia sobre eles até que tivessem esgotado seus esforços para nomear um Khalifah e continuassem a empenhar-se em nomeá-lo.
The appointment of the Khalifah is an obligation upon the Muslims. They are forbidden from spending more than two nights without giving a Ba’yah to him. If the Muslims did not appoint a Khalifah within three days they would all be sinful until they had appointed a Khalifah. The sin would not fall until they had exhausted their efforts to appoint a Khalifah and continued to endeavor to appoint him.
A obrigação de nomear um Khalifah foi confirmada pelo Alcorão, pela Sunnah e pelo consenso geral dos Sahabah.
The obligation of appointing a Khalifah has been confirmed by the Qu’ran, Sunnah and the general consensus of the Sahabah.
Allah (SWT) ordenou categoricamente ao Mensageiro ﷺ que governasse entre os muçulmanos conforme o que lhe foi revelado. Allah (SWT) diz:
Allah (swt) ordered the Messenger (pbuh) conclusively to rule among the Muslims whatever was revealed to him. Allah (swt) says,
"Julgue, então, entre eles de acordo com o que Allah revelou, e não siga as suas paixões vãs." [Al-Ma'idah 5:48].
“So judge between them by what Allah has revealed, and follow not their vain desires.” [Al-Maidah 5:48].
{E assim julga entre eles segundo o que Allah revelou e não sigas as suas paixões} [Al-Maidah 5:49].
“And so judge between them by what Allah has revealed and follow not their desires,” [Al-Maidah 5:49].
Qualquer dirigido ao Mensageiro (ﷺ) é considerado dirigido a toda a Ummah, desde que não haja um daleel que restrinja a ordem ao Mensageiro (ﷺ). E não há tal daleel; portanto, os muçulmanos são obrigados a estabelecer esta norma. Estabelecer o Khilafah é o estabelecimento desta norma.
Any address to the Messenger (pbuh) is considered an address to the entire Ummah as long as there is no daleel restricting the order to the Messenger (pbuh). And there is no such daleel, therefore, Muslims are mandated to establish this ruling. Establishing the Khilafah is the establishment of this ruling.
Quanto à Sunnah, o Mensageiro de Allah ﷺ disse: “Quem morre sem conhecer o Imam de seu tempo, morre uma morte de Jahiliyyah.” Ahmad e al-Tabarani registraram, a partir do Hadith de Mu’awiyah, o seguinte: O Mensageiro de Allah ﷺ disse: “Quem morre sem que haja uma Ba’yah em seu pescoço, morre uma morte de Jahiliyyah.” Muslim relatou em seu Sahih, por intermédio de Ibn ‘Umar, que ele disse: Ouvi o Mensageiro de Allah ﷺ dizer: “Quem retira sua mão da obediência a Allah encontrará a Ele no Dia da Ressurreição sem ter qualquer prova a seu favor, e quem morre sem que haja uma Ba’yah em seu pescoço morre uma morte de Jahiliyyah.” Hisham relatou, por intermédio de ‘Urwa, que o relatou por intermédio de Abu Salih, que o relatou por intermédio de Abu Hurayrah, que o Mensageiro de Allah ﷺ disse: “Depois de mim, governantes assumirão o comando sobre vocês; o piedoso os conduzirá com sua piedade e o ímpio com sua impiedade. Ouçam-nos e obedeçam-lhes em tudo o que estiver em conformidade com a verdade. Se agirem corretamente, será para o seu benefício; e se agirem erradamente, será contado a seu favor e contra eles.”
As for the Sunnah, the Messenger of Allah (pbuh) said, “He who died not knowing the Imam of his time has died a death of Jahiliyyah.” Ahmed and al- Tabarani extracted from the Hadeeth of Mu’awiyah the following: The Messenger of Allah (pbuh) said, “Whoso dies while there was no Ba’yah on his neck dies a death of Jahiliyyah.” Muslim reported in his Sahih on the authority of Ibn ‘Umar that he said, I heard the Messenger of Allah (pbuh) say, “Whoso takes off his hand from allegiance to Allah will meet Him on the Day of Resurrection without having any proof for him, and whoso dies while there was no Ba’yah on his neck dies a death of Jahiliyyah.” Hisham reported on the authority of ‘Urwa, who reported on the authority of Abu Salih, who reported on the authority of Abu Hurayrah that the Messenger of Allah (pbuh) said, “Leaders will take charge of you after me, where the pious one will lead with his piety and the impious with his impiety, so listen to them and obey them in everything which conforms with the truth. If they acted rightly it is to your benefit, and if they acted wrongly it is counted for you and against them.”.
