A Tentativa de Introduzir as Regras Constitucionais Ocidentais
The Attempt At Introducing The Western Constitutional Rules
Quanto ao Centro de Istambul, os países ocidentais não se contentaram apenas em corromper os filhos dos muçulmanos nas universidades e escolas e por meio da propaganda. Eles também concentraram-se no próprio Estado, com o objetivo de mudar o sistema de governo e as regras da Shariah, removendo-as e substituindo-as por leis ocidentais. Seguiram várias estratégias para alcançar isso. Em 1839, Abdul-Majid I subiu ao cargo de Khaleefah, aos apenas 16 anos de idade, enquanto Rashid Pasha era embaixador do Estado Otomano em Londres. Ele apressou-se a regressar a Istambul e foi nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros. Mal havia assumido o cargo, começou a fazer campanha pelo sistema de governo constitucional parlamentar.
As for the Istanbul Centre, the Western countries were not only satisfied with corrupting the Muslims children at universities and schools and through propaganda. They also focused on the State itself with the aim of changing the ruling system and the Shariah rules, by removing them and replacing them with Western laws. They pursued several styles to achieve this. In 1839, Abdul-Majid 1st acceded to the position of Khaleefah and he was only 16 years old, while Rashid Pasha was ambassador for the Ottoman State in London. He rushed back to Istanbul and was appointed foreign minister. He had no sooner taken up his post than he started campaigning for the parliamentarian constitutional ruling system.
Ele também declarou que estava determinado a elevar o Estado Otomano ao nível de um Estado desenvolvido por meio de uma constituição que consagrasse os direitos dos cidadãos, e declarou ainda a abolição das mais proeminentes deficiências dentro do Estado. Rashid Pasha conseguiu facilmente obter o apoio do jovem Sultão para o seu plano, e o documento da constituição foi preparado em total sigilo.
He also declared that he was determined to raise the Ottoman State to the level of a developed state through a constitution that would endorse the rights of the citizens, and he also declared the abolishment of the most prominent shortcomings within the State. Rashid Pasha managed easily to secure the backing of the young Sultan for his scheme, and the document of the constitution was prepared in total secrecy.
Em 3 de novembro de 1839, todas as principais personalidades da Sublime Porta, representantes dos habitantes de Istambul, representantes dos Estados súditos na Europa e membros do corpo diplomático foram convidados ao palanque situado no lado sul do palácio do governo, ao longo do Mar de Mármara, para ouvir a leitura do Nobre Decreto conhecido como Gülhane. O documento constitucional foi lido para eles. Ele continha uma série de regras europeias, com uma tentativa de dar alguma consideração ao Islã. Esta foi a primeira tentativa de introduzir as leis constitucionais ocidentais no sistema dos Estados. No entanto, esse documento permaneceu apenas tinta sobre papel e não foi implementado.
On 3rd November 1839, all the leading personalities of the Sublime Porte, representatives of the residents of Istanbul, representatives of the States subjects in Europe and members of the diplomatic corps were invited to the stand situated on the southern side of the government house along the Marmara Sea to listen to a recitation of the Honourable Script known as Kalkhanah. The constitutional document was read to them. It contained a host of European rules with an attempt at giving some consideration to Islam. This was the first attempt at introducing the Western constitutional laws into the States system. However, this document remained mere ink on paper and was not implemented.
No entanto, em 1855 os Estados europeus, particularmente a Grã-Bretanha, pressionaram o Estado Otomano a realizar reformas constitucionais. Sob pressão desses Estados, o Sultão emitiu, em 1º de fevereiro, uma lei de reformas. Esta lei ficou conhecida como o Hemayun Script. O Sultão endossou nesta lei todos os direitos concedidos aos súditos no Honorável Script conhecido como Kalkhanah.
However in 1855 the European states, particularly Britain, pressed the Ottoman State to carry out constitutional reforms. Under pressure from these states, the Sultan issued on 1st February a bill of reforms. This bill became known as the Hemayun Script . The Sultan endorsed in this bill all the rights granted to the subjects in the Honourable Script known as Kalkhanah.
Foram estabelecidos diversos direitos específicos para os cristãos, tais como a delegação dos assuntos da administração civil a um Comitê Seleto composto por civis, clérigos e outras pessoas diretamente eleitas pelo povo; a não coação do muçulmano que abraça o cristianismo a retornar ao Islã, permitindo-lhe, ao contrário, rejeitar o Islã e abraçar a fé cristã. O serviço militar passou a ser obrigatório para os cristãos da mesma forma que o é para os muçulmanos, quando antes era exclusivamente obrigatório para os muçulmanos; e também foi permitido aos estrangeiros a posse de terras no Estado Otomano.
