2 Introdução

2 Introdução - As Instituições do Estado no Califado | Quran Course

Visto que a execução das punições legais (hudud) e das várias regras (ahkam) é obrigatória e não pode ser implementada senão por um governante, e aquilo que é necessário para a realização de uma obrigação é também obrigatório, segue-se que a nomeação de um governante que estabeleça a lei divina (shara’) é obrigatória. O governante, neste caso, é o Khalifah, e o sistema é o sistema da Khilafah.

from the fact that the execution of the legal punishments (hudud) and the various rules (ahkam) are obligatory and they cannot be implemented except by a ruler. That which is necessary for implementing an obligation is itself obligatory, therefore, appointing a ruler that establishes the divine law (shara’) is obligatory. The ruler in this case is the Khalifah, and the system is the Khilafah system. .

Quanto à Sunnah, foi narrado de Nafi' que Abdullah ibn ‘Umar disse:

Regarding the Sunnah, it was narrated from Nafi' that Abdullah ibn ‘‘Umar said: .

"Ouvi o Mensageiro de Allah ﷺ dizer: 'Quem retirar sua mão da obediência (ao Amir) não terá prova alguma para si quando encontrar Allah no Dia do Juízo, e quem morrer sem ter um juramento de lealdade (Bai'ah) em seu pescoço, morrerá a morte da Jahiliyyah.'" [Muslim, Sahih, #1851].

"I heard the Messenger of Allah say: 'Whoever withdraws his hand from obedience (to the Amir) will find no proof for himself when he meets Allah on the Day of Judgment, and whoever dies without having an oath of allegiance (Bai'ah) on his neck he would die the death of Jahiliyyah."' [Muslim, Sahih, #1851] .

O Profeta obrigou todo muçulmano a ter um juramento de lealdade (bay'ah) em seu pescoço. Ele descreveu aquele que morre sem tal bay'ah em seu pescoço como morrendo uma morte de jahiliyyah. Depois do Mensageiro de Allah ﷺ, a bay'ah só é dada ao Khalifah. Como o hadith obriga a existência de uma bay'ah no pescoço de todo muçulmano, ele também obriga a nomeação de um Khalifah.

The Prophet obliged every Muslim to have a pledge of allegiance (bay’ah) on his neck. He describes the one that dies without having such a bay’ah on his neck as dying a death of jahiliyyah. After the Messenger of Allah, bay’ah is only given to the Khalifah. Since the hadith obliges the existence of a bay’ah on the neck of every Muslim it also obliges the appointment of a Khalifah. .

Muslim narrou de Al-A'raj, com base na autoridade de Abu Hurairah, que o Profeta ﷺ disse:

Muslim narrated from Al-Araj on the authority of Abu Hurairah that the Prophet said: .

"Na verdade, o Imam é um escudo, por trás do qual se combate e pelo qual se protege." [Muslim, Sahih, #1841]

“Indeed the Imam is a shield, from behind whom one would fight, and by whom one would protect oneself.” [Muslim, Sahih, #1841] .

Muslim também relatou, com cadeia de transmissão até Abu Hazim, que ele disse: "Acompanhei Abu Hurairah por cinco anos, e ele nos informou que o Profeta ﷺ disse: 'Os Israelitas eram governados pelos profetas; sempre que um profeta morria, outro profeta o sucedia, mas não haverá profeta depois de mim. Haverá em breve califas, e eles serão numerosos.' Perguntaram: 'Então, o que nos ordenas?' Ele disse: 'Cumpri o juramento de lealdade (bay'ah) a eles, um após o outro, e dai-lhes o que lhes é devido, pois Allah lhes pedirá contas sobre aquilo que lhes confiou.'" [Bukhari, Sahih, #3455 e Muslim, Sahih, #4750]

Muslim also reported on the authority of Abu Hazim that he said: “I accompanied Abu Hurairah for five years, and he informed us of the Prophet saying: “The Prophet ruled over the children of Israel, whenever a Prophet died another Prophet succeeded him, but there will be no Prophet after me. There will soon be Khulafa’ and they will number many.” They asked: ‘what then do you order us?’ He said: “Fulfil the Bay’ah to them, one after the other and give them their dues for Allah will verily account them about what he entrusted them with.”” [Bukhari, Sahih, #3455 and Muslim, Sahih, #4750] .

