4.10 Os poderes obrigatórios do Khalifah
4.10 The Khalifah’s mandatory powers
O Khalifah possui os seguintes poderes obrigatórios: A – É ele quem adota as normas divinas (Ahkam Shar'iyya) necessárias para a gestão dos assuntos da Ummah, as quais são deduzidas por meio de ijtihad viável a partir do Livro de Allah e da Sunnah de Seu Mensageiro ﷺ. Assim, tornam-se uma lei vinculante, que deve ser obedecida e não rejeitada.
The Khalifah possesses the following mandatory powers: A – It is he who adopts the divine rules (Ahkam Shar’i ya) necessary for managing the affairs of the Ummah, which are deduced through viable ijtihad from the Book of Allah and the Sunnah of His Messenger. Thus they become a binding law that must be obeyed and not rejected. .
B - Ele é responsável pelas políticas interna e externa do Estado; é o comandante supremo em chefe de todas as forças armadas e possui plenos poderes para declarar guerra, concluir tratados de paz, tréguas e todos os demais tratados.
B - He is responsible for the domestic and foreign policies of the State; he is the supreme commander in chief of all the armed forces and he has full powers to declare war, conclude peace treaties, truces and all other treaties. .
C - Ele possui o poder de aceitar embaixadores (estrangeiros) e de recusá-los, bem como o poder de nomear embaixadores muçulmanos e de destituí-los.
C - He has the powers to accept (foreign) ambassadors and to refuse them, as well as the powers to appoint Muslim ambassadors and to remove them. .
D - É o Khalifah quem nomeia e destitui os auxiliares e os Walis; todos eles são responsáveis perante ele e perante o Conselho da Ummah.
D - It is the Khalifah who appoints and removes the assistants and Walis; they are all responsible before him and before the Council of the Ummah. .
E - É ele quem nomeia e destitui o juiz supremo (Qadi al-Qudah), bem como os demais juízes, excetuando o juiz do Mahkamat al-Mazalim, a quem ele nomeia, mas está restringido quanto à sua destituição, como é explicado no capítulo do judiciário. Ele também nomeia os gerentes dos departamentos da administração, os comandantes do exército, os chefes do estado-maior e os comandantes em chefe. Todos eles prestam contas a ele e não ao Conselho da Ummah.
E - It is he who appoints and removes the supreme judge (Qadi al-Qudah), as well as the other judges excluding the judge of mahkamat al-Mazalim, where he appoints him, but he is restricted regarding his dismissal as it is explained in the chapter of the judiciary. He also appoints the managers of the administration departments, army commanders, chiefs of staff, and the commanders in chief. They are all answerable to him and not to the Council of the Ummah. .
F - É ele quem adota as normas divinas, à luz das quais o orçamento do Estado é elaborado, e é ele quem decide os detalhes do orçamento e os fundos atribuídos a cada departamento, quer se trate de receitas quer de despesas.
F - It is he who adopts the divine rules, in light of which the State’s budget is drafted, and it is he who decides the details of the budget and the funds allocated to each department, whether concerning revenues or expenses. .
Quanto às evidências detalhadas das seis seções mencionadas acima, a evidência sobre a seção "A" é o consenso geral dos Sahabah. Qanun (lei) é um termo técnico que significa a ordem que o governante (Sultan) emite para que as pessoas a cumpram. Os estudiosos do Qanun (lei) definem-no como "o conjunto de princípios que o Sultan (governante) obriga o povo a seguir em suas relações". Em outras palavras, se o Sultan emitir certas regras, então essas regras tornam-se leis e as pessoas têm de as cumprir; e se o Sultan não as emitir, .
