4.14 A destituição do Khalifah
4.14 The dismissal of the Khalifah
A remoção do Khalifah
The removal of the Khalifah
Se o Khalifah perder qualquer uma das sete condições contratuais, então ele não tem permissão legal para continuar como Khalifah, devendo ser destituído. A decisão de sua destituição cabe unicamente ao Mahkamat al-Mazalim, pois é ele quem decide se o Khalifah perdeu ou não alguma das condições contratuais. Isso ocorre porque qualquer matéria pela qual o Khalifah deve ser destituído, ou para a qual sua destituição se torna necessária, é conhecida como 'Mazlimah' (um ato de injustiça), e deve ser removida. A matéria, contudo, deve ser investigada e a evidência apresentada, pois a 'mazlima' precisa ser comprovada perante um juiz. O tribunal de atos injustos (mahkamat al-Mazalim) é o órgão que julga quaisquer queixas (mudhalim) recebidas, e seu juiz é a pessoa habilitada a comprovar sua ocorrência e a decidir sobre ela. Portanto, o mahkamat ul-mazalim é o órgão que decide se o Khalifah perdeu ou não as condições contratuais, sendo também quem decide a destituição do Khalifah. No entanto, se tal situação de fato surgisse e, como resultado, o Khalifah renunciasse, esse seria o fim da questão. Se, porém, os muçulmanos considerassem que ele deveria ser destituído e o Khalifah contestasse com eles, o assunto seria encaminhado ao judiciário para ser resolvido, pois Allah (S.W.T) diz: .