“O reconhecimento cauteloso do simbolismo islâmico é o caminho testado e comprovado dos reis e ditadores muçulmanos, e seria ingênuo afirmar com certeza que eles não conseguirão sustentá-lo ao longo do tempo.” — Noah Feldman As atuais deliberações sobre a constituição iraquiana voltaram a levantar o espectro do Islã no futuro do país. Alguns defendem que o Islã deveria ser transformado na principal fonte de legislação. Outros, notadamente os curdos, preferem que o Islã receba o status de ritos e rituais e se opõem ao papel do Islã na vida pública.

“Cautious recognition of Islamic symbolism is the tried and true path of Muslim kings and dictators, and it would be naive to say definitely that they will not be able to sustain it over time.” -- Noah Feldman The current deliberations over the Iraqi constitution have once again raised the spectre of Islam in the country's future. Some argue that Islam should be made the primary source of legislation. Others most notably the Kurds prefer Islam to be given the status of rites and ritual and oppose Islam’ s role in public life.

Anteriormente, sob o mandato da Lei Administrativa de Transição (TAL), foi alcançado um compromisso entre as duas partes. Este estabelece que o Islã é a religião oficial e "uma fonte de legislação", mas também afirma que o governo não pode promulgar uma lei que "contradiga aqueles princípios fixos do Islã que são objeto de consenso". Há também divergências sobre a designação do Iraque.

Previously, under the mandate of Transitional Administrative Law (TAL) a compromise between the two sides was reached. It states Islam is the official religion and "a source of legislation," but also says the government may not enact a law "that contradicts those fixed principles of Islam that are the subject of consensus." There are also disagreements over the naming of Iraq.

Alguns líderes propuseram mudar o nome oficial do país para "República Islâmica do Iraque", uma medida à qual se opõem os secularistas do Iraque. Quer o Islã se torne a única fonte de legislação para o Iraque, quer o país seja renomeado República Islâmica do Iraque, a questão fundamental permanece: o que constitui um Estado islâmico? Duas visões dominantes permeiam o pensamento muçulmano e não muçulmano sobre o assunto.

Some leaders have proposed changing the country's official name to the "Islamic Republic of Iraq," a move opposed by Iraq's secularists. Whether Islam becomes the sole source of legislation for Iraq or the country is renamed Islamic Republic of Iraq the basic question still remains-what constitutes an Islamic state? Two dominant views pervade Muslim and non-Muslim thinking on the subject.

A primeira visão endossa a percepção de que, se a maioria dos habitantes de um determinado país são muçulmanos, então o país é classificado como um Estado islâmico. Trata-se de uma grave deturpação da realidade. Uma clara maioria nos Estados Unidos acredita no Cristianismo, mas ninguém sustenta a visão de que a América é governada pela Bíblia e é, portanto, um Estado cristão.

The first view endorses the perception that if the majority of the inhabitants of a particular country are Muslims than the country is classified as an Islamic state. This is a gross misrepresentation of reality. A clear majority in the US believes in Christianity but no one holds the view that America is governed by the bible and is therefore a Christian state.

Mais comum, mas igualmente perversa, é a segunda visão. Essa visão afirma que, se algumas referências ao Islã forem feitas na constituição, então o país pode ser chamado de Estado islâmico. Os defensores dessa opinião frequentemente citam exemplos das constituições de países muçulmanos para dar credibilidade aos seus argumentos. Por exemplo, o Artigo II da Constituição egípcia de 1980 estabelece que o Islã é a religião do Estado e que "a jurisprudência islâmica é a principal fonte de legislação". A Lei Básica da Arábia Saudita de 1992 afirma que a constituição da nação consiste no Alcorão e na Sunnah (os atos e ditos do Profeta Muhammad ﷺ).

More common but equally perverse is the second view. This view asserts that if some references are made to Islam in the constitution then the country can be called an Islamic state. Proponents of this opinion often cite examples from the constitutions of Muslim countries to lend credence to their arguments. For instance, Article II of the 1980 Egyptian constitution states that Islam is the religion of the state and "Islamic jurisprudence is the principal source of legislation." The 1992 Basic Law of Saudi Arabia states that the nation's constitution consists of the Quran and the Sunnah (the actions and sayings of the Prophet Muhammad (SAW)).