Nestes Ahadith, há uma descrição do Khalifah como sendo um escudo, isto é, uma proteção. A descrição do Imam como escudo implica louvor ao

In these Ahadith, there is a description of the Khalifah as being a shield, i.e. a protection. The description of the Imam as a shield implies praise for the

presença do Imam, tornando-o um pedido (talab). Isto porque, quando Allah ou o Seu Mensageiro nos informam sobre algo que inclui uma repreensão, isto é tomado como um pedido para nos abstermos disso. Da mesma forma, quando o texto contém louvor a uma ação, isto é tomado como um pedido para realizá-la. Se a ação ordenada for necessária para a implementação da norma divina, ou se o seu abandono levasse ao abandono da lei divina, então trata-se de um pedido decisivo. Estes ahadith também nos informam que aqueles que dirigem os assuntos dos muçulmanos são os Khulafa’, o que indica uma ordem para os nomear. Além disso, o Mensageiro de Allah ﷺ ordenou aos muçulmanos que obedecessem aos Khulafa’ e que combatessem aqueles que disputassem com eles a sua autoridade, o que prova que é uma obrigação nomear um Khalifah e proteger o seu Khilafah combatendo aqueles que contestem a sua autoridade. Muslim relatou que o Mensageiro de Allah ﷺ disse: .

presence of the Imam, making it a request (talab). This is because when Allah or His Messenger informs us about something that includes a rebuke, this is taken as a request to abstain from it. Similarly, when the text contains praise for an action it is taken as a request to perform it. If the commanded action is needed to implement the divine rule, or if its neglect would cause the divine law to be abandoned, then this is a decisive request. These ahadith also inform us that those who run the affairs of the Muslims are the Khulafa’, which indicates a command to appoint them. Moreover, the Messenger of Allah ordered the Muslims to obey the Khulafa’ and to fight those who dispute with them regarding their authority, which proves that it is an obligation to appoint a Khalifah and protect his Khilafah by fighting those who dispute his authority. Muslim reported that the Messenger of Allah said: .

"Quem quer que tenha feito o Bay'ah a um Imam, dando-lhe a mão e o fruto do seu coração, deve obedecê-lo enquanto puder; e se outro vier para disputar com ele, deveis golpear o pescoço desse homem." [Muslim, Sahih, #1844]

“Whosoever gave a Bay’ah to an Imam, giving him the clasp of his hand, and the fruit of his heart shall obey him as long as he can, and if another comes to dispute with him, you must strike the neck of that man.” [Muslim, Sahih, #1844] .

Portanto, a ordem de obedecer ao Imam é uma ordem para nomeá-lo (tradutor: pois como pode ser obedecido se não existe?). Além disso, a ordem de combater aqueles que disputam com ele é uma evidência cumulativa para a questão decisiva de manter a presença de um único Khalifah.

Therefore the command to obey the Imam is an order to appoint him (translator: for how can he be obeyed if he does not exist?). Furthermore the command to fight those who dispute with him is cumulative evidence for the decisive matter of maintaining the presence of one Khalifah. .

Quanto ao Ijma' dos Sahabah, eles (que Allah esteja satisfeito com todos eles) concordaram quanto à necessidade de estabelecer um sucessor (ou seja, um Khalifah) para o Mensageiro de Allah ﷺ após a sua morte. Todos concordaram em nomear Abu Bakr como Khalifah e, após a sua morte, nomear 'Umar (ra) como seu sucessor. Da mesma forma, nomearam 'Ali (ra) como sucessor de 'Uthman após a morte deste. O consenso geral dos Sahabah sobre a importância de nomear um Khalifah manifestou-se de forma enfática com a morte do Mensageiro de Allah ﷺ, quando priorizaram a tarefa de nomear um sucessor para ele em detrimento do seu sepultamento, embora seja sabido que o sepultamento do falecido após a sua morte é obrigatório.

As for the Ijma’ of the Sahabah, they (may Allah be pleased with them all) agreed upon the necessity of establishing a successor (i.e. Khalifah) to Allah’s Messenger after his death. They all agreed to appoint Abu Bakr as the Khalifah and upon his death to appoint ‘Umar (ra) as his successor. Similarly they appointed ‘Ali (ra) as the successor to ‘Uthman upon his death. The general consensus of the Sahabah on the importance of appointing a Khalifah manifested itself emphatically upon the death of the Messenger of Allah where they prioritised the task of appointing a successor to him over his burial, even though it is known that the burial of the dead person after his death is obligatory. .

Os Companheiros estavam obrigados a preparar o sepultamento do Mensageiro de Allah, mas ocuparam-se com a escolha do primeiro Khalifah. Alguns Companheiros permaneceram em silêncio sobre esse atraso durante duas noites, apesar de terem a capacidade de sepultar o Mensageiro de Allah mais cedo. O Mensageiro faleceu tarde na manhã de segunda-feira e não foi sepultado naquele dia nem naquela noite. Só na noite de terça-feira, depois que Abu Bakr (ra) recebeu o bay'ah e se tornou Khalifah, o Mensageiro de Allah ﷺ foi sepultado. Assim, o sepultamento foi adiado por duas noites, e Abu Bakr recebeu o bay'ah antes do sepultamento do Mensageiro ﷺ.

