Há um consenso entre os juristas muçulmanos de que a zakat é obrigatória para o muçulmano que atingiu a puberdade, que é são de mente, que é livre, e que possui o mínimo determinado, o nisab, segundo as condições estabelecidas na Shari'ah.1 Já discutimos anteriormente os textos claros do Alcorão e os ditos autênticos do Profeta ﷺ que indicam essa obrigação. Todos esses textos implicam necessariamente que a zakat é uma obrigação. Isto foi herdado pelos muçulmanos geração após geração, e é amplamente relatado, tanto na teoria como na prática, como um princípio bem conhecido do Islam. Quem nega esta obrigação, sem a desculpa de ser recente no Islam e de não ter tido oportunidade de estudá-la, é um descrente, pois tal negação equivale a apostatar do Islam.

There is an agreement among Muslim jurists that zakah is obligatory on the Muslim who has reached puberty, who is sane, who is free, and who owns the minimum assigned, nisab, according to the conditions in Shari'ah.1 We have previously discussed the clear texts of the Qur'an and authentic sayings of the Prophet that indicate this obligation. All these texts necessarily imply that zakah is an obligation. This has been inherited by Muslims generation after generation, and is overwhelmingly reported in both theory and application as a well known tenet of Islam. He who denies this obligation, without an excuse of being new in Islam and not having had a chance to study it, is a dis-believer, since such a denial amounts to apostating from Islam.

Os muçulmanos também concordaram que o zakat, como obrigação do Islã, não é exigido dos não muçulmanos, pois faz parte desta religião islâmica e não poderia ser exigido de quem não crê no Islã. Da mesma forma, o zakat não será considerado devido pelo período passado de descrença de uma pessoa que se converte ao Islã. Os juristas muçulmanos apontam para o hadith narrado por Ibn 'Abbas nos dois livros de hadith autênticos: Bukhari e Muslim:

Muslims have also agreed that zakah, as an obligation of Islam, is not required from non-Muslims because it is a part of this religion of Islam and could not be expected of he who does not believe in Islam. By the same token, zakah will not be considered due for the past period of disbelief for a person who converts to Islam. Muslim jurists point to the hadith narrated by Ibn 'Abbas in the two correct books of hadith: Bukhari and Muslim:

O Mensageiro de Allah ﷺ, quando enviou Mu'adh ao Iêmen, disse-lhe: "Você vai a um povo que pertence às pessoas do Livro. A primeira coisa para a qual deve chamá-los deve ser testemunhar que não há deus senão Deus e que Muhammad ﷺ é o Mensageiro de Deus. Se aceitarem isso, diga-lhes que Deus tornou obrigatório para eles orar cinco vezes por dia e por noite. Se aceitarem isso, diga-lhes então que Deus lhes impôs o zakat, a ser tomado dos ricos entre eles e dado aos pobres entre eles."2

The messenger of Allah (p) when he sent Mu'adh to Yemen told him: 'You are going to folks who are of the people of the Book. The first thing you call them to should be to testify that there is no god but God and that Muhammad is the Messenger of God. If they accept that, tell them that God has made it obligatory on them to pray five times every day and night. If they accept that then tell them that God has imposed zakah on them, to be taken from the rich among them and given to the poor among them.'2

Este dito indica, segundo al-Nawawi e outros, que todas as obrigações no Islã só surgem após a declaração de fé. Isso é algo universalmente aceito.3

This saying indicates, according to al Nawawi and others, that all obligations in Islam come only after the declaration of faith. That much is universally agreed upon.3

"E porque a zakat é um dos pilares do Islã", disseram os juristas, "ela não é exigida de um descrente", Nesse sentido, ela se assemelha à oração e ao jejum. Há outra razão para a isenção dos descrentes do pagamento da zakat, mencionada por al-Shirazi e aprovada por an-Nawawi, da escola Shafi'i. Ambos sustentam que a zakat é uma obrigação que não vincula os descrentes porque eles não a aceitaram desde o início,4

