9.9 A nomeação e a destituição dos juízes de al-Mazalim
9.9 The appointment and dismissal of the judges of al-Mazalim
O juiz de Mazalim é nomeado pelo Khalifah, ou pelo juiz supremo. Isso porque o Mazalim faz parte do judiciário, pois consiste em levar a regra da Shariah à execução pela força, e todos os tipos de juízes devem ser nomeados pelo Khalifah. Isso é confirmado pelas ações do Mensageiro de Allah ﷺ, pois ele ﷺ costumava nomear os juízes. Tudo isso serve como evidência de que é o Khalifah quem nomeia o juiz de Mazalim; contudo, o juiz supremo poderia nomear o juiz de Mazalim caso o Khalifah previsse essa possibilidade na cláusula de sua nomeação. É permitido que o tribunal principal de atos injustos (mahkamat ul-Mathalim), no centro do Estado, examine apenas os Mazalim ocorridos por parte do Khalifah, de seus assistentes e do juiz supremo; enquanto os ramos do tribunal de atos injustos nas wilayat examinam os Mazalim ocorridos por parte dos walis e dos demais funcionários do Estado. O Khalifah tem o direito de conceder ao tribunal central de atos injustos a autoridade de nomear e destituir os juízes de Mazalim nos tribunais de Mazalim ramificados que lhe seguem nas wilayat.
The judge of Mazalim is appointed by the Khalifah, or by the supreme judge. This is because the Mazalim is part of the judiciary, for they are the conveying of the Shariah rule by way of enforcement, and all the types of judges must be appointed by the Khalifah. This is confirmed by the Messenger of Allah's (PBUH) actions, for he (PBUH) used to appoint the judges. All this serves as evidence that it is the Khalifah who appoints the judge of Mazalim, yet the supreme judge could appoint the judge of Mazalim if the Khalifah made provisions for this in his appointment clause. It is allowed for the main court of unjust acts (mahkamat ul-Mathalim) in the centre of the State to examine only the Mazalim that occurred from the Khalifah, his assistants and the supreme judge; whilst the branches of the court of unjust acts in the wilayat examine the Mazalim occurring from the walis and the other State employees. The Khalifah has the right to give the central court of unjust acts the authority of appointment and removal of the Mazalim judges in the branch Mazalim courts that follow it in the wilayat. .
O Califa é quem nomeia e destitui os membros dos principais mahkamat ul-mathalim no centro do Estado. Quanto à destituição do chefe da mahkamat ul-Mazalim central, ou seja, do juiz de Mazalim responsável por examinar a destituição do Califa, em princípio deveria ser direito do Califa destituí-lo, visto que é ele quem tem o direito de nomeá-lo, como a todos os juízes. Contudo, caso o poder de destituir o juiz fosse deixado ao Califa durante um processo, tal poder levaria ao haram. Nessa situação aplica-se o princípio de que "o meio que conduz ao haram é haram". A forte probabilidade de que tal cenário venha a ocorrer é suficiente para a aplicação deste princípio.
The Khalifah is the one that appoints and removes the members of the main mahkamat ul-mathalim in the centre of the State. As for the removal of the head of the central mahkamat ul-Mazalim, i.e. the Mazalim judge responsible in examining the removal of the Khalifah, it should in principle be the right of the Khalifah to remove him, as it is he who has the right to appoint him like all the judges. However, it is possible, if the power of removing the judge were left to the Khalifah during a case, then this power would lead to haram. In such a situation the principle of "the means that leads to haram is haram" would apply. The strong likelihood of such a scenario arising is enough for applying this principle. .
Este caso refere-se a quando uma queixa é apresentada contra o Khalifah, contra os seus auxiliares ou contra o seu juiz supremo (no caso de o Khalifah ter recebido o poder obrigatório de nomear e destituir o juiz das Mazalim). Isso ocorre porque manter nas mãos do Khalifah o poder obrigatório de destituir o juiz das Mazalim, neste caso, influenciaria o veredicto do juiz; e, consequentemente, limitaria a capacidade do juiz de destituir o Khalifah ou os seus auxiliares, se assim for considerado necessário. Este poder obrigatório de destituir o juiz, neste caso, é um meio para o haram, ou seja, manter esse poder nas mãos do Khalifah neste caso é haram.
This case means when a case is raised against the Khalifah or his assistants or his supreme judge (in case the Khalifah was given the mandatory power of appointing and removing the Mazalim judge). This is because keeping the mandatory power of removing the Mazalim judge in the hands of the Khalifah in this case would influence the verdict by the judge; and accordingly it would limit the capability of the judge to remove the Khalifah or his assistants if deemed necessary. This mandatory power of removing the judge in this case is a means for haram, i.e. keeping it in the hand of the Khalifah in this case is haram. .
Quanto aos casos restantes, a regra permanece como está, ou seja, o poder de destituir o juiz de Mazalim fica a cargo do Khalifah, do mesmo modo que a sua nomeação.
As for the remaining cases, the rule remains as it is, i.e. the power of removing the Mazalim judge is left to the Khalifah just like his appointment.