9.7 Os poderes obrigatórios do al-muhtasib
9.7 The mandatory powers of al-muhtasib
O Muhtasib tem o poder de julgar a infração assim que tomar conhecimento dela, e isso pode acontecer no local e em qualquer lugar; ele não precisa estar em um tribunal judicial. Ele disporá de um certo número de agentes de polícia para executar suas ordens e aplicar a sentença no local.
The Muhtasib has the power to judge on the offence as soon as he learns about it, and this could take place on the spot and at any location; he does not need to be in a judicial court. He will have at his disposal a number of police staff to execute his orders and to apply the sentence on the spot. .
Um tribunal judicial não seria necessário para que o Muhtasib examinasse o caso em questão. Ele profere o julgamento no momento em que tem certeza de que a infração ocorreu, e tem o poder de julgar em qualquer lugar e a qualquer hora, seja no mercado, em casa, montado a cavalo ou no carro, de dia ou de noite. Isto porque a evidência que confirma a necessidade de um tribunal judicial para lidar com um caso não se aplica ao Muhtasib, pois o hadith que estabeleceu essa condição diz: "As duas partes litigantes sentaram-se diante do juiz/governante."
A judicial court would not be required for the Muhtasib to look into the case at hand. He passes the judgement the moment he is sure that the offence took place, and he has the power to judge at any place and at anytime, whether in the market, in the house, whilst riding or in the car during the day or night. This is because the evidence that confirms the need to have a judicial court in order to deal with a case does not apply to the Muhtasib, because the hadith which confirmed this condition states: "The two disputant parties sat down before the judge/ruler." .
E ele (ﷺ) disse:
And he (PBUH) said: .
"Se as duas partes litigantes estivessem diante de você." Isto não se aplica ao juiz de Hisbah, pois não há demandante nem demandado; há antes um direito público que foi violado, ou uma violação da Shariah. Além disso, quando o Mensageiro de Allah ﷺ examinou o caso do monte de alimento, ele estava andando no mercado naquele momento, e o alimento estava exposto para venda.
“If the two disputing parties sat before you.” This is not applicable to the judge of Hisbah, as there is no plaintiff and no defendant; there is rather a public right that has been violated, or a violation of the Shariah. Besides, when the Messenger of Allah (PBUH) looked into the case of the heap of food, he was walking in the market at the time and the food was displayed for sale. .
Ele (ﷺ) não convocou o vendedor até ele, mas, assim que percebeu a infração, tratou-a no local. Isso indica que os casos de Hisbah não exigem um tribunal judicial.
He (PBUH) did not summon the vendor to him, but as soon as he detected the offence he dealt with it on the spot. This indicates that the cases of Hisbah do not require a judicial court. .
O Muhtasib tem o direito de selecionar substitutos para si mesmo. Estes devem cumprir os requisitos exigidos do Muhtasib, e ele está autorizado a designá-los para lugares diferentes. Esses substitutos terão o poder de exercer as funções da Hisbah nas áreas para as quais foram designados e nos casos para os quais foram delegados. Isso depende de a nomeação do Muhtasib incluir uma cláusula que lhe conceda poderes para nomear substitutos para si, ou seja, para atribuir a substituição por meio da delegação de adjuntos que atuariam em seu nome. Caso ele não tenha recebido tal direito de substituição, isto é, o direito de nomear substitutos, então ele não possui tal direito de nomeação.
The Muhtasib has the right to select deputies for himself. They should fulfil the requirements of the Muhtasib, and he is allowed to assign them to different places. Those deputies would have the power to carry out the duties of the Hisbah in the areas to which they have been assigned, and in the cases for which they have been delegated. This depends on whether the appointment of the Muhtasib includes a clause that gives him powers to appoint deputies for himself, i.e. to assign deputyship by delegating deputies who would act on his behalf. In case he was not given such right of deputyship, i.e. the right to appoint deputies to him, then he has no such right of appointment.