4.2 Capítulo Dois: Os Trabalhadores da Zakat: Aparato Administrativo e Financeiro
4.2 Chapter Two Zakah Workers: Managerial And Financial Apparatus
Os trabalhadores na coleta e distribuição do zakat são a terceira categoria de beneficiários do zakat. Eles são incluídos como beneficiários para evitar qualquer possível tentativa de sua parte de impor obrigações adicionais aos pagadores de zakat em benefício próprio. Isso enfatiza a autonomia da instituição do zakat. A própria menção dessa categoria no Alcorão, imediatamente após os pobres e os necessitados, que são os principais alvos do zakat, é em si uma clara indicação de que a coleta e a distribuição do zakat são funções de uma organização de empregados remunerados. Trata-se de parte da estrutura social do Estado islâmico, e não de uma prática individual ou de uma atividade de determinado corpo religioso.
Workers in the collection and distribution of zakah are the third category of zakah recipients. They are made recipients in order to avoid any possible attempt on their part to impose additional duties on zakah payers for their own benefit. This emphasizes the autonomy of the zakah institution. The very mention of this category in the Qur'an immediately after the poor and the needy, who are the major targets of zakah, is itself a claer indication that zakah collection and distribution are functions of an organization of paid employees. It is part of the social structure of the Islamic state and not an individual practice or an activity of a certain religious body.l
O Estado é obrigado a arrecadar e distribuir o zakat.
The state is required to collect and distribute zakah
Os juristas afirmam que o Estado islâmico é obrigado a nomear coletores e distribuidores do zakat. O Profeta (p) e seus sucessores costumavam designar funcionários para essas tarefas. Por exemplo, Abu Hurairah relata, segundo al-Bukhari e Muslim, que o Mensageiro de Deus (p) encarregou 'Umar bin al-Khattab da sadaqah. Também é relatado por al-Bukhari e Muslim, a partir de Sahl bin Sa'd, que o Profeta (p) nomeou Ibn al-Lutbiyyah para a sadaqah. Há muitos outros ditos que se referem a tais nomeações. É de se esperar que sempre existam pessoas que possuem riqueza, mas não sabem quanto são obrigadas a pagar, e pessoas que sabem o que devem pagar, mas têm tendência à avareza; por isso são necessários funcionários tanto para a informação quanto para a cobrança.2 O Estado deve enviar funcionários aos agricultores no momento da colheita, e deve estabelecer meses de pagamento do zakat para que os demais contribuintes saibam quando os funcionários de cobrança são esperados.3
Jurists say that the Islamic state is required to appoint collectors and distributors of zakah. The Prophet (p) and his successors used to assign officers to these duties. For example, Abu Hurairah is reported by al Bukhari and Muslim to say that the Messenger of God (p) assigned 'Umar bin al Khattab to sadaqah. It is also reported by al Bukhari and Muslim from Sahl bin Sa'd that the Prophet (p) appointed Ibn al Lutbyyah to the sadaqah. There are many other sayings that refer to such appointments. It is to be expected that there will always be people who have wealth but do not know how much they are required to pay, and people who know what to pay, but have a tendency to be miserly; officers are thus needed for both information and collection.2 The state must send officers at the time of harvest to farmers, and must establish zakah payment months so that other payers know when collection officers are expected.3
Deveres dos trabalhadores na organização do zakat
Duties of workers in the zakah organization
1. Departamento de Arrecadação 2. Departamento de Distribuição Os trabalhos na organização do zakat incluem a arrecadação, a manutenção de registros, a coleta de informações e a distribuição. Isso pode ser classificado em duas funções principais diretamente relacionadas ao zakat: a função de arrecadação e a função de distribuição.
1. Collection Department 2. Distribution Department Jobs in the zakah organization include collecting, keeping records, gathering information, and distribution. This can be classified into two major functions directly related to zakah: the collection function and the distribution function.