The Sahabah were obliged to prepare for the burial of Allah’s Messenger but instead were preoccupied with the appointment of the first Khalifah. Some Sahabah kept silent about this delay for two nights, despite having the ability to bury the Messenger of Allah sooner. The Messenger passed away late on Monday morning and was not buried that day or night. Not until Tuesday night, after Abu Bakr (ra) was given the bay’ah and became Khalifah was Allah’s Messenger buried. So the burial was delayed for two nights, and Abu Bakr was given the bay’ah before the burial of the Messenger..

Portanto, esta ação dos Sahabah é uma evidência de Ijma' (consenso) para se ocupar com a nomeação do Khalifah em vez de sepultar o defunto. Isso não poderia ser legítimo a menos que a nomeação de um Khalifah fosse obrigatória e de prioridade superior ao sepultamento do defunto. Além disso, ao longo da vida dos Sahabah, eles concordaram com a obrigação de nomear o Khalifah. Embora tenha havido divergências quanto a quem deveria ser escolhido para o cargo de Khalifah, eles nunca disputaram o fato de que um Khalifah deve ser nomeado, quer após a morte do Mensageiro de Allah ﷺ, quer após a morte de cada um dos Khulafa' Rashidin. Assim, o ijma' geral dos Sahabah confirma claramente que a nomeação de um Khalifah é obrigatória.

Therefore, this action of the Sahabah is an evidence of Ijma’ (consensus) for engaging in the appointment of the Khalifah instead of burying the dead person. This could not have been legitimate unless the appointment of a Khalifah was obligatory and of higher priority than the burial of the dead person. Furthermore, throughout the lives of the Sahabah, they consented to the obligation of appointing the Khalifah. Although there were disagreements concerning who should be selected for the post of Khalifah, they never disputed the fact that a Khalifah must be appointed, whether after the death of the Messenger of Allah or after the death of each of the Khulafa’ ‘Rashidin.’ Accordingly, the general ijma’ (consensus) of the Sahabah clearly confirms that the appointment of a Khalifah is obligatory. .

2. A forma do sistema de governo no Islã (o Khilafah) distingue-se dos outros sistemas de governo comumente encontrados no mundo atual em seus fundamentos, pensamentos, conceitos, critério, nas normas pelas quais administra seus assuntos, na constituição e nas leis promulgadas para sua implementação e execução, e na estrutura que representa o Estado islâmico.

2. The shape of the ruling system in Islam (the Khilafah) is distinguished from other ruling systems commonly found in the world today in its foundations, thoughts, concepts, criterion, the rules by which it manages its affairs, the constitution and laws enacted for implementation and execution, and in the structure that represents the Islamic state. .

A forma do sistema do Khilafah não é monárquica. Ele não concorda com a forma monárquica de governo, nem se assemelha a ela. Isto porque, no sistema monárquico, o filho torna-se rei por herança, sem que a Ummah tenha qualquer palavra a dizer nisso, ao passo que no Islam o método de nomear um Khalifah é através da realização da bay'ah. O sistema monárquico concede ao monarca privilégios especiais, e ele possui direitos exclusivos que o colocam acima da lei. Em alguns sistemas monárquicos, o monarca torna-se o símbolo da nação; ele reina, mas não governa. Em outros, ele reina e governa, dirigindo assim o país e o povo como lhe apraz. Em ambas as situações, ele está imune a ser responsabilizado pelo povo, por mais severa que seja a sua opressão e maus-tratos para com ele. Em contraste, o sistema do Khilafah não atribui ao Khalifah quaisquer privilégios especiais acima dos concedidos aos seus cidadãos. Tampouco o Khalifah possui direitos especiais que o distingam do homem comum perante o judiciário. O Khalifah não é o símbolo da Ummah, como nas monarquias. Antes, é um representante da Ummah no governo e no poder, o que significa que a Ummah o seleciona e lhe presta de bom grado o juramento de lealdade, a fim de implementar sobre ela a Lei de Allah. Ele está restringido em todas as suas ações e decisões, e no cuidado pelos interesses e assuntos da Ummah, pelas regras divinas. A forma do Sistema de Governo Islâmico não é imperial, e é completamente incompatível com o imperialismo. As regiões governadas sob um sistema islâmico, que compreendem diversas nacionalidades e raças, estão de fato ligadas a um centro único, mas são governadas de maneira completamente contrária à que se encontra nos impérios. O sistema imperial não trata de forma igual as regiões de diferentes raças e nacionalidades. Em vez disso, concede privilégios, na governação, nas finanças e na economia, ao centro do império. O modo islâmico de governar visa criar igualdade entre os cidadãos em todas as regiões do Estado. O Islã rejeita o tribalismo e concede aos não muçulmanos que possuam cidadania plenos direitos e deveres, de acordo com as regras divinas. A justiça concedida aos não muçulmanos deve ser igual à concedida aos muçulmanos, e ambos estão igualmente sujeitos à lei. Todo e qualquer cidadão, independentemente de sua crença, usufrui dos direitos concedidos pelo Estado. Em contrapartida, um muçulmano que vive no estrangeiro e não possui cidadania no Estado islâmico não usufrui desses direitos. Devido a essa igualdade, o sistema islâmico é completamente diferente do imperialismo. Os Estados imperiais estabelecem colônias e exploram as fontes de riqueza das áreas que controlam para enriquecer centralmente a base de poder imperial. O sistema islâmico não estabelece colônias nem canaliza a riqueza para o seu centro. Pelo contrário, considera todas as partes do Estado igualmente, não importando quão distantes estejam entre si e quão diferentes sejam as suas raças. Considera cada região como parte do Estado, e os seus cidadãos usufruem dos mesmos direitos que os da região central. Também torna a autoridade governante, o seu sistema e a sua legislação iguais em todas as suas regiões.

