Os indivíduos ricos na maioria das sociedades contemporâneas pagam vários impostos, progressivos e não progressivos, a taxas muitas vezes várias vezes superiores às taxas de zakat prescritas na Shari'ah.

Wealthy individuals in most contemporary societies pay several taxes, progressive and otherwise, at rates very often several times the rates of zakah decreed in Shari'ah.

Esses impostos fornecem recursos para o orçamento do governo e financiam as despesas do Estado. Sem dúvida, várias áreas de despesa dos Estados contemporâneos são semelhantes aos beneficiários da zakat, como fundos para programas de assistência social que ajudam os pobres, os deficientes e os mendigos das ruas, ou programas que oferecem emprego e treinamento aos desempregados.

These taxes provide resources for the government's budget and finance the state's expenditures. No doubt, several subjects of the expenditure of contemporary states are similar to zakah deservants, such as funds for welfare programs that help the poor, the disable, and street beggars, or programs which provide job and training for the jobless.

A maioria dos governos contemporâneos possui um ou mais departamentos para tais assuntos sociais e de bem-estar. Surge, portanto, a questão: esses impostos substituirão a zakat exigida pela Shari'ah? Ou os contribuintes muçulmanos devem pagar a zakat individualmente ou a organizações, além dos impostos pagos ao governo?

Most contemporary governments have one or more department for such social and welfare matters. Therefore, the question arises, will these taxes make up for the zakah required by Shari'ah? Or must Muslim taxpayers pay zakah individually or to organizations in addition to taxes paid to the government?

Para responder a esta pergunta, devemos lembrar que existem três características essenciais da zakat, sem as quais a zakat não existe. Estas são:

In order to answer this question, we must remember that there are three essential features of zakah without which. zakah does not exist. These are:

1. As taxas determinadas na Sharia (2,5 por cento, cinco por cento ou dez por cento)

1. The rates as determined in Shari'ah (2.5 percent, five percent, or ten percent)

2. A intenção específica de cumprir um ato de adoração em obediência a Deus.

2. The specific intention of fulfilling a worship in obedience to God.

3. Distribuição pelas oito categorias mencionadas no Alcorão.

3. Distribution to the eight categories mentioned in the Qur'an.

Os impostos têm essas três características? As taxas de imposto não seguem as alíquotas determinadas na Shari'ah, descritas neste estudo. As taxas de imposto são superiores às alíquotas da zakah sobre certos bens e inferiores sobre outros. Alguns bens sujeitos à zakah não são tributados de forma alguma, enquanto alguns bens e rendimentos tributáveis não estão sujeitos à zakah na Shari'ah. Ainda assim, pode-se argumentar que, quando a alíquota da zakah é superior à do imposto, os contribuintes muçulmanos deveriam ser obrigados a distribuir individualmente a diferença, e que, quando a alíquota do imposto é superior à da zakah, a zakah fica coberta. Quanto à intenção, os impostos não exigem intenção, mas pode-se ainda argumentar que os contribuintes muçulmanos podem ter a intenção de pagar a zakah quando pagam seus impostos. Quanto à terceira característica da zakah, quando o Estado a arrecada, deve distribuir seu produto de acordo com o Alcorão. Além disso, se o governo arrecada a zakah, essa arrecadação deve levar o nome de zakah, pois a zakah perde sua essência sem seu nome, sua forma e sua finalidade (isto é, a distribuição adequada). Por tais razões, os malikitas argumentam especificamente que, se um governo opressor arrecada a zakah com o nome e a forma de zakah, o pagamento a tal governo cumpre a exigência da Shari'ah para os contribuintes individuais. Mas os tributos e impostos cobrados sob outros nomes, como al-maks e al-daribah, não substituem a zakah e não podem ser contabilizados como zakah enquanto não tiverem o nome e a forma de zakah, sobretudo porque podem ser destinados a áreas não aprovadas na Shari'ah.