O Artigo IV da constituição iraniana estabelece que "todas as leis e regulamentos civis, penais, financeiros, econômicos, administrativos, culturais, militares, políticos e outros devem ser baseados em critérios islâmicos". E o Artigo 227(1) da constituição paquistanesa dispõe: "Todas as leis existentes deverão ser adequadas aos preceitos do Islã, conforme estabelecidos no Sagrado Alcorão e na Sunnah ... e nenhuma lei será promulgada que seja contrária a tais preceitos". Qualquer observador casual, independentemente de sua orientação religiosa, que examinasse a lei fundamental desses países perceberia muito rapidamente que o Islã não tem nenhuma relação com tais constituições. Por exemplo, para se tornar líder da Arábia Saudita, do Irã ou do Paquistão, é preciso ser saudita, iraniano ou paquistanês. Isso contraria o ensinamento islâmico, pois o Islã repudia o nacionalismo e insiste que aqueles que disputam a liderança devem ser muçulmanos antes de poderem ser considerados adequados.

Article IV of the Iranian constitution states that "all civil, penal, financial, economic, administrative, cultural, military, political, and other laws and regulations must be based on Islamic criteria." And Article 227(1) of the Pakistani constitution reads, "All existing laws shall be brought in conformity with the injunctions of Islam as laid down in the Holy Quran and Sunnah ... and no law shall be enacted which is repugnant to such injunctions." If any casual observer, irrespective of their religious orientation was to scrutinise the basic law of these countries they would very quickly realise that Islam has no relationship whatsoever with such constitutions. For instance to become a leader of Saudi Arabia, Iran or Pakistan one has to be a Saudi, Iranian or Pakistani. This contravenes Islamic teaching, as Islam abhors nationalism and insists that those contesting for leadership have to be Muslim before they can be considered suitable.

No Islã, existem dois princípios básicos que definem o Estado islâmico acima de tudo o mais: a soberania pertence a Deus e a autoridade está com o povo. A soberania de Deus significa que Deus é o único legislador e que o Islã deve governar a vida temporal dos muçulmanos e dos não muçulmanos que residem no Estado islâmico. No caso dos muçulmanos, a sua vida pessoal deve ser regida pelo Islã, e o Estado não tem jurisdição sobre os assuntos privados dos seus cidadãos. Existem quatro fontes principais da lei islâmica: o Alcorão, a Sunnah, o Ijma' dos Sahaba (consenso dos companheiros do Profeta ﷺ) e o Qiyas (analogia baseada em razões divinas). A lei básica do Estado deriva apenas dessas fontes. Qualquer outra fonte, seja ela costume, tradição, meio ambiente, história ou o próprio homem, é considerada inválida. Todas as leis relativas a assuntos econômicos, relações sociais, questões educacionais, política externa e afins são derivadas das fontes acima mencionadas.

In Islam, there are two basic tenets, which defines the Islamic state above all else namely sovereignty belongs to God and authority is with the people. Sovereignty to God means that God is the sole lawgiver and Islam must govern the temporal lives of Muslims and non-Muslims residing in the Islamic State. In the case of Muslims, their personal lives are to be governed by Islam and the state has no jurisdiction over the private affairs of its citizens. There are four main sources of Islamic law. Quran, Sunnah, Ijma Sahaba (Consensus of the Prophet's companions) and Qiyas (Analogy based on divine reasons). The basic law of the state is derived from these sources only. Any other source be it customs, traditions, environment, history or man himself is considered invalid. All laws related to economic matters, social relationships, educational affairs, foreign policy and the like are derived from the aforementioned sources.

Da mesma forma, a autoridade no Islã pertence aos cidadãos do Estado islâmico. O Islã determinou claramente que o povo tem o direito exclusivo de eleger, responsabilizar e destituir o governante caso ele implemente abertamente leis não islâmicas. Esses direitos são delegados ao governante por meio da bay'ah (juramento de lealdade prestado ao Califa), que, em essência, é um contrato vinculante entre o governante e seus súditos.

Likewise authority in Islam lies with the citizens of the Islamic state. Islam has clearly mandated that the people have the exclusive right to elect, account and dismiss the ruler if he openly implements non-Islamic laws. These rights are delegated to the ruler via the bayah (pledge of allegiance given to the Caliph), which, in essence is a binding contract between the ruler and his subjects.

A usurpação da autoridade pelo governante, ou a sua recusa em conceder estes direitos, é considerada uma violação flagrante do Islã. No passado, houve algumas ocasiões em que o governante assumiu a bay'ah pela força e a Ummah permaneceu em silêncio. O uso indevido da bay'ah não transformou o Estado islâmico numa ditadura ou numa teocracia, como sugerem alguns historiadores. Isto é semelhante à apropriação indevida de votos na eleição presidencial norte-americana de 2000.