O sistema do Khilafah não é federal, com regiões autônomas e unidade apenas na governança geral. Trata-se, antes, de um sistema de unidade, em que Marrakesh, no Ocidente, é considerada a mesma coisa que Khurasan, no Oriente, e a província de Al-Fayum é considerada a mesma que o Cairo, mesmo que este fosse a capital islâmica. As finanças de todas as regiões serão as mesmas, assim como os seus orçamentos. Os orçamentos de todas as regiões serão calculados de forma justa. Por exemplo, se os impostos arrecadados de uma Wilayah fossem o dobro de suas despesas, os fundos gastos seriam aqueles necessários para cobrir as necessidades da Wilayah, independentemente da sua receita tributária. Se os impostos de outra Wilayah ficassem aquém de suas despesas, fundos seriam providos a partir do orçamento geral para atender às necessidades dessa Wilayah, novamente independentemente da sua receita tributária.

The Khilafah system is not federal where there are autonomous regions and unity only in general ruling. It is rather a system of unity, where Marrakesh in the West is considered to be the same as Khurasan in the East and the province of Al-Fayum is considered to be the same as Cairo, even if it were the Islamic capital. The finance of all the regions will be the same, as will their budget. Budgets for all regions will be calculated fairly. For example, if the taxes raised from one Wilayah were double its expenditure, the funds spent would be those required to cover the Wilayah’s requirements regardless of its tax revenue. If another Wilayah’s taxes fell short of its expenditure, funds would be provided to meet that Wilayah’s needs from the general budget, again irrespective of its tax revenue.

O sistema do Khilafah não é republicano. O sistema republicano surgiu como reação à tirania das monarquias, em que os reis governavam seus países e povos como queriam. Assim, um rei implementava leis conforme sua vontade. O sistema republicano buscou transferir a soberania e a autoridade para o povo por meio da democracia. Assim, o povo passou a legislar e podia permitir ou proibir o que quisesse. A autoridade prática foi transferida para as mãos de um presidente republicano, de seu gabinete e dos ministros de uma câmara republicana de representantes. Há também casos em que a autoridade foi entregue a um primeiro-ministro e seu gabinete em algumas monarquias, caso em que o rei ou a rainha se torna apenas uma figura decorativa.

The Khilafah system is not republican. The republican system emerged as a reaction to the tyranny of monarchies, where Kings governed their countries and people as they wished. So a king would implement laws as he liked. The republican system attempted to transfer sovereignty and authority to the people through democracy. So the people began to legislate and could permit or forbid whatever they liked. Practical authority was transferred to the hands of a republican president, his cabinet and the ministers of a republican house of representatives. There are also cases where authority was handed over to a first minister and his cabinet in some monarchies in which case the King or Queen becomes a figure head only. .

O Islam se distingue de todos estes sistemas. No Islam, o direito de legislar não pertence ao povo. Pertence somente a Allah, e ninguém além de Allah tem o direito de permitir ou proibir qualquer coisa. Conceder o direito de legislar às pessoas é um grande crime no Islam. Allah diz no Alcorão: {Tomaram como senhores, em lugar de Allah, os seus rabinos e os seus monges} [TMQ 9:31].

Islam is distinct from all of these systems. In Islam, the right of legislation is not for the people. It is rather for Allah alone, and nobody other than Allah has the right to allow or forbid anything. Giving the right of legislation to people is a great crime in Islam. Allah says in the Quran: (They have taken as lords beside Allah their rabbis and their monks), [TMQ 9:31] .

