9.10 Os poderes obrigatórios dos juízes de al-Mazalim
9.10 The mandatory powers of the judges of al-Mazalim
O tribunal de Mazalim tem o poder obrigatório de examinar qualquer Madhlima, quer as Madhlima tenham sido cometidas por funcionários públicos do governo, quer estejam relacionadas com uma contradição da Shariah pelo Khalifah, com o significado de um texto legislativo na constituição, no cânone ou nas várias regras da Shariah adotadas pelo Khalifah, com a imposição de um imposto, ou com qualquer outro assunto.
The court of Mazalim has the mandatory power to look into any Madhlima, whether the Madhlima were perpetrated by government civil servants, or related to a contradiction of the Shariah by the Khalifah, the meaning of a legislative text in the constitution, the canon or the various Shariah rules adopted by the Khalifah, the imposing of a tax, or any other matter. .
Mahkamat al-Mazalim, relativamente a qualquer madhlima relacionada com alguns funcionários públicos, com a violação por parte do Khalifah das normas da Shariah, com o significado de qualquer texto legislativo, com a constituição ou os cânones relativos à adoção pelo Khalifah, com a imposição de qualquer imposto; ou relacionada com a opressão do Estado sobre os seus cidadãos no que respeita à apreensão à força dos seus bens, ou com a sua transgressão quanto aos bens recolhidos (deles), ou com a redução dos salários dos funcionários e do exército ou o atraso no seu pagamento: em todos estes tipos de madhlima não há necessidade de uma sessão judicial para examinar o caso, de convocar o réu, ou de haver um queixoso. Pelo contrário, tem o direito de examinar a madhlima mesmo que nenhuma pessoa tenha apresentado queixa.
Judiciary of Mazalim regarding any madhlima connected to some civil servants, the Khalifah’s violation of the Shariah rules, the meaning of any legislative text, the constitution or the canons within the adoption of the Khalifah, the imposing of any tax; or related to the State’s oppression of its citizens in terms of the seizure of their properties by force, or its transgression in terms of the collected properties (from them) or reducing the salaries of the employees and the army or delaying their payment: In all of these types of madhlima there is no necessity of a judicial sitting to look into the case, to summon the defendant, or to have a plaintiff. It rather has the right to look into the madhlima even if there was no complaint by anybody. .
Isto se deve a que a evidência que comprova a exigência da presença de uma sessão judicial para examinar o caso não se aplica à justiça da Mazalim. Isto porque ela não tem um demandante, pois a presença de um demandante não é necessária. O tribunal de Mazalim tem o direito de examinar uma Madhlima mesmo que ninguém tenha apresentado uma queixa, pois não é necessário que o demandante compareça, uma vez que examina o caso sem a necessidade da presença do réu, já que estuda o caso. Portanto, a evidência relativa à necessidade de um tribunal judicial não se aplica a isso. Isto se deve ao que Abu Dawud e Ahmed narraram de Abdullah bin Al-Zubair, que disse: "O Mensageiro de Allah ﷺ ordenou que 'as duas partes litigantes se sentem diante do juiz'". E ao dizer ele ﷺ a 'Ali (ra): "Se as duas partes litigantes se sentarem diante de você".
This is because the evidence that proves the stipulation of the presence of judiciary sitting to examine the case does not apply to the judiciary of the Mazalim. This is because it has no plaintiff, as the presence of a plaintiff is not necessary. The court of Mazalim has the right to look into a Madhlima even if nobody filed a claim because it not necessary for the plaintiff to attend, since it examines the case without the need of the attendance of the defendant, as it studies the case. Therefore, the evidence regarding the necessity of a judicial court does not apply to that. This is due to what Abu Dawud and Ahmed narrated from Abdullah bin Al-Zubair, he said: “The Messenger of Allah PBUH) ordered that‘the two disputing parties sit before the judge.’" And his (PBUH) saying to ’Ali (ra): "If the two disputing parties sat before you.”.
Portanto, o tribunal de Mazalim reserva-se o direito de examinar a Madhlima à medida que ela ocorre, sem quaisquer restrições de tempo, lugar ou de sessão do tribunal. No entanto, devido à posição deste tribunal no que diz respeito aos seus poderes obrigatórios, ele sempre esteve cercado de elementos de prestígio e grandeza. Na época dos Sultões do Egito e de Al-Sham, o Conselho do Sultão onde os Mazalim costumavam ser tratados era conhecido como a "Casa da Justiça", onde o Sultão costumava nomear representantes para agir em seu nome, e os juízes e os Fuqaha também costumavam comparecer. Al-Maqrizi mencionou em seu livro intitulado al-Suluk Ila Ma'rifat Duwal Al-Muluk (O caminho para conhecer os estados dos reis) que o Sultão Al-Malik Al-Salih Ayub nomeou representantes para agir em seu nome na Casa da Justiça, onde se sentavam para remover os Mazalim e para reunir-se com as testemunhas, juízes e Fuqaha. Portanto, não há mal algum em que o tribunal de Mazalim tenha uma casa suntuosa, pois isso seria Mubah, especialmente se refletisse o poderio da justiça.
Therefore, the court of Mazalim reserves the right to look into the Madhlima as it occurs without any restrictions such as time, place or court sitting. However, due to the standing of this court as far as its mandatory powers are concerned, it has always been surrounded by the elements of prestige and grandeur. At the time of the Sultans in Egypt and Al-Sham, the Council of the Sultan where the Mazalim used to be dealt with used to be known as the "House of Justice", where the Sultan used to appoint deputies to act on his behalf, and the judges and the Faqihs also used to attend. Al-Maqrizi mentioned in his book entitled al-Suluk Ila Ma’rifat Duwal Al-Muluk (The way to know the States of the kings), that the Sultan Al-Malik Al-Salih Ayub appointed deputies to act on his behalf in the house of justice, where they sat to remove the Mazalim, and to gather with the witnesses, judges and the Faqihs. Therefore, there is no harm if the court of Mazalim had a splendid house, for this would be Mubah, especially if this reflected the might of justice.