A função de cobrança é semelhante à dos agentes tributários. Ela certamente inclui o levantamento de estatísticas sobre os pagadores de zakat e seus bens sujeitos à zakat, a cobrança efetiva da zakat, em dinheiro ou em espécie, e a guarda dos pagamentos em instalações de armazenamento adequadas. Pode-se dividir essa função em várias seções:
The collection function is similar to that of taxation officers. It certainly includes gathering statistics of zakah payers and their zakatable items, the actual collection of zakah, in money or in kind, and keeping payments in suitable storage facilities. One can divide this function into several sections:
A. Rikaz e os minerais.
A. Rikaz and minerals.
B. Grãos e frutas.
B. Grains and fruits.
C. Gado
C. Livestock.
D. Dinheiro e bens comerciais.
D. Money and business assets.
Quanto à distribuição do zakat, muitas de suas atividades são semelhantes às atividades dos departamentos de seguridade social ou de bem-estar social de um Estado moderno. Os funcionários dessa seção devem ser treinados para empenhar seus melhores esforços na busca dos merecedores, na descoberta do grau de sua necessidade e na garantia de que o zakat distribuído chegue a eles rapidamente. Al-Nawawi diz: "O Estado e seus funcionários encarregados da distribuição do zakat devem manter registros dos merecedores, do seu número e de suas necessidades individuais, para que o zakat que lhes é devido chegue a eles rapidamente, especialmente porque alguns dos bens arrecadados podem ser perecíveis."4
As for the distribution of zakah, many of its activities are similar to the activities of social insurance or welfare departments in modern state. Workers in this section must be trained to exert their best efforts to seek out deservants, discover the degree of their need, and assure that the distributed zakah reaches them quickly. Al Nawawi says "The state and its zakah distribution officers should keep records of deservants, their number, and their individual needs, so that their due zakah can reach them quickly, especially since some collected items may be perishable."4
Notas adicionais sobre a merecimento (elegibilidade) do zakat
Additional notes on the deservability of zakah
Os departamentos encarregados da distribuição do zakat devem empenhar-se ao máximo para garantir que os beneficiários realmente merecem o zakat, e que todos os que o merecem recebam uma parte justa. Algumas observações e regras, deduzidas pelos juristas a partir dos ditos disponíveis, são úteis neste sentido:
Departments charged with the distribution of zakah must do their utmost to be sure that recipients truly deserve zakah, and that all deservants are given fairly. A few notes and regulations deduced by jurists from the available sayings are of help in this regard:
A. Os pobres e necessitados merecedores não devem possuir riqueza ou renda suficiente para o seu sustento completo. A incapacidade não é uma condição, uma vez que um trabalhador pode não encontrar emprego, e quem ganha menos do que precisa merece ajuda para suprir as suas necessidades.
A. Poor and needy deservants must not have wealth or income sufficient for their complete sustenance. Incapability is not a condition, since an earner may not find a job, and a person who earns less than what he or she needs deserves help to satisfy his or her needs.
B. O trabalho deve ser suficiente e adequado à pessoa. Por exemplo, um erudito ou professor não é obrigado a trabalhar como trabalhador manual. A zakat é lícita para tais pessoas até que encontrem um emprego adequado.
B. Work is to be sufficient and suitable for the person. For example, a scholar or professor is not obligated to work as a manual laborer. Zakah is lawful for such persons until they find a suitable job.
C. Uma pessoa que pode trabalhar e ganhar, mas que é estudante em tempo integral (ou seja, se fosse exercer um trabalho remunerado, teria de abandonar a busca pelo conhecimento), é elegível para o zakat. Essa pessoa pode beneficiar os muçulmanos com o seu conhecimento. Uma pessoa que não se espera que venha a alcançar êxito num ramo do conhecimento, e que pode trabalhar e ganhar, não é elegível para o zakat, mesmo que resida na escola.
C. A person who can earn but is a full-time student (i.e. if he or she were to take an earning job, they must quit seeking education) is eligible for zakah. This person can benefit Muslims by his or her knowledge. A person who is not expected to achieve in a branch of knowledge and can work and earn is not eligible for zakah, even if he or she resides at school.
D. Uma pessoa que possui bens imóveis cuja renda está abaixo das suas necessidades é considerada pobre. Ela deve receber do zakat o valor necessário para complementar a sua renda. Um estudante ou professor não é obrigado a vender os seus livros, desde que eles sejam necessários para o seu desempenho.
Condições de elegibilidade para os trabalhadores da zakat
Eligibility conditions for zakah workers
1. Ser muçulmano é um requisito, pois trabalhar com a zakat é uma forma de controle público [wilayah] dos muçulmanos. Em todos os cargos de controle público, ser muçulmano é um requisito.
1. Being Muslim is required, since working in zakah is a form of public control [wilayah] of Muslims. In all positions of public control, being Muslim is a requirement.
