O Qur’ān em si anuncia que foi revelado para reformar as condições humanas. O Islām não apagou todos os costumes e práticas pré-islâmicos. Em vez disso, eliminou toda faceta de corrupção e cancelou todos os costumes que eram prejudiciais à sociedade. Consequentemente, a legislação islâmica proibiu a usura, porque ela se aproveita injustamente dos membros menos afortunados da sociedade; a fornicação foi proibida devido à sua exploração das mulheres e à destruição dos laços familiares; e o álcool foi proibido por causa dos danos físicos, psicológicos e espirituais que causa tanto ao indivíduo quanto à sociedade como um todo. As práticas comerciais foram reformadas ao tornar o consentimento mútuo a base do comércio e ao proibir todas as transações comerciais enganosas. O sistema existente de casamento foi organizado confirmando certas formas e proibindo outras que eram, na verdade, fornicação ou algo semelhante a ela. A base do divórcio também foi reconhecida, mas suas declarações foram limitadas.

The Qur’aan itself announces that it was revealed to reform human conditions. Islaam did not erase all pre-Islamic customs and practices. Instead, it removed every facet of corruption and cancelled all customs which were harmful to the society. Consequently, Islamic legislation forbade interest because it takes unfair advantage of the less fortunate members of society; fornication was forbidden due to its exploitation of women and the destruction of family bonds; and alcohol was prohibited because of the physical, psychological and spiritual damage which it inflicts on both the individual and society as a whole. Trade practices were reformed by making the basis of trade mutual consent, and by disallowing all deceptive business transactions. The existing system of marriage was organized by confirming certain forms and prohibiting others which were, in fact, fornication of something close to it. The basis of divorce was also recognized, but its pronouncements were limited.

Porque o Islã não veio para destruir a civilização humana, seus costumes e sua moral, a fim de construir sobre ela uma nova civilização com novos costumes e nova moral, ele olhou para tudo sob a perspectiva do bem-estar humano: o que era prejudicial foi removido e o que era benéfico foi confirmado.

Because Islaam did not come to destroy human civilization, morals and customs, in order to build on it a new civilization with new morals and customs, it looked at everything from the perspective of human welfare; what was harmful was removed and what was beneficial was confirmed.

Allah diz no Alcorão:

Allaah says in the Qur’aan:

O Islã é, em sua essência, um sistema de edificação e não de destruição, pois seu objetivo é a reforma, e não meramente o controle e o governo. Deve-se observar, contudo, que a confirmação, por parte do Islã, de alguns costumes árabes não significa que ele tenha tirado suas leis e princípios de outras fontes, nem que aquelas práticas que ele confirmou não façam parte da lei divina. Tudo o que o Islã confirmou é considerado parte integrante do código divino, pelas seguintes razões: a) Algumas dessas práticas foram herdadas de gerações anteriores, às quais profetas haviam sido enviados. Um bom exemplo disso é o Hajj, que foi instituído pelo profeta Abraão e por Ismael.

Islaam is fundamentally system of building and not one of destruction as its goal is reformation and not merely control and government. It should be noted, however, that Islaam’s confirmation of some Arab customs does not mean that it has taken its laws and principles from other sources, nor does it mean that those practices which it confirmed are not a part of divine law. Whatever Islaam confirmed is considered an integral part of the divine code for the following reasons: a) Some of the practices were inherited from earlier generations to which prophets had been sent. A good example of this is Hajj which was instituted by prophet Abraham and Ishmael.

b) Os princípios islâmicos não contradizem a razão humana, nem são ininteligíveis. Pelo contrário, libertam o intelecto humano da irracionalidade. Consequentemente, reconhecem os resultados úteis da atividade intelectual humana.

b) Islamic principles do not contradict human reason nor are they unintelligible. Instead they free the human intellect from irrationality. Consequently, they recognize the useful results of human intellectual activity.

c) Se as práticas confirmadas não existissem, o Islã as teria instituído devido à necessidade humana existente delas.

c) If the confirmed practices were not present, Islaam would have instituted them due to the existing human need for them.