O Mensageiro ﷺ explicou este versículo (ayah), descrevendo que as pessoas permitiram que os rabinos e monges legislassem em oposição ao que Allah havia revelado na escritura enviada a eles, e que lhes obedeceram quando permitiram e proibiram coisas, e obedeceram-lhes. Este é o significado de tomá-los (os rabinos e monges) como senhores além de Allah. No Islam, tomar qualquer outro como senhor além de Allah é chamado de shirk e é o maior dos crimes.

The Messenger explained this verse (ayah) describing that the people allowed rabbis and monks to legislate contrary to what Allah had revealed in the scripture sent to them, where they obeyed them when they allowed and forbade things and obeyed them. This is the meaning of taking them (the rabbis and monks) as Lords besides Allah . In Islam, taking anyone other than Allah as Lord is called shirk and is the greatest of crimes. .

Portanto, isto indica o grande crime de seguir pessoas que legislam (criando suas próprias regras) em vez de seguir a Allah. Al-Tirmidhi relatou por meio de 'Adi ibn Hatim, que disse:

Therefore, this indicates the great crime of following people who legislate (making their own rules) instead of following Allah . Tirmidhi reported through Adi ibn Hatim who said: .

"Eu fui até o Profeta ﷺ usando uma cruz de ouro no pescoço. Ele disse: “Ó Adi, jogue fora este ídolo.” [Tirmidhi, Sunan, #3095]. E eu o ouvi recitar da surata de Bara'ah: {Eles tomaram seus rabinos e monges como senhores em vez de Allah} (SWT). Ele ﷺ disse: “Eles não os adoravam, mas o que lhes era proibido eles permitiam, e o que lhes era permitido, eles proibiam”."

“I came to the Prophet wearing a cross of gold on my neck. He said: “O Adi, throw away this idol.” [Tirmidhi, Sunan, #3095]. And I heard him read from surah of Bara’ah: (They took the rabbis and monks as lords beside Allah.) He (the Prophet) said: “They did not worship them, but what was forbidden for them they permitted and what was made lawful for them, they prohibited”. .

No Islã, [a administração] não ocorre por meio de um gabinete de ministros com ministérios que possuem poderes obrigatórios e orçamentos separados. Em tal sistema, há frequentemente tanta burocracia ("red-tape") impedindo que os excedentes de um ministério sejam transferidos para outro, que isso afeta negativamente a forma como os assuntos dos cidadãos do Estado são gerenciados. Complicações adicionais surgem devido à interferência de muitos ministérios em uma mesma questão, e esses problemas podem ser evitados ao colocar todos os assuntos do povo sob um único sistema administrativo.

In Islam is not through a cabinet of ministers with ministries that have mandatory powers and separate budgets. In such a system, there is often so much “red-tape” preventing surplus funds from one ministry being transferred to another, that it adversely affects how the affairs of the states citizens are managed. Further complications occur due to the interference of many ministries on a single issue and these problems can be avoided by putting all the affairs of the people under one administrative system. .

No sistema republicano, o governo é dividido entre os seus ministérios, e os ministros de cada ministério se reúnem num gabinete que então governa de forma coletiva. No Islã, não existe um gabinete de ministros que governe coletivamente. Em vez disso, o Khalifah recebe o juramento de lealdade (bay'ah) da Ummah para governá-la pelo Livro de Allah e pela Sunnah de Seu Mensageiro ﷺ. O Khalifah pode nomear assistentes delegados que o auxiliam a carregar os encargos do Khilafah. Eles são, literalmente, seus auxiliares e o ajudam nas questões que lhes são delegadas.

In the republican system ruling is divided between its ministries and ministers from each ministry combine in a cabinet that then governs in a collective way. In Islam there is not a cabinet of ministers that collectively governs. Rather, the Khalifah is given a pledge by the Ummah to govern her by the book of Allah and the Sunnah of His Messenger. The Khalifah can appoint delegated assistants that help him in carrying the burdens of the Khilafah. They are literally his assistants and aid him in those issues delegated to them. .