Certos empregos não diretamente relacionados à coleta e distribuição do zakat estão isentos desta condição, como os guardas e os motoristas. Relata-se que Ahmad permitiu que não muçulmanos trabalhassem em funções ligadas ao zakat, porque a expressão "trabalhadores do zakat" é geral e não se limita aos muçulmanos; além disso, o que é pago aos trabalhadores é apenas uma compensação pelo seu trabalho.7
Certain jobs not directly related to the collection and distribution of zakah are exempt from this condition, such as guards and drivers. Ahmad is reported to permit non- Muslims in zakah jobs because the term "workers of zakah" is general and not limited to Muslims; additionally, what is paid to workers is only compensation for their work.7
Contudo, embora esta seja uma posição generosa de Ahmad, ainda é preferível que aqueles que executam esta obrigação crítica do Islã sejam muçulmanos. Ibn Qudamah diz: "porque estas funções exigem honestidade e implicam algum controle sobre os muçulmanos, a condição de ser muçulmano deve ser cumprida, especialmente porque não é razoável que pessoas que não acreditam no zakat sejam encarregadas de executá-lo. Além disso, os descrentes são descritos no Alcorão como não confiáveis, e 'Umar disse: 'Não os tomem como confidentes, pois Deus os qualifica de traidores'." 'Umar condenou a nomeação de um cristão como escrivão por Abu Musa. O zakat, como pilar do Islã, é mais importante que o registro.8
However, although this is a gracious position of Ahmad, it is still preferred that 'those who implement this critical obligation of Islam be Muslims. Ibn Qudamah says, "because these jobs require honesty and entail some control over Muslims, the condition of being Muslim must be fulfilled, especially since it is unreasonable that people who do not believe in zakah be entrusted to implement it. Moreover, disbelievers are described in the Qur'an as not trustworthy and 'Umar said, 'Do not take them as confidantes, since God labels them traitors." 'Umar condemned the appointment of a Christian as registrar by Abu Musa. Zakah as a pillar of Islam, is more important than registration."8
2. O candidato deve ser são de mente e ter passado da idade da puberdade, isto é, estar sujeito às obrigações impostas pela Shari'ah.
Valor da compensação do trabalhador
Amount of worker compensation
Os trabalhadores da agência de zakat recebem salários iguais ao valor de mercado de seu trabalho. Relata-se que Al Shafi'i sugeriu que a remuneração total dos trabalhadores não deve exceder um oitavo do total arrecadado de zakat, com base em sua opinião de que o total arrecadado deve ser dividido igualmente entre as oito categorias de beneficiários. A maioria não aceita tal limitação. Pode-se sugerir que a opinião shafi'ita tem o mérito de restringir o custo da arrecadação.
Workers of the zakah agency are paid salaries equal to the market value of their labor. Al Shafi'i is reported to have suggested that total compensation for workers must not exceed one-eighth of the total proceeds of zakah, based on his opinion that total proceeds must be divided equally among the eight recipient categories. The majority does not accept such limitation. One may suggest that the Shafi'ite opinion has the merit of restricting the cost of collection.
Um trabalhador na organização do zakat não precisa ser pobre para receber remuneração pelo seu trabalho. Abu Daud relata que o Profeta ﷺ disse: "A sadaqah não é lícita para nenhum rico, exceto para estes cinco: um combatente pela causa de Deus, um trabalhador do zakat, uma pessoa sob o peso de dívidas, uma pessoa que compra um item de zakat de um beneficiário, e uma pessoa que recebe um presente de um necessitado que recebeu esse presente como zakat."18
A worker in the zakah organization need not be poor in order to receive compensation for his or her labor. Abu Daud reports that the Prophet (p) says "The sadaqah is not lawful to any rich person, except these five: A fighter for the sake of God, a worker on zakah, a person under the burden of liabilities, a person who buys a zakah item from a recipient, and a person given a gift by a needy person who received this gift as zakah."18