Contudo, o número de práticas confirmadas era, de fato, bastante reduzido em proporção às muitas que foram canceladas. E, além disso, mesmo o título que foi confirmado não foi mantido em sua forma existente. Apenas o seu fundamento permaneceu intacto.26 Para que a legislação islâmica alcance o seu objetivo de reforma, ela estabeleceu uma série de mandamentos e proibições legais, que compõem as regras de conduta que regem o sistema social do Islã. Contudo, na promulgação das leis, as revelações corânicas levaram em consideração os seguintes quatro princípios básicos:

Nevertheless, the number of confirmed practices were, in fact, quite few in proportion to the many which were cancelled. And, further-more, even the title that was confirmed was not kept in its existing form. Only its foundation remained untouched.26 In order for Islamic legislation to achieve its goal of reformation, it has enacted a series of legal commandments and prohibitions, which make up the rules of conduct governing the social system of Islaam. However in the enactment of laws, the Qur’anic revelations have taken into consideration the following four basic principles:

O sistema do Islã foi revelado para o benefício do homem. Ele lhe oferece orientação em todos os aspectos da vida, a fim de garantir-lhe um estilo de vida reto dentro de uma sociedade justa, comprometida com o serviço a Deus. As leis islâmicas não têm o propósito de ser um fardo, criando dificuldades para o homem para que ele cresça espiritualmente, como alguns sistemas podem afirmar. Elas foram projetadas para facilitar as necessidades individuais e sociais da humanidade.

The system of Islaam has been revealed for man’s benefit. It provides him with guidance in all walks of life in order to ensure for him a righteous lifestyle within a just society committed to the service of God. Islamic laws are not meant to be a burden, creating difficulties for man in order for him to grow spiritually, as some systems may claim, They are designed to facilitate mankind’s individual and societal needs.

Assim, entre os pilares sobre os quais o Islã se baseia está a remoção de dificuldades desnecessárias sempre que possível.

As such, among the pillars on which Islaam is based is the removal of unnecessary difficulties wherever possible.

Evidências que sustentam o fato de que a lei islâmica se baseia no conceito de remoção da dificuldade podem ser encontradas em todo o Alcorão. Os versículos a seguir são apenas alguns exemplos:

Evidence to support the fact that Islamic law is based on the concept of removal of difficulty can be found throughout the Qur’aan. The following verses from the Qur’aan are only a few examples:

Por causa deste princípio, Allah estabeleceu, juntamente com as leis divinas, uma variedade de concessões legais, como a permissão para quebrar o jejum, e para encurtar e juntar as orações durante a viagem. Além disso, o consumo de substâncias proibidas (por exemplo, carne de porco e álcool) em casos de extrema necessidade também foi permitido.

Because of this principle, Allaah has enacted along with the divine laws a variety of legal concessions, like the permission to break fast, and shorten and join prayers during travel. More over, the consumption of prohibited substances (e.g., pork and alcohol) in cases of dire necessity was also permitted.

O Profeta (s.a.w.), que foi o exemplo principal de como a lei islâmica deveria ser aplicada, foi descrito como alguém que sempre escolhia o caminho mais fácil sempre que lhe era dada a escolha entre dois caminhos possíveis, desde que o caminho mais fácil não fosse pecaminoso.32 Também se relata que ele disse a alguns de seus seguidores, por ocasião de seu envio/partida como governadores do Iêmen: "Facilitem (as coisas para as pessoas) e não as tornem difíceis."33 Os estudiosos da lei islâmica consideram unanimemente este conceito um princípio fundamental indiscutível seguido por Deus na promulgação das leis. Consequentemente, na aplicação das leis divinas, deduziram muitas leis secundárias com base nele.34

The Prophet (s.w.), who was the prime example of how Islamic law was to be implemented, was himself described as always choosing the easier path whenever a choice was given to him between two possible paths, as long as the easier path was not sinful.32 He was also reported to have said to some of his followers on the occasion of their dispatchment/ departure as governors of Yemen, “Make things easy (for the people) and do not make them difficult.”33 Islamic legal scholars unanimously consider this concept an indisputable fundamental principle followed by God in the enactment of laws. Consequently, in their implementation of the divine laws, they have deduced many secondary laws on this basis. 34

Uma consequência numérica do princípio anterior é que o número total de obrigações legais deve ser relativamente pequeno.

