1. O Conselho da Ummah possui os seguintes poderes obrigatórios, que são:

1. The Council of the Ummah has the following mandatory powers and they are: .

(a): O Khalifah deve consultar o Conselho, e o Conselho tem o direito de aconselhá-lo nas questões práticas e nas ações relacionadas à condução dos assuntos da política interna que não exigem reflexão e exame profundos, como a provisão dos serviços necessários para que se desfrute de tranquilidade na vida, no que diz respeito às questões de governo, educação, saúde, economia, comércio, indústria, agricultura e similares. Além disso, fortalecer as defesas de suas cidades, preservar sua segurança e afastar o perigo de seus inimigos. A opinião do Conselho nessas questões é vinculante para o Khalifah, ou seja, executa-se a opinião da maioria.

(a): The Khalifah has to consult the Council and the Council has the right to advise him in the practical matters and actions related to discharging the affairs of the domestic policy that do not require profound thought and scrutiny such as provision of the necessary services so as to enjoy the tranquillity in life in terms of the matters of ruling, education, health, economy, trading, industry, farming and the like. In addition, strengthening the defences of their cities, saving their security and driving the danger of their enemy. The opinion of the Council in these matters is binding to the Khalifah, i.e. the opinion of the majority is executed. .

(b): Nos assuntos intelectuais que exigem reflexão profunda e exame minucioso, como revelar os fatos ou tomar a decisão de guerra, nos assuntos que exigem experiência, informação e conhecimento, como a elaboração de planos militares e todas as questões técnicas e práticas, tais assuntos são tomados dos especialistas e não por maioria. Semelhantes a estes são as finanças, o exército e a política externa, sobre os quais o Khalifah tem o direito de decidir de acordo com a sua opinião e ijtihad, com base nos ahkam shariah, e que não estão dentro dos poderes obrigatórios do conselho. O Khalifah tem o direito de recorrer ao Conselho para consulta e de se inteirar de sua opinião; no entanto, a opinião do Conselho não é vinculante nestes assuntos.

(b): In the intellectual matters that require profound thought and scrutiny, such as revealing the facts or taking the decision of war, the matters that require experience, information and knowledge, like putting military plans and all the technical and practical matters. All of such matters are taken from the specialists and not by majority. Similar to that are the finance, the army and foreign policy, which the Khalifah has the right to decide in accordance with his opinion and ijtihad, based on the ahkam shariah, and they are not within the mandatory powers of the council. The Khalifah has the right to refer to the Council for consultation and to acquaint himself with its opinion; however the opinion of the Council is not binding in these matters. .

2. A opinião do conselho não é solicitada quanto à legislação; a legislação é, antes, extraída do Livro de Allah, da Sunnah de Seu Mensageiro ﷺ e do que estes aludiram quanto ao ijmaa' dos Companheiros e ao qiyas divino, por meio de ijtihad válido. A adoção dos ahkam shariah e a promulgação de leis ocorreriam desta maneira. O Khalifah tem o direito de submeter ao Conselho as leis e regras que deseja adotar. Os membros muçulmanos do Conselho têm o direito de debatê-las e de expressar suas opiniões a respeito dessas regras. Contudo, se discordarem do Khalifah quanto à validade de sua dedução ou de suas evidências, em termos de sua divergência com o método de adoção a partir dos fundamentos divinos (usool) adotado no Estado, então a decisão será remetida à mahkamat ul-mathalim, e seu veredito nesta questão é vinculante.

2. The opinion of the council is not sought regarding legislation; the legislation is rather taken from the Book of Allah, the Sunnah of His Messenger and from what they alluded to in terms of ijmaa'us-sahabah and the divine qiyas, through valid ijtihad. The adoption of the ahkam shariah and enacting of laws would take place in this way. The Khalifah has the right to refer to the Council the laws and rules which he wants to adopt. The Muslim members of the Council have the right to debate them and voice their opinions regarding those rules. However, if they disagreed with the Khalifah regarding the validity of their deduction or their evidence, in terms of their disagreement with the method of adoption from the divine foundations (usool) adopted in the State, then the decision will refer to mahkamat ul-mathalim, and its verdict in this matter is binding. .

3. O Conselho da Ummah reserva-se o direito de responsabilizar o Khalifah por todos os assuntos que ocorram efetivamente dentro do Estado, quer estejam relacionados com assuntos internos, assuntos externos, assuntos financeiros ou assuntos militares. A opinião do Conselho é vinculante se a opinião da maioria, nesses assuntos, for vinculante, e não é vinculante se a opinião da maioria, nesses assuntos, não for vinculante.

3. The Council of the Ummah reserves the right to hold the Khalifah accountable on all matters that take place effectively within the State, whether these were related to home affairs, foreign affairs, financial affairs or military matters. The opinion of the Council is binding if the majority's opinion in such matters is binding, and it is not binding if the majority's opinion in such matters is not binding. .

Se o Conselho e o Khalifah divergirem quanto à legitimidade de uma ação que já tenha sido executada, o assunto deve ser remetido ao tribunal de Mazalim para resolver a questão. Seu veredito sobre o assunto é vinculante.

If the Council and the Khalifah differed about the legitimacy of an action that had been already executed the matter should be referred to the court of Mazalim to settle the question. Its verdict on the matter is binding. .