O Profeta foi muito rigoroso na proteção dos fundos públicos do zakat, e não permitiu que nenhum não merecedor recebesse qualquer parte deles, sob qualquer pretexto. 'Adi bin 'Umairah relata: "Ouvi o Mensageiro de Deus ﷺ dizer: 'Quem for empregado em qualquer função de cobrança e nos esconder até uma agulha ou algo mais, isso é peculato, e ele carregará o que desviou no Dia do Juízo.'" 19 Um homem negro dos Ansar, que quase consigo ver agora, levantou-se e disse: "Ó Mensageiro de Deus ﷺ, aceita a minha demissão do cargo [que me deste]." O Profeta ﷺ perguntou: "Por quê?" e o homem respondeu: "Ouvi-te dizer (tal e tal)." O Profeta ﷺ continuou: "E eu digo agora: quem empregarmos num cargo deve trazer tudo o que recolher, o pouco e o muito. O que lhe dermos depois disso, que o tome, e o que não lhe dermos, que o deixe." Relatado por Abu Daud e outros. Noutro dito, Abu Rafi' conta que passava por al-Baqi' [um cemitério] com o Profeta ﷺ. O Profeta ﷺ disse: "Ai de ti, ai de ti!" Abu Rafi' diz: "Fiquei atordoado e recuei para trás, receando que se referisse a mim." O Profeta ﷺ disse: "Que se passa? Vem cá." Perguntei: "Fiz alguma coisa errada?" e ele disse: "Porque perguntas isso?" Respondi: "Disseste ai de mim." O Profeta ﷺ disse: "Não, não a ti, mas à pessoa [na sepultura]. Enviei-a para cobrar o zakat da terra de (fulano) e ela desviou uma namirah [uma peça especial de vestuário feita de lã]. Está vestida com uma igual a essa, do Fogo." Relatado por al-Nasa'i e por Ibn Khuzaimah na sua coletânea autêntica. De 'Ubadah bin al-Samit, relata-se que o Mensageiro de Deus ﷺ o encarregou da sadaqah e lhe disse: "Ó Abu al-Walid, teme a Deus. Não deves comparecer no Dia do Juízo carregando um camelo que berra, uma vaca que muge ou uma ovelha que balida [por desvio]." 'Ubadah disse: "Ó Mensageiro de Deus ﷺ, isso poderia acontecer?" Ele respondeu: "Sim, por Aquele em cuja mão está a minha alma." "Ubada disse: "Pelo nome Daquele que verdadeiramente te enviou, não aceito ser nomeado por ti para qualquer cargo." Relatado por at-Tabarani em seu al-Mu'jam al-Kabir por meio de uma cadeia de transmissão correta. 'Ubada, um grande e renomado Companheiro, respondeu como o fez porque queria estar do lado da segurança."
Presentes aos funcionários públicos são ilícitos
Gifts to officers are unlawful
Assim como os oficiais são obrigados a declarar tudo o que arrecadam e depositam no fundo do zakat, são proibidos de aceitar presentes de quem paga o zakat. Qualquer presente desse tipo é considerado suborno, pois pode influenciar a estimativa do zakat devido, em detrimento dos merecedores.
In as much as officers are required to declare everything they collect and put in the zakah fund, they are forbidden to accept gifts from zakah payers. Any such gift is considered a bribe, because it may influence the estimation of zakah due, at the expense of deservants.
Abu Hamid al Sa'idi relata que o Profeta ﷺ designou um homem da tribo de al Azd, chamado Ibn al Lutbyyah, para a cobrança da sadaqah. Quando ele voltou, disse: "Isto é seu, e isto me foi dado como presente." O Mensageiro de Deus ﷺ levantou-se, louvou e agradeceu a Deus, e então disse: "Designei um homem dentre vós para uma tarefa sobre a qual Deus me concede autoridade. Então ele vem e diz: 'Isto é seu, e isto é um presente que me foi dado.' Por que ele não permanece na casa de seu pai e de sua mãe e aguarda que seu presente lhe seja trazido, caso sinceramente pense [que se trata de um presente inocente da parte deles]?! Por Deus, nenhum de vós toma algo sem direito verdadeiro, mas, quando se apresentar diante de Deus no Dia do Juízo, carregará isso consigo. Que eu não reconheça nenhum de vós chegando diante de Deus carregando um camelo que berra, ou uma vaca que muge, ou uma ovelha que balida." Então ergueu as duas mãos tão alto que se via a brancura de suas axilas, e disse: "Ó meu Senhor, não os informei?" Relatado por al Bukhari, Muslim e Abu Daud.20
Abu Hamid al Sa'idi says the Prophet (p) appointed a man from the tribe of al Azd named Ibn al Lutbyyah on sadaqah collection. When he came back, the collector said, "This is yours, and this was given to me as a gift." The Messenger of God (p) stood [addressing the gathering] and praised and thanked God, then said, "I employed a man from you at a job that God gives me control over. Then he comes and says 'This is yours and this is a gift that was given to me.' Why does he not sit in his father and mother's house and wait for his gift to be brought to him, if he sincerely thinks [that it is an innocent gift on their part]?! By God, nothing any of you takes without true right, but when you face God an the Day of Judgement will be carried by you. Let me not recognize any of you coming before God carrying a camel that is shouting or a cow that is mooing or a sheep that is bleating." Then he raised his two hands so high that the whiteness of his underarms was seen, and said, "O my Lord, did I inform them?" Reported by al Bukhari, Muslim, and Abu Daud.20