"And because zakah is one of the pillars of Islam," said the jurists, "it is not required from a disbeliever," In that sense, it is similar to prayer and fasting. There is another reason for the exemption of disbelievers from payment of zakah, mentioned by al Shirazi and approved by at Nawawi of the Shafi'ites. They both contend that zakah is an obligation that is not binding on disbelievers because they did not accept it to start with,4

sejam eles do povo da guerra ou do povo da aliança. Consequentemente, um descrente não está obrigado a pagá-la enquanto permanecer descrente, e, se se converter ao Islã, não se deve exigir dele quaisquer dívidas passadas de zakat referentes ao período de descrença.5

be they from the people of war or the people of pledge. Consequently, a disbeliever is not obligated to pay it while he remains a disbeliever, and if he converts to Islam, should not be asked for any past dues of zakah for the period of disbelief.5

Não só o zakat não é exigido dos não-muçulmanos, como também não é aceito deles como forma de adoração, visto que a condição para a sua aceitação é a profissão de fé no Islã. Diz Deus: "Voltar-nos-emos para as obras que eles tiverem feito (em suas vidas) e as tornaremos poeira dispersa no ar." Deve-se acrescentar, porém, que as boas obras reduzem a severidade do castigo na vida futura, pois o castigo tem graus, assim como o deleite tem graus.

Not only is zakah not required from non-Muslims, it is also not acceptable from them as a form of worship, since the prerequisite for its acceptance is the declaration of faith in Islam. God says: "We shall turn to whatever deeds they do (in their lives) and We shall make such deed floating dust scattered about."6 But it should be added that good deeds reduce the severity of punishment in the hereafter, since punishment has degrees just as enjoyment has degrees.

Tudo isto se aplica ao descrente de nascença. Quanto àquele que renuncia ao Islã e retorna à descrença, a zakat não será dispensada se já tiver se tornado devida enquanto ele era muçulmano.

All this applies to the born disbeliever. As for he who turns back from Islam to disbelief, zakah shall not be waived if it had already become due while he was Muslim.

A zakat é uma obrigação direta dos muçulmanos, e alterar a própria fé apostatando não elimina essa responsabilidade, assim como não se elimina as responsabilidades financeiras nem as multas devidas. Esta é a opinião dos Shafi'itas, que contradiz a de Abu Hanifah.5

Zakah is a direct responsibility on Muslims and tampering with one's faith by apostating does not waive this responsibility, just as financial responsibilities and due fines may not be waived. This is the Shafiite opinion, which contradicts Abu Hanifah.5

Quanto à zakat devida durante o período de apostasia, os juristas xafeítas divergem entre si. Alguns dizem que a zakat é devida por esse período. Eu concordo com eles, visto que se trata de um direito dos pobres e de outros beneficiários, e não deve ser anulado pela apostasia. É semelhante às multas devidas e às obrigações financeiras.

As for zakah due on the period of apostatehood, Shafiite jurists have differences among themselves. Some say zakah is due for that period. I agree with them, since it is a right of the poor and other deservants and should not be waived by apostatehood. It is similar to due fines and financial responsibilities.

Uma questão pode surgir quando consideramos que o Islã fez amplas garantias para o povo do Livro e para outros não muçulmanos, dando-lhes o compromisso de Deus e o compromisso do Seu Mensageiro de que as suas vidas, bens e liberdades seriam protegidos sob o Estado islâmico, e que têm os mesmos direitos e obrigações que os muçulmanos. Então por que razão o Islã fez a diferença, no que diz respeito à zakat, entre os muçulmanos e as minorias não muçulmanas que vivem sob o Estado islâmico, apesar de a zakat ser uma obrigação social e um tributo financeiro, cujo produto ajuda os cidadãos economicamente fracos e necessitados do Estado?

A question may occur to us when we consider that Islam has made bountiful provisions for the people of the Book and other non-Muslims, providing them with the pledge of God and the pledge of his Messenger that their lives, properties, and liberties be protected under the Islamic state and that they have the same rights and obligations as Muslims. So why then did Islam make the difference with respect to zakah between Muslims and non-Muslims minorities that live under the Islamic state, despite the fact that zakah is a social obligation and a financial due, whose proceeds help the economically weak and needy citizens of the state?