A number consequence of the previous principle is that the total number of legal obligations should be relatively few.

Consequentemente, os atos e substâncias proibidos na legislação islâmica são bastante poucos em comparação com aqueles que são permitidos por comando direto ou pela ausência de qualquer comando de proibição. Este princípio pode ser claramente observado no método pelo qual o Alcorão trata das proibições e das permissões. No caso das proibições, as subcategorias são nomeadas e enumeradas, enquanto no caso das permissões é dada uma permissão geral, devido ao grande número de categorias nela incluídas. Por exemplo, no que diz respeito às mulheres com as quais o casamento é proibido, Allah diz:

Accordingly, the prohibited acts and substances in Islamic legislation are quite few in comparison to those which are allowed by direct command or by the absence of any command of prohibition. This principle can be clearly seen in the method by which the Qur’aan deals with prohibitions and permissions. In the case of prohibitions, the sub-categories are named and listed, while in the case of permissions, a general allowance is given due to the great number of categories included in it. For example, with regard to women with whom marriage is forbidden, Allaah states,

Após enumerar as categorias proibidas, Allah diz,

After completing the prohibited categories, Allaah says,

Quanto aos alimentos, as categorias proibidas também estão listadas em detalhe.

As for foods, the forbidden categories are also listed in detail.

O Alcorão afirma,

The Qur’aan states,

Por outro lado, no que diz respeito aos alimentos permitidos, Allah afirma,

On the other hand, in regard to the permissible foods, Allaah states,

Além disso, apesar de as coisas proibidas serem bastante poucas em comparação com as que foram permitidas, o pecado daquele que é forçado a consumir substâncias proibidas também foi suspenso, como foi mencionado anteriormente. Allāh estabelece esta concessão em vários lugares do Alcorão. Por exemplo:

Furthermore, in spite of the fact that the things which have been forbidden are quite few in comparison to those which have been permitted, the sin of one who is forced to take forbidden substances has also been lifted, as was mentioned previously. Allaah states this concession in a number of places in the Qur’aan. For example:

Vale também ressaltar que, no geral, as leis não contêm tantos detalhes a ponto de criar dificuldades para aqueles que desejam seguir estritamente os ensinamentos do Alcorão. Entre os versículos do Alcorão que indicam a existência deste princípio está o seguinte:

It is also worth nothing that the laws, on the whole, do not contain so many details as to create difficulty for those who wish to strictly follow the teachings of the Qur’aan. Among the verses of the Qur’aan which indicate the existence this principle is the following:

As perguntas proibidas dizem respeito a assuntos sobre os quais Allah escolheu estabelecer proibições por causa das próprias perguntas.

The prohibited questions concern issues about which Allaah has chosen to enact prohibitions due to their questions.

E, se eles não tivessem perguntado sobre elas, teriam ficado com a escolha entre fazê-las e não fazê-las.

And, if they did not ask about them, they would have been left with a choice between doing them and not doing them.

Incluída nesta categoria está a resposta do Profeta (s.w.) a uma pergunta repetida sobre se o Hajj era obrigatório todos os anos.41 Ele disse: "Se eu dissesse sim, teria se tornado obrigatório. Deixai-me em paz quanto às coisas que vos deixei à vossa escolha, pois certamente aqueles que vieram antes de vós foram destruídos por causa de suas muitas perguntas desnecessárias e de suas discussões e desavenças com seus profetas."42 Em outra narração, foi relatado que ele disse: "Se eu vos proibi de fazer algo, evitai-o totalmente. Mas, se vos ordeno fazer algo, fazei dele o máximo que puderdes."43 Também foi relatado que ele disse: "Os muçulmanos que cometeram a ofensa mais grave contra os muçulmanos são aqueles que perguntaram sobre coisas que não eram proibidas, por causa de suas perguntas."44 Um bom exemplo de limitação de detalhes encontra-se no tratamento corânico das transações comerciais. As leis nesse aspecto não foram de forma alguma detalhadas. Em vez disso, foram legisladas preceitos gerais adequados a todas as circunstâncias.