4. O Conselho da Ummah reserva-se o direito de expressar descontentamento em relação aos assistentes, aos Walis ou aos Amils. Sua opinião, nesse caso, será vinculante, e o Khalifah deve demiti-los imediatamente. Se a opinião do Conselho da Ummah divergir da opinião do conselho da wilayah em questão quanto ao contentamento ou descontentamento com os walis e amils, a opinião do conselho da wilayah terá prioridade.

4. The Council of the Ummah reserves the right to express discontent towards the assistants, Walis or the amils. Its opinion in such a case would be binding and the Khalifah should dismiss them at once. If the opinion of the council of the Ummah differed from the opinion of the council of the concerned wilayah regarding content and discontent of the walis and amils, the opinion of the council of the wilayah has the priority. .

5. Os membros muçulmanos do Conselho têm o direito de restringir a indicação de candidatos ao Khilafah, entre aqueles determinados pela Mahkamat ul-Mazalim, àqueles que cumprem as condições contratuais, quer tenham sido limitados a dois ou a seis indicados, conforme explicado no tópico sobre a eleição do Khalifah. A opinião deles nesse assunto é vinculante, e os candidatos que não estejam entre os pré-selecionados pelo Conselho não devem, por isso, ser considerados.

5. The Muslim members of the Council have the right to restrict the nomination of candidates for the Khilafah from amongst those decided by mahkamat ul- Mazalim to fulfilling the contractual conditions, whether they were restricted to two or six nominees, as it is explained under the subject of the Khalifah's election. Their opinion in such a matter is binding, and candidates other than those shortlisted by the Council should accordingly not be considered. .

Estes são os poderes obrigatórios do Conselho da Ummah. As evidências desses poderes obrigatórios são as seguintes:

These are the mandatory powers of the Council of the Ummah. The evidences to these mandatory powers are as follows:.

(a): A evidência de que a opinião do conselho da Ummah, no que diz respeito às ações práticas e aos assuntos que não requerem estudo e análise, é vinculante, é deduzida da conformidade do Mensageiro de Allah ﷺ com a opinião da maioria ao sair de Madinah para encontrar o exército dos mushriks na batalha de Uhud. Isso ocorreu apesar da opinião do Mensageiro de Allah ﷺ e dos Sahabah de permanecer em Madinah e não sair dela.

The first point, (a): The evidence to the fact that the opinion of the council of the Ummah regarding the practical actions and matters, which do not require study and scrutiny is binding, is deduced from the Messenger of Allah's (PBUH) compliance with the opinion of the majority in going out of Madinah to meet the army of the mushriks in the battle of Uhud. This is despite the opinion of the Messenger of Allah (PBUH) and the Sahabah to stay in Madinah and not to go out of it. .

Também é extraído do seu ﷺ dito a Abu Bakr e ‘Umar (ra):

It is also taken from His (PBUH) saying to Abu Bakr and ‘Umar (ra): .

"Se vocês tivessem concordado entre si sobre um assunto consultado, eu não teria discordado de vocês."

"Had you agreed together on a consulted matter I would not have disagreed with you." .

Portanto, as questões práticas relacionadas à opinião que leva a uma ação, no que diz respeito à prestação de serviços aos cidadãos para tranquilizar a sua vida e no que diz respeito à manutenção da sua segurança, ao reforço das suas defesas e ao afastamento do perigo, a opinião da maioria do conselho em todas estas questões é vinculativa para o Khalifah, mesmo que este discorde da sua vontade, como aconteceu quando o Mensageiro de Allah ﷺ saiu para Uhud em conformidade com a opinião da maioria.

Therefore, the practical matters related to the opinion leading to an action, in terms of providing the services to the citizens for reassuring their life, and in terms of maintaining their security, strengthening their defences and driving danger away from them; the majority opinion of the council in all of these issues is binding upon the Khalifah even if it disagreed with his wish, which happened with the Messenger of Allah (PBUH) going out to Uhud in compliance with the opinion of the majority. .

No primeiro ponto (b): Em princípio, o Califa consulta a opinião dos eruditos, dos peritos e dos especialistas nas questões desta seção. Isto está de acordo com o que aconteceu com o Mensageiro de Allah ﷺ, quando ele consultou a opinião de Al-Habab b. Al-Mundhir na escolha do local da batalha de Badr. Foi relatado na Sirah de Ibn Hisham: "Quando o Mensageiro ﷺ acampou no lado mais próximo da água de Badr, Al-Habbab ibn Al-Mundhir não ficou satisfeito com aquele local. Disse ao Mensageiro ﷺ: 'Ó Mensageiro de Allah! Foi Allah quem te fez acampar neste lugar, do qual não podemos nos afastar, ou é uma opinião, uma estratégia de guerra?' Ele ﷺ disse: 'É antes uma opinião, uma estratégia de guerra'. Al-Habbab b. Al-Mundhir disse: 'Ó Mensageiro de Allah, este não é o (melhor) lugar. Mova o povo até chegarmos ao lado da água mais próximo do inimigo, acampamos ali, depois tapamos a água do outro lado, construímos um reservatório sobre ela, enchemo-lo de água. Então lutamos contra o inimigo, onde nós bebemos e eles não'. O Mensageiro de Allah ﷺ disse: 'Você deu a (boa) opinião'. Assim, o Mensageiro de Allah ﷺ e os muçulmanos levantaram-se e caminharam até chegar ao lado da água mais próximo do inimigo, e ali acamparam."