Gentileza com os ricos
Kindness to the rich
O Profeta ﷺ aconselhava os seus coletores de zakat a serem gentis, corteses e moderados, e os escolhia entre os melhores de seus Companheiros. Foi mencionado que o Mensageiro de Deus ﷺ aconselhava os avaliadores: "Seja brando na avaliação, pois os pomares podem ter árvores destinadas aos pobres, aos necessitados, à família e aos viajantes." É recomendável que os coletores orem pelos pagadores de zakat, pois Deus diz ao Seu Mensageiro: "Toma, dos seus bens, uma esmola, com a qual os purificarás e santificarás, e ora por eles. Por certo, as tuas preces são uma fonte de tranquilidade para eles." 'Abd Allah bin Abu Awfa narra que seu pai foi ao Mensageiro de Deus ﷺ e lhe entregou a zakat devida sobre sua riqueza. O Profeta ﷺ disse: "Ó meu Senhor, tem misericórdia da família de Abu Awfa."21
The Prophet (p) advised his zakah collectors to be kind, courteous, and moderate, and selected them from the best of his Companions. It was mentioned that the Messenger of God advised estimators, "Be easy in estimation, since orchards may have trees assigned to the poor, needy, family, and passers-by." It is advisable that collectors pray for zakah payers, since God tells His Messenger, "Out of their wealth take a sadaqah so thou might purify and sanctify them by it, and pray on their behalf. Verily thy prayers are a source of security for them." 'Abd Allah bin Abu Awfa narrates that his father came to the Messenger of God (p) and gave him the zakah due on his wealth. The Prophet said, "My Lord, have mercy on the family of Abu Awfa."21
Podem outros funcionários públicos ser pagos com a zakat?
Can other public officers be paid from zakah?
Ibn Rushd menciona que alguns juristas aprovam isso com o fundamento de que o benefício do trabalho desses funcionários públicos se estende a todos os muçulmanos.22 Em Al-Nil e seu comentário em Abadi fiqh, afirma-se que a zakat pode ser dada aos trabalhadores da organização da zakat, bem como a outros funcionários públicos, como juízes e governadores. Essas pessoas podem receber tanto quanto o valor de seu trabalho, mesmo que sejam ricas, porque estão ocupadas com o serviço público e, por isso, não podem dedicar-se aos seus próprios interesses.23 A maioria dos eruditos argumenta que tais funcionários devem ser pagos com outros recursos do Estado.
Ibn Rushd mentions that some jurists approve of this on the grounds that the benefit of these public officers' work extends to all Muslims.22 In al Nil and its commentary in Abadi fiqh, it is stated that zakah may be given to workers in the zakah organization as well as other public officers, such as judges and governors. These people may be given as much as their labor is worth, even if they are rich, because they are occupied by public service from pursuing their own interests.23 The majority of scholars argue that such officers must be paid from other resources of the stats.
1. Veja o capítulo sobre a relação do Estado com a zakat, na próxima parte.
1. See the chapter on the relation of the state to zakah, in the next part.
2. Al Majmu', Vol. 6, p. 167.
2. Al Majmu', Vol. 6, p. 167.
3. Ibid., p. 170.
3. Ibid, p. 170.
4. Al Rawdah, Vol. 2, p. 337.
4. Al Rawdah, Vol. 2, p. 337.
5. Al Majmu', Vol. 6, p. 189 e seguintes.
5. Al Majmu', Vol. 6, p. 189 plus.
6. Ma'alim al Sunan, Vol. 2, p. 238.
6. Ma'alim al Sunan, Vol. 2, p. 238.
7. Al Mughni, Vol. 2, p. 654.
7. Al Mughni, Vol. 2, p. 654.
8. Ibid, Vol. 6, p. 460.
8. Ibid, Vol. 6, p. 460.
9. Al Majmu', Vol. 6, p. 167, e Sharh Ghayat al Muntaha, Vol. 2, p. 137.
9. Al Majmu', Vol. 6, p. 167, and Sharh Ghayat al Muntaha, Vol. 2, p. 137.
10. Sura Al-Qasas, 28:26.
10. Sura al Qasas, 28:26.
11. Surata Yusuf, 12:55.
11. Sura Yusuf, 12:55.
12. Nail al Awtar, Vol. 4, p. 175.
12. Nail al Awtar, Vol. 4, p. 175.