Included in this category is the Prophet’s (s.w.) response to repeated question concerning whether Hajj was compulsory every year.41 He said, “If I sad yes, it would have become compulsory. Leave me alone concerning things which I have left up to you, for certainly those before you were destroyed because of their many unnecessary questions and their arguments and disagreements with their prophets.”42 In another narration, he was reported to have said, “If I have prohibited you from doing something, avoid it totally. But, if I command you to do something, do as much of it as you can.”43 He was also reported to have said, “The Muslims who have committed the gravest offense against Muslims are those who asked about things which were not prohibited, because of their questions.”44 A good Example of limitation of details can be found in the Qur’anic treatment of business transactions. The laws in this regard have not at all been detailed. Instead, general precepts suitable for all circumstances have been legislated.

Como as leis do Islã foram instituídas principalmente para o bem geral de toda a humanidade, o Profeta ﷺ foi um profeta universal, enviado a todas as pessoas até o fim dos tempos. Allah afirmou isso no Alcorão de forma inequívoca:

Because the laws of Islaam were primarily enacted for the general good of all mankind, the Prophet (s.w.) was a universal prophet sent to all people till the end of time . Allaah stated that in the Qur’aan in no uncertain terms:

A existência da abrogação na legislação islâmica está entre as manifestações das considerações de bem-estar humano na legislação islâmica. Deus pode prescrever uma lei adequada às pessoas no momento de sua promulgação, ou ela pode servir a um propósito particular e limitado.

The existence of abrogation within Islamic legislation is among the manifestations of human welfare considerations in Islamic legislation. God may prescribe a law suitable to people at the time of its enactment, or it may serve a particular limited purpose.

No entanto, sua adequação pode desaparecer mais tarde, ou seu propósito único pode já ter sido alcançado. Em tais circunstâncias, a necessidade da lei deixa de existir e sua validade é anulada. Os seguintes são apenas alguns entre muitos exemplos desse tipo que podem ser encontrados registrados tanto no Qur’aan quanto na Sunnah.50 Testamento (Waseeyah): Na cultura árabe pré-islâmica, os filhos herdavam a propriedade do falecido, e os pais só herdavam se um testamento fosse feito.51 Assim, nos primeiros estágios do Islã, Allaah tornou obrigatória a redação de um testamento em favor dos pais e parentes, a fim de ensinar à nova comunidade de muçulmanos a importância dos direitos familiares em relação à sua riqueza.

However, its suitability may later disappear or its unique purpose may have been achieved. In such circumstances, the need for the law ceases to exist and its validity becomes cancelled. The following are only a few of many such examples which may be found recorded in both the Qur’aan and the Sunnah.50 Bequest (Waseeyah): In pre-Islamic Arab culture, his children inherited the property of the decease, and parents would only inherit if a bequest were made.51 Thus, in the early stages of Islaam, Allaah made the writing of a bequest for parents and relatives compulsory, in order to teach the new community of Muslims the importance of family rights with regard to their wealth.

No entanto, depois que a comunidade aceitou voluntariamente esta lei e começou a aplicá-la rigorosamente, Allah a substituiu ao revelar no Alcorão um sistema claramente definido de leis de herança. E o Profeta ﷺ confirmou ainda mais a abrogação das leis antigas ao declarar: “Certamente Allah deu a cada detentor de um direito (à herança) o seu direito; portanto, não deve haver legado para os herdeiros.”53 Período de Luto: O período de luto da viúva era originalmente de um ano completo, e era obrigatório que seu marido deixasse em seu testamento a provisão para manutenção e moradia durante todo esse período. O Alcorão declara:

However, after the community willingly accepted this law and they began to strictly put it into practice, Allaah replaced it by revealing in the Qur’aan a clearly defined system of inheritance laws. And the Prophet (s.w.) further confirmed the abrogation of the old laws by stating, “Surely Allaah has given everyone with a right (to inheritance) his right, so there should be no bequest for inheritors.”53 Mourning Period: The widow’s mourning period was originally a full year, and it was compulsory for her husband to leave in his will provision for maintenance and housing during that whole period the Qur’aan states:

Então, o período de espera foi reduzido para quatro meses e dez dias.

