Procedimentos de Resolução de Problemas dos Califas Bem-Guiados
Problem-solving Procedures Of The Righteous Caliphs
Diante de um novo problema, o califa deste período geralmente seguia os seguintes passos, em ordem, para resolvê-lo:
Faced with a new problem, the caliph of this period would generally take the following steps in order to solve it:.
(1) Ele primeiro buscava uma norma específica sobre o problema no Alcorão.
(1) He would first search for a specific ruling on the problem in the Qur’aan.
(2) Se ele não encontrasse a resposta ali, buscaria então uma decisão sobre ela na Sunnah, os ditos e atos do Profeta ﷺ.
(2) If he did not find the answer there, he would then search for a ruling on it in the Sunnah, the sayings and actions of Prophet (s.w.).
(3) Se ainda assim não encontrasse a resposta, ele então convocava uma reunião dos principais Sahaabah e procurava obter consenso unânime sobre uma solução para o problema. (Essa unanimidade era chamada de Ijma’.)
(3) If he still did not find the answer, he would then call a meeting of the major Sahaabah and try to get unanimous agreement on a solution to the problem. (This unanimity was referred to as Ijma’.) .
(4) Se não fosse possível chegar a unanimidade, ele então adotaria a posição da maioria.
(4) If unanimity could not be arrived at, he would then take the position of the majority.
(5) Se, porém, as divergências fossem tão grandes que não fosse possível determinar uma opinião de maioria esmagadora, o califa faria o seu próprio Ijtihaad, que então se tornaria lei. Deve-se também observar que o califa tinha o direito de anular o consenso. 95
(5) If however, differences were so great that on over-whelming majority opinion could be determined, the caliph would make his own Ijtihaad, which would then become law. It should also be noted that the caliph had the right to over-rule the consensus. 95
A Abordagem dos Companheiros Individualmente em Relação ao Ijtihad
The Approach Of Individual Sahaabah To Ijtihaad
Além das reuniões formais dos principais Companheiros, convocadas pelos califas para a tomada de decisões, surgiram muitas situações do dia a dia em que Companheiros individuais eram chamados a emitir pareceres. Nesses casos, eles tendiam a seguir três linhas gerais de ação.
In addition to formal meetings of the major Sahaabah which were called by the caliphs for decision-making, there arose many day-to-day situations where individual Sahaabah were asked to make rulings. In such cases they tended to follow three general courses of action.
Em primeiro lugar, os Sahaabah que ocupavam posições de tomada de decisão deixaram claro que as suas deduções não eram necessariamente como Allaah pretendia. Por exemplo, quando Ibn Mas’ood foi questionado sobre os direitos de herança de uma mulher que se casara sem um Mahr (dote) definido, ele disse: “Dou a minha opinião sobre ela. Se estiver correta, então é de Allaah, mas se estiver incorreta, então é minha e de Satanás.” 96 Em segundo lugar, se eles davam julgamentos diferentes sobre um problema em suas capacidades individuais e, posteriormente, eram informados de um dito (Hadeeth) ou ação autêntica do Profeta ﷺ sobre o assunto, aceitavam-no imediatamente, abandonando todas as divergências. Por exemplo, após a morte do Profeta ﷺ, os Sahaabah tinham opiniões diferentes sobre onde ele deveria ser sepultado. Quando Abu Bakr lhes relatou que ouvira o Profeta ﷺ dizer que os profetas são sepultados no lugar onde morrem, eles abandonaram as suas divergências e cavaram a sua sepultura sob a casa de sua esposa ‘Aa’eshah.
In the first place, Sahaabah who were in decision-making positions made it clear that their deductions were not necessarily as Allaah intended. For example, when Ibn Mas’ood was questioned about the inheritance rights of a woman who had been married without a defined Mahr (dowry), he said, “I am giving my opinion about her. If it is correct, then it is from Allaah, but if it is incorrect, then it is from me and Satan.” 96 Secondly, if they made different rulings on a problem in their individual capacities and were later informed of an authentic (Hadeeth) saying or action of the Prophet (s.w.) on the subject, they would immediately accept it dropping all differences. For example, after the Prophet’s (s.w.) death, the Sahaabah held different opinions as to where he should be buried. When Abu Bakr related to them that he had heard the Prophet (s.w.) say that prophets are buried in the spot where they die, they dropped their differences and dug his grave beneath his wife ‘Aa’eshah’s house.