O sistema de governo no Islã não é democrático, no sentido de conferir ao povo o direito de legislar, permitindo, proibindo, louvando e censurando como bem entender. Um sistema democrático não está comprometido com as regras divinas de forma alguma; ao contrário, toma a liberdade como seu princípio fundamental. Os descrentes reconhecem que os muçulmanos não aceitariam uma democracia em sua forma verdadeira. Por isso, as potências coloniais, particularmente os Estados Unidos, tentam promovê-la nas terras muçulmanas, alegando que a democracia é simplesmente um meio de eleger o governante. Desta forma, procuram enganar a Ummah e tentá-la a aceitar um sistema democrático. Como as terras muçulmanas sofrem sob a opressão e a tirania de monarcas verdadeiros ou de ditadores "republicanos", nos quais os sentimentos do povo são suprimidos e silenciados, tem sido fácil promover a democracia nessas terras como meio de eleger um novo governante! Desta forma, evitaram cuidadosamente discutir o aspecto mais importante da democracia, que é conferir o direito de legislar ao povo em vez de ao Criador. Infelizmente, até alguns islamitas, incluindo alguns eruditos, caíram nesse engano, seja com boa ou má intenção. Se lhes perguntarmos sobre a democracia, dizem que é um meio pelo qual o povo elege o governante. Aqueles que pretendem enganar os muçulmanos, como os descrentes, respondem evitando o seu real significado; ao defenderem-na, evitam sempre o verdadeiro sentido da democracia. Preferem não discutir o fato de que, nas democracias, a soberania está nas mãos do povo, e a legislação segue a opinião da maioria, permitindo, proibindo, louvando e censurando conforme lhes agrade, em vez de se limitarem ao sentido cunhado por seus defensores, de que se trata de ter eleições.

The ruling system in Islam is not democratic, in terms of giving the right of legislation to the people, where they permit, forbid, praise and rebuke as they see fit. A democratic system is not committed to divine rules at all and instead taking freedom as its core principle. The disbelievers realise that Muslims could not accept a democracy in its true form. Therefore, the colonial powers, particularly America, try to promote it in Muslim lands, by claiming that democracy is simply a means for electing the ruler. In this way they attempt to deceive the Ummah and tempt them to accept a democratic system. Since Muslim lands are suffering under the oppression and tyranny of true monarchs or “republican” dictators in which the sentiments of the people are suppressed and silenced it has been easy to promote democracy in these lands as a means to elect a new ruler! In this way they have carefully avoided discussing the more important aspect of democracy, which is giving the right of legislation, to the people rather than to the Creator. Unfortunately even some Islamists including some scholars have fallen for this deceit, whether with good or bad intention. If you ask them about democracy they say it is a means by which the people elect the ruler. Those that intend to deceive Muslims, like the disbelievers, answer avoiding its real meaning always avoid the real meaning of democracy when they advocate it. They prefer to avoid discussing the fact that in democracies sovereignty is in the hands of the people, and legislation is according to the opinion of the majority, permitting, forbidding, praising and rebuking as they like, instead sticking to the meaning coined by its advocates that it is about having elections. .

Numa democracia, o indivíduo deve ser livre para agir como desejar (nota do tradutor: pois, de outra forma, como poderia o povo exercer a soberania?). Assim, ele pode beber álcool, cometer adultério, apostatar e insultar questões sagradas (nota do tradutor: sem punição, segundo a opinião da maioria, independentemente da regra divina). Tudo isso pode ser permitido sob a democracia e as suas liberdades. Esta é a verdadeira realidade e o verdadeiro significado da democracia. Como é possível que um muçulmano que crê no Islã diga que a democracia é permitida, ou que ela provém do Islã, depois de perceber isto?

In a democracy the individual must be free to act as he wishes (translator’s note: as how else could the people hold sovereignty) Thus, he can drink alcohol, commit adultery, apostasise and insult sacred matters (translator’s note: with impunity according to the opinion of the majority, irrespective of the divine rule._ All of this can be permitted under a democracy and its freedoms. This is the true reality and meaning of democracy. How is it possible for a Muslim who believes in Islam to say that democracy is allowed, or that it is from Islam after realising this? .

O Islã estabeleceu um mecanismo específico para a eleição do Khalifah pela Ummah. Embora a soberania no Islã pertença à Shara', a realização do juramento de lealdade (bay'ah) ao Khalifah pela Ummah é uma condição fundamental para que ele se torne Khalifah. A eleição do Khalifah vem ocorrendo no Islã desde o início do século VII d.C., enquanto o restante do mundo vivia nas trevas das ditaduras e na tirania dos reis. Se alguém estudar a eleição dos califas bem guiados, Abu Bakr, 'Umar, 'Uthman e 'Ali (ra), fica muito claro que o juramento era colhido das pessoas influentes da Ummah e dos representantes dos muçulmanos, de modo que cada um deles se tornava Khalifah, a quem a obediência passava a ser obrigatória. Próximo ao fim do mandato de 'Umar, 'Abd al-Rahman ibn 'Awf (ra) foi encarregado de averiguar a opinião dos representantes dos muçulmanos (naquela época, o povo de Madinah). Ele se dispôs a medir quem os muçulmanos de Madinah consideravam que deveria ser indicado para o cargo de Khaleefah, e visitou muitas casas nesse processo. Perguntou aos homens e às mulheres quem escolheriam como Khalifah, até concluir que o consenso geral era favorável a 'Uthman. Então, 'Uthman recebeu o juramento de lealdade (bay'ah).