Para responder a esta questão, devemos apontar para duas considerações. A primeira consideração é que a zakat é um dever social, um direito definido dos necessitados e dos desamparados, um tributo financeiro que Deus tornou obrigatório ser retirado dos ricos da nação e entregue aos seus pobres, em cumprimento do direito de fraternidade, do direito da sociedade e do direito de Deus.

To answer this question, we should point to two considerations. The first consideration is that zakah is a social duty, a defined right of the needy and destitute, a financial tax obligated by God to be taken from the wealthy in the nation and rendered to its poor in fulfillment of the right of brotherhood, the right of society, and the right of God.

A segunda consideração é que a zakat é uma forma de adoração no Islã e um dos cinco pilares sobre os quais o Islã está estabelecido. Dessa forma, a zakat é semelhante à declaração de fé, à realização das orações, ao jejum durante o mês de Ramadã e à peregrinação a Makkah.

The second consideration is that zakah is a form of worship in Islam and one of the five pillars on which Islam is established. In this way, zakah is similar to the declaration of faith, establishment of prayers, fasting during the month of Ramadan, and pilgrimage to Makkah.

Mostramos em páginas anteriores que o zakat está associado às orações em dezenas de versículos do Alcorão. Em outros versículos, ele está relacionado ao arrependimento da crença em associados a Deus. Sabendo que o estabelecimento das orações é o símbolo de tornar-se muçulmano e de merecer a irmandade dos demais muçulmanos.

Após estabelecer que o zakat não é exigido religiosamente de não muçulmanos, por ser uma forma de culto, surge a questão: é permissível cobrar dos não muçulmanos ricos uma quantia equivalente ao zakat, na forma de um imposto regular, a ser destinada aos pobres?

After settling that zakah is not required religiously from non-Muslims because it is a form of worship, the question arises: Is it permissible to take an amount equal to zakah in the form of a regular tax from wealthy non-Muslims to be rendered to the poor?

Assim, para os muçulmanos, o que é pago é uma obrigação e uma forma de culto, enquanto para os não muçulmanos é um simples imposto. Ao proceder desta forma, evitamos diferenciar entre cidadãos do mesmo Estado, impondo aos muçulmanos um encargo financeiro que não tem equivalente nos não muçulmanos, e evitamos também as dificuldades técnicas e administrativas inerentes à aplicação de regras diferentes a muçulmanos e não muçulmanos.

Hence for Muslims what is paid is an obligation and a form of worship while for non-Muslims it is a simple tax. By so doing we avoid differentiating between citizens of the same state by imposing a financial burden on Muslims that has no equivalent on non-Muslims, and creating technical and administrative difficulties inherent in applying different rules on Muslims and non-Muslims.

Trata-se de um assunto novo, que requer ijtihad coletivo de juristas muçulmanos capacitados.8 Enquanto isso não for alcançado, não vejo razão para que eu não apresente minha opinião, baseada em minha pesquisa e em minha compreensão do tema, acreditando que tal esforço individual possa abrir caminho para um ijtihad coletivo sólido. Se esta opinião estiver correta, somente Deus merece louvor; e se estiver errada, sou eu quem deve ser censurado. O que me parece, após a pesquisa, é que não há razão para que um equivalente à zakat não possa ser cobrado das pessoas da aliança (ahl al-dhimma) na forma de um imposto, caso seja assim decidido pelas autoridades competentes. Os pontos seguintes elaboram essa afirmação.

This is a new matter which needs collective ijtihad of capable Muslim jurists.8 But until this is achieved, I find no reason why I should not put forward my opinion based on my research and my understanding of the subject, believing that such individual exertion of effort could open the way for a sound collective Ijtihad. If this opinion is correct, God alone deserves praise and if it is wrong it is I who should be blamed. What appears to me after research is that there is no reason why an equivalent to zakah should not be taken from the people of the pledge in the form of a tax if it is so decided by the proper authorities. The following points elaborate upon this assertion.