Ações, participações e títulos de dívida são formas de ativos financeiros que não eram conhecidas no passado. Muitos especialistas em tributação defendem a imposição de certos impostos sobre esses ativos ou, pelo menos, sobre os seus rendimentos.1

Stocks, shares, and bonds are forms of financial assets that were not known in the past. Many taxation specialists call for imposing certain taxes on these assets or at least on their returns.1

As ações ou ações ordinárias representam a propriedade de uma determinada parte do capital de uma sociedade anônima. As obrigações são certificados de empréstimos contraídos por uma sociedade, governo ou município. Uma obrigação é geralmente paga num determinado momento futuro, e o empréstimo que ela representa rende juros. A diferença básica entre uma ação e uma obrigação é que a primeira representa uma contribuição ao capital e participa dos lucros ou perdas, enquanto a segunda é apenas um instrumento de endividamento que tem termos predefinidos de juros e uma série de pagamentos. Normalmente, os detentores de obrigações não têm autoridade para controlar a administração da sociedade. Quando emitidas, tanto as ações quanto as obrigações podem ter um valor de mercado diferente do valor nominal. Elas são negociadas nas bolsas de valores, como outras mercadorias em seus respectivos mercados. Seus preços sobem e descem de acordo com diversos fatores que afetam sua oferta e demanda, incluindo o sucesso da sociedade que as emite e a situação econômica e política local e internacional.2

Shares or common stocks represent ownership of a certain part of the capital of a corporation. Bonds are certificates of loans borrowed by a corporation, government, or municipality. A Bond is usually paid back at a certain future point of time, and the loan it represents carries interest. The basic difference between a share and a bond is that the first represents a contribution to the capital and carries profits or losses, while the second is only a borrowing instrument that carries predefined terms of interest and series of repayments. Usually, bond holders do not have authority of controlling of administration on the corporation. When issued, both shares and bonds may have a market value that is different from the face value. They are traded in the exchange markets, like other commodities in their respective markets. Their prices go up and down according to different factors that affect their supply and demand, including the success of the corporation that issues them and the local and international economic and political situation.2

A emissão, posse e circulação de ações — na sua forma comum — são permitidas na Shari'ah, exceto quando a própria atividade da corporação emissora é proibida no Islã, como cervejarias de bebidas alcoólicas ou corporações financeiras baseadas em juros. Por outro lado, as obrigações são instrumentos que rendem juros, e os juros são proibidos no Islã. Mas, independentemente da questão da licitude de possuir obrigações, elas representam capital pertencente a pessoas, e sua sujeição à zakat deve ser discutida. Entre os estudiosos contemporâneos, duas opiniões amplas foram formuladas sobre esta questão.

The issuance, holding and circulation of shares--in their common form--is permissible in Shari’ah, except when the very activity of the issuing corporation is prohibited in Islam, such as alcoholic beverage breweries or interest-based financial corporations. On the other hand, bonds are interest-bearing instruments, and interest is prohibited in Islam. But regardless of the matter of lawfulness of holding bonds, they represent capital owned by people and their zakatability must be discussed. Two broad opinions are formulated among contemporary scholars on this issue.

Uma opinião distingue entre ações e obrigações e trata as ações de acordo com a natureza da atividade econômica da corporação cujo capital elas representam.

One view distinguishes between shares and bonds and deals with shares in accordance with the nature of the economic activity of the corporation whose capital they represent.

O Shaikh 'Abd al Rahman 'Isa, em seu livro al Mu'amalat al Hadithah wa Ahkamuha [Transações Modernas e Suas Decisões da Shari'ah], apresenta esta opinião:

Shaikh 'Abd al Rahman 'Isa, in his book al Mu'amalat al Hadithah wa Ahkamuha [Modern Transactions and Their Shari’ah Rulings] represents this opinion:

Alguns proprietários de ações de sociedades anônimas podem não conhecer a decisão da Sharia sobre a sua sujeição à zakat, ou pensar que a zakat é obrigatória sobre as ações de todas as sociedades, e isto também está errado. É imperativo distinguir entre as ações de acordo com a natureza da atividade econômica da própria sociedade. As ações de sociedades puramente industriais que não praticam nenhuma atividade comercial, como uma sociedade que atua nos setores de refrigeração, hotelaria, publicidade, transporte público, navegação e aviação, não estão sujeitas à zakat, uma vez que o capital dessas sociedades e as ações que o representam estão investidos em maquinário, escritórios e edifícios, que não são sujeitos à zakat. Mas os dividendos distribuídos sobre essas ações são somados aos demais bens dos acionistas e são sujeitos à zakat no final do ano, de acordo com a regra da zakat.

Some people who own corporation shares may not know the Shari’ah ruling on their zakatability, or think that zakah is obligated on all corporations' shares, and this too is wrong. It is imperative to distinguish between shares in accordance with the nature of economic activity of the corporation itself. The shares of purely industrial corporations that do not practice any trade activities, such as a corporation dealing with refrigeration, hotels, advertising, public transportation, shipping, and airline industries, are not zakatable, since the capital of these corporations and the shares which represent it is invested in machinery, offices, and buildings, that are not zakatable. But dividends distributed on these shares are added to the other assets of the shareholders and are zakatable at the end of the year, according to the rule of zakah.

