21 Constituição: O EXÉRCITO
21 Constitution: THE ARMY
Artigo 56.
Article 56.
A jihad é um dever obrigatório (fard ʿayn) para todos os muçulmanos. Portanto, o treinamento militar é obrigatório. Assim, todo muçulmano do sexo masculino, com quinze anos ou mais, é obrigado a submeter-se a treinamento militar em preparação para a jihad. O recrutamento, porém, é fard kifayah.
Jihad is a compulsory duty (farD) on all Muslims. Military training is therefore compulsory. Thus, every male Muslim, fifteen years and over, is obliged to undergo military training in readiness for jihad. Conscription, however, is farD kifayah.
Artigo 57.
Article 57.
O exército está dividido em duas partes: os regulares, que recebem salários do orçamento do Estado como funcionários, e os reservistas, que compreendem todos os muçulmanos capazes de lutar.
The army is divided into two parts: the regulars, who are paid salaries from the State's budget as employees, and the reserves, who comprise all the Muslims capable of fighting.
Artigo 58.
Article 58.
As forças militares são uma única força, que é o exército, do qual certas divisões são selecionadas e organizadas de uma maneira particular e dotadas de uma certa formação, estas são chamadas de polícia (shurTah).
The military forces are one force which is the army from which certain divisions are selected and organised in a particular way and provided with a certain culture, these are called police (shurTah).
Artigo 59.
Article 59.
A polícia está autorizada a proteger a ordem pública, supervisionar a segurança interna e executar todas as funções de execução.
The police are authorised to protect public order, supervise internal security and to perform all execution duties.
Artigo 60.
Article 60.
O exército possui bandeiras e estandartes; o Khalīfah entrega a bandeira àquele que ele nomeia como comandante do exército, e os estandartes são apresentados pelos brigadeiros.
The army possesses flags and banners; the Khaleefah gives the flag to whomever he appoints as a leader of the army, the banners are introduced by the brigadiers.
Artigo 61.
Article 61.
O Khaleefah é o líder do exército; ele nomeia o comandante-em-chefe, um general para cada brigada e um comandante para cada divisão. Os brigadeiros e comandantes nomeiam os demais postos do exército. Os membros do estado-maior geral são nomeados de acordo com a sua cultura militar e são nomeados pelo chefe geral do estado-maior.
The Khaleefah is the leader of the army, he appoints the commander-in-chief, a general for each brigade and a commander for each division. The Brigadiers and commanders appoint the remaining ranks of the army. Members of the general staff are appointed according to their military culture, and are appointed by the general chief of staff.
Artigo 62.
Article 62.
O exército compreende um único exército, localizado em acampamentos específicos. Alguns desses acampamentos devem estar situados em diferentes províncias (wilayat) e localizações estratégicas, e alguns devem permanecer como forças combatentes permanentemente móveis. Os acampamentos são organizados em numerosos grupos, cada um dos quais recebe um número como nome, como o primeiro exército, o terceiro exército, ou pode ser nomeado segundo uma província (wilayah) ou distrito (imalah).
The army comprises one army located in specific camps. Some of these camps must be located in different provinces (wilayat) and strategic locations, and some must remain permanently mobile fighting forces. The camps are organised in numerous groups, each one of which is given a number as a name, such as the first army, the third army or can be named after a province (wilayah) or district (imalah).
Artigo 63.
Article 63.
É necessário fornecer ao exército o mais alto nível possível de educação militar e elevar ao máximo o seu nível intelectual, e proporcionar a cada membro do exército a cultura islâmica que lhe permita ter uma consciência geral do Islã.
It is necessary to provide the army with the highest possible level of military education and to elevate its intellectual level as far as possible, and to provide every member in the army with the Islamic culture that enables him to have a general awareness of Islam.
Artigo 64.
Article 64.
Cada acampamento deve contar com um número suficiente de oficiais do estado-maior que tenham alcançado o mais alto nível de conhecimento e experiência militar na elaboração de planos e na direção de batalhas. O exército, como um todo, deve ter o maior número possível de oficiais do estado-maior.
Each camp should have a sufficient number of officers of the general staff who have attained the highest level of military knowledge and experience in devising plans and directing battles. The army, as a whole, should have as many officers of the general staff as possible.
Artigo 65.
Article 65.
É necessário fornecer ao exército todos os armamentos, suprimentos e equipamentos exigidos, para que possa cumprir a sua missão como um exército islâmico.
It is necessary to provide the army with all the required armaments, supplies and equipment so as to fulfill its task as an Islamic army.