The first point (b): In principle, the Khalifah takes the opinion of the scholars and the experts and the specialists regarding the matters of this section. This is in accordance with what happened with the Messenger of Allah ( PBUH) when he took the opinion of Al-Habab b. Al-Mundhir in selecting the location of the battle of Badr. It was reported in the Sirah of ibn Hisham: “When the Messenger (PBUH) camped at the nearest side of the water of Badr, Al-Habbab ibn Al-Mundhir was not content with that site. He said to the Messenger: “O Messenger of Allah! Did Allah make you camp in this place where we can’t depart from it, or is it the opinion, war and strategy?” He (PBUH) said: “It is rather the opinion, war and strategy”. Al-Habbab b. Al-Mundhir said: “O Messenger of Allah, this is not the (right) place. Move the people till we come to the side of the water near to the people (enemy), we camp there, then we seep away the water from the other part, we build a basin on top of it, we fill it with water. Then we fight against the people where we drink and they do not”. The Messenger of Allah (PBUH) said: “You gave the (right) opinion”. So the Messenger of Allah (PBUH) and the Muslims stood up and walked till they reached the near side of the water from the enemy and camped there. .

Então ele ﷺ ordenou que a água fosse drenada, e assim foi feito.

Then He (PBUH) ordered that the water be seeped away which was done. .

Ele (ﷺ) construiu uma bacia sobre os poços infiltrados, encheu-a de água e jogou nela os recipientes deles (de água). Assim, o Mensageiro de Allah ﷺ concordou com a opinião de al-Habab e a seguiu.

He (PBUH) built a basin on top of the seeped wells, filled it with water and threw in their (water) pots.” So the Messenger of Allah ( PBUH) agreed with the opinion of al-Habab and followed it. .

Neste caso, que diz respeito à opinião, à guerra e à estratégia, as opiniões do povo não têm peso na tomada de decisão. Ao contrário, considera-se a opinião do especialista. Semelhantes a isso são os assuntos técnicos e os pensamentos que exigem estudo e exame minucioso, juntamente com as definições. Em todas essas questões, recorre-se aos peritos e especialistas, e não à opinião do povo comum. Nessas matérias, não se dá peso à maioria, mas sim ao conhecimento, à experiência e à especialização.

In this incident, which has to do with the opinion, war and strategy, the views of the people have no weight in taking the decision. Rather the view of the expert is what is considered. Similar to this are the technical matters and the thoughts which require study and scrutiny, together with the definitions. In all such matters, reference is made to the experts and specialists, rather than to the ordinary people's opinion. There is no weight in such matters to the majority, but rather to the knowledge, experience and specialisation. .

Isto também se aplica aos assuntos financeiros, pois a Sharia determinou os tipos de fundos que devem ser arrecadados e as áreas nas quais devem ser alocados (gastos). A Sharia também determinou os casos em que os impostos são cobrados; portanto, não há razão para buscar a opinião do povo na arrecadação e alocação dos fundos. Semelhante a isto é o exército: a Sharia deixou ao Khalifah o direito de gerir os assuntos do exército e determinou as regras da Jihad. Não tem validade a opinião do povo sobre assuntos que a Sharia já decidiu. Isto também se aplica à relação do Estado com outros Estados, porque esta é uma questão que requer estudo e profunda compreensão e está relacionada à Jihad. Além disso, faz parte da opinião, da guerra e da estratégia. Portanto, não há razão para a opinião do povo nesta matéria, seja ela da maioria ou da minoria. No entanto, o Khalifah está autorizado a apresentar estes assuntos ao Conselho da Ummah para sua consulta e opinião, porque tal apresentação é Mubah, e a opinião do Conselho nestes assuntos não é vinculante, como no caso de Badr. Antes, a decisão é confiada à pessoa responsável. Para distinguir a diferença entre os pontos (a) e (b), dizemos: .

This also applies to the financial matters, because the Sharia has determined the types of funds which must be collected, and the areas over which they need to be allocated (spent). The Sharia has also determined the cases when taxes are imposed; therefore there is no point in seeking the opinion of the people in the collection and allocation of the funds. Similar to this is the army, the Sharia has left to the Khalifah the right of managing the army’s affairs, and it determined the rules of Jihad. There is no validity in the opinion of the people over matters decided by the Sharia. This also applies to the relationship of the State with other States, because this is of the thought that requires study and deep insight and is related to Jihad. Furthermore it is a part of the opinion, war and strategy. Therefore, there is no point in the opinion of the people in this matter whether it is the majority or minority. However the Khalifah is allowed to present these matters to the Council of the Ummah for its consultation and opinion, because such presentation is of the Mubah, and the opinion of the Council in these matters is not binding as in the incident of Badr. Rather the decision is entrusted with the concerned person.. To distinguish the difference between points (a) and (b), we say: .

Para decidir a construção de uma ponte sobre um rio, de modo a servir aos interesses das pessoas de uma aldeia, praticamente isolada em termos de comunicações e afins, então a opinião da maioria do conselho sobre este assunto é vinculante para o Khalifah na construção da ponte, a fim de resolver o problema de comunicações da aldeia. Quanto a decidir o local tecnicamente adequado para a construção da ponte e o melhor projeto de engenharia da ponte, se deve ser uma ponte suspensa ou apoiada em pilares no rio, etc., consultam-se os especialistas e as pessoas especializadas em tais questões, em vez da opinião da maioria do conselho.