Quanto ao Ijma' dos Sahabah, eles colocaram a nomeação de um Khalifah como sua principal prioridade após a partida do Mensageiro de Allah ﷺ. Isso está de acordo com o que foi narrado nos dois Ahadith Sahih sobre os acontecimentos no pátio de Banu Sa'idah, e também após a morte de cada Khalifah subsequente. O consenso geral dos Sahabah quanto à obrigação de nomear um Khalifah foi transmitido por meio de Khabar Mutawatir (relato contínuo). Os Sahabah concordaram que essa era a mais importante de todas as obrigações. Isso é considerado uma evidência conclusiva. Também foi confirmado por meio de Tawatur que a Ummah jamais deve permanecer sem um Khalifah. É obrigatório para toda a Ummah nomear um Khalifah, isto é, estabelecê-lo no cargo ou governar seus assuntos. O comando se dirige a toda a Ummah. Isso passou a valer a partir do momento de sua ﷺ partida e continuará até o Dia do Juízo.
As for the ‘Ijma’ of the Sahabah, they made the appointment of a Khalifah their top priority in the wake of the departure of the Messenger of Allah (pbuh). This is according to that which has been narrated in the two Sahih Ahadeeth about the events in the courtyard of Banu Sa’idah and also in the wake of the death of each subsequent Khalifah. The general consensus of the Sahabah concerning the obligation of appointing a Khalifah has been transmitted by way of Khabar Mutawatir (continuous report). The Sahabah agreed that it was the most important of all obligations. This is considered to be a conclusive evidence. It has also been confirmed by means of Tawatur that the Ummah should at no time remain without a Khalifah. It is obligatory upon the whole Ummah to appoint a Khalifah, i.e. to establish him in office or to govern her affairs. The command is addressed to the entire Ummah. This took effect from the moment of his (pbuh) departure and will continue to the Day of Judgment.
A extensão da obrigação de restabelecer o Khalifah e a consciência desta obrigação entre os Sahabah refletem-se claramente nas suas ações após a morte do Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele). Eles adiaram o enterro do Mensageiro de Allah ﷺ até que um Khalifah tivesse recebido a Ba’yah para chefiar o Estado. Isto também se reflete claramente na ação de ‘Umar ibn al-Khattab, após ter sido esfaqueado quando a agonia da morte se aproximava; quando os muçulmanos lhe pediram que nomeasse um sucessor. A princípio recusou, mas quando insistiram, nomeou seis candidatos dentre os quais um Khalifah deveria ser eleito. Também estabeleceu um prazo de três dias para que os seis chegassem a um acordo. Deu instruções declarando que, caso os seis não chegassem a um acordo dentro dos três dias, aquele que se opusesse à decisão deveria ser morto. De fato, ordenou a morte daquele que se sentasse em oposição, apesar de os seis serem todos pessoas da Shura e Sahabah de destaque. Os seis eram, de fato, ‘Ali, ‘Uthman, ‘Abd al-Rahman ibn ‘Auf, al-Zubayr ibn al-’Awwam, Talhah ibn ‘Ubaydullah e Sa’d ibn Abi Waqqas. Que um desses Sahabah pudesse ter sido morto, caso não conseguissem chegar a um acordo quanto à eleição de um Khalifah, serve como evidência esmagadoramente clara de que a nomeação de um Khalifah é obrigatória.
The extent of the obligation to reestablish the Khalifah and awareness of this obligation among the Sahabah is clearly reflected in their actions following the death of the Messenger of Allah (pbuh). They delayed the burial of the Messenger of Allah (pbuh) until a Khalifah had been given the Ba’yah to head the State. It is also clearly reflected in the action of ‘Umar ibn al-Khattab, in the wake of his stabbing while the agony of death neared; when the Muslims asked him to nominate a successor. At first he refused, when they persisted he nominated six candidates from which a Khalifah was to be elected. He also set a deadline of three days for the six to reach an agreement. He gave instructions stating that in the case of the six not coming to an agreement within the three days, the one who opposed the decision should be killed. Indeed, he ordered the killing of the one who sat in opposition despite the fact that the six were all people of Shura and senior Sahabah. The six were in fact ‘Ali, ‘Uthman, ‘Abd al-Rahman ibn ‘Auf, al-Zubayr ibn al-’Awwam, Talhah ibn ‘Ubaydullah and Sa’d ibn Abi Waqqas. That one of these Sahabah could have been killed, should they have been unable to reach an agreement concerning the election of a Khalifah, serves as an overwhelmingly clear evidence that the appointment of a Khalifah is compulsory.