Islam has laid out a specific mechanism for the election of the Khalifah by the Ummah. Though sovereignty in Islam is for the shara’, enacting the pledge to the Khalifah by the Ummah is a fundamental condition for him to become a Khalifah. The election of the Khalifah has been occurring in Islam since the early 7th century C.E., while the rest of the world lived in the darkness of dictatorships and the tyranny of kings. If one were to study the election of the rightly guided khulafa’, Abu Bakr, ‘‘Umar, ‘‘Uthman and ‘Ali (ra), it is very clear that the pledge was taken from the influential people of the Ummah and from the Muslims representatives so that each one of them became a Khalifah to whom obedience became incumbent. Nearing the end of ‘Umar’s term, ’Abd al-Rahman ibn ’Awf (ra), was delegated to find out the opinion of the representative of the Muslims (at that time, the people of Madinah). He set out to gauge who the Muslims in Madinah thought should be nominated for the post of Khaleefah and visited many houses in that process. He asked the men and women who they would select as Khalifah until he concluded that the overall consensus was in favour of ‘Uthman. ‘Uthman was then given the pledge (bayah). .

Em conclusão, a democracia é um sistema de kufr. Isso não se deve ao fato de defender a eleição do governante, pois essa não é a questão principal. Deve-se, antes, ao fato de que o fundamento de qualquer democracia é conceder o direito de legislar ao povo, e não ao Senhor dos mundos. Allah diz: .

In conclusion, democracy is a system of kufr. This is not because it advocates the election of the ruler, for this is not the main issue. It is rather because the foundation of any democracy is giving the right of legislation to the people and not to the Lord of the worlds. Allah says: .

(Em verdade, o julgamento pertence somente a Allah) [TMQ 12:40].

(Indeed, ruling belongs to Allah) [TMQ 12:40]..

(Mas não, por teu Senhor, eles não terão (verdadeira) fé até que te tomem por juiz em todas as disputas entre eles e não encontrem em suas almas resistência às tuas decisões, mas as aceitem com plena submissão) [4:65]..

(But no, by Your Lord, they can have no (real) faith until they make you judge in all disputes between them and find in their souls no resistance against your decisions, but accept them with the fullest submission) [4:65]..

Há muitas evidências conhecidas que confirmam que a legislação pertence somente a Allah.

There are many famous evidences that confirm that legislation is for Allah alone. .

Para agravar ainda mais a situação, a democracia reconhece a liberdade pessoal, na qual um homem e uma mulher podem fazer o que quiserem sem observar o halal e o haram. Numa democracia, as liberdades religiosas permitem a apostasia e a mudança de religião sem qualquer restrição. Além disso, a liberdade de propriedade permite que os fortes explorem os fracos por meios corruptos e enganosos, aumentando assim a riqueza dos ricos e empobrecendo os pobres. A liberdade de expressão não é defendida para expressar a verdade; ao contrário, é usada para insultar as sacralidades da Ummah, a ponto de aqueles que atacam o Islã sob o manto da liberdade de expressão serem considerados dotados de intelecto apurado e recompensados pelos seus esforços. Tudo isto demonstra claramente que o sistema de governo no Islã (o Khilafah) não é monárquico, imperial, federal, republicano nem democrático.

To compound matters further, democracy acknowledges personal freedom, where a man and woman can do whatever they like without observing halal and haram. In a democracy, religious liberties allow apostasy and change of religion without any restriction. Furthermore, freedom of ownership allows the strong to exploit the weak through corrupt and deceptive means thus increasing the wealth of the rich and impoverishing the poor. Freedom of expression is not advocated to express the truth, rather it is used to insult the sanctities of the Ummah, to the point that those who attack Islam under the guise of freedom of expression are considered to have a keen intellect and are rewarded for their efforts. All of this clearly demonstrates that the ruling system in Islam (the Khilafah) is not Monarchical, Imperial, Federal, Republican or Democratic. .

3. As instituições governamentais do Estado Khilafah diferem daquelas conhecidas nos sistemas de governo atualmente aplicados, embora algumas partes possam parecer semelhantes. As instituições do Estado Khilafah derivam das instituições do primeiro Estado islâmico estabelecido pelo Mensageiro de Allah ﷺ em al-Madinah al-Munawwarah, após a sua emigração de Makkah. Este sistema de governo foi seguido pelos khulafa' bem guiados que o sucederam como chefes de Estado.