For deciding the building of a bridge over a river to serve the interests of the people in a village, almost isolated in terms of communications and the like, then the majority opinion of the council on this matter is binding to the Khalifah in building the bridge to solve the communications problem of the village. As for deciding the right technical location for building the bridge, and the best engineering design of the bridge, whether it should be a suspension bridge or standing over pillars in the river etc; the experts and specialized people are consulted in such matters, rather than the majority opinion of the council. .

Da mesma forma, construir uma escola para as crianças de uma aldeia, onde elas encontram grande dificuldade em chegar às escolas das cidades, a opinião da maioria do conselho da Ummah sobre este assunto é vinculante para o Khalifah. Quanto à escolha do local da escola na aldeia, no que diz respeito à firmeza do solo adequada ao projeto, bem como ao estilo de sua construção, se pertence ao Estado, ou seja, se é construída, comprada ou alugada, nesses assuntos consultam-se os peritos e as pessoas especializadas; e não se busca a opinião da maioria do conselho, embora seja permitido ao Khalifah consultá-los sobre o assunto, mas a opinião deles não é vinculante. Quanto a um país nas fronteiras, enfrentando o perigo de um inimigo, então a opinião da maioria do conselho da Ummah é vinculante no que diz respeito à fortificação da aldeia e à afastamento do perigo do inimigo para longe dela, e à prevenção de sua exposição à morte e à expulsão após qualquer agressão do inimigo. No entanto, o método de construção de tais fortificações e quaisquer meios de combate usados para afastar o perigo; tais coisas exigem a consulta de peritos e pessoas especializadas, e não a opinião da maioria do conselho.

Likewise, building a school for the children of a village, where its children find great difficulty in reaching the schools in the towns, the majority opinion of the council of the Ummah on this matter is binding to the Khalifah. In regards to the choice of the location of the school in the village in terms of the soil strength suitable for design, as well as the style of its building, whether is possessed by the State, i.e. it is built, bought or leased, in such matters the experts and specialised people are consulted; and the majority opinion of the council is not sought, though the Khalifah is allowed to consult with them over the matter, but their opinion is not binding.. As regarding a country at the frontiers, defying the danger of an enemy, then the majority opinion of the council of the Ummah is binding in terms of the village's fortification and driving the danger of the enemy away from it, and preventing its exposure to killing and expulsion after any aggression from the enemy. However, the method of building such fortifications and any fighting means used to drive the danger away from it; such things need the consultation of the experts and specialized people, rather than the majority opinion of the council. .

O segundo ponto: A legislação pertence somente a Allah. Allah (SWT) diz:

The second point: Legislation belongs to Allah alone. Allah (S.W.T) says: .

"Verdadeiramente, a decisão pertence somente a Allah." [TMQ 12: 40]. "Mas não! Pelo teu Senhor, eles não serão verdadeiros crentes até que te tomem por juiz do que há entre eles em disputa, e não encontrem em si mesmos nenhuma aversão ao que decidiste, e se submetam com plena submissão." [TMQ 4: 65].

"Verily, the decision rests with Allah only." [TMQ 12: 40]. "But nay, by your Lord, they will not be true believers until they make you judge of what is in dispute between them, and find within themselves no dislike of that which you decided and submit with full submission." [TMQ 4: 65] .

Na explicação do Mensageiro ﷺ sobre o dito de Allah (SWT):

In the explanation of the Messenger (PBUH) to His (S.W.T) saying: .

"Eles tomaram como senhores, além de Allah, os seus rabinos e os seus monges", [TMQ 9:31].

"They have taken as lords beside Allah their rabbis and their monks", [TMQ 9:31] .

Al-Tirmidhi relatou através de ‘Adi ibn Hatim, ele disse:

Al-Tirmidhi reported through ‘Adi ibn Hatim, he said: .

Cheguei ao Profeta ﷺ usando uma cruz de ouro no pescoço. Ele disse: "Ó Adiy! Jogue fora este ídolo." E eu o ouvi recitando na sura de Bara’ah: {Tomaram seus rabinos e seus monges como senhores além de Allah} (9: 31). Ele disse: "Eles não os adoravam; mas, quando lhes era permitido algo, consideravam-no lícito, e quando lhes era proibido algo, proibiam-no." [Tirmidhi, Sunan, #3095].

"I came to the Prophet (PBUH) while wearing a cross of gold in my neck. He said: O Adiy! Throw out this idol. And I heard him reading in surah of Bara’ah: 'They have taken as lords beside Allah their rabbis and their monks' (9: 31). He said: they did not worship them; but when they were permitted something they took it as halal and when they were prohibited something they forbade it". [Tirmidhi, Sunan, #3095] .

Portanto, a legislação não é extraída da opinião do conselho, nem por consenso nem por maioria. Ela é extraída do Livro de Allah e da Sunnah do Seu Mensageiro ﷺ, e daquilo que é indicado por eles por meio de um ijtihad válido.