As for the detailed evidences of the six sections mentioned above, the evidence about section "A" is the general consensus of the Sahabah. Qanun (law) is a technical term which means the order that the ruler (Sultan) issues so that people abide by it. Scholars of Qanun (law) define it as "the host of principles that the Sultan (ruler) compels people to follow in their relations". In other words if the Sultan issues certain rules, then these rules become laws and people have to abide by them; and if the Sultan does not issue them, .
então elas não se tornam lei, e as pessoas não são obrigadas a cumpri-las. Os muçulmanos seguem as regras da Shara', portanto obedecem aos mandamentos e proibições de Allah (P.B.U.H). O que eles obedecem são os mandamentos e proibições de Allah, e não os do Sultão; assim, o que seguem são regras divinas e não as ordens do Sultão. No entanto, os Sahabah divergiram quanto às regras da Shariah. Alguns deles compreenderam assuntos a partir dos textos divinos de maneira diferente uns dos outros. Cada um deles obedecia ao que compreendia, e isso representava a regra de Allah (S.W.T) em seu nome. Contudo, há algumas regras divinas relacionadas à gestão dos assuntos da Ummah que todos os muçulmanos devem seguir de acordo com uma única opinião, e não cada um procedendo segundo o seu próprio ijtihad. Isso de fato aconteceu no passado. Abu Bakr, por exemplo, considerou adequado distribuir os fundos igualmente entre todos os muçulmanos, pois era o direito igual de todos. Contudo, ‘Umar considerou errado dar àqueles que haviam lutado contra o Mensageiro de Allah ﷺ e àqueles que lutaram ao seu lado, ou dar aos necessitados o mesmo que se dava aos ricos. Entretanto, quando Abu Bakr era o Khalifah, impôs a sua opinião ao povo; os juízes e os Walis executaram a sua opinião, e ‘Umar também se submeteu à opinião de Abu Bakr e a executou. E quando ‘Umar se tornou Khalifah, impôs a sua própria opinião, que diferia da de Abu Bakr, ou seja, ordenou que os fundos fossem distribuídos de forma preferencial e não igualitária, de modo que os fundos eram distribuídos de acordo com o tempo de islamização de cada um e de acordo com as suas necessidades. Os muçulmanos obedeceram a essa regra, e os juízes e Walis a executaram. Portanto, formou-se um consenso geral dos Sahabah de que o Imam tem o direito de adotar regras específicas e de fazer cumprir a sua aplicação, e que os muçulmanos devem submeter-se a tais regras mesmo que contradigam o seu próprio ijtihad, devendo também abandonar as suas próprias opiniões e ijtihads. Essas regras adotadas são, de facto, leis (ou cânones); assim, a promulgação de leis pertence exclusivamente ao Khalifah e a mais ninguém tem tal direito.
then they do not become law and people are not obliged to abide by them. The Muslims follow the rules of Shara’, so they abide by Allah’s (P.B.U.H) commands and prohibitions. What they abide by are the commands and prohibitions of Allah, not those of the Sultan, so what they follow are divine rules and not the orders of the Sultan. However the Sahabah have differed regarding the Shariah rules. Some of them understood matters from the divine texts different to one another’s’ understanding. Each one of them abided by what he understood and that represented the rule of Allah (S.W.T) on his behalf. However, there are some divine rules related to managing the affairs of the Ummah that all the Muslims should abide by according to one single opinion, and not each proceeding according to his own ijtihad. This indeed took place in the past. Abu Bakr, for instance, considered it fit to distribute the funds equally among all Muslims for it was their equal right. However ‘Umar deemed it wrong to give to those who had fought against the Messenger of Allah (P.B.U.H) and those who fought alongside him, or to give to the needy equal to that which was given to the wealthy. However when Abu Bakr was the Khalifah, he enforced his opinion upon the people, the judges and Walis executed his opinion and ‘Umar also submitted to Abu Bakr’s opinion and executed it. And when ‘Umar became Khalifah he enforced his own opinion which differed from that of Abu Bakr, i.e. he ordered the funds to be distributed preferentially and not equally, whereby the funds were distributed according to the length of time they had been Muslims and according to their needs. The Muslims abided by this rule, and the judges and Walis executed it. Therefore, a general consensus of the Sahabah was established stating that the Imam has the right to adopt specific rules and enforce their implementation, and Muslims have to abide by such rules even if they contradict with their own ijtihad, and they must also abandon their own opinions and ijtihads. These adopted rules are in fact laws (or canons); thus the enaction of laws belongs to the Khalifah alone and no one else has such a right. .
