5.2 Capítulo Dois: O Lugar da Intenção no Zakat
5.2 Chapter Two The Place Of Intention In Zakah
A zakat, como forma de adoração e ao mesmo tempo como imposto financeiro, possui um caráter duplo. É um imposto-adoração ou uma adoração-imposto.
Zakah, as a form of worship and at the same time a financial tax, has a dual character. It is a tax-worship or a worship-tax.
Essa característica bidirecional da zakat está no cerne da questão da intenção.
This two-sided characteristic of zakah lies at the start of the issue of intention.
A intenção é indispensável no zakat.
Intention is indispensable in zakah
A esmagadora maioria dos juristas considera que a intenção é uma condição para a realização do zakat, uma vez que ele é um ato de adoração, e todos os atos de adoração exigem intenção.
The overwhelming majority of jurists believe intention is a prerequisite for performing zakah, since it is a rite of worship, and all rites of worship demand intention.
Deus diz: "E não lhes foi ordenado senão que adorassem a Deus, sendo sinceros para com Ele em religião, sendo retos, que estabelecessem a oração e pagassem o zakat." O Mensageiro de Deus ﷺ disse: "As ações são julgadas pelas intenções." A falta de intenção torna o pagamento do zakat sem propósito e sem espírito. A intenção para o pagamento do zakat deve existir da parte de quem paga, quer ele pague o seu próprio zakat, quer o das pessoas sob a sua tutela.1
God says, "And they have been commanded no more than this: to worship God, offering him sincere devotion, being true (in faith), to establish regular prayer, and to practice zakah." The Messenger of God (p) says, "Deeds are considered by their intentions." Lack of intention makes the payment of zakah purposeless and spiritless. Intention for zakah payment must exist on the part of the payer, whether he pays his own zakah or that of persons under his guardianship.1
Al-Awza'i discorda da maioria e não considera a intenção uma condição necessária para a realização do zakat. Ele diz: "A intenção não é um requisito necessário, porque o zakat é uma forma de dívida, e não há tal condição quando as dívidas são pagas. Como o zakat não exige intenção, ele é cobrado sobre a riqueza de órfãos menores e é tomado à força daqueles que se recusam a pagá-lo." Responde-se a ele que o zakat, enquanto ato de adoração, exige intenção, de acordo com o dito: "As ações valem pelas intenções." Sua analogia com as dívidas não é completa, pois uma dívida pode ser perdoada pelo credor, enquanto o zakat devido não pode ser dispensado. Além disso, a intenção é necessária para distinguir o zakat da caridade voluntária geral.
Al Awza'i disagrees with the majority and does not consider intention a prerequisite for performing zakah. He says, "Intention is not a necessary requirement because zakah is a form of debt and there is no such condition when debts are paid. Because zakah does not require intention, it is charged on the wealth of minor orphans and taken by force from those who refuse to pay.2 He is replied that zakah as a worship requires intention, according to the saying, "Deeds are by their intentions." Its analogy to debts is not complete, since a debt can be waived by the creditor, while due zakah cannot be waived. Intention is further needed to distinguish zakah from general voluntary charity.
A opinião de Al-Awza'i é compartilhada por alguns malikitas, mas a opinião aceita na escola malikita é que a intenção é necessária. Quanto a tomar a zakat à força, quem a paga não recebe recompensa de Deus.3
Al Awza'i's view is shared by some Malikites, but the accredited opinion in the Malikite school is that intention is required. As for taking zakah by force, the payer is not rewarded by God.3
A intenção não precisa ser expressa em palavras. Ela é apenas uma vontade no coração de quem paga, que acompanha o pagamento do zakat.4 Alguns malikitas chegam a considerar válida a intenção deduzida do cálculo deliberado do valor devido e de sua distribuição aos beneficiários do zakat.5
Intention need not be put in words. It is only a will in the payer's heart that accompanies the payment of zakah.4 Some Malikites even consider acceptable intention inferred by the purposeful calculation of the due amount and its distribution to zakah deservants.5
Intenção quando a zakat é recolhida pelo governo
Intention when zakah is collected by the government
Se o governo cobra o zakat, o contribuinte é obrigado a ter intenção. A intenção do cobrador, por si só, não basta se o contribuinte paga o zakat de bom grado, segundo a maioria dos juristas; al-Shafi'i, em um relato, não está incluído.6 Al-Nawawi observa: "Quanto à pessoa que se recusa a pagar o zakat, da qual o governo extrai o zakat à força, se tal pessoa faz a intenção no momento em que o zakat é tomado, a condição está satisfeita, mesmo sem a intenção do cobrador. Se quem paga não faz a intenção necessária, a intenção do cobrador basta no que diz respeito à aplicação da lei, e não é preciso exigir de quem paga um novo pagamento."7 Ibn Qudamah diz: "Se o zakat é cobrado pelo governo com o uso da força, a obrigação legal de pagar o zakat é cumprida." No entanto, Abu al-Khattab e Ibn 'Aqil, ambos hanbalitas, acreditam que, do ponto de vista religioso, a adoração do zakat não é realizada nesse caso, por falta de intenção de quem paga. Ibn 'Aqil acrescenta: "Quando os juristas consideram cumpridos os requisitos do zakat nesses casos, eles querem dizer que a obrigação legal, mas não a religiosa, está satisfeita."8 Ibn al-'Arabi, malikita, explica que, quando o zakat é cobrado à força, não há recompensa devida à pessoa da qual ele é tomado.9 Quanto aos hanafitas, eles acreditam que o zakat sobre riquezas não aparentes não pode ser cumprido por pagamento forçado extraído de quem paga pelo Estado, uma vez que o Estado não está, em princípio, encarregado de cobrar esse zakat.10