Por fim, quando não era possível chegar a uma prova autêntica nem a um consenso, os companheiros do Profeta ﷺ costumavam respeitar as opiniões uns dos outros e não obrigavam os demais Sahaabah a seguir qualquer opinião individual. A única exceção a essa regra ocorria quando encontravam pessoas seguindo práticas que, embora antes aceitáveis, mais tarde foram proibidas. Por exemplo, a Mut'ah, uma forma pré-islâmica de casamento temporário que fora permitida nos primeiros estágios do Islã, foi proibida até o momento da morte do Profeta ﷺ.
A Ausência de Facciosismo
The Absence Of Factionalism
Embora os Companheiros (Sahaabah) tenham debatido e divergido sobre diversos pontos da lei, suas divergências raramente chegavam ao nível de desunião e faccionalismo que caracterizou períodos posteriores. Isso se deveu principalmente aos seguintes fatores, que tendiam a preservar a sua unidade:
Although the Sahaabah debated and differed on various points of law, their differences rarely reached the level of disunity and factionalism, which characterized later periods. This was mainly due to the following factors, which tended to preserve their unity:.
(1) A dependência dos Califas na consulta mútua (Shooraa) para chegar a uma decisão.
(1) The Caliphs’ reliance on mutual consultation (Shooraa) to arrive at a ruling.
(2) A facilidade com que um consenso podia ser alcançado. Era fácil realizar reuniões consultivas, pois os primeiros califas não permitiam que os Companheiros se afastassem muito da capital do Estado Islâmico, Medina.
(2) The ease with which a consensus could be arrived at. It was easy to hold consultative meetings since the early caliphs did not allow the Sahaabah to move far from the capital of the Islamic State, Madeenah.
(3) A relutância geral de Sahaabah individuais em emitir julgamentos legais (Fatwaas). Em vez disso, tendiam a encaminhar perguntas difíceis a outros Sahaabah que estavam mais qualificados para respondê-las.
(3) The general reluctance of individual Sahaabah to make legal rulings (Fatwaas). Instead, they tended to re-direct puzzling questions to other Sahaabah who were better qualified to answer them.
(4) A citação infrequente de Hadith, que eles tendiam a limitar a problemas específicos e reais. Isso se devia a: (a) Seu temor de citar erradamente o Profeta ﷺ, que havia dito: "Quem contar uma mentira em meu nome encontrará seu lugar no fogo."98.
(4) The infrequent quotation of Hadeeth, which they tended to confine to specific and actual problems. This was due to: (a) Their fear of misquoting the Prophet (s.w.) who had said, “Whoever tells a lie in my name will find in my name find his seat in the fire.”98.
(b) O fato de o Califa ‘Umar ibn al-Khattab ter proibido a citação excessiva de Hadith e ter ordenado que os Sahaabah se concentrassem na narração e no estudo do Alcorão.
(b) The fact that Caliph ‘Umar ibn al-Khattab forbade excessive quotation of Hadeeth and ordered the Sahaabah to concentrate on the narration and study of the Qur’aan.
Características do Fiqh Durante Este Período
Characteristics Of Fiqh During This Period
Ao traçarmos o desenvolvimento histórico do Fiqh, percebemos que ele apresentou tendências características distintas em diferentes períodos de desenvolvimento político e socioeconômico. Primeiro, podemos constatar que a característica marcante do Fiqh durante o período dos Califas Bem-Guiados foi o seu realismo; ou seja, ele se baseava em problemas reais, e não em questões hipotéticas ou imaginárias. Essa forma realista de Fiqh passou a ser designada, em árabe, de al-Fiqh al-Waqi’ee (Fiqh realista), a fim de distingui-la do Fiqh hipotético defendido pelos "Ahl ar-Ra'i" (os que se valiam da opinião pessoal), que ganharam proeminência em Kufah, no Iraque, durante a época dos Omíadas.
