8.8 Sexto: A Segurança Interna
8.8 Sixthly: The Internal Security
O Departamento de Segurança Interna é responsável por tudo o que diz respeito à segurança interna e é chefiado pelo gerente de segurança interna. Este departamento teria uma filial em cada wilayah, chamada Seção de Segurança Interna, que será chefiada pelo sahib al-shurtah na wilayah, o qual estará sob a responsabilidade do wali no que se refere à execução. Ele seguiria o Departamento de Segurança Interna no que diz respeito à administração, matéria que seria organizada por uma lei especial.
The Department of Internal security is responsible for anything pertaining to internal security and headed by the manager of internal security. This department would have a branch in each wilayah called the internal security section, which will be headed by sahib al-shurtah in the wilayah, who will be under the responsibility of the wali in terms of execution. He would follow the department of internal security pertaining to administration; a matter that would be organised by a special law. .
A divisão de segurança interna é o departamento responsável por administrar tudo o que está relacionado com a segurança. Ela assume a responsabilidade de manter a segurança dentro do país por meio do uso da força policial (shurtah). Este é o principal meio para manter a segurança. Por isso, é permitido que o departamento de segurança interna use a polícia a qualquer momento, da maneira que desejar, e as suas ordens devem ser executadas imediatamente. No entanto, se a polícia precisar da ajuda das forças armadas, é apresentado um pedido ao Khalifah. Ele pode ordenar ao exército que ajude o departamento de segurança interna, ou que lhe forneça uma força militar para ajudar na manutenção da segurança, ou pode emitir qualquer ordem que considerar adequada. Ele também tem o direito de recusar tais pedidos e exigir que a própria polícia realize a tarefa.
The internal security department is the department responsible for administering everything linked to security. It takes charge of maintaining security within the country through use of the police force (shurtah). This is the main means to maintaining security. Hence it is permissible for the internal security department to use the police at any time, in any way it likes, and its orders must be implemented immediately. However, if the police require the help of the armed forces a request is submitted to the Khalifah. He can order the army to help the internal security department or to provide it with a military force to help it in maintaining the security, or he can issue any order he sees fit. He is also entitled to refuse such requests and demand that the police carry out the task themselves. .
A força policial é composta pelo homem maduro que possui a cidadania. As mulheres podem integrar a polícia para atender às necessidades das mulheres relacionadas às tarefas do departamento de segurança interna. Será promulgada uma lei especial a esse respeito, de acordo com as regras divinas.
The police force consists of the mature male that carries the citizenship. Women are allowed to join the police so as to provide the needs for women that are related to the tasks of the internal security department. A special law will be issued related to this according to the divine rules. .
As forças policiais dividem-se em duas partes: a polícia do exército e a polícia que trabalha sob o comando do governante, a qual deve ter um uniforme especial e sinais especiais próprios para a manutenção da segurança.
Police forces are divided into two parts: The police of the army, and the police that work under the command of the ruler, who must have a special uniform and special signs specific for keeping security. .
Al-Azhari disse: “shurtah de qualquer coisa é o seu melhor. Isto inclui shurat, porque são os melhores soldados. Também se diz que os shurtah são o primeiro grupo que avança à frente do exército. Também é mencionado que são chamados shurat porque possuem sinais que os caracterizam, quanto ao uniforme e à posição”. Esta é a explicação escolhida por Al-Asma'i. Também é mencionado no Al-Qamus: “Shurtah, onde o indivíduo é chamado shurat, significaria o primeiro batalhão que comparece à guerra e está pronto para a morte; é também o auxiliar dos walis. Foram assim chamados porque se anunciavam através de sinais que os caracterizam.”.
Al-Azhari said: “shurtah of anything is its best. This includes shurat because they are the best soldiers. It is also said that shurtah are the first group that come ahead of the army. It is also mentioned that they are called shurat because they have signs that characterise them, in terms of uniform and status”. This is chosen by Al-Asma'i. It is also mentioned in Al-Qamus: “Shurtah, where the individual is called shurat, would mean the first battalion that attend the war and is ready for death, it is also the helper of the walis; and they were called so because they announced themselves through signs that characterise them.” .
Quanto à polícia do exército (polícia militar), (que é uma das divisões do exército que tem seu sinal, e vai à frente do exército para controlar seus assuntos), revise esta frase! A polícia do exército faz parte do exército e segue o amir do jihad, isto é, segue o departamento de guerra. Quanto às shurtah que são colocadas a serviço dos governantes, elas seguem o departamento de segurança interna. Al-Bukhari narrou de Anas:
In regards to the police of the army (military police), (which is one of the divisions of the army that has its sign, comes in front of the army to control its matter) Please review this sentence!. The police of the army is a part of the army and follows the amir of jihad, i.e. it follows the war department. Regarding the shurtah that are put under the service of the rulers, they follow the department of internal security. Al-Bukhari narrated from Anas: .
