9 O Judiciário
9 The Judiciary
O Judiciário é responsável por proferir o veredito com o propósito de fazê-lo cumprir. Ele resolve as disputas entre as pessoas, previne tudo o que possa prejudicar os direitos da comunidade e também resolve as disputas entre as pessoas e qualquer indivíduo que faça parte do sistema de governo, sejam governantes ou funcionários públicos, o Khalifah ou qualquer outra pessoa.
The Judiciary is responsible for delivering the verdict for the purpose of enforcing it. It settles disputes between people, prevents whatever may harm the rights of the community and also settles the disputes between people and any person who is part of the ruling system, whether they are rulers or civil servants, the Khalifah or any other person. .
As origens do sistema judicial e a sua validade são o Livro e a Sunnah. Quanto ao Livro, Allah (SWT) diz:
The origins of the judicial system and its validity are the Book and the Sunnah. As for the Book, Allah (S.W.T) says: .
"E julga entre eles segundo o que Allah revelou." [5:49].
"And judge between them by that which Allah has revealed." [5:49]. .
E Ele (S.W.T) também diz: "E se fossem convocados a Allah e ao Seu Mensageiro para que julgasse entre eles." [24:48].
And He (S.W.T) also says: "And if they were invited to Allah and His Messenger to judge between them." [24:48].
Quanto à Sunnah, o Mensageiro de Allah ﷺ foi ele mesmo o encarregado do Judiciário e julgava entre as pessoas.
As for the Sunnah, the Messenger of Allah (PBUH) was himself in charge of the Judiciary and he judged between people. .
O Mensageiro de Allah ﷺ costumava nomear os juízes. Ele nomeou ‘Ali como juiz do Iêmen e lhe deu instruções sobre como julgar, dizendo:
The Messenger of Allah (PBUH) used to appoint the judges. He appointed ‘Ali as judge over Yemen and he gave him instructions about how to judge by saying: .
"Se dois homens vierem até você, não emita um julgamento em favor de um deles até ouvir o que o outro tem a dizer; então você poderá julgar", conforme narrado por at-Tirmidhi [Sunan, #1331] e Ahmad [Musnad, 2/165]. Em outra narração de Ahmad:
"If two men come to you do not give a judgement for one of them until you have heard what the other has had to say, then you will be able to judge" as narrated by Tirmidhi [Sunan, #1331] and Ahmad [Musnad, 2/165]. In another narration by Ahmad: .
"Se os dois litigantes se sentarem diante de você, não fale até ouvir do outro como ouviu do primeiro." [Musnad, 2/165].
"If the two disputing men sat before you do not speak until you hear from the other as you heard from the first." [Musnad, 2/165] .
Ele (ﷺ) também nomeou Muadh como juiz sobre al-Janad. Cada uma dessas evidências aponta para a validade da judicatura.
He (PBUH) also appointed Muadh as a judge over al-Janad. Each of these is evidences point to the validity of the judiciary. .
A definição de judiciário inclui o julgamento entre as pessoas, conforme mencionado acima. Também inclui a Hisbah (ordem pública), que significa:
The definition of judiciary includes the judgement between people as mentioned above. It also includes the Hisbah (public order) which means: .
"Informar sobre a norma divina com o propósito de fazê-la valer em relação àquilo que causa dano aos direitos da comunidade." Isso é destacado no Hadith da pilha de alimento. Foi relatado em Sahih Muslim, pela autoridade de Abu Hurairah, que:
"Informing of the divine rule for the purpose of enforcing it regarding that which causes harm to the rights of the community." This is highlighted in the Hadith of the heap of food. It has been reported in Sahih Muslim on the authority of Abu Hurairah that: .
O Mensageiro de Allah (SWT) passou por um monte de alimento. Ao pôr a mão dentro dele, seus dedos ficaram molhados, então perguntou ao vendedor: “O que é isto?” Ele respondeu: “Foi umedecido pela chuva, ó Mensageiro de Allah.” Ele ﷺ disse: “Por que não o colocou por cima, para que as pessoas pudessem vê-lo? Quem nos engana não é um de nós.” [Muslim, Sahih, #102].
"The Messenger of Allah (S.W.T) passed by a heap of food. As he put his hand inside it his fingers got wet, so he said to the vendor: “What is this?” He said: “It was dampened by the rain O Messenger of Allah.” He (PBUH) said: “Why don't you put it on the top so that people can see it? He who cheats us is not one of us." [Muslim, Sahih, #102] .
Também inclui as Mazalim (atos de injustiça), pois fazem parte do judiciário e não da governança, uma vez que são queixas contra o governante. As Mazalim seriam definidas como: "A aplicação do direito divino por meio da coerção em relação a qualquer disputa que possa haver entre os cidadãos e o Khalifah ou qualquer um de seus Walis ou funcionários, ou qualquer divergência entre os muçulmanos sobre a interpretação de qualquer um dos textos da Shari'ah a ser usado para julgar por eles e governar de acordo com eles." As Mazalim (atos de injustiça) foram mencionadas no Hadith do Mensageiro de Allah ﷺ a respeito da fixação de preços, quando ele disse:
It also includes the Mazalim (unjust acts), because they are part of the judiciary and not part of the ruling, because they are complaints against the ruler. The Muzalims would be defined as: "Delivering of the divine rule by way of compulsion in regarding any dispute there may be between the citizens and the Khalifah or any of his Walis or employees, or any difference between the Muslims about the interpretation of any of the Shariah texts to be used in order to judge by them and to rule according to them." The Mazalim (unjust acts) were mentioned in the Hadith of the Messenger of Allah (PBUH) regarding the fixing of prices where he said: .
“E de fato espero encontrar Allah ‘azza wa jall sem que ninguém reivindique contra mim uma mazlama que eu tenha cometido contra ele, seja de sangue ou de bens.” [Ahmad narrou com base na autoridade de Anas. Ver al-Haythami, Majma’ al-Zawa’id, vol. 4, p. 102]. Isto indica que as queixas contra o governante, o Wali ou o funcionário público devem ser submetidas ao juiz de Mazalim, e que o juiz de Mazalim aplicaria a regra divina por meio da execução. Assim, a definição abrangeria as três áreas da judicatura refletidas nos Ahadith e nas ações do Mensageiro de Allah ﷺ, a saber: a resolução de disputas entre pessoas, a prevenção de tudo o que possa prejudicar os interesses da comunidade e a resolução de disputas entre os cidadãos e os governantes, ou entre os cidadãos e os funcionários públicos, no âmbito de suas funções.
“And verily I hope that I will meet Allah ‘azza wa jall without having anyone claiming against me a Mazlama, that I inflicted on him, be it of blood or funds.” [Ahmad narrated on the authority of Anas. See al-Haythami, Majma’ al-Zawa’id, vol.4, p.102]. This indicates that complaints against the ruler, or the Wali or the civil servant should be submitted to the judge of Mazalim, and the Judge of Mazalim would deliver the divine rule by way of enforcement. Therefore the definition would include the three areas of judiciary reflected in the Ahadith and actions of the Messenger of Allah (PBUH) and these are: settling disputes between people, preventing whatever may harm the interests of the community and the settling of the disputes between the citizens and the rulers or between the citizens and the civil servants within their duties.