As we trace the historical development of Fiqh showed different characteristic trends during different periods of political and socio-economic development. First, we can discern that the outstanding characteristic of Fiqh during the period of the Righteous Caliphs was its realism; that is, it was based on actual problems rather than on hypothetical or imaginary ones. This realistic form of Fiqh was later referred to in Arabic as al-Fiqh al-Waqi’ee (realistic Fiqh) to distinguish it from the hypothetical Fiqh advocated by the “Reasoning People” (Ahl ar-Ra’i) who came to prominence in Kufah, Iraq, during the time of the Umayyads.
Em segundo lugar, embora os Califas Bem-Guiados tendessem, como observamos acima, a seguir certos procedimentos para chegar às decisões jurídicas, nem eles nem os Companheiros em geral prescreveram procedimentos fixos a serem seguidos em toda a nação islâmica (a Ummah); nem registraram por escrito as leis resultantes de suas decisões jurídicas. Essa abertura de mente em áreas não claramente definidas pela Sharee'ah reflete, em primeiro lugar, o respeito dos Companheiros pela liberdade de opinião em tais questões. Tal atitude contrasta fortemente com a aparência de rigidez por parte de alguns estudiosos posteriores. Em segundo lugar, estava em conformidade com a política dos Companheiros de recomendar às massas o estudo cuidadoso do Alcorão, sem a distração de decisões jurídicas sobre assuntos não definidos nele.
Secondly, although the Righteous Caliphs tended, as we have noted above, to follow certain procedures to achieve legal rulings, neither they nor the Sahaabah as a whole prescribed set procedures to be followed throughout the Islamic nation (the Ummah); nor did they make a record of the laws resulting from their legal rulings. This open mindedness in areas not clearly defined by Sharee’ah reflects, in the first place, the Sahaabah’s respect for freedom of opinion in such matters. Such an attitude contrasts strongly with the appearance of rigidity on the part of certain later scholars. In the second place, it was in keeping with the Sahaabah’s policy of recommending for the masses the careful study of the Qur’aan without the distraction of legal rulings on matters not defined therein.
Resumo da Seção
Section Summary
1. A base dos princípios dedutivos do Fiqh, o Ijmaa' e o Qiyaas (Ijtihaad), foi lançada durante o tempo dos Califas Bem-Guiados.
1. The basis of the deductive Fiqh principles, Ijmaa’ and Qiyaas (Ijtihaad)(, was laid during the time of thje Righteous Caliphs.
2. A repentina incorporação de vastos novos territórios colocou os muçulmanos em contato súbito com muitas culturas diferentes, e isso deu origem a uma série de novos problemas que não estavam especificamente abordados pelas leis da Sharee'ah.
2. The sudden addition of vast new territories brought Muslims into sudden contact with many different cultures, and this produced a host of new problems which were not specifically covered by the laws of Sharee’ah.
3. As decisões jurídicas tornaram-se cada vez mais necessárias, e os Califas Bem-Guiados foram gradualmente desenvolvendo certos procedimentos para chegar ao Ijtihaad com o mínimo de divergência.
3. Legal rulings became increasingly necessary, and the Righteous Caliphs gradually developed certain procedures for arriving at Ijtihaad with minimum of disagreement.
4. Os Sahaabah, de modo geral, também seguiam procedimentos de tomada de decisão que os ajudavam a evitar sentenças rígidas e categóricas.
4. The Sahaabah in general also followed decision-making procedures which helped them to avoid hard and fast rulings.
5. A aprovação conjunta dos Califas Bem-Guiados e dos Companheiros em matéria de decisões jurídicas tendia a promover a unidade e oferecia pouca ou nenhuma ocasião para o faccionalismo dentro da nação islâmica.
5. The combined approval of the Righteous Caliphs and the Sahaabah in the matter of legal rulings tended to promote unity and to provide little of no occasion for factionalism within the Islamic nation.
6. Durante o período dos Califas Bem-Guiados, existiu apenas um Madh-hab. Essa abordagem unificada do Fiqh impediu o surgimento de Madh-habs não vinculados ao Estado até o fim desse período.
6. Only one Madh-hab existed during the period of the Righreous Caliphs. This unified approach to Fiqh prevented the rise of Madh-habs not linked to the state until the end of the period.
7. Ênfase especial foi dada ao estudo do Alcorão pelas massas, enquanto a citação excessiva de Hadiths era desencorajada.
7. Particular emphasis was placed on the study of the Qur’aan by the masses, while excessive quotation of Hadeeths was discouraged.