A host of specific rights were designed for the Christians, such as referring the administration of civic matters to a Select Committee made up of civilians, clerics and others directly elected by the people, the non-coercing of the Muslim who embraces Christianity into returning to Islam, rather allowing him to reject Islam and embrace the Christian faith. The military service was to be made compulsory upon the Christians as it is compulsory upon the Muslims, whereas before, it had been exclusively compulsory upon the Muslims, and also allowing foreigners the ownership of lands in the Ottoman State.
Este projeto de lei provocou uma reação negativa entre os cidadãos: os muçulmanos o consideraram contraditório à Shari'ah, enquanto os cristãos temiam a sua implementação. Ainda assim, os Estados europeus prosseguiram com ele sob o pretexto de reforma. Contudo, sendo o Estado islâmico, os Khulafa não podiam empreender a implementação dessas leis constitucionais.
This bill prompted a negative reaction from the citizens, for the Muslims deemed it contradictory to Shariah, while the Christians were apprehensive about its implementation. Nevertheless, the European states pursued it under the pretext of reform. However, with the State being Islamic, the Khulafa could not embark upon implementing these constitutional laws.
Isso durou até que o nome de Midhat Pasha se tornou proeminente nos círculos do governo. Ele estava imbuído de pensamentos ocidentais e seduzido pela cultura ocidental. Por isso, decidiu estabelecer para o país uma constituição que estivesse de acordo com os pensamentos ocidentais, a fim de agradar aos estados ocidentais e permitir que o Estado avançasse no mesmo nível dos estados ocidentais.
This was the case until the name of Midhat Pasha became prominent within the government circles. He was saturated with Western thoughts and seduced by Western culture. Hence, he decided to establish a constitution for the country that agreed with the Western thoughts in order to please the Western states and to allow the State to proceed on the same level as the Western states.
Tentativa de Midhat Pachá de Redigir uma Constituição para o Estado a partir dos Sistemas Ocidentais
Midhat Pasha's Attempt At Drafting A Constitution For The State From The Western Systems
Midhat Pachá era, na época, ministro da Justiça no governo de Muhammad Rushdie Pachá, durante o califado de Abdul-Aziz. Ele se empenhou em persuadir Abdul-Aziz a elaborar uma constituição a partir dos sistemas democráticos ocidentais. Assim, escreveu-lhe e o exortou a corrigir o estado atual do Estado, estabelecendo para ele uma constituição. Parte do que escreveu naquela carta, depois de ter relatado a corrupção do Estado, foi o seguinte:
Midhat Pasha was at the time minister of justice in Muhammad Rushdie Pashas government, during the Khilafah of Abdul-Aziz. He endeavoured to persuade Abdul-Aziz to draft a constitution from the Western democratic systems. So he wrote to him and urged him to redress the status quo of the State by establishing a constitution for it. Some of what he wrote in that letter, once he had given an account of the States corruption, was the following :
Vossa Excelência está plenamente ciente de que a cura eficaz para esta enfermidade será arrancar as suas causas, que nós conhecemos bem demais. Se as causas fossem removidas, a enfermidade seria removida. Portanto, se Vossa Excelência emitisse um novo Hamayunian Script, no qual impusesse a observância às leis e aos sistemas, a igualdade entre ricos e pobres, e entre idosos e jovens perante a lei; se devolvesse as instituições de caridade a seus legítimos proprietários e gastasse o dinheiro naquilo para que os doadores o haviam destinado; se devolvesse a autoridade dos Estados à Sublime Porta (o governo), para que esta pudesse adotar suas resoluções e depois submetê-las a Vossa Excelência; se não monopolizasse os direitos financeiros e patrimoniais dos Estados, e se o Tesouro não gastasse um único piastra sem o consentimento da Sublime Porta; se as funções dos funcionários civis graduados e subalternos fossem delineadas, e se os ministros fossem responsabilizados pelas consequências de suas ações, e se isso fosse aplicado também aos seus parentes e à sua equipe pessoal; se tudo isso fosse implementado, o resultado desejado seria alcançado com a ajuda de Allah (swt), e o Estado trilharia o caminho que Vossa Excelência deseja. Antes de submeter a carta ao Khaleefah, Midhat Pasha a apresentou ao governo, e este a aprovou. Também concordaram que o presidente deveria submeter a carta ao Sultão Abdul-Aziz. Ele de fato se encontrou com o sultão e lhe entregou a carta. Ao lê-la, Abdul-Aziz ficou furioso e emitiu ordens para que Midhat Pasha fosse imediatamente destituído do governo e afastado, sendo nomeado Wali de Salonica.