If the government collects zakah, the zakah payer is required to have intention. The intention of the collector alone does not suffice if the payer gives zakah willingly, according to the majority of jurists; al Shafi'i in one report is not included.6 Al Nawawi remarks, "As for the person who refuses to pay zakah, from whom the government extracts zakah by force, if such a person makes intention when zakah is taken, the condition is satisfied, even without the collector's intention. If the payer does not make the necessary intention, that of the collector suffices as far as the application of the law is concerned, and the payer need not be asked to make another payment."7 Ibn Qudamah says, "If zakah is collected by the government with the use of force, the legal obligation of paying zakah is fulfilled." However, Abu al Khattab and Ibn 'Aqil, both Hanbalites, believe that from the religious point of view, the worship of zakah is not performed in such a case, because of the payer's lack of intention. Ibn 'Aqil adds, "When jurists consider zakah requirements satisfied in such cases, they mean that the legal, but not religious, obligation is satisfied."8 Ibn al 'Arabi, a Malikite, explains that when zakah is collected by force, no reward is due the person from whom it is taken."9 As for Hanafites, they believe zakah of non-apparent wealth cannot be fulfilled by forced payment extracted from the payer by the state, since the state is not, in principle, in charge of collecting this zakah.10
Tempo da intenção
Time of intention
Os hanafitas exigem que a intenção acompanhe o pagamento efetivo do zakat aos beneficiários, ou ao governo, da mesma forma que nas demais formas de culto.11 Segundo os malikitas, a intenção deve existir no momento do pagamento efetivo ou quando o pagador está separando o valor a ser pago como zakat. Se a intenção de pagar o zakat não existir em nenhum desses dois momentos, qualquer intenção posterior não é suficiente.12 Os shafi'itas aceitam a intenção seguida do pagamento. Segundo al-Nawawi, é difícil ter a intenção simultaneamente com o pagamento.13 Os hanbalitas concordam com os shafi'itas que a intenção pode preceder o pagamento efetivo.14 Acredito que o momento da intenção é uma questão que deve se fundamentar na facilidade e na simplicidade. Ter, em geral, a vontade de pagar o zakat satisfaz a exigência da intenção, sem necessidade de entrar em detalhes minuciosos.
Hanafites require that intention accompany the actual payment of zakah to the deservants, or to the government, the same as with other worship.11 According to Malikites, intention should exist at the time of actual payment or when the payer is preparing the amount to be paid as zakah. If the intention of paying zakah does not exist at either of these two times, any following intention does not suffice.12 Shafi'ites accept intention followed by payment. According to al Nawawi, it is difficult to have intention simultaneously with payment.13 Hanbalites agree with the Shafi'ites that intention may preceed actual payment.14 I believe the timing of intention is a matter that should be founded on easiness and simplicity. Having, in general , the will to pay zakah satisfies the intention requirement, without need for going into minute details.
1. Hashiat al Sawi sobre al Sharh al Saghir, Vol. 1, p. 235, e Al Rawdah, de al Nawawa, Vol. 2, p. 208.
1. Hashiat al Sawi on al Sharh al Saghir, Vol. 1, p. 235, and Al Rawdah, by al Nawawa, Vol. 2 , p. 208.
2. Al Mughni, Vol. 2, p. 638.
2. Al Mughni, Vol. 2 , p. 638.
3. Sharh al Risalah de Ibn Naji, Vol. 1, pp. 317-8.
3. Sharh al Risalah by Ibn Naji, Vol. 1, pp. 317-8.
4. Al Mughni, Vol. 2, p.638, Matalib Uli al Nuha, Vol. 2, p. 121.
4. Al Mughni, Vol. 2, p.638, Matalib Uli al Nuha, Vol. 2, p. 121.
5. Al Sawi, op. cit., e Hashiat al Dusuqi, vol. 1, p. 500.
5. Al Sawi, op. cit., and Hashiat al Dusuqi, Vol. 1, p. 500.
6. Al-Nawawi diz: "Esta segunda opinião é a aprovada por Al-Qadi Abu Al-Tayeb, pelos autores de Al-Muhadhdhab e Al-Tahdhib, e pela maioria dos juristas das gerações posteriores." Al-Rawdah, Vol. 2, p. 208.
6. Al Nawawi says "this second view is the one approved by al Qadi Abu al Tayeb, the authors of al Muhadhdhab and al Tahdhib and most of the later generations' jurists. Al Rawdah, Vol. 2, p. 208.
7. Ibid, pp. 208-209.
7. Ibid, pp. 208-209.
8. Al Mughni, Vol. 2, pp. 640-641.
8. Al Mughni, Vol. 2, pp. 640-641.
9. Sharh al Risalah, vol. 1, p. 318, e al Sharh al Kabir, vol. 1, p. 503.
9. Sharh al Risalah, Vol. l , p. 318, and al Sharh al Kabir, Vol. 1, p. 503.
10. Radd al Muhtar, Vol. 2, p. 14.