As Fontes da Lei Islâmica
The Sources Of Islamic Law
Ao final deste período, as seguintes fontes da lei islâmica, na ordem indicada, tornaram-se amplamente aceitas pela maioria dos estudiosos:
By The End Of This Period, The Following Sources Of Islamic Law In The Order Stated Became Widely Accepted By Most Scholars:
1. O Alcorão
1. The Qur’aan
O Alcorão foi a primeira fonte da lei, e suas passagens foram aceitas por unanimidade como autênticas. No entanto, houve algumas divergências de opinião quanto à interpretação de certas de suas passagens.
The Qur’aan was the first source of law and its passages were accepted unanimously as being authentic. However, there were some differences of opinion in interpretation of some of its passages.
2. A Sunnah
2. The Sunnah
Os ahadith do Profeta ﷺ eram os próximos em importância.
Hadeeths of the Prophet (s.w.) wee next in importance.
No entanto, os eruditos estabeleceram diversas condições para a sua aceitação e aplicação.
However, scholars for their acceptance and application set various conditions.
3. Opinião dos Sahaabah
3. Opinion Of The Sahaabah
A opinião dos Sahaabah, seja como grupo ou individualmente, era considerada a terceira fonte mais importante da legislação.
The opinion of the Sahaabah either as a group or individually was considered the third most important source of law.
Esta fonte foi dividida em duas partes de acordo com as posições tomadas pelos Sahaabah.
This source was divided into two parts according to the positions taken by the Sahaabah.
(a) Se eles estavam unidos em uma opinião, isso era chamado de Ijmaa’.
(a) If they were united on an opinion it was referred to as Ijmaa’.
(b) Se tinham opiniões diferentes sobre uma mesma questão, cada opinião era referida como um Ra'i (opinião pessoal)
(b) If they had different opinions on a single issue, each opinion was referred to as a Ra’i (personal opinion)
4. Qiyās
4. Qiyaas
O ijtihad baseado em evidências encontradas no Alcorão, na Sunnah ou no Ijmāʿ ocupava o lugar seguinte em importância. O método de raciocínio empregado era uma forma de dedução analógica chamada Qiyās. Um exemplo de Qiyās é a proibição da maconha com base na declaração do Profeta ﷺ: “Toda substância intoxicante é khamr, e toda forma de khamr é ḥarām.”124 Como a maconha tem efeito intoxicante, ela pode ser classificada como khamr e, portanto, é ḥarām (proibida).
Ijtihaad based on evidence found either in the Qur’aan, the Sunnah or Ijmaa’ was next in order of importance. The method of reasoning used was a form of analogical deduction called Qiyaas. An example of Qiyaas is the prohibition of marijuana based on the Prophet’s statement: “Every intoxicant is Khamr and every form of Khamr is Haraam.”124 Since Marijuana has as intoxicating effect it can be classified as Khamr and thus Haraam (prohibited).
5. Istihsān (Preferência Jurídica)
5. Istihsaan (Legal Preference)
Este princípio envolve a preferência por uma opinião baseada em uma necessidade circunstancial em detrimento de uma opinião baseada no Qiyaas. Este princípio, conhecido por vários nomes, foi utilizado por estudiosos da maioria das escolas de pensamento (por exemplo, Istislaah). Uma aplicação do Istihsaan é vista no tratamento de um contrato de fabricação e venda de um item.
This principle involves the preference of an opinion based on a circumstantial need over an opinion based on Qiyaas. This principle, referred to by various names, scholars of most schools of thought used (e.g. Istislaah). An application of Istihsaan is seen in the treatment of a contract for the manufacture and salw of as item.
De acordo com o Qiyaas, com base na declaração do Profeta ﷺ: "Quem vende alimentos não deve fazê-lo até que os tenha em sua posse", 125 contratos deste tipo são inválidos, uma vez que o item não existe no momento do contrato. No entanto, como tais contratos têm sido universalmente aceitos pelas pessoas e a necessidade deles é evidente, a decisão pelo Qiyaas foi abandonada e os contratos foram permitidos, com base no princípio da preferência (Istihsaan).
According to Qiyaas, based on the Prophet’s statement, “Whoever sells food should not do so until he has in his own possession”,125 contracts of this type are invalid, since the item is nonexistent at the time of the contract. However, since such contracts have been universally accepted by people and the need for such contracts is obvious, the ruling by Qiyaas was dropped and the contracts were allowed, based on the principle of preference (Istihsaan).
