9.4 Os meios de subsistência dos juízes
9.4 The judges’ means of living
Disposições dos juízes:
Provisions of the judges:
Al-Hafiz mencionou em Al-Fath: o sustento (rizq) é aquilo que o imam destina do bait al-mal para quem desempenha os interesses dos muçulmanos. A magistratura é uma das funções para as quais é permitido obrigar o sustento proveniente do bait al-mal, pois é uma função que o Estado emprega para os interesses dos muçulmanos. Quem for empregado para realizar, de acordo com a sharia, qualquer trabalho relacionado aos interesses dos muçulmanos tem direito a um salário, quer esse trabalho seja um ato de adoração ou não. A prova disso é que Allah (SWT) destinou uma parte aos que recolhem a sadaqah.
Al-Hafiz mentioned in Al-Fath: provision (rizq) is that which the imam appoints from bait al-mal to whoever discharges Muslims interests. Judiciary is one of the tasks which is allowed to obligate provision to it from bait ul-mal, which is a function the State employed them for of the interests of Muslims. Anyone who is employed to undertake in accordance with the shara any work relating to the interests of the Muslims, is entitled to a wage, whether this work was worship or otherwise. The evidence to this is that Allah (S.W.T) assigned a share to those who collect the sadaqah. .
Então Ele (S.W.T) diz:
So He (S.W.T) says: .
"E aqueles que os recolhem." [TMQ 9:60].
"And those who collect them." [TMQ 9:60].
Abu Dawud, Ibn Khuzaymah em seu Sahih, bem como Al-Bayhaqi e Al-Hakim, declaram-na sahih segundo as condições dos dois xeiques, e concordou Al-Dhahabi com isso, uma narração de Buraydah de que o Mensageiro de Allah ﷺ disse:
Abu Dawud, Ibn Khuzaymah in his Sahih as well as Al-Bayhaqi and Al-Hakim, declare sound on the conditions of the two sheikhs, and agreed by Al- Dhahabi, a narration from Buraydah that the Messenger of Allah ( PBUH) said: .
"Qualquer funcionário que empregamos e a quem atribuímos uma provisão; qualquer quantia que ele tomar além disso é fraude (ghulul)." [Abu Dawud, Sunan, #2943].
"Any employee we used and assigned to him provision, any provision he takes more than that is deception (ghulul)." [Abu Dawud, Sunan, #2943]. .
Al-Mawardi disse em Al-Hawi: "É permitido ao judiciário receber sustento para isso do bait al-mal, pois Allah (SWT) destinou aos coletores de Sadaqah uma parte dele. ʿUmar também nomeou Shurayh e lhe atribuiu um sustento de cem dirham mensais. Quando o califado chegou a ʿAli, ele lhe atribuiu quinhentos dirham a cada mês, e além disso Zayd ibn Thabit recebeu um salário pelo judiciário". Al-Bukhari comentou sobre isso dizendo: .
Al-Mawardi said in Al-Hawi: "Judiciary is allowed to take provision for it from bait ul-mal, because Allah (S.W.T) has assigned to the collectors of Sadaqah a share from it. ‘Umar has also appointed Shurayh and assigned to him provision made of one hundred dirham monthly. When Khilafah reached Ali he assigned to him five hundred dirham every month, additionally Zayd ibn Thabit took a wage for judiciary". Al-Bukhari commented on this saying: .
"Shurayh costumava receber um salário pelo cargo de juiz". Al-Hafiz comentou sobre este relato: "Quanto ao relato de Shurayh, Sa'id ibn Mansur nos informou que Sufyan nos disse, de Mujahid, de Ash-Sha'bi, que ele disse: 'Masruq não costumava receber salário pelo cargo de juiz, mas Shurayh costumava receber.'" Al-Hafiz mencionou em Al-Fath: "Ibn al-Mundir mencionou que Zayd ibn Thabit costumava receber salário pelo cargo de juiz". Ibn Sa'd narrou de Nafi', que disse: "'Umar ibn Al-Khattab designou Zayd ibn Thabit para a judicatura e lhe atribuiu um sustento." Os Companheiros fizeram ijmaa', assim como aqueles que vieram depois deles, quanto à permissibilidade de receber sustento pelo exercício da judicatura. Al-Hafiz disse em Al-Fath: "Abu Ali Al-Karabisi disse: 'Não há erro em que o juiz receba sustento pelo exercício da judicatura, conforme concebido por todos os eruditos, incluindo os Companheiros e aqueles que os seguiram. Esta é a opinião dos juristas das diversas províncias, sem que se conheça divergência entre eles. Masruq, no entanto, desaprovava isso, mas ninguém o proibiu.'" Ibn Qudamah mencionou em Al-Mughni: "'Umar escreveu a Mu'adh ibn Jabal e Abu Ubaydah quando os enviou a Al-Sham, para que encontrassem algumas pessoas boas entre eles e as designassem para a judicatura. Disse: 'Esforcem-se ao máximo por eles, provejam-nos e satisfaçam-nos com a riqueza de Allah.'"
"Shurayh used to take a wage over judiciary". Al-Hafiz said commenting on this comment: "As regarding the report of Shurayh, Sa’id ibn Mansur told us that Sufyan informed us from Mujahid from Ash-Sha'bi, he said, “Masruq did not use to take a wage on judiciary, and Shurayh used to take." Al-hafiz mentioned in Al-Fath: "Ibn al-Mundir mentioned that Zayd ibn Thabit used to take a wage on Judiciary". Ibn Sa'd narrated from Nafi', he said: "‘Umar ibn Al-Khattab employed Zayd ibn Thabit on judiciary and he assigned provision to him." The Sahabah made ijmaa', as well as those that came after them on the permissibility of taking provision for judiciary. Al-Hafiz said in Al-Fath: "Abu Ali Al-Karabisi said,”It is not wrong that the judge takes provision for making judiciary as conceived by all the scholars, including the Sahabah and those that followed them. This is the opinion of the jurists of the various provinces, without knowing a difference between them. Masruq however disliked that, but no one prohibited it." Ibn Qudamah mentioned in Al-Mughni, "‘Umar wrote to Muadh ibn Jabal and Abu Ubaydah when he sent them to Al-Sham, to find out some good people amongst them and use them on judiciary, he said, “do your utmost for them, provide for them and satisfy them with the wealth of Allah."