Conteúdo Jurídico do Alcorão
Legal Content Of The Qur’aan
A Legislação Islâmica no Alcorão é composta por uma variedade de atos que foram prescritos por decreto divino à humanidade. Estes atos podem ser agrupados em duas categorias básicas, no que diz respeito às partes envolvidas nos atos:
Islamic Legislation In The Qur’aan Is Comprised Of A Variety Of Acts Which Have Been Enjoined By Divine Decree On Mankind. These Acts May Be Grouped In Two Basic Categories With Regard To The Parties Involved In The Acts:
A. Relações entre Allah e os homens. Estes são os ritos religiosos que não são válidos sem as intenções corretas. Alguns deles são formas puramente religiosas de adoração, como a oração e o jejum; enquanto outros são formas socioeconômicas de adoração, como a Zakat (caridade obrigatória); e outros ainda são formas socio-físicas de adoração, como o Hajj (peregrinação a Makkah). Estes quatro atos de adoração são considerados o alicerce do Islam após a fé (Eemaan).
A. Dealings between Allaah and men. These are the religious rites which are not valid without correct intentions. Some of them are purely religious forms of worship, like prayer and fasting; while others are socio-economic forms of worship, like Zakaah (compulsory charity); and yet others are sociophysical forms of worship, like Hajj (pilgrimage to Makkah). These four acts of worship are considered the foundation of Islaam after faith (Eemaan).
B. Transações entre os homens. As leis que regem essas transações podem, por sua vez, ser divididas em quatro subseções, conforme o objeto das transações: a) Leis que asseguram e defendem a propagação do Islã.
B. Dealings among men. The laws governing these dealings may themselves be divided into four sub-sections relative to the subject matter of the dealings: a) Laws ensuring and defending the propagation of Islaam.
Estes estão incorporados nos códigos de luta armada ou não armada (Jihaad).
These, are embodied in the codes of armed or unarmed struggle (Jihaad).
b) Leis familiares para o desenvolvimento e a proteção da estrutura familiar. Estas incluem as leis relativas ao casamento, ao divórcio e à herança.
b) Family laws for the development and protection of the family structure. These include laws concerning marriage, divorce and inheritance.
c) Leis comerciais que regem as transações comerciais, contratos de aluguel etc.
c) Trade laws governing business transactions, rental contracts etc.
d) Leis criminais que especificam punições e/ou compensações para vários crimes.24
d) Criminal laws specifying punishments and or compensations for various crimes.24