Artigo 108.

Article 108.

O papel principal da mulher é o de mãe e esposa. Ela é uma honra que deve ser protegida.

The primary role of a woman is that of a mother and wife. She is an honor that must be protected.

Artigo 109.

Article 109.

Homens e mulheres devem, em princípio, ser separados uns dos outros, e não devem se encontrar, exceto por uma necessidade que a Shari'a permita e para a qual autorize o encontro, como o comércio e a peregrinação (Hajj).

Men and women are basically to be segregated from each other, and they should not meet together except for a need that the shar’a allows it and allows the meeting for its sake, such as trading and pilgrimage (Hajj).

Artigo 110.

Article 110.

As mulheres têm os mesmos direitos e obrigações que os homens, exceto aqueles que as evidências da Lei Islâmica (Shar'ai) especificam como sendo para ele ou para ela. Assim, ela tem o direito de atuar no comércio, na agricultura e na indústria; de participar de contratos e transações; de possuir todas as formas de propriedade; de investir seus fundos por conta própria (ou por meio de outros); e de conduzir sozinha todos os assuntos da vida.

Women have the same rights and obligations as men, except for those specified by the shar’ai evidences to be for him or her. Thus, she has the right to practice in trading, farming, and industry; to partake in contracts and transactions; to possess all form of property; to invest her funds by herself (or by others); and to conduct all of life's affairs by herself.

Artigo 111.

Article 111.

A mulher pode participar da eleição e da prestação da bay'ah ao Khaleefah, pode votar, pode também ser membro do Majlis al-Ummah e pode ser nomeada para um cargo de funcionária do Estado em uma posição não governante.

A woman can participate in the election and giving of the bai’ah to the Khaleefah, and elect, and also be a member of the Majlis al-Ummah, and can be appointed as an official of the State in a non-ruling position.

Artigo 112.

Article 112.

As mulheres não têm permissão para assumir o comando do governo; portanto, não podem ocupar os cargos de Khaleefah, mu’awin, wali ou ‘aamil, nem exercer qualquer das ações de governar. Também não lhes é permitido ser juíza-chefe, juíza no Mahkamat ul-MuDHalim, nem amir do Jihad.

Women are not allowed to take charge of ruling, thus women cannot hold the positions of Khaleefah mu’awin, wali, ‘aamil, nor to practice any of the actions of ruling. She is not allowed to be a chief judge, a judge in mahkamat ul-MuDHalim nor amir of Jihad.

Artigo 113.

Article 113.

As mulheres vivem dentro de uma vida pública e de uma vida privada. Dentro da sua vida pública, elas podem conviver com outras mulheres, com homens mahram [homens com quem lhes é proibido casar] e com homens estranhos (com quem podem casar), com a condição de que nada do corpo da mulher seja revelado, exceto o rosto e as mãos, e de que a vestimenta não seja reveladora nem exiba os seus encantos. Dentro da vida privada, ela não pode conviver senão com mulheres ou com os seus homens mahram; e não lhe é permitido viver junto com homens estranhos. Em ambos os casos, ela deve restringir-se às regras da sharia.

Women live within a public and private life. Within their public life, they are allowed to live with other women, maharam males [males forbidden to them in marriage] and foreign men (whom they can marry) on condition that nothing of the women's body is revealed, apart from her face and hands, and that the clothing is not revealing nor her charms displayed. Within the private life she is not allowed to live except with women or her mahram males;and she is not allowed to live together with the foreign men. In both cases she has to restrict herself with the rules of shar’a.

Artigo 114.

Article 114.

As mulheres são proibidas de ficar a sós (khulwah) com quaisquer homens com quem possam casar, e também são proibidas de exibir os seus atrativos ou de revelar o corpo diante de homens estranhos.

Women are forbidden to be in private (khulwah) with any men they can marry, they are also forbidden to display their charms or to reveal their body in front of foreign men.

Artigo 115.

Article 115.

Homens e mulheres não devem exercer qualquer trabalho que represente perigo para a moral ou que cause corrupção na sociedade.

Men and women must not practice any work that poses danger to the morals or causes corruption in society.

Artigo 116.

Article 116.

A vida conjugal é uma de tranquilidade e companheirismo. A responsabilidade do marido em relação à esposa (qiwamah) é a de cuidar, e não a de governar. Ela é obrigada a obedecer ao marido, e ele é obrigado a arcar com as despesas do sustento dela de acordo com o padrão de vida adequado.

Marital life is one of tranquility and companionship. The responsibility of the husband on behalf of his wife (quwamah) is one of taking care, and not ruling. She is obliged to obey her husband and he is obliged to meet the costs of her livelihood according to the seemly standard of living.

Artigo 117.

Article 117.

Os cônjuges devem se ajudar plenamente na execução dos deveres domésticos, com o marido realizando todas as ações normalmente realizadas fora da casa, e a mulher realizando aquelas normalmente realizadas dentro de casa, na medida de sua capacidade. O marido deve providenciar ajuda doméstica conforme necessário para auxiliar nas tarefas da casa que ela não consegue dar conta sozinha.

The married couple must fully assist each other in performing the household duties, with the husband performing all the actions normally undertaken outside of the house, and the woman performing those actions normally undertaken inside the house as best as she can. The husband should provide home-help as required to assist with the household tasks she cannot manage herself.

Artigo 118.

Article 118.

A guarda dos filhos é tanto um direito quanto um dever da mãe, seja ela muçulmana ou não, desde que a criança ainda necessite desse cuidado. Quando as crianças, meninas ou meninos, não mais necessitarem de cuidado, elas devem escolher com qual dos pais desejam viver, seja a criança do sexo masculino ou feminino. Se apenas um dos pais for muçulmano, não há escolha para a criança, pois ela deve ficar com o genitor muçulmano.

The custody of children is both a right and duty of the mother, whether Muslim or not, so long as the child is in need of this care. When children, girls or boys, are no longer in need of care, they are to choose which parent they wish to live with, whether the child is male or female. If only one of the parents is Muslim, there is no choice for the child is to join the Muslim parent.