Therefore, legislation is not taken from the opinion of the council, neither by consensus or majority. It is rather taken from the Book of Allah and the Sunnah of His Messenger, and from that which is indicated by them through valid ijtihad. .

Assim, o Mensageiro ﷺ rejeitou a opinião de muitos muçulmanos acerca do tratado de paz de Hudaybiyah, e disse: "Eu sou o servo de Allah e o Seu Mensageiro, e jamais desobedecerei à Sua ordem."

Thus, the Messenger (PBUH) refused the opinion of many Muslims regarding the Hudaybiyah peace treaty, and said: "I am the servant of Allah and His Messenger, and will never disobey his order." .

Isto porque a paz foi uma revelação de Allah (SWT);

This is because the peace was a revelation from Allah (S.W.T); .

portanto, a opinião das pessoas não é buscada no que diz respeito à legislação. Com base nisso, a adoção dos ahkam shar'iyyah, a promulgação de leis e a adoção das regras e cânones são poderes exclusivamente obrigatórios do Khalifah, como foi explicado anteriormente. Contudo, é permitido ao Khalifah submeter ao conselho da Ummah qualquer ahkam shar'iyyah e cânones que ele deseje adotar, a fim de conhecer a sua opinião a respeito. Isso é semelhante ao que 'Umar b. al-Khattab (ra) fez quando consultou os muçulmanos sobre as regras divinas, sem que os Sahabah se opusessem, como no caso das terras conquistadas do Iraque, quando os muçulmanos lhe pediram que dividisse as terras entre os combatentes que as haviam conquistado. Assim, 'Umar consultou as pessoas, mas a sua opinião acabou por manter a terra com os seus proprietários, sob a condição de que pagassem um Kharaj conhecido sobre ela, além de pagarem a Jizyah sobre as suas pessoas. A consulta de 'Umar, e antes dele de Abu Bakr, aos Sahabah sobre a sua opinião acerca das regras divinas, sem que os Sahabah objetassem, indica a sua Ijma'. Isso serve como evidência de que o Khalifah tem o direito de agir dessa forma. Quanto à remissão à Mahkamat al-Mazalim, caso o Khalifah discorde do conselho da Ummah quanto à validade da dedução destes cânones, ou quanto às suas evidências ou aos termos de sua adoção a partir das fontes (usul) adotadas pelo Estado, nesse caso a autoridade do juiz de Mazalim é examinar o hukm adotado pelo Khalifah, verificando se possui evidência divina e se a evidência se aplica ao caso. Portanto, se o Khalifah discordar do conselho (isto é, da maioria do conselho) quanto ao hukm que adotou, no que respeita a ser um hukm shar'i válido ou não, essa disputa é resolvida pelo juiz de Mazalim, porque isso é de sua especialidade; e a opinião da Mahkamat ul-Mazalim é vinculante.

therefore the opinion of the people is not sought regarding legislation. Based on that, the adoption of the ahkam shariah, enacting of laws and the adoption of the rules and cannons are of the mandatory powers of the Khalifah alone as explained before. However, it is allowed for the Khalifah to submit to the council of the Ummah whatever he wants to adopt of ahkam shariah and cannons so as to find out its opinion regarding it. This is like what ‘Umar b. Al- Khattab (ra) did when he referred to the Muslims over the divine rules, which the Sahabah did not object to, as in the incident of the conquered lands of Iraq, when the Muslims asked him to divide the lands amongst the fighters who opened them. So ‘Umar asked the people, but his opinion settled on keeping the land with its landlords on condition that they pay a known Kharaj over it in addition to paying the Jizya over their persons. The reference of ‘Umar and Abu Bakr before him to the Sahabah for their opinion over the divine rules without an objection from the Sahabah to this indicates their Ijma’. This serves as evidence that the Khalifah has the right to do that.. With regard to reference to the mahkamat al-Mazalim in case the Khalifah differed with the council of the Ummah regarding the validity of the deduction of these cannons, or regarding their evidences or terms of the adoption from the sources (usool) adopted by the State. In this case the authority of Mathalim judge is to examine the hukm adopted by the Khalifah, whether it has divine evidence and whether the evidence applies to the incident. Therefore, if the Khalifah differed with the council (i.e. the majority of the council) over the hukm which the Khalifah adopted in terms of being a valid hukm shar’i or not, then this dispute is settled by the judge of Mazalim, because it is of his speciality; and the opinion of mahkamat ul-mathalim is binding. .

Os membros não muçulmanos do conselho não têm direito de examinar os ahkam e os cânones que o Khalifah deseja adotar. Isto porque não acreditam no Islã, e porque o seu direito se limita a manifestar as suas preocupações quanto a qualquer opressão que possa recair sobre eles por parte dos governantes, e não a expressar a sua opinião sobre os ahkam divinos e os cânones. Quanto ao terceiro ponto, a sua prova é o significado geral dos textos relativos a chamar os governantes à responsabilidade. Ahmad narrou de Ibn ‘Umar, que disse: "O Mensageiro de Allah ﷺ disse: 'Haverá sobre vós Amires que vos ordenarão coisas que eles mesmos não fazem. Quem acreditar nas suas mentiras e os ajudar na sua injustiça não pertencerá a mim, nem eu pertencerei a ele, e não se juntará a mim no Hawd (tanque)'". [al-Mundhiry, al-Targhib wa'l-Tarhib, vol.3, p.2203]. Ahmad narrou de Abu Sa'id al-Khudri, que disse: "O Mensageiro de Allah ﷺ disse: '…A melhor forma de Jihad é (dizer) uma palavra de verdade diante de um governante opressor'". [Abu Dawud, Sunan, #4344]. Al-Hakim narrou de Jabir, do Profeta ﷺ, que disse: "O senhor dos mártires é Hamza b. ‘Abd al-Muttalib e um homem que se levantou diante de um governante opressor, ordenou-lhe e proibiu-lhe, e ele (o governante) o matou". [Al-Mundhiry, al-Targhib wa'l-Tarhib, vol.3, p.229]. Muslim narrou de Umm Salamah que o Mensageiro de Allah ﷺ disse: .