Além disso, numerosos deveres da Shari'ah dependem da presença do Khalifah, tais como a implementação das regras islâmicas, a execução do código penal, a guarda das fronteiras, a educação da sociedade, o treinamento e equipamento das Forças Armadas, a resolução de disputas e a manutenção da lei e da ordem, além de cuidar de outros assuntos e regular as transações econômicas e sociais que ocorrem entre indivíduos e entidades coletivas. Portanto, a nomeação de um Khalifah é obrigatória.
Besides, numerous Shari’ah duties depend on the presence of the Khalifah, such as the implementation of Islamic rules, the execution of the penal code, guarding the frontiers, educating the society, training and equipping the Armed Forces, settling disputes and keeping law and order, in addition to looking after other matters and regulating the economic and societal transactions which take place between individuals and collective entities. Thus the appointment of a Khalifah is compulsory.
Buscar o cargo de Khalifah e competir por ele não é reprovável: os Sahabah competiram pelo cargo na Saqeefah, e as pessoas da Shura também disputaram o posto. Ninguém condenou ou repudiou essa atitude. Pelo contrário, o consenso geral dos Sahabah quanto à competição pelo cargo de Khalifah está claramente estabelecido, o que confirma que ela é lícita e aceitável.
Seeking the post of Khalifah and competing for it is not undesirable, the Sahabah competed for the post in the Saqeefah and the people of Shura also competed for the office. Nobody condemned or disowned this action. On the contrary, the general consensus of the Sahabah regarding the competition for the post of Khalifah, is clearly established, confirming that it is lawful and acceptable.
É proibido aos muçulmanos nomear mais de um Khalifah. O Imam Muslim relatou, através de Abu Sa'id al-Khudry, que o Mensageiro de Allah ﷺ disse: "Se a bay'ah tiver sido feita a dois Khulafah, matem o último deles." Em outro Hadith, relata-se que ele ﷺ disse: "Quem prestar juramento de lealdade a um Imam, dando-lhe a mão e o fruto do seu coração, deve obedecer-lhe enquanto puder; e se outro vier disputar com ele, deveis golpear o pescoço desse homem." Em outra narração, a redação foi a seguinte: "...golpeai-o com a espada, quem quer que ele seja." A ordem de matar o outro entraria em vigor se ele não cumprisse e não recuasse. Se um grupo de pessoas, que reunisse todas as condições necessárias para o cargo de Khilafah, recebesse a Ba'yah, então seria aquele com a maioria dos votos que se tornaria Khalifah, e quem se opusesse à maioria seria posteriormente considerado um rebelde. Isso se aplicaria se os candidatos estivessem reunidos em pessoa; mas, se a Khilafah tivesse sido confiada a um homem que cumprisse os requisitos da Khilafah, e a maioria dos muçulmanos desse sua Ba'yah a outro, então o primeiro homem deveria tornar-se Khalifah e o segundo deveria ser recusado.
Muslims are forbidden from appointing more than one Khalifah. Imam Muslim reported on the authority of Abu Sa’id al-Khudry that the Messenger of Allah (pbuh) said, “If a bay’ah has been taken for two Khulafah, kill the latter of them.” In another Hadeeth, he (pbuh) is reported to have said, “Whoso pledged allegiance to an Imam giving him the clasp of his hand and the fruit of his heart shall obey him as long as he can, and if another comes to dispute with him you must strike the neck of that man.” In another narration, the wording was as follows, “...strike him with the sword whoever he may be.” The command to kill the other one would come into effect if he did not comply and retreat. If a group of people, who met all the requirements necessary for the post of Khilafah, were given the Ba’yah then it would be the one with the majority of votes who would become Khalifah, whoever opposed the majority would subsequently be considered a rebel. This would apply if the nominees were gathered together in person, but if the Khilafah had been contracted to one man who fulfilled the requirements of the Khilafah and the majority of the Muslims gave their Ba’yah to another, then the first man should become Khalifah and the second man should be turned down.
Os requisitos para o cargo de Khilafah são: o Islam, a masculinidade, a liberdade, a competência, a maturidade, a sanidade mental e a justiça, isto é, o candidato deve ser muçulmano, do sexo masculino, maduro, são de mente, livre, competente e justo. Quanto à condição de ser muçulmano, ela decorre do dizer de Allah:
The requirements for the Khilafah office are Islam, manhood, freedom, competence, maturity, sanity and justice, i.e. the candidate should be Muslim, male, mature, sane, free, competent and just. As for the condition of being a Muslim, this follows because of Allah’s saying,
"E jamais Allah concederá aos descrentes um caminho (triunfo) sobre os crentes." [An-Nisa, 4:141].
“And never will Allah grant to the disbelievers a way (triumph) over the believers.” [An-Nisa, 4:141].
