5 As Madh-habs: Escolas de Pensamento Jurídico Islâmico
5 The Madh-habs: Schools Of Islamic Legal Thought
Nos capítulos anteriores vimos a evolução do Madh-hab127 dentro do contexto histórico do desenvolvimento geral do Fiqh. Durante a era da Profecia, os fundamentos do Fiqh foram estabelecidos nos ijtihaads (julgamentos baseados em raciocínio) do Profeta Muhammad ﷺ, bem como nos de seus Sahaabah (companheiros). Nessa etapa, a Revelação Divina, na forma do Qur'aan e da Sunnah (o estilo de vida do Profeta ﷺ (s.w.)), constituía a única fonte da Lei Islâmica. Em outras palavras, havia apenas uma escola de pensamento (Madh-hab): a do Profeta ﷺ (s.w.).
In The Previous Chapters We Have Seen The Evolution Of The Madh-hab127 Within The Historical Context Of The Overall Development Of Fiqh. During The Era Of Prophethood, The Foundations Of Fiqh Were Laid Down In The Prophet Mohammed’s Ijtihaads (reasoned Rulings) As Well As Those Of His Sahaabah (followers). During That Stage, Divine Revelation In The Form Of The Qur’aan And The Sunnah (the Life Style Of The Prophet (s.w.) Constituted The Only Source Of Islamic Law. In Other Words, There Was Only One School Of Thought (Madh-hab): That Of The Prophet (s.w.).
Na etapa seguinte, a dos Califas Bem-Guiados, o princípio de Fiqh do Ijmaa’ (decisões por unanimidade) evoluiu, e o Ijtihaad tornou-se um princípio independente do Fiqh sob o nome de Qiyaas. O Madh-hab desse período era, na realidade, o de cada um dos Califas Bem-Guiados, uma vez que a palavra final em questões jurídicas cabia a eles. No entanto, todas as decisões jurídicas estavam sujeitas a alteração com base nas declarações ou práticas registradas do Profeta ﷺ, isto é, o Hadeeth. Portanto, não havia espaço para rigidez ou faccionalismo.
In the following stage, that of the Righteous Caliphs, the Fiqh principle of Ijmaa’ (decisions by unanimity) evolved and Ijtihaad became an independent principle of Fiqh under the name Qiyaas. The Madh-hab during theis period was, in rality, that of each of the Righteous Caliphs, since the final say in legal matters rested with them. However, all legal decisions were subject to alteration on the basis of recorded statements or practices of the Prophet (s.w.): that is, Hadeeth. Therefore there was no room for rigidity of factionalism.
O início do período da dinastia Omíada viu a divisão dos estudiosos do Fiqh em duas principais escolas (Madh-habs) no que diz respeito ao Ijtihaad: Ahl ar-Ra'i e Ahl al-Hadeeth. Essas duas escolas evoluíram para várias novas escolas durante a transição do califado para a monarquia, quando o califa/rei já não era o chefe da escola. Como os estudiosos e seus alunos estavam dispersos por todo o estado omíada, o seu Ijtihaad pessoal aumentou, a fim de resolver questões locais. Deve-se notar, porém, que tanto no período dos Omíadas quanto no dos primeiros 'Abbaasidas, os estudantes de Fiqh mudavam de professor livremente e com frequência, e trocavam opiniões jurídicas. Na prática, portanto, a flexibilidade do período anterior foi mantida.
The early period of the Umayyad dynasty saw the division of Fiqh scholars into two main Madh-habs with respect to Ijtihaad: Ahl ar-Ra’i and Ahl al-Hadeeth. These two Madh-habs evolved into a number of new Madh-habs during the shift from caliphate to monarchy when the caliph/King was no longer the head of the Madhhab. Since scholars and their students were dispersed throughout the Umayyad state, their personal Ijtihaad increased in order to solve local issues. It should be noted, however, that during both the period of the Umayyads and that of the early ‘Abbaasids, students of Fiqh freely and frequently changed teachers and exchanged legal opinions. In effect, therefore, the flexibility of the previous was maintained.
Como será demonstrado nos capítulos sete e oito, durante a última parte da dinastia 'Abbaasid, o Fiqh foi formalizado e sistematizado. O número de Madh-habs diminuiu e as diferenças entre eles tornaram-se mais enfatizadas devido à preferência do Estado por alguns Madh-habs em detrimento de outros e ao surgimento de rivalidades entre Madh-habs, promovidas por debates na corte. E após a destruição do Califado 'Abbaasid e o declínio do Ijtihaad, que culminou no seu desaparecimento, o número de Madh-habs reduziu-se a quatro, os quais evoluíram para entidades completamente distintas e, por vezes, antagónicas. As diferenças entre eles tornaram-se intransponíveis na mente dos seus seguidores, e o fanatismo e o sectarismo em torno dos Madh-habs proliferaram. Visto que a aplicabilidade da Sharee'ah a todos os tempos e lugares dependia em grande medida do princípio do Ijtihaad, a perda deste princípio vital significou, inevitavelmente, a estagnação e o declínio do Fiqh.
127 A soma total das decisões jurídicas dos eruditos, bem como as decisões de seus discípulos e de todos os eruditos que seguiram a mesma linha de pensamento deles.
127 The sum total of the scholars legal rulings as well as the rulings of his students and that of all the scholars who adhered to their approach.