Non-Muslim members of the council have no right in examining the ahkam and cannons which the Khalifah wants to adopt. This is because they do not believe in Islam, and because their right is restricted to voicing their concerns regarding any oppression that might fall upon them from the rulers, rather than expressing their view regarding the divine ahkam and canons.. With regards to the third point, its evidence is the general meaning of the texts related to bringing the rulers to task. Ahmad narrated from Ibn ‘Umar, who said: “The Messenger of Allah (PBUH) said: “There will be Amirs over you who order you of things they do not do. Whoever believed them in their lies and helped them in their injustice he would not belong to me nor I belong to him, and he will not join me on the Hawd (basin)”. [al-Mundhiry, al- Targhib wa’l-Tarhib, vol.3, p.2203]. Ahmad narrated from Abu Sa’id al-Khudri, who said: “The Messenger of Allah (PBUH) said:. “…The best of Jihad is (to say) a word of truth before an oppressor ruler”.” [Abu Dawud, Sunan, #4344]. Al-Hakim narrated from Jabir from the Prophet (PBUH) who said: “The master of martyrs is Hamza b. ‘Abd al-Muttalib and a man who stood to an oppressor ruler where he ordered him and forbade him so he (the ruler) killed him.” [Al-Mundhiry, al-Targhib wa’l-Tarhib, vol.3, p.229]. Muslim narrated from Umm Salamah that the Messenger of Allah ( PBUH) said: .

“Haverá governantes (amires) cujas ações você reconhecerá e outras que rejeitará. Quem as reconhecer estará isento de responsabilidade, e quem as rejeitar estará a salvo; mas quem aceitar e seguir (não estará)”.

“There will be Amirs you recognise some of what they do and deny some. Whoever recognised he would be free of responsibility, and whoever denied he will be safe; but whoever accepted and follows (he will be not)”.

Estes textos são de forma geral e indicam a prestação de contas do governante de acordo com as regras da Shari'ah. Além disso, a prestação de contas pode recair sobre qualquer ação. Esta prestação de contas, por parte do Conselho, ao Khalifah e aos demais assistentes, governadores e 'Amils, recairia sobre qualquer ação que tenha sido de fato executada, quer essa ação contrariasse a norma divina, fosse errada ou prejudicial aos muçulmanos, quer fosse injusta ou negligente para com os cidadãos no cuidado de seus assuntos. O Khalifah deve responder a essa prestação de contas e às objeções, apresentando seu ponto de vista e suas evidências quanto às suas palavras, ações e tarefas que assumiu, de modo que o Conselho possa ter certeza do bom desempenho, da sinceridade e da honestidade do Khalifah. Se, porém, o Conselho não aceitar o ponto de vista do Khalifah e rejeitar seu argumento, a questão deve ser examinada. Se este assunto estiver entre as questões em que a opinião da maioria é vinculante, então a opinião do Conselho é vinculante, como nas questões de (a); caso contrário, não seria como as questões de (a). Por exemplo, se a prestação de contas dissesse respeito à não provisão da escola no exemplo anterior, então a prestação de contas é vinculante. Se, contudo, a prestação de contas dissesse respeito ao projeto que ele escolheu para a escola, então sua prestação de contas não é vinculante.

These texts are in general form and indicate accounting of the ruler in accordance with the rules of the shara’. Furthermore accounting can be over any action. This accounting by the Council to the Khalifah and other assistants, governors and ‘Amils would be over any action which has been actually executed whether this action disagreed with the divine rule, was wrong or harmful to Muslims, or was unjust or complacent toward the citizens in looking after their affairs. The Khalifah must respond to this accounting and the objections by showing his view and evidence regarding his words, actions and tasks he undertook, so that the Council can be assured of the good performance, the sincerity and honesty of the Khalifah. If however the Council does not accept the view of the Khalifah and rejects his argument, this must be examined. If this matter was of the issues over which the majority opinion is binding then the opinion of the Council is binding like the issues in (a), otherwise it would not be like the issues in (a). If the accounting for example was regarding not providing the school in the previous example then the accounting is binding. If the accounting was however regarding the design he chose for the school then his accounting is not binding. .

Se aqueles que prestam contas divergirem dos governantes sobre qualquer assunto do ponto de vista jurídico, o caso é submetido ao tribunal das injustiças (Al-Mazalim), mediante pedido do Conselho, em razão do que Allah (SWT) diz: .

If those who account differed with the rulers over any matter from the legal point of view, the matter is referred to the court of unjust acts (Al-Mazalim) by a request from the Council, due to what Allah (S.W.T) says: .