6. ‘Urf (Costume)
6. ‘Urf (Custom)
Os costumes locais eram aceitos como fonte de direito em uma determinada região, desde que não contradissessem nenhum dos princípios da lei islâmica; por exemplo, os costumes matrimoniais locais relativos ao pagamento do dote. O dote (Mahr), de acordo com a lei islâmica, deve ser acordado como parte do contrato de casamento, mas não há um prazo fixo para o seu pagamento. É costume dos egípcios, assim como de outros povos, que uma parte dele, chamada Muqaddam, seja paga antes da cerimônia de casamento, enquanto o restante, chamado Mu'akhkhar, só é exigido em caso de morte ou divórcio, conforme o que ocorrer primeiro.126 Outro exemplo de 'Urf pode ser observado nos costumes de aluguel.
Local customs were accepted as a source of law in a given region as long as they did not contradict any of the principles of Islamic law; for example local marriage customs concerning dowry’ payment. The dowry (Mahr) according to Islamic law, must be agreed upon as part of the marriage contract but it has no set time to be paid. It is the custom of Egyptians as well as others that a portion of it called the Muqaddam must be paid before the marriage ceremony while the reminder called the Mu’akhkhar is only required to be paid in the case of death or divorce, according to whichever occurs first.126 Another example of ‘Urf can be seen in rental customs.
A lei islâmica não exige o pagamento do preço até que a coisa vendida tenha sido entregue por completo. No entanto, é costume aceito que o aluguel seja pago antes que o lugar ou o objeto alugado tenha sido usado durante o período de tempo acordado.
Islamic law does not require the payment of a price until the thing being sold has been delivered completely. However, it is the accepted custom that rent is paid before the rented place or object has been used for the agreed time period.
Embora este processo de organização e classificação tenha sido, em grande parte, um desenvolvimento positivo, quando somado às tendências predominantes de facciosismo, serviu para ampliar ainda mais as lacunas entre as Madh-habs. Assim, encontramos pequenas variações na terminologia dada ao mesmo princípio tornarem-se fontes de atrito e oposição. Por exemplo, a Madhhab Maalikee considerava inaceitável o princípio hanafita de Istihsaan, mas aplicava o mesmo princípio sob o nome de Masaalih Mursalah.
Although this process of organization and classification was, for the most part, positive development; nevertheless, when coupled with the prevailing trends toward factionalism, it served to further widen the gaps between the Madh-habs. Thus, we find slight variations in the terminology given to the same principle become sources of friction and opposition. For example, the Maalikee Madhhab considered the Hanafee principle of Istihsaan unacceptable yetapplied the same principle under the name Masaalih Mursalah.
Seção Resumo
Section Summary
1. A jurisprudência islâmica (fiqh) adquiriu uma forma definida como ciência islâmica independente durante este período.
1. Fiqh took on a definite shape as an independent Islamic science during this period.
2. As muitas escolas jurídicas (madh-habs) que haviam surgido na fase final do período omíada floresceram, e os centros de ensino se multiplicaram por todo o Estado abássida graças ao patrocínio do Estado.
2. The many Madh-habs which had appeared in the latter part of the Umayyad period flourished and the centers of learning increased throughout the ‘Abbaasid state due to state patronage.
3. Pela primeira vez, o Fiqh das diversas Madh-habs foi compilado com sucesso, em larga escala e de forma sistemática.
3. For the first time the Fiqh of the various Madh-habs was successfully compiled on a large and systematic scale.
4. O fiqh tornou-se organizado e dividido em dois segmentos principais: os Usool (princípios fundamentais) e os Furoo' (princípios secundários), e as principais fontes da lei islâmica foram claramente definidas e hierarquizadas.
4. Fiqh became organized and divided into two main segments: Usool (fundamental principles) and Furoo’ (secondary principles) and the main sources of Islamic law were clearly defined and graded.
5. A Sunnah em sua totalidade também foi coletada e registrada em livros de Hadith até o fim desta etapa.
5. The Sunnah in its entirety was also collected and tecorded in books of Hadeeth by the end of this stage.
6. Durante a primeira metade deste período, as Madh-habs, sob a orientação de seus fundadores, continuaram a experimentar uma grande troca mútua de ideias. No entanto, sob a segunda geração de discípulos, surgiu uma tendência à rigidez e a uma quebra da flexibilidade que caracterizou o período dos grandes Imāms e dos estudiosos que os precederam.
6. During the first half of this period, the Madh-habs under the guidance of their founders continued to experience a great deal of mutual exchange of ideas. However, under the second generation of students, there was a trend toward rigidity and a breaking down of flexibility which characterized the period of the great Imaams and the scholars before them.