Then the waiting period was reduced to four months and ten days.

Esta lei foi posteriormente abrogada no Alcorão pela fixação de uma punição exemplar específica.

This law was later abrogated in the Qur’aan by the setting of a particular exemplary punishment.

Além disso, o Profeta (s.w.) aplicou a pena de apedrejamento até a morte àqueles que cometeram adultério,58 e estabeleceu a pena de morte para os homossexuais sem especificar o método.59 Uma análise dos versículos revogados indica que a lei anterior pode ser substituída por uma lei mais severa, como no caso da lei para a fornicação, que passou da reclusão e punição para açoites ou apedrejamento até a morte; ou pode ser substituída por uma lei menos severa, como no caso do período de luto das viúvas; ou pode ser substituída por uma lei semelhante, mas mais adequada. De qualquer forma, em todos os casos, a lei revogada era adequada ao tempo e às circunstâncias em que foi revelada. Quando a situação mudou, uma nova lei foi promulgada para realizar a intenção de Allah na legislação anterior.

Furthermore, the Prophet (s.w.) applied the punishment of stoning to death for those who committed adultery58 and set the death penalty for homosexuals without specifying the method.59 A review of the abrogated verses indicates that the early law may be replaced by a more severe law, as in the case of the law for fornication which changed from confinement and punishment to lashes or stoning to death; or it may be replaced by a less severe law as in the case of the mourning period for widows; or it may be replaced by a similar but more suitable law. At any rate, in all cases, the abrogated law was suitable for the time and circumstances under which it was revealed. When the situation changed, a new law was enacted in order to realize Allaah’s intent in the earlier legislation.

Se não fosse pela situação da comunidade muçulmana em tempos anteriores, a lei que revoga teria sido promulgada desde o início. Por exemplo, no caso da viúva que, a princípio, era obrigada a permanecer na casa de seu marido falecido, em luto, durante o período de um ano, durante o qual não podia se casar novamente, era costume dos árabes confinar as viúvas e impedi-las de se casar por períodos indefinidos, que duravam de um ano até o resto de suas vidas.

Were it not for the situation of the Muslim community earlier, the abrogating law would have been enacted from the beginning. For Example, in the case of the widow who was at first required to wait in her deceased husband’s house in mourning for the period of one year during which she could not get married, it was the custom of the Arabs to confine widows and prevent them from marriage for indefinite periods, lasting from a year to the remainder of their lives.

E, durante o período de reclusão, eram obrigadas a vestir suas piores roupas.60 Se o período de espera tivesse sido reduzido a quatro meses e dez dias, junto com a permissão para que saíssem de suas casas caso desejassem, os primeiros muçulmanos teriam tido grande dificuldade em aceitá-lo. Por essa razão, estabeleceu-se um ano de luto, junto com a anulação da reclusão e a obrigação de manutenção. Pouco depois de terem aceitado a mudança e se adaptado a ela, foi revelada a nova lei que reduzia o período de luto.

O Profeta (s.w.) frequentemente mencionava a razão por trás de suas determinações legais. Por exemplo, no caso da revogação da proibição de visitar cemitérios, foi relatado que ele disse: "Eu vos havia proibido de visitar os cemitérios, porém, foi-me concedida permissão para visitar o túmulo de minha mãe. Portanto, visitai-os, pois eles de fato lembram da vida futura".65

The Prophet (s.w.) often made mention of the rationale behind his legal pronouncements. For example, in the case of the abrogation of the prohibition of visiting graveyards, he was reported to have said, “I had forbidden you from visiting the graveyards, however, permission has been given to me to visit the grave of my mother. So, visit them, for they do remind one of the next life.”65