“Ó vós que credes, obedecei a Allah e obedecei ao Mensageiro e àqueles dentre vós que detêm a autoridade. E se disputardes sobre algum assunto, remetei-o a Allah e ao Mensageiro.” [4:59] Isto significa que, se os muçulmanos disputarem com os detentores de autoridade sobre algum assunto, devem remetê-lo a Allah e ao Mensageiro ﷺ, ou seja, submeter-se à arbitragem da Sharia. Isto quer dizer recorrer ao Judiciário, isto é, ao tribunal dos atos injustos, cuja decisão é vinculante, porque possui, neste caso, poder obrigatório.

“O you who believe obey Allah and obey the Messenger and those in authority from amongst you. If you disputed over a matter refer it to Allah and the Messenger.” [4:59] This means that if the Muslims dispute with the people of authority over a matter, they should refer it to Allah and to the Messenger, that is arbitrate to the Sharia. This means to refer to Judiciary, that is to the court of unjust acts and its opinion is binding, because it has the mandatory power in this case. .

Em relação ao quarto ponto, sua evidência é que o Mensageiro de Allah ﷺ destituiu al-'Ala' ibn al-Hadrami, seu Amil sobre o Bahrain, porque a delegação de 'Abd Qays se queixou dele ao Mensageiro ﷺ. Ibn Sa'd narrou com base na autoridade de Muhammad b. 'Umar: "Que o Mensageiro de Allah ﷺ escreveu a al-Ala' b. Al-Hadrami para que viesse até ele com vinte homens de 'Abd Qays. Ele chegou até ele com vinte homens liderados por Abdullah ibn Awf al-Ashajj, e nomeou depois dele al-Mundhir b. Sawa. A delegação queixou-se de al-'Ala' b. Al-Hadrami, então o Mensageiro de Allah ﷺ o destituiu e nomeou Iban b. Said b. Al-Aass, e disse a ele: 'Cuide de 'Abd Al-Qays e respeite os seus chefes'."

In regards to the fourth point, its evidence is that the Messenger of Allah (PBUH) removed al-’Ala’ ibn al-Hadrami, his Amil over Bahrain, because the delegate of `Abd Qays complained about him to the Messenger (PBUH). Ibn Sa’d narrated on the authority of Muhammad b. ‘Umar:. “That the Messenger of Allah wrote to al-Ala’ b. Al-Hadrami to come to him with twenty men from ‘Abd Qays. He reached him with twenty men headed by Abdullah ibn Awf al-Ashajj, and appointed after him al-Mundhir b. Sawa. The delegate complained of al-‘Ala’ b. Al-Hadrami so the Messenger of Allah (PBUH) removed him and appointed Iban b. Said b. Al-Aass and said to him:” Take care of ‘Abd Al-Qays and respect their chiefs.” .

'Umar b. Al-Khattab removeu Sa'd b. Abi Waqqas da Wilayah apenas por causa da queixa das pessoas contra ele, e disse: "Não o removi por deficiência ou traição". Isto indica que o povo da Wilayah tem o direito de expressar a sua indignação e descontentamento com os seus Walis e Amires, e o Khalifah tem, assim, de os remover. Do mesmo modo, o Conselho da Ummah está autorizado, como representante de todos os muçulmanos no Estado, a expressar a sua indignação e descontentamento com os Walis e Amils, e o Khalifah tem de os remover imediatamente se a queixa provier da maioria do conselho da wilayah ou da maioria do Conselho da Ummah. Em caso de conflito entre as opiniões destes dois conselhos, dá-se prioridade ao conselho da wilayah, pois está mais atento e mais familiarizado do que o Conselho da Ummah com a situação do wali.

Also ‘Umar b. Al-Khattab removed Sa’d b. Abi Waqqas from the Wilayah just because of the complaint of the people against him, and he said: “I did not remove him because of deficiency or treason”. This indicates that the people of the Wilayah have the right to express their anger and discontent of their Walis and Amirs, and the Khalifah thus has to remove them. Likewise, the Council of the Ummah is allowed, as a representative of all Muslims in the State, to express its anger and discontent of the Walis and Amils and the Khalifah has to remove them immediately if the complaint came from the majority of the council of the wilayah or the majority of the council of the Ummah. In the case of conflict between the views of these two councils, then the priority is given to the council of the wilayah, for it is more aware and more acquainted than the council of the Ummah of the condition of the wali. .

Com relação ao quinto ponto, este ponto tem duas questões: a primeira é a lista reduzida dos candidatos, e a segunda é a redução da lista final a seis pessoas e, depois, a duas.

With regards to the fifth point, this point has two issues: The first one is the short listing of the nominees, and the second is reducing the shortlist to six people and then to two. .

Quanto ao primeiro ponto, a partir da maneira como foram nomeados os Khulafaa' bem guiados, parece que houve uma lista restrita de candidatos feita pelos representantes dos muçulmanos diretamente, ou por meio de pedido ao Khalifah para que ele selecionasse os candidatos em nome deles.

As for the first issue, from following the manner of appointing the guided Khulafaa' it appears there was short listing of nominees made by the representatives of the Muslims directly, or through requesting the Khalifah to shortlist the nominees on their behalf. .