Corporações comerciais que lidam somente com a compra e venda de mercadorias, como importadores/exportadores e comerciantes varejistas, bem como corporações que combinam comércio e indústria, como as que transformam matérias-primas, extraídas pela própria corporação ou compradas de terceiros, e vendem seus produtos finais, são sujeitas à zakat no que diz respeito às suas ações. Assim, o critério para a zakatabilidade das ações é se a corporação é sujeita à zakat, e isso depende do uso de seus ativos. As ações são avaliadas pelo seu valor presente. Deduz-se a percentagem do capital empregada em edifícios, maquinário e ferramentas pertencentes a essas corporações. Após deduzir essa percentagem do valor presente da ação, o restante é o que se paga como zakat.

Esta opinião trata todas as ações e títulos de forma igual, independentemente da atividade econômica da corporação emissora. Os professores Abu Zahrah, 'Abd al Rahman Hasan e Khallaf acreditam que as ações e os títulos são utilizados na circulação, como mercadorias, comprados e vendidos, geralmente a um valor de mercado diferente de seu valor nominal. Assim, são como mercadorias compradas para revenda com lucro. Como qualquer outro estoque comercial, devem pagar zakat.6

This opinion treats all shares and bonds alike, regardless of the economic activity of the issuing corporation. Professors Abu Zahrah, 'Abd al Rahman Hasan, and Khallaf believe that shares and bonds are used in circulation, like commodities, purchased and sold, usually at a market value that is different from its face value. They are thus like commodities that are purchased for resale at a profit. Like any other business inventory, they must be zakated.6

Isso significa que o zakat é calculado sobre ações e títulos com base em seu valor atual de mercado, somado a todos os seus dividendos e juros, desde que o total atinja pelo menos o nisab, ou que, se somado a outros fundos pertencentes ao mesmo titular, perfaça pelo menos o nisab.

This means that zakah is calculated on shares and bonds on the basis of their current market value plus all their dividends and interest, provided the totals equals at least nisab, or if added to other funds owned by the same holder, they make up at least nisab.

A taxa é de 2,5 por cento, e são aplicadas deduções para as necessidades essenciais ou para o custo mínimo de vida no caso em que as ações sejam a única fonte de rendimento. Parece-me que esta opinião é mais adequada aos pagadores de zakat, porque é simples e fácil conhecer o valor de mercado e acrescentar os lucros a ele em todos os tipos de ações. Isto desde que se peça aos indivíduos que façam os seus próprios cálculos; porém, se um Estado islâmico adotar as leis da zakat, pode ser aconselhável cobrar a zakat diretamente das corporações, com base na primeira opinião, a do Shaikh 'Isa.

The rate is 2.5 percent, and deductions for essential needs or minimum cost of living is applied in the case where shares are the only source of income. It seems to me that this opinion is more suitable to zakah payers, because it is simply and easy to know the market value and add earnings to it on all kinds of shares. This is as long as individuals are asked to make their own calculations, but if an Islamic state adopts the laws of zakah, it may be advisable to collect zakah directly from corporations, on the basis of the first opinion, that of Shaikh 'Isa.

Se as ações são tratadas como inventário comercial e sujeitas à zakāh, é lícito impor zakāh sobre os lucros das próprias corporações, além da zakāh sobre os acionistas?

If shares are treated like trade inventory and subjected to zakah, is it lawful to impose zakah on the earning of the corporations themselves, in additions to the zakah on the shareholders?

Os professores Abu Zahrah e seus dois colegas consideram que, visto que as ações são tratadas como mercadorias pertencentes aos acionistas, as corporações são sujeitas à zakat sobre suas próprias atividades, porque seus ativos são bens em crescimento investidos em negócios e indústria, enquanto as ações, para aqueles que negociam ações e as mantêm, são meramente estoque de comércio.7

Professors Abu Zahrah and his two colleagues consider that since shares are treated like commodities owned by shareholders, corporations are zakatable on their own activities, because their assets are growing assets invested in business and industry, while shares for those who trade shares and hold them are merely trade inventory.7

De acordo com esta opinião, as corporações devem pagar zakat sobre seus lucros antes da distribuição, e os acionistas também devem pagar outra zakat sobre suas ações, incluindo os dividendos recebidos. Isso significa que os acionistas são zakatados uma vez sobre os lucros da empresa e outra vez sobre seus próprios bens e lucros distribuídos. Esse tipo de duplicação na zakat é impedido na Shari'ah. Acredito que apenas uma dessas duas zakats deve ser aplicada, a fim de evitar tal duplicação.

According to this opinion, the corporations should pay zakah on their earnings before distribution, and shareholders must also pay another zakah on their shares, including earned dividends. This means that the shareholders are zakated once on the earnings of the company and once on their own assets and distributed profits. This kind of duplication in zakah is prevented in Shari’ah. I believe that only one of these two zakahs must be applied in order to avoid such duplication.

Pode ser útil apresentar alguns exemplos dos escritos dos juristas que podem esclarecer este assunto. Estudamos no capítulo dois que a zakat é obrigatória sobre o gado em pastagem por consenso unânime, e quando o gado é obtido como estoque comercial por negociantes de gado, ele só é submetido à zakat seja à taxa do gado, seja à taxa do estoque comercial, mas definitivamente não duas vezes, como estoque comercial e gado em pastagem ao mesmo tempo.

It may be useful to give some examples from jurists' writings that can shed some light on this matter. We studied in chapter two that zakah is obligated on pastured livestock unanimously, and when livestock is obtained as business inventory by livestock merchants, it is only zakated either at the rate of livestock or at the rate of business inventory, but definitely not twice as business inventory and pastured livestock at the same time.