“Que Qays ibn Sa’d costumava estar diante do Profeta (PBUH) na posição do guarda em relação ao emir”. Bukhari, Sahih, #7155]. O que se pretende aqui é Qays ibn Sa’d ibn ‘Ubadah al-Ansari al-Khazraji. Al-Tirmidhi narrou-o: .
“That Qays ibn Sa’d used to be in front of the Prophet (PBUH) in the position of the policeman towards the amir”. Bukhari, Sahih, #7155]. What is meant here is Qays ibn Sa’d ibn ‘Ubadah al-Ansari al-Khazraji. Al-Tirmidhi narrated it: .
O Khalifah tem permissão para tornar todas as forças policiais responsáveis pela segurança interna parte do exército, ou seja, colocá-las dentro do departamento de guerra. Ele também tem permissão para criar um departamento independente, isto é, um departamento de segurança interna.
The Khalifah is allowed to make all the police that are responsible for internal security part of the army, i.e. they are placed within the war department. He is also permitted to make an independent department i.e. an internal security department. .
No entanto, adotamos a independência desta força, ou seja, a shurtah que é colocada a serviço dos governantes para proteger a sua segurança deve seguir o departamento de segurança interna como uma organização independente que responde diretamente ao Khalifah, como as demais organizações do Estado. Isto deve-se ao hadith mencionado narrado por Qays ibn Sa'd, e à ameaça da independência dos quatro departamentos relacionados com o jihad, conforme mencionado anteriormente; cada um deles deveria seguir o Khalifah, em vez de ser deixado como uma única organização.
However, we adopt the independence of this force, i.e. the shurtah that are placed under the service of the rulers to protect their security must follow the internal security department as an independent organisation that answer directly to the Khalifah, like other State organisations. This is due to the mentioned hadith narrated from Qays ibn Sa'd, and due to the threat of independence of the four departments related to jihad as mentioned before; each one of them would follow the Khalifah, rather than be left as one organisation. .
Assim, a shurtah seguiria o departamento de segurança interna. O Profeta ﷺ estava na posição de policial para o amir. Al-Ansari disse: Isso significa que ele era uma das pessoas que cumpriam os seus assuntos".
Thus the shurtah would follow the department of internal security.e Prophet (PBUH) in the position of the policeman for the amir. Al-Ansari said: It means he was one of the people that discharged his issues”.
As tarefas do departamento de segurança interna:
The tasks of the internal security department:
A tarefa do Departamento de Segurança Interna é manter a segurança do Estado. As ações que poderiam levar a uma violação da segurança interna são muitas, entre elas: a apostasia do Islã, a rebelião contra o Estado manifestada em atividades destrutivas e atos de sabotagem, como greves ou a ocupação de centros vitais do Estado, e a agressão contra propriedades privadas, públicas ou do Estado. Também pode ocorrer por meio de rebelião contra o Estado com o uso de armas.
The task of the Internal security Department is maintaining the security of the State. The actions that could lead to a breach of internal security are many which include: Apostasy from Islam, rebellion against the State manifested in destructive activities and actions of sabotage e.g. strike or the occupation of vital centres of the State, and aggression against private, public, or State property. It might also be through rebellion against the State by use of arms. .
Outras ações que minam a segurança interna incluem o ataque à propriedade das pessoas por meio de furto, saque, roubo e apropriação indevida, bem como ataques às pessoas por meio de agressão, lesão e assassinato, além de ataques à sua honra por meio de mentira, calúnia e estupro.
Other actions which undermine internal security include the attack on the property of people by theft, looting, robbery, misappropriation, as well as attacks on people through assault, injuring, and killing in addition to attacks on their honour through lying, slandering and raping. .
Uma das outras tarefas do departamento de segurança interna é lidar com suspeitos e proteger a Ummah e o Estado do seu perigo e dano. Estas são as ações mais importantes que poderiam ameaçar a segurança interna. O departamento de segurança interna protege o Estado e o povo de todas essas ações. Portanto, quem for declarado apóstata e condenado à morte caso não se arrependa, este departamento executa a sentença de morte. Se aqueles que declaram a apostasia forem um grupo, então devem comunicar-se com eles e pedir-lhes que retornem ao Islã, e o Estado não deve puni-los se se arrependerem, retornarem ao Islã e observarem as regras da Shari'ah. Se, contudo,
One of the other tasks of the internal security department is to deal with suspects and protecting the Ummah and the State of their danger and harm. These are the most important actions that could threaten the internal security. The department of internal security protects the State and the people from all these actions. Therefore whoever is declared an apostate, and is sentenced to death if he did not repent, this department executes the death sentence. If those who declare apostasy are a group, then they have to communicate with them and ask them to return to Islam, and the State should not punish them if they repent, return to Islam and abided by the shar' rules. If however, .