No salão de Banu Sa'idah, os candidatos foram Abu Bakr, 'Umar, Abu Ubayda e Sa'd ibn Ubadah, que eram suficientemente conhecidos e a quem as indicações se restringiam. Isso aconteceu diante das pessoas do salão e, depois, com o consentimento dos Sahabah, que então prestaram o bay'ah a Abu Bakr.

In the hall of Bani Sa'idah the nominees were Abu Bakr, ‘Umar, Abu Ubayda and Sa'd ibn Ubadah, who were seen enough and to whom the nominations were restricted. This took place before the people of the hall, and then by the consent of the Sahabah later on, where they gave the bayah to Abu Bakr. .

Perto do fim da autoridade de Abu Bakr (ra), ele consultou os muçulmanos por cerca de três meses, discutindo com eles o cargo de Khilafah depois dele. Após discutirem isso com ele, concordaram com sua nomeação de ‘Umar, ou seja, restringindo a nomeação a um único candidato.

Towards the end of Abu Bakr's (ra) authority, he consulted with Muslims for about three months, discussing with them the post of Khilafah after him. After they discussed this with him they agreed to his nomination of ‘Umar, i.e. restricting the nomination to one candidate. .

A restrição dos candidatos tornou-se mais clara e evidente após o esfaqueamento de ‘Umar, pois pediram-lhe (ra) que lhes indicasse candidatos; então ele a limitou a seis (candidatos), privando outros dela, onde enfatizou esse assunto, como é sabido.

Restricting of nominees was more clear and obvious after the stabbing of ‘Umar, for they requested him (ra) to nominate to them candidates; so he confined it to six (nominees), depriving others of it, where he emphasised that matter as it is known. .

Na época da nomeação de 'Ali (ra), ele era o único candidato, sem que houvesse qualquer outra pessoa com ele; por isso não havia necessidade de uma lista reduzida.

At the time of nominating ’Ali (ra), he was the only nominee, without having any one else with him; so there was no need for short listing. .

A lista dos candidatos costumava ser feita antes de uma reunião de muçulmanos; uma prática que, se fosse proibida, não seria executada, pois impediria o direito de outros de apresentar candidaturas. Portanto, a seleção prévia dos candidatos ao posto de Khilafah é permitida em razão do ijmaa' as-Sahabah (o consenso dos Companheiros). Assim, a Ummah, isto é, os seus representantes, têm permissão para selecionar os candidatos, quer essa seleção seja feita diretamente pela Ummah, quer seja feita através da autorização dada ao Khalifah cessante para que a faça em seu nome.

Short listing of nominees used to take place before a gathering of Muslims; a matter which is opposed and not executed had it been not allowed, for this prevents the right of others in nomination. Therefore, short listing the nominees for Khilafah post is allowed due to the ijmaa' us-Sahabah. Thus, the Ummah, i.e. her representatives are allowed to shortlist the nominees, whether this short listing was conducted directly by the Ummah, or through authorizing the outgoing Khalifah to do that on their behalf. .

Quanto à evidência para a redução da lista de candidatos, inicialmente a seis pessoas, isso é tomado da ação de ‘Umar (ra); enquanto reduzir a lista a duas depois disso é tomado da ação de ‘Abdul Rahman ibn ‘Awf (ra). Além disso, isso confirma o significado da bay‘ah pela maioria do eleitorado muçulmano; pois, se os candidatos fossem mais de dois, então o vencedor entre eles poderia obter, por exemplo, trinta por cento do eleitorado, ou seja, menos que a maioria deles. O vencedor obteria a maioria somente caso os candidatos não fossem mais que dois.

This is in regards to short listing. In regards to evidence for the short listing of the nominees to six people at first, this is taken from the action of ‘Umar (ra); whilst shortening the list to two after that is taken from the action of Abdul Rahman ibn Awf (ra). Additionally this verifies the meaning of the bayah by the majority of the Muslim electorate; for if the nominees were more than two, then the winner amongst them might get for example thirty percent of the electorate, i.e. less than their majority. The winner would get the majority in case the nominees were not more than two. .

No que diz respeito à seleção dos seis e dos dois candidatos pelo Conselho da Ummah, esta deve ser feita pelo Mahkamat ul-Mathalim, para garantir que os candidatos cumpram as condições contratuais. Isto porque a seleção conduzida pelo Conselho da Ummah tem como objetivo eleger um Khalifah dentre eles. Por outras palavras, eles devem cumprir as condições contratuais. Assim, o Mahkamat ul-Mathalim excluiria dos candidatos ao Khilafah qualquer pessoa que não cumpra as condições contratuais. Depois disso, o Conselho da Ummah faria a lista restrita a partir dos candidatos decididos pelo Mahkamat ul-Mathalim como tendo cumprido as condições contratuais.

In regards to short listing of the six and two nominees by the council of the Ummah, this must be by the mahkamat ul-mathalim to ensure that the nominees fulfil the contractual conditions; this is because the short listing conducted by the council of the Ummah is for electing a Khalifah from amongst them. It means in other words that they must fulfil the contractual conditions. Therefore, mahkamat ul-mathalim would exclude from the nominees to the Khilafah anyone who does not fulfil the contractual conditions. After that the council of the Ummah would make the shortlist from the nominees decided by mahkamat ul-mathalim to have fulfilled the contractual conditions.