9.1 Os tipos de juízes
9.1 The types of judges
Existem três tipos de juízes: o primeiro é o Qadi, encarregado de resolver as disputas entre as pessoas sobre transações e códigos penais. O segundo é o Muhtasib, encarregado de resolver qualquer violação da lei que possa prejudicar os interesses ou a propriedade da comunidade. E o terceiro é o juiz de Mazalim, encarregado de resolver as disputas entre o povo e o Estado.
There are three types of judges: One is the Qadi, and he is in charge of settling the disputes between people over transactions and penal codes. The second is the Muhtasib, who is in charge of settling any breach of law that may harm the interests of the community or property. And the third is the judge of Mazalim, who is in charge of settling disputes between the people and the State. .
Estes são os três tipos de juízes. Quanto à evidência sobre o juiz que resolve as disputas entre as pessoas, ela deriva das ações do Mensageiro de Allah ﷺ e da sua nomeação de Muadh Ibn Jabal sobre uma região do Iêmen. Quanto à evidência do judiciário no que diz respeito à resolução de disputas que põem em perigo os interesses da comunidade, onde o juiz é conhecido como Muhtasib, ela é confirmada pela ação e pelo dito do Mensageiro de Allah ﷺ, pois ele disse: .
These are the three types of judges. As for the evidence about the judge who settles disputes between people, this is derived from the actions of the Messenger of Allah (PBUH), and from his appointment of Muadh Ibnu Jabal over an area of Yemen. As for the evidence of the judiciary regarding the settling of disputes which endanger the interests of the community, where the judge is known as the Muhtasib, this is confirmed by the action and saying of the Messenger of Allah (PBUH), for he said: .
"Quem nos engana não é um dos nossos". [Esta é parte de um hadith narrado por Ahmad com base na autoridade de Abu Huraira.]. Assim, Ele ﷺ costumava confrontar os enganadores e puni-los.
"He who cheats us is not one of us". [This is a part of a hadith narrated by Ahmad on the authority of Abu Huraira.]. Thus, He (PBUH) used to challenge the cheaters and punish them. .
Ele ﷺ também costumava ordenar aos comerciantes que falassem a verdade no comércio e que dessem caridade. Ahmad narrou de Qays Ibnu Abi Gharza Al Kinani, que disse: “Costumávamos comprar mercadorias em Madinah e nos chamávamos de corretores, então o Mensageiro de Allah ﷺ saiu até nós e nos chamou com um nome melhor, e ele ﷺ disse:” .
He (PBUH) used also to order the traders to speak the truth in trading and give charity. Ahmad narrated from Qays Ibnu Abi Gharza Al Kinani, he said, “We used to buy cargo in Madinah and we would call ourselves brokers, so the Messenger of Allah (PBUH) came out to us and called us with a better name, He (PBUH) said: .
"Ó comerciantes, de fato a venda envolve conversa e a feitura de juramentos, por isso misturem-na com Sadaqah."
“O traders, verily the selling entails talking and the taking of oaths, so do mix it with Sadaqah”. .
Ahmad também narrou de Abu Al-Minhal:
Ahmad also narrated from Abu Al-Minhal: .
Que Zayd ibn Arqam e Al-Bara' Ibn ‘Azib eram sócios, e ambos compraram prata, uma à vista e outra a crédito. Essa notícia chegou ao Mensageiro de Allah ﷺ, e ele ordenou: "Onde o pagamento é feito à vista, não há problema; e onde a venda é feita a crédito, deve ser rejeitada."
"That Zayd ibn Arqam and Al-Bara' Ibn ‘Azib were partners, so they both bought some silver with cash on the spot and by credit. This news reached the Messenger of Allah (PBUH) so he ordered: 'Where the payment is made on the spot there is no harm, and where it is sold on loan it must be rejected.'” .
Assim, o Mensageiro (ﷺ) os proibiu do riba do crédito. Tudo isso faz parte da competência judicial da Hisbah. Chamar de Hisbah o poder judiciário que resolve as disputas que possam prejudicar os interesses da comunidade é, de fato, um termo técnico que se refere a uma tarefa específica realizada no Estado Islâmico, ou seja, controlar os comerciantes e artesãos para que não enganem em seu comércio, em seu trabalho, em seus produtos, para que não usem indevidamente os pesos e as medidas, ou qualquer outro tipo de ação que possa afetar os interesses da comunidade.
Thus the Messenger (PBUH) prevented them from the riba of credit. All this is the judicial remit of the Hisbah. Calling the judiciary that settles the disputes that may harm the interests of the community as the Hisbah is in fact a technical term referring to a specific task carried out in the Islamic State, i.e. To control the traders and skilled workers lest they cheat in their trade, their work, their products, lest they wrongly use the weights and measures, or any other type of action that may affect the interests of the community..
E esta é precisamente a ação que o Mensageiro de Allah ﷺ demonstrou e ordenou que fosse observada, e sobre a qual aplicou pessoalmente o julgamento, como mencionado no Hadith de Al-Bara' Ibn Azib, onde ordenou a ambas as partes que se abstivessem de vender prata a crédito.
And this is the very action that the Messenger of Allah (PBUH) demonstrated and ordered to be observed, and personally applied judgement upon, as mentioned in the Hadith of Al-Bara' Ibn Azib, where he ordered both parties to abstain from selling silver by credit. .