Quanto à seção "B", sua evidência deriva das ações do Mensageiro de Allah ﷺ. Ele ﷺ costumava nomear os Walis e os juízes e prestar contas a ele ﷺ. Ele ﷺ costumava controlar o comércio e proibir a fraude e o engano. Ele ﷺ costumava distribuir os recursos entre o povo e ajudar os desempregados a encontrar trabalho. Ele ﷺ costumava administrar todos os assuntos internos do Estado.
As for section "B", its evidence is derived from the actions of the Messenger of Allah (P.B.U.H). He (P.B.U.H) used to appoint the Walis and judges and hold them accountable to him. He (P.B.U.H.) used to control trading and prohibit fraud and cheating. He (P.B.U.H) used to distribute the funds among the people, and help the unemployed find work. He (P.B.U.H) used to run all the State’s internal affairs.
Ele (ﷺ) também costumava escrever aos reis, receber os enviados e acolher as delegações. Ele (ﷺ) conduzia todos os assuntos externos do Estado. Ele (ﷺ) efetivamente assumia o comando das forças armadas durante as incursões, liderava as batalhas e enviava todas as expedições, nomeando os seus líderes. Em uma ocasião, ele (ﷺ) nomeou Usama b. Zayd à frente de uma expedição para al-Sham; os Sahabah não ficaram satisfeitos com isso devido à pouca idade de Usama, mas o Mensageiro de Allah (ﷺ) os obrigou a aceitar sua liderança, o que prova que ele era efetivamente o comandante das forças armadas, e não apenas seu comandante supremo em chefe.
He (P.B.U.H) also used to write to the kings and meet with the envoys and receive the delegates. He (P.B.U.H) carried out all the foreign affairs of the State. He (P.B.U.H) effectively used to take command of the armed forces during the raids and He (PBUH) used to lead the battles, and He (PBUH) used to send out all the expeditions and appoint their leaders. In one instance He (PBUH) appointed Usama b. Zayd at the head of an expedition to Al-Sham; the Sahabah were not pleased with this due to Usama’s young age, but the Messenger of Allah (PBUH) forced them to accept his leadership, which proves that he was effectively the commander of the armed forces and not just its supreme commander in chief. .
Foi Ele (PBUH) quem declarou guerra aos Quraysh, aos Banu Qurayzah, aos Banu Nadir, aos Banu Qaynuqa’, a Khaybar e aos Romanos. Todas as guerras que ocorreram foram declaradas por Ele (PBUH). Isto prova que apenas o Khalifah tem o direito de declarar guerra. Foi também o Mensageiro de Allah ﷺ quem assinou os tratados com os Banu Madlij e os seus aliados, os Banu Dhumra. Ele (PBUH) assinou um tratado com Yuhanna (Jonathan) b. Ru’ba, o líder de Ayla, e Ele (PBUH) assinou também o Tratado de Al-Hudaybiyah. Os muçulmanos, naquela ocasião, indignaram-se, mas Ele (PBUH) ignorou a opinião deles e rejeitou os seus apelos, avançou e assinou o tratado. Isto prova que apenas o Khalifah possui os poderes obrigatórios para assinar tratados, sejam eles tratados de paz ou quaisquer outros.
It was He (PBUH) who declared war on Quraish, and on Banu Qurayzah, Banu Nadir, Banu Qaynuqa’, Khaybar and the Romans. All the wars that took place were declared by Him (PBUH). This proves that only the Khalifah has the right to declare war. It was also the Messenger of Allah (PBUH) who signed the treaties with Banu Madlij and their allies of Banu Dhumra. He (PBUH) signed a treaty with Yuhanna (Jonathan) b. Ru’ba, the leader of Ayla, and He (PBUH) also signed the treaty of Al-Hudaybiyah. The Muslims on that occasion were outraged but He (PBUH) ignored their opinion and dismissed their pleas, went ahead and signed the treaty. This proves that only the Khalifah has the mandatory powers to sign treaties, whether these are peace treaties or any other. .