A explicação dos motivos das leis indica que a existência ou inexistência de uma lei depende da existência ou inexistência de suas causas. Se o benefício pelo qual a lei foi instituída é contínuo, então a lei é contínua; mas se ele mudou devido a uma alteração nas circunstâncias, a lei também deve mudar, pois caso contrário não haveria nenhum benefício em sua continuidade. Com base nesse princípio, ‘Umar ibn al-Khattaab cancelou a distribuição da parcela da Zakaat destinada a incentivar os não muçulmanos a aceitar o Islã, a qual o Profeta ﷺ costumava distribuir. Como ele explicou, a necessidade de incentivá-los existia durante o tempo em que o Islã estava em ascensão e precisava de apoio; porém, em sua época, o Estado islâmico já estava firmemente estabelecido.

The explanation of the reasons for laws indicates that the presence of absence of laws depends on the existence or nonexistence of their causes. If the benefit for which the law was enacted continuous, then the law is continuous; but if it has changed due to a change in circumstances, the law must also change; otherwise there would not be any benefit in its continued existence. On the basis of this principle, ‘Umar ibn al-Khattaab cancelled the distribution of the portion of Zakaah assigned for the encouragement of non-Muslims to accept Islaam which the Prophet (s.w.) used to give out. As he explained, the need for their encouragement existed during the time when Islaam was on the rise and in need of support, however, in his time the Islamic state was already firmly established.

A consideração legislativa das necessidades humanas também pode ser encontrada na metodologia da legislação. No caso das leis cujo benefício para o ser humano não muda com o tempo ou as circunstâncias, Allah especificou os detalhes de forma muito clara. Por exemplo, no caso dos ritos religiosos, das leis de família sobre casamento, divórcio e herança, e das leis contra crimes cujo dano não muda com a passagem do tempo, como o homicídio, a fornicação e o adultério, o roubo e a calúnia. Quanto às coisas cujo benefício ou dano pode variar de lugar para lugar, Allah estabeleceu leis gerais de benefício universal, que podem ser implementadas por aqueles que detêm a autoridade, de acordo com as necessidades humanas.

Legislative consideration of human needs can also be found in the methodology of legislation. In the case of laws wherein human benefit will not change with time or conditions, Allaah has spelled out the details very clearly. For example, in the case of religious rites, family laws of marriage, divorce and inheritance, laws against crimes whose harm will not change with the passage of time, like murder, fornication and adultery, theft, and slander. As for things whose benefit or harm may vary from place to place, Allaah has legislated general laws of universal benefit, which may be implemented by those in authority according to human needs.

Exemplos desta categoria podem ser encontrados nas leis referentes às transações comerciais e à estruturação da sociedade. Por exemplo, Allah disse: "Ó vós que credes, obedecei a Allah, obedecei ao Mensageiro e aos que detêm autoridade entre vós."66

Examples of this category can be found in the laws concerning business transactions and the structuring of the society. For example, Allaah said, “Oh you who believe, obey Allaah and obey the Messenger, and those in authority among you.”66

O próprio Profeta (s.w.) foi relatado como tendo dito: "Se um escravo abissínio mutilado for nomeado sobre vós e ele conduzir os vossos assuntos de acordo com o Livro de Allah, deveis ouvi-lo e obedecer (às suas ordens)."67 A consideração legislativa também pode ser encontrada na prioridade dada ao bem-estar geral sobre o benefício individual, e na prevenção de um dano maior em detrimento de um dano semelhante.68 Um bom exemplo de tal princípio encontra-se na confirmação, pelo Islam, da prática quase universal da poligamia (poliginia). O Islam limitou o número máximo de esposas a quatro e definiu as responsabilidades dos envolvidos. Embora partilhar um marido possa ser doloroso para a maioria das mulheres, a necessidade da poligamia na maioria das sociedades, evidenciada pela corrupção que resulta da sua proibição oficial, exige a sua legislação. Portanto, para o bem-estar geral de homens e mulheres, o Islam reconheceu a poliginia limitada, dando assim prioridade ao bem da sociedade sobre o da mulher individual.