Quanto à condição de que o Khalifah deve ser um homem, ela é derivada do Hadith do Mensageiro de Allah ﷺ, que disse: "Uma nação (Ummah) jamais será bem-sucedida se for governada por uma mulher." As condições de maturidade e sanidade devem ser atendidas, porque o louco e o menor de idade precisam de tutores e guardiões que cuidem do seu bem-estar. Portanto, se alguém não consegue governar os próprios assuntos, é evidente que não é capaz de administrar outros assuntos além dos seus. Quanto à justiça, ela deve ser cumprida, porque o dever do Khalifah é implementar as normas da Deen; e, se não consegue implementá-las em si mesmo, não pode ser confiado para implementá-las nos outros, pois ninguém pode dar aquilo que não possui. A justiça foi estabelecida como condição que o Khalifah deve cumprir, porque, se ele fosse um Fasiq, seria inapto para o Khilafah e não poderia permanecer no cargo. A confiabilidade é uma condição estabelecida no contrato e deve ser observada durante todo o tempo.
As for the condition that the Khalifah must be a man, it is derived from the Hadeeth of the Messenger of Allah (pbuh), who said, “A nation (Ummah) will never be successful if they are headed by a woman?” The conditions of maturity and sanity must be met because the insane and the minor need tutors and guardians to look after their welfare. Therefore, if one cannot rule one’s own affairs, he is obviously unable to run other affairs beyond his own. As for justice, this must be fulfilled because the duty of the Khalifah is to implement the rules of the Deen, and if he could not implement them upon himself then he could not be trusted to implement them upon others; for one cannot give what one does not possess. Justice has been made a condition which the Khalifah must fulfill because if he were a Fasiq then he would be unfit for the Khilafah and he could not remain in office. Trustworthiness is a condition laid down in the contract and it must be observed throughout.
Quanto à liberdade, como o escravo não tem autoridade sobre si mesmo, portanto, não teria autoridade sobre outros. Quanto à capacidade, ela é um requisito, pois exigir que uma pessoa incapaz faça coisas além de sua capacidade é inválido. Isso leva a minar a legislação e os direitos das pessoas, o que não é permitido.
As for the freedom, since the slave does not have the authority upon himself, therefore, he would not have authority over others. As for the competence, it is a requirement since asking an incompetent person to do things beyond his capacity is invalid. This leads to the undermining the legislation and the rights of the people, which is not allowed.
Estas são as condições estabelecidas para o cargo de Khalifah. Quanto às outras condições que os estudiosos mencionaram, como a bravura, o conhecimento, ou pertencer aos Quraysh ou ser descendente de Fatimah, entre outras, estas não são condições necessárias para o contrato do Khilafah, e nenhuma das evidências apresentadas para sustentar tais alegações provou ser confiável; portanto, não podem ser consideradas condições. Todo muçulmano do sexo masculino que seja maduro, são de mente, confiável, livre e capaz é apto a receber a Bay'ah dos demais muçulmanos para se tornar o seu Khalifah, e nenhuma outra condição é necessária nem deve ser estabelecida.
These are the set conditions for the post of Khalifah, as for the other conditions which the scholars have mentioned, such as bravery, knowledge and belonging to the Quraysh or a descendant of Fatimah among others, these are not necessary conditions for the contract of the Khilafah and none of the evidences put forward to back such claims have proven to be reliable and therefore cannot be considered as conditions. Every male Muslim who is mature, sane, trustworthy, free and able is fit to be given the Ba’yah by the other Muslims in order to become their Khalifah and no other conditions are needed nor should be laid down.
Restabelecer o Estado Islâmico é um dever de todos os muçulmanos, pois isso foi confirmado pela Sunnah e pelo consenso geral dos Sahabah. É obrigatório para eles viver em uma pátria islâmica e possuir cidadania islâmica, mas não podem alcançar isso a menos que estabeleçam o Estado Islâmico. Assim, os muçulmanos permaneceriam pecadores até que começassem a trabalhar para restabelecer o Estado Islâmico, a fim de poderem prestar o seu Ba'yah a um Khaleefah que implementaria o Islã e levaria a sua Mensagem ao mundo.
Reestablishing the Islamic State is a duty upon all the Muslims because this has been confirmed by the Sunnah and the general consensus of the Sahabah. It is obligatory upon them to live in an Islamic homeland and to have possess Islamic citizenship, yet they cannot achieve this unless they establish the Islamic State. Thus, the Muslims would remain sinful until they began to work towards reestablishing the Islamic State so that they could give their Ba’yah to a Khaleefah who would implement Islam and carry its Message to the world.