3. The governmental institutions of the Khilafah state differ from those known in currently applied ruling systems, even though some parts may appear to be similar. The institutions of the Khilafah state are derived from the institutions of the first Islamic State established by the Messenger of Allah in al-Madinah al-Munawwarah after his emigration from Makkah. . This ruling system was followed by the rightly guided khulafa’ who succeeded him as heads of state. .

Um exame cuidadoso dos textos islâmicos relevantes revela que o Estado do Khilafah compreende as seguintes instituições:

Careful examination of the relevant Islamic texts reveals that the Khilafah state comprises the following institutions: .

1. O Califa.

1. The Khalifah .

2. Os assistentes delegados.

2. The delegated assistants .

3. Os assistentes executivos.

3. The executive assistants .

4. Os governadores (Wulah)

4. The governors (Wulah) .

5. O Amir da Jihad.

5. The Amir of Jihad .

6. O departamento de segurança interna.

6. The department for internal security .

7. O departamento de assuntos estrangeiros.

7. The department of foreign affairs .

8. O departamento para a indústria.

8. The department for industry .

9. O judiciário 10. O departamento de assuntos do povo 11. O bayt al-mal (tesouro do Estado) 12. O departamento de informação (I'lam) 13. O conselho da Ummah Este livro visa descrever essas instituições em mais detalhes, com análise das evidências islâmicas das quais elas derivam. Pedimos a Allah que nos honre com Sua vitória e nos ajude a estabelecer o segundo Califado bem guiado (Khilafah rashidah), trazendo de volta o poder do Islã e dos muçulmanos, a humilhação da descrença (kufr) e dos descrentes, e a propagação das boas novas e da justiça para o mundo inteiro.

9. The judiciary 10. The department for people’s affairs 11. The bayt al-mal (state treasury) 12. The department of information (I’lam) 13. The Ummah’s council This book aims to describe these institutions in more detail with analysis of the Islamic evidences from which they arise. We ask Allah to honour us with His victory and help us to establish the second Khilafah rashidah, thus bringing back the might of Islam and the Muslims, the humiliation of kufr and the unbelievers, and the spreading of glad tidings and justice to the entire world..

(Por certo Allah cumpre o Seu Comando. Allah estabeleceu uma medida para todas as coisas.) [65: 3].

(Indeed Allah brings His Command to pass. Allah has set a measure for all things.) [65: 3] .

14 de Dhul Hijjah de 1425 H. 24/01/2005

14th Dhul Hijjah 1425 H. 24/01/2005

The shape of the Khilafah system is not monarchical. It neither agrees with the monarchical shape of government nor resembles it. This is because in the monarchical system the son becomes a king through inheritance without the Ummah having any say in it whereas in Islam the method of appointing a Khalifah is through the enactment of the bay’ah. The monarchical system allows the monarch special privileges and he has rights exclusive to him which place him above the law. In some monarchical systems, the monarch becomes the symbol of the nation so he owns but, does not rule. In others he owns and rules, and thus runs the country and the people as he wishes. In both situations he is immune from being accounted by the people, no matter how severe his oppression and mistreatment of them. In contrast, the Khilafah system does not assign to the Khalifah any special privileges over or above those afforded to his citizens. Neither does the Khalifah have any special rights that distinguish him from the common man before the judiciary. The Khalifah is not the symbol of the Ummah as in monarchies. Rather, he is a representative of the Ummah in ruling and power, meaning that the Ummah selects him and gives him the pledge of allegiance willingly so as to implement the Law of Allah upon her. He is restricted in all of his actions, judgments and in looking after the interests and affairs of the Ummah by the divine rules. The shape of the Islamic Ruling System is not imperial, and is completely inconsistent with imperialism. The regions ruled under an Islamic system, which comprise various nationalities and races are indeed linked to one central place but are governed in a manner completely contradictory to that found in empires. The imperial system does not treat the regions of different races and nationalities equally. Instead it gives privileges, in ruling, finance and the economy to the centre of the empire. The Islamic way of ruling aims to create equality between citizens in all regions of the state. Islam rejects tribalism, and grants non-Muslims who hold citizenship full rights and duties in accordance with the divine rules. Fairness afforded to non-Muslims must be equal to that afforded to Muslims and both are similarly accountable to the law. Every single citizen, regardless of his or her creed, enjoys the rights afforded by the state. Conversely a Muslim living abroad who does not hold citizenship in the Islamic state does not enjoy those rights. Due to this equality, the Islamic system is completely different from imperialism. Imperial states establish colonies and exploit sources of wealth from areas it controls to enrich the imperial power base centrally. The Islamic system does not establish colonies or funnel wealth back to its centre. , Rather it considers all parts of the state equally, no matter how far apart they are, and no matter how different their races are. It considers every single region a part of the state and its citizens enjoy the same rights as those in the central region. It also makes the ruling authority, its system and its legislation the same in all its regions. .