Artigo 165,

Article 165,

A crença islâmica constitui a base sobre a qual a política educacional é construída. Os programas de ensino e os métodos pedagógicos são concebidos para impedir qualquer afastamento dessa base.

The Islamic creed constitutes the basis upon which the education policy is built. The syllabi and methods of teaching are designed to prevent a departure from this basis.

Artigo 166,

Article 166,

O objetivo da educação é formar a personalidade islâmica no pensamento e no comportamento. Por isso, todas as disciplinas do currículo devem ser escolhidas com base nesse princípio.

The purpose of education is to form the Islamic personality in thought and behaviour. Therefore, all subjects in the curriculum must be chosen on this basis.

Artigo 167,

Article 167,

O objetivo da educação é formar a personalidade islâmica e fornecer às pessoas o conhecimento relacionado aos assuntos da vida. Os métodos de ensino são estabelecidos para alcançar este objetivo; qualquer método que leve a outro objetivo que não este é proibido.

The goal of education is to produce the Islamic personality and to provide people with the knowledge connected with life's affairs. Teaching methods are established to achieve this goal; any method that leads to other than this goal is prevented.

Artigo 168,

Article 168,

Deve-se fazer uma distinção entre as ciências empíricas, como a matemática, por um lado, e as ciências culturais, por outro. As ciências empíricas, e tudo o que está relacionado a elas, são ensinadas de acordo com a necessidade e não estão restritas a nenhuma etapa da educação. Quanto às ciências culturais, elas são ensinadas nos níveis fundamental e médio segundo uma política específica, que não contradiz os pensamentos e as regras islâmicas. No ensino superior, essas ciências culturais são estudadas como as demais ciências, desde que não levem a um afastamento da política e do objetivo declarados da educação.

A distinction should be drawn between the empirical sciences such as mathematics, on the one hand, and the cultural sciences, on the other. The empirical sciences, and all that is related to them, are taught according to the need and are not restricted to any stage of education. As for the cultural sciences, they are taught at the primary and secondary levels according to a specific policy which does not contradict Islamic thoughts and rules. In higher education, these cultural sciences are studied like other sciences provided they do not lead to a departure from the stated policy and goal of the education.

Artigo 169,

Article 169,

A cultura islâmica deve ser ensinada em todos os níveis de educação. No ensino superior, devem ser criados departamentos dedicados às várias disciplinas islâmicas, da mesma forma que se faz com medicina, engenharia, física etc.

The Islamic culture must be taught at all levels of education. In higher education, departments should be assigned to the various Islamic disciplines as will be done with medicine, engineering, physics etc.

Artigo 170,

Article 170,

As artes e os ofícios podem estar relacionados à ciência, como o comércio, a navegação e a agricultura. Nesses casos, são estudados sem restrições ou condições. Por vezes, porém, as artes e os ofícios estão ligados à cultura e são influenciados por uma determinada visão de vida, como a pintura e a escultura. Se essa visão de vida contradiz a visão islâmica de vida, essas artes e ofícios não são adotados.

Arts and crafts may be related to science, such as commerce, navigation and agriculture. In such cases, they are studied without restriction or conditions. Sometimes, however, arts and crafts are connected to culture and influenced by a particular viewpoint of life, such as painting and sculpting. If this viewpoint of life contradicts the Islamic viewpoint of life, these arts and crafts are not taken.

Artigo 172,

Article 172,

O currículo do Estado é único, e nenhum currículo que não seja o do Estado tem permissão para ser ensinado. Escolas privadas são permitidas, desde que não sejam estrangeiras, contanto que adotem o currículo do Estado, se estabeleçam com base na política educacional do Estado e cumpram o objetivo da educação definido pelo Estado. O ensino nessas escolas não deve ser misto entre homens e mulheres, sejam os alunos ou os professores; e elas não devem ser específicas de determinada religião (dīn), escola jurídica (madhhab), raça ou cor.

The state's curriculum is only one, and no curriculum other than that of the state is allowed to be taught. Private schools, provided they are not foreign, are allowed as long as they adopt the state's curriculum and establish themselves on the State's educational policy and accomplish the goal of education set by the State. Teaching in such schools should not be mixed between males and females, whether the students or the teachers; and they should not be specific for certain deen, madhab, race or colour.

Artigo 173,

Article 173,

É uma obrigação do Estado ensinar a todo indivíduo, homem ou mulher, aquelas coisas que são necessárias para o curso geral da vida. Isso deve ser obrigatório e oferecido gratuitamente nos níveis primário e secundário de ensino. O Estado deve, na medida de sua capacidade, proporcionar a todos a oportunidade de prosseguir no ensino superior sem custo algum.

It is an obligation upon the State to teach every individual, male or female, those things which are necessary for the mainstream of life. This should be obligatory and provided freely in the primary and secondary levels of education. The State should, to the best of its ability, provide the opportunity for everyone to continue higher education free of charge.

Artigo 174,

Article 174,

O Estado deve fornecer os meios para o desenvolvimento do conhecimento, como bibliotecas e laboratórios, além de escolas e universidades, para permitir que aqueles que desejam prosseguir suas pesquisas nos diversos campos do saber, como o fiqh, o Hadith e o tafsir do Alcorão, o pensamento, a medicina, a engenharia e a química, as invenções e descobertas etc., o façam. Isso é feito para criar uma abundância de mujtahidun, cientistas e inventores destacados.

The State ought to provide the means of developing knowledge, such as libraries and laboratories, in addition to schools and universities, to enable those who want to continue their research in the various fields of knowledge, like fiqh, Hadith and tafseer of Qur'an, thought, medicine, engineering and chemistry, inventions and discoveries etc. This is done to create an abundance of mujtahideen, outstanding scientists and inventors.

Artigo 175,

Article 175,

A exploração da escrita para fins educacionais, como o registro de direitos autorais, em qualquer nível, é estritamente proibida. Uma vez que um livro tenha sido impresso e publicado, ninguém tem o direito de reservar os direitos de publicação e impressão, incluindo o próprio autor. No entanto, se o livro não tiver sido impresso e publicado e, portanto, ainda for uma ideia, o proprietário tem o direito de cobrar pela transmissão dessas ideias ao público, da mesma forma que pode cobrar pelo ensino delas.

The exploitation of writing for educational purposes, such as copyrighting, at whatever level is strictly forbidden. Once a book has been printed and published, nobody has the right to reserve the publishing and printing rights, including the author. However, if the book has not been printed and published, and thus is still an idea, the owner has the right to take payment for transferring these ideas to the public, the same way he can take payment for teaching them.