The usurping of authority by the ruler or his refusal to grant these rights is considered a flagrant violation of Islam. In the past there have been some occasions where the ruler has assumed the bayah by force and the Ummah has remained silent. The misuse of the bayah did not transform the Islamic state into a dictatorship or a theocracy as suggested by some historians. This is similar to misappropriation of votes in the 2000 US presidential race.

O fato de o povo não ter contestado o resultado significou que o sistema de governo na América continua sendo democrático. Portanto, o Estado islâmico é um Estado único, diferente de qualquer outro Estado do mundo atual.

The fact that the people did not challenge the outcome meant that the system of ruling in America continues to be democratic. Therefore the Islamic state is a unique state, unlike any other state in the world today.

Este Estado é comumente conhecido entre os muçulmanos como Khilafah e é frequentemente chamado pelos não muçulmanos de Califado. O Califado não é uma teocracia, na qual o representante escolhido por Deus implementa a lei de Deus sobre os súditos. Nem é uma ditadura ou uma monarquia, em que a autoridade e a elaboração das leis residem exclusivamente no ditador ou no monarca. Ele apresenta alguma semelhança com a democracia, no sentido de que a autoridade é exercida pelo povo para eleger e prestar contas ao governante. Mas difere muito do Estado democrático, que atribui o poder de legislar ao parlamento ou ao congresso, e não a Deus. Apesar dessas diferenças gritantes, o Ocidente continua a descrever o Califado como ditadura, teocracia e monarquia.

This state is commonly known amongst the Muslims as the Khilafah and is often referred by non-Muslims as the Caliphate. The Caliphate is not a theocracy where God's chosen representative implements God's law upon the subjects. Nor is it a dictatorship or a monarchy where authority and law-making reside exclusively with the dictator or monarch. It shares some resemblance with democracy in that authority is exercised by the people to elect and account the ruler. But differs greatly from the democratic state, which bestows the power of law-making to parliament or congress as opposed to God. Despite these glaring differences, the West still continues to describe the Caliphate as a dictatorship, theocracy and a monarchy.

Alguns líderes ocidentais chegaram até a empenhar-se muito para retratar o Califado como um Estado totalitário. Esta alegação beira a insinceridade, para dizer o mínimo. Na verdade, o rótulo de totalitarismo é mais aplicável aos Estados ocidentais.

Some Western leaders have even gone at great lengths to portray the Caliphate as a totalitarian state. This claim borders on insincerity to say the least. In actual fact the label of totalitarianism is more applicable to Western states.

Se a aprovação do PATRIOT ACT nos Estados Unidos e a adoção de legislação antiterrorista na Grã-Bretanha não são sinais de Estados totalitários, então o que é?

If the passing of the PATRIOT ACT in the US and the endorsement of anti-terrorism legislation in Britain is not a hallmark of totalitarian states then what is?

Em contraste, o Islã proíbe espionar os seus cidadãos, e todos aqueles considerados culpados de um crime têm de ser julgados perante um tribunal antes de poderem ser punidos. Enquanto o Ocidente continuar a colocar-se no centro da construção de nações, como no Afeganistão e no Iraque, nascerão estados islâmicos falsos, que se juntarão a uma longa lista de estados pseudoislâmicos. Tais estados pouco fazem para apaziguar os sentimentos islâmicos da Ummah. Pelo contrário, prolongam o sofrimento da Ummah e sujeitam-na a campanhas intermináveis de interferência e exploração estrangeiras.

In contrast, Islam forbids spying on its citizens and all those found guilty of a crime have to be tried before a court of law before they can be punished. As long as the West continues to place itself at the centre of nation building like in Afghanistan and Iraq, fake Islamic states will be born to join a long list of pseudo Islamic states. Such states do little to mollify the Islamic sentiments of the Ummah. Instead they prolong the misery of the Ummah and subject her to endless campaigns of foreign interference and exploitation.

Para evitar tal dor e sofrimento, a Ummah deve reunir todos os seus recursos e trabalhar em um único projeto, que é o restabelecimento do Califado. Acaso o Califado não pôs fim ao sofrimento dos iraquianos quando Bagdá foi saqueada pelos mongóis em 1258?

To avoid such pain and suffering the Ummah must pull all of her resources together and work towards a single project, which is the re-establishment of the Caliphate. Did not the Caliphate end the suffering of the Iraqis when Baghdad was ransacked by the Mongols in 1258?

20 de agosto de 2005

August 20, 2005