...your excellency is well aware that the effective cure for this ailment will be to uproot its causes which we know too well. If the causes were removed, the ailment would be removed. Hence, if you were to issue a new Hamayunian Script in which you imposed the adherence to the laws and systems, the equality between rich and poor, and elderly and young in the eyes of the law; if you were to return the charitable institutions to their rightful owners and to spend the money on what the donors had pledged them for; if you were to hand the States authority back to the Sublime Porte (the government), so that it could adopt its resolutions and then submit them to your excellency; if you did not monopolise the States financial and proprietary rights and if the Treasury were not to spend a single piaster without the Sublime Portes consent; if the duties of the senior and junior civil servants were outlined and if the ministers were held liable for the consequences of their actions, and if this were to be implemented upon your relatives and private staff; if all of this were implemented, the desired result would be achieved with the help of Allah (swt) and the State would reach the path which your excellency desires. Prior to submitting the letter to the Khaleefah, Midhat Pasha tabled it to the government and they approved of it. They also agreed that the president should submit the letter to Sultan Abdul-Aziz. He duly met him and handed him the letter. Upon reading the letter, Abdul-Aziz became furious and issued his instructions to immediately dismiss Midhat Pasha from government and alienate him by appointing him Wali over Salonika.
A Oposição de Abdul-hamid à Constituição de Midhat
Abdul-hamid's Opposition To Midhat's Constitution
Como esta constituição era considerada um sistema democrático, ela era composta por leis de Kufr que contradiziam o Islã. Consequentemente, como as próprias regras contradiziam o Islã, caso tivessem sido implementadas, sua implementação teria implicado a abolição do sistema do Khilafah e o estabelecimento de um Estado semelhante a qualquer outro Estado europeu, como a Bélgica, por exemplo, cuja constituição serviu de fonte para esta constituição. Assim, a Sublime Porta não a implementou, e Abdul-Hamid, bem como os eruditos e figuras muçulmanas proeminentes, se opuseram a ela.
Since this constitution was considered a democratic system, it was composed of Kufr laws which contradicted Islam. Accordingly as the rules themselves contradicted Islam, had they been implemented, their implementation would have implied the abolishment of the Khilafah system and the establishment of a state similar to any other European state, such as Belgium for instance, whose constitution served as the source of this constitution. Thus the Sublime Porte did not implement it and Abdul- Hamid, as well as the scholars and prominent Muslim figures opposed it.
Dessa forma, a Sublime Porta começou a evitar a implementação da constituição e a submeter-se às exigências das grandes potências.
In this way the Sublime Porte started to avoid implementing the constitution and submitting to the demands of the major powers.
Abdul-Hamid percebeu a traição e a hostilidade da Grã-Bretanha, e parece que também descobriu as suas tentativas de contactar funcionários do governo. Em consequência disso, destituiu Midhat Pasha do cargo de Grão-Vizir e exilou-o por cometer alta traição, pois Midhat Pasha mantinha contacto com os britânicos e estava por detrás da política de confiança nos Estados ocidentais. As grandes potências, sobretudo a Grã-Bretanha, acompanhavam de perto o Estado Otomano e perseguiam a implementação da constituição elaborada por Midhat Pasha. Na verdade, a Grã-Bretanha procurou convocar uma conferência para investigar a questão dos Balcãs, o Estado Otomano e as suas reformas internas.
Abdul-Hamid sensed Britains trickery and hostility and it seemed that he had also uncovered her attempts at contacting government officials. As a result of this he dismissed Midhat Pasha from his post as Grand Vizier and banished him for perpetrating the high treason, for Midhat Pasha was in contact with the British and he was behind the policy of relying on the Western states. The major powers, especially Britain were closely folowing the Ottoman State and they pursued the implementation of the constitution drafted by Midhat Pasha. Indeed, Britain endeavoured to hold a conference to investigate the issue of the Balkans, the Ottoman State and its domestic reforms.