O Mensageiro de Allah ﷺ também nomeou Sa'id ibn Al-As como muhtasib nos mercados de Makkah após a sua conquista, conforme relatado no Tabaqaat de Ibn Sa'd e em Al-Istiab de Ibn ‘Abd al-Barr. Portanto, a evidência da hisbah é a Sunnah. ‘Umar b. Al-Khattab também havia nomeado Al-Shifa, uma mulher de seu clã, que é Umm Suleiman ibn Abi Haythma, como inspetora de mercado, isto é, juíza da Hisbah; e também nomeou Abdullah ibn Utbah como juiz no mercado de Al-Madinah, como menciona Malik no Al-Muatta' e Al-Shafi'i em seu Musnad. Ele mesmo também se ocupava da judicatura da Hisbah e andava pelos mercados assim como o Mensageiro de Allah ﷺ. O Califado continuou lidando com a Hisbah até os dias de Al-Mahdi, que estabeleceu uma organização especial para a Hisbah, que se tornou uma das instituições da Judicatura. No tempo de Al-Rasheed, o Muhtasib (juiz da Hisbah) costumava percorrer os mercados, verificando os pesos e medidas e examinando as transações dos comerciantes.
The Messenger of Allah (PBUH) has also appointed Sa'id ibn Al-As as a muhtasib in the markets of Makkah after its conquest as reported in the Tabaqaat of ibn Sa'd and in Al-Istiab of Ibn ‘Abd al- Barr. Therefore, the evidence of hisbah is the Sunnah. ‘Umar b. Al-Khattab had also appointed Al- Shifa, a woman from his clan, who is Umm Suleiman ibn Abi Haythma, as a market judge (inspector) i.e. a judge of Hisbah; and he also appointed Abdullah ibn Utbah a judge on the market of Al-Madinah, as Malik mentioned in Al-Muatta' and Al-Shafi'i in his Musnad. He also himself used to deal with the judiciary of the Hisbah, and walk around in the markets just like the Messenger of Allah (PBUH). The Khalifah went on dealing with the Hisbah until the days of Al-Mahdi who set a special organisation to the Hisbah which became one of the organisations of Judiciary. At the time of Al-Rasheed, Muhtasib (judge of Hisbah) used to go around in the markets, checking the weights and measures and to look into the traders’ transactions. .
Quanto à prova para o juiz das Mazalim (atos injustos), esta é derivada da palavra de Allah (SWT):
As for the evidence for the judge of Mazalim (unjust acts), this is derived from Allah (S.W.T) saying:.
"Se vocês divergirem sobre algo, submetam-no a Allah e ao Mensageiro." [4:59]. Isto veio imediatamente após o dito de Allah (SWT):
"If you dispute about something refer it to Allah and the Messenger." [4:59]. This came immediately after Allah's (S.W.T) saying: .
{Ó vós que credes, obedecei a Allah e obedecei ao Mensageiro e aos detentores da autoridade dentre vós.} [4:59].
"O you who believe obey Allah and obey the Messenger and those in authority from among you." [4:59]. .
Portanto, qualquer disputa entre os cidadãos e as pessoas em autoridade deve ser remetida a Allah e ao Seu Mensageiro, isto é, ao governo de Allah. Isto exige a presença de um juiz para proferir o julgamento sobre esta disputa, e este é o juiz das Mazalim. A evidência também se deriva da ação e do dito do Mensageiro de Allah ﷺ. Contudo, o Mensageiro de Allah ﷺ não nomeou um juiz específico para as Mazalim em todo o Estado, nem o fizeram os Khulafa' Rashidun depois dele, pois eles costumavam tratar das Mazalim pessoalmente, como foi o caso de Ali Ibn Abi Talib. Ele não estabeleceu, porém, um tempo específico nem um estilo especial para as Mazalim; simplesmente tratava de uma Mazlima (um caso de ato injusto) à medida que ocorria, de modo que isso fazia apenas parte de suas funções gerais. Esta abordagem permaneceu a mesma até os dias de Abdul Malik Ibn Marwan; ele foi o primeiro Khalifah a introduzir um tempo específico para as Mazalim, e quando um destes Mathalim lhe era ambíguo, costumava remetê-lo ao seu juiz para que o tratasse. Então o Khalifah passou a nomear delegados para examinar as queixas das pessoas, e um sistema especial foi então instituído para as Mazalim, conhecido como a "Casa da Justiça" (Dar-ul-Adl). Isto é permissível quanto a ter um juiz especial para as Mazalim, porque, para tudo o que cai sob os poderes obrigatórios do Khalifah, ele está autorizado a nomear delegados para executá-lo em seu lugar. Também é permissível ter um tempo específico e um estilo específico, porque tudo isto se enquadra nos atos mubah (permissíveis).
Therefore, any dispute between the citizens and the people in authority should be referred to Allah and His Messenger i.e. to the rule of Allah. This necessitates the presence of a judge to give judgement on this dispute, and this is the judge of Mazalim. Evidence is also derived from the action and saying of the Messenger of Allah (PBUH). However, the Messenger of Allah (PBUH) did not appoint a specific judge for the Mazalim over the whole State, nor did the Khulafa' Rashidun after him, for they used to take charge of the Mazalim themselves as was the case with Ali Ibnu Abi Talib. He did not however assign a specific time or a special style for the Mazalim; he simply dealt with a Mazlima (a case of an unjust act) as it happened, so it was just part of his general duties. This approach remained the same until the days of Abdul Malik Ibn Marwan; he was the first Khalifah to introduce a specific time for the Mazalim; and when one of these Mathalim was ambiguous to him, he used to refer it to his judge to deal with it. Then the Khalifah began to appoint deputies to look into people's complaints, and a special system was then introduced for the Mazalim, which was known as the "House of Justice" (Dar-ul-Adl). This is permissible in terms of having a special judge for Mazalim, because for anything that falls under the mandatory powers of the Khalifah, he is allowed to appoint deputies to perform that on his behalf. It is also permissible to have a specific time and a specific style because all this falls under the mubah (permissible acts). .