Do taxes have these three characteristics? Tax rates do not follow the rates determined in Shari'ah, which are described in this study. Tax rates are more than zakah rates on certain assets and less on others. Some zakatable assets are not taxable at all, while some taxable assets and incomes are not zakatable in Shari'ah. Yet one may argue that when the rate of zakah is more than the tax rate, Muslim taxpayers should be required to distribute the difference individually, and when the tax rate is more than the zakah rate, zakah is covered. As for intention taxes do not require intention, but one can still argue that Muslim taxpayers may have the intention of paying zakah when they pay their taxes. As for the third characteristic of zakah when the state collects zakah it must distribute its proceeds according to Qur'an. Moreover, if the government collects zakah, this collection must take the name of zakah, since zakah loses its essence without its name, form, and purpose (i.e. proper distribution). For such reasons, Malikites specifically argue that if an oppressive government collects zakah in the name and form of zakah, payment to such government fulfills the Shari'ah requirement for individual payers. But levies and taxes collected under other names, such as maks and daribah, do not replace zakah and cannot be counted as zakah as long as they do not carry the name and the form of zakah especially since they may be distributed to areas which are not approved in Shari'ah.

Por último, devemos perceber que muçulmanos sinceros estão, na maioria dos países atualmente, sujeitos a mais encargos financeiros do que os não muçulmanos, visto que os muçulmanos são obrigados a pagar impostos como todos os outros e, além disso, são obrigados a pagar a zakat, seja por distribuição direta, seja por meio de organizações islâmicas.

Lastly, we must realize that sincere Muslims are in most countries today charged more financial dues that non-Muslims, since Muslims are required to pay taxes like everybody else, and in addition are required to pay zakah, either by direct distribution or through Islamic organizations.

A questão acima não teria surgido se não existissem contradições gritantes nas sociedades muçulmanas de hoje. Por um lado, ainda há muçulmanos que se apegam aos fundamentos do Islã, e o Islã é a religião oficial da maioria dos países muçulmanos. Contudo, a lei islâmica foi retirada do sistema legislativo da maioria das terras muçulmanas. Tomemos a zakat como exemplo. Embora seja um dos pilares do Islã, e embora muitos muçulmanos a cumpram individualmente e gostariam que ela fizesse parte do seu sistema social, a maioria dos países não possui um sistema legal para a zakat. Em todas as épocas há pessoas avarentas cujo amor pelo acúmulo as impede de pagar a zakat. Tais pessoas costumavam ser obrigadas a pagá-la pelo governo, mas hoje a falta de aplicação da lei e a ausência de uma lei da zakat na maioria dos países muçulmanos deixa esses ricos mesquinhos sem pagar a zakat.

The above question would not have arisen if there were not gross contradictions in Muslim societies today. On one hand there are still Muslims who hold to the basics of Islam, and Islam is the official religion in most Muslim countries. Yet Islamic law has been stripped from the legislation system of most Muslim lands. Take zakah as an example. Although it is one of the pillars of Islam, and although many Muslims implement it individually and would like it to be part of their social system, most countries do not have a legal system for zakah. In all eras there are stingy persons whose love of accumulation prevents them from paying zakah. Such people used to be forced to pay it by the government, but now the lack of law enforcement, and the lack of zakah act in most Muslim countries, leaves these miserly wealthy persons unzakated.

Na maioria dos casos, a substituição da lei islâmica por leis ocidentais importadas foi resultado do colonialismo ocidental que dominou as terras muçulmanas durante o século XIX e a primeira metade do século XX. O impacto cultural e legislativo do colonialismo foi muito mais profundo e mais perigoso para a sociedade muçulmana do que a ocupação militar. Depois que as tropas agressoras se retiraram da maioria das terras muçulmanas, ficamos com códigos penais que não são islâmicos, nos quais a prostituição, a pornografia, as casas noturnas, o adultério e o consumo de bebidas alcoólicas são legalizados; com códigos civis que não são islâmicos, nos quais os juros e outras transações ilícitas são tornados permissíveis de tal forma que as atividades sociais e econômicas passam a ser dominadas por estrangeiros e minorias. Ficamos com padrões sociais e códigos financeiros pelos quais o zakat é eliminado e impostos alheios ao sistema islâmico são impostos. Mais dolorosa ainda é a colonização cultural, que resultou do forte impacto da dominação militar, econômica e legislativa do Ocