23 Constituição: OS GOVERNADORES DAS PROVÍNCIAS (WULAH)
23 Constitution: THE GOVERNORS OF THE PROVINCES (WULAH)
Artigo 86.
Article 86.
Os territórios governados pelo Estado são divididos em unidades chamadas províncias (wilayat). Cada wilayah é dividida em unidades chamadas distritos (imalat). A pessoa que governa a wilayah é chamada de wali ou amir, e a pessoa que governa a 'imalah é chamada de 'aamil.
The territories governed by the State are divided into units called provinces (wilayat). Each wilayah is divided into units called districts (Imalat). The person who governs the wilayah is called the wali or Amir, and the person who governs the 'Imalah is called the ‘aamil.
Artigo 87.
Article 87.
Os walis e os 'aamils são nomeados pelo Khaleefah. O wali pode, se autorizado, também nomear os 'aamils. Os walis e os 'aamils devem possuir as mesmas qualificações do Khaleefah, ou seja, serem muçulmanos, do sexo masculino, livres, maduros, sãos de mente, 'adl (confiáveis ou competentes) e competentes em suas responsabilidades. Devem ser escolhidos entre as pessoas de piedade (taqwa) e força.
The walis and the 'aamils are appointed by the Khaleefah. The wali can, if authorised, also appoint the ‘aamils. The walis and ‘aamils must possess the same qualifications as the Khaleefah, i.e., Muslim, male, free, mature, sane, 'adl (trustworthy or competent) and competent in their responsibilities. They have to be selected from the people of piety (taqwa) and strength.
Artigo 88.
Article 88.
O wali tem a autoridade para governar e supervisionar o funcionamento dos departamentos em sua província em nome do Khaleefah. Ele possui na província a mesma autoridade que o auxiliar delegado possui no Estado do Khilafah. Tem comando sobre o povo de sua província e controle sobre todos os assuntos, exceto finanças, a judiciária e o exército. Tem comando sobre a polícia no que diz respeito à execução, mas não à administração.
The wali has the authority to govern and supervise the performance of the departments in his province on behalf of the Khaleefah. He has the same authority in the province as the delegate assistant has in the Khilafah State. He has command over the people of his province and control over all affairs except finance, the judiciary and the army. He has command over the police in respect of execution, but not in administration.
Artigo 89.
Article 89.
O wali não é obrigado a informar o Khaleefah sobre o que executou dentro da sua autoridade delegada, mas, se surgir um novo problema, deve aguardar até ter informado o Khaleefah sobre ele e, em seguida, proceder de acordo com as instruções do Khaleefah. Se, em consequência da espera, o problema se agravar, ele deve agir primeiro e depois informar posteriormente o Khaleefah sobre o motivo de não tê-lo informado antes.
The wali is not obliged to inform the Khaleefah of what he has carried out within his authorised command, but if a new problem arises, he has to wait until he has informed the Khaleefah about it, and then proceeds according to the instructions of the Khaleefah. If, as a result of waiting, the problem would be exacerbated, he must act first and then inform the Khaleefah later on about the reason for not informing him.
Artigo 90.
Article 90.
Cada província tem uma assembleia eleita pelo seu povo e presidida pelo wali. A assembleia tem a autoridade de participar na expressão de opiniões sobre assuntos administrativos, e não de governar; as suas opiniões não são vinculativas.
Every province has an assembly elected from its people, and headed by the wali. The assembly has the authority to participate in expressing opinions on administrative matters and not ruling; their opinions are not binding.
Artigo 91.
Article 91.
O mandato do walī numa determinada província não deve ser longo. Ele deve ser destituído sempre que se tornar poderoso em sua província e/ou quando o povo ficar fascinado por ele.
The wali's term of office in a particular province is not to be long. He must be discharged whenever he becomes powerful in his province and/or the people become enchanted with him.
Artigo 92.
Article 92.
A nomeação do wali é uma responsabilidade geral em uma localidade definida. Consequentemente, o wali não é transferido de uma província para outra. Ele precisa ser primeiro destituído e depois nomeado novamente.
The wali's appointment is a general responsibility in a defined location. Consequently, the wali is not moved from one province to another. He has to be discharged first and then reappointed.
Artigo 93.
Article 93.
O wali pode ser destituído se o Khalifah decidir assim, ou se o majlis al-ummah expressar insatisfação com ele — justificada ou não — ou se a maioria das pessoas da província demonstrar desagrado com ele. No entanto, o wali só pode ser destituído pelo Khalifah.
The wali can be discharged if the Khaleefah decides so, or if the majlis al-ummah expresses dissatisfaction with him - whether justified or not - or if the majority of the people of the province show displeasure with him. However, the wali can only be dismissed by the Khaleefah.
Artigo 94.
Article 94.
O Califa deve exercer controle rigoroso sobre os walis e avaliar continuamente o desempenho deles. Deve designar pessoas para monitorá-los e investigar a respeito deles. Deve reunir periodicamente os walis, ou alguns deles, e ouvir as queixas da ummah contra eles.
The Khaleefah must exercise strict control over the walis and continually assess their performance. He must deputise people to monitor them and enquire about them. He has to periodically gather the walis , or some of them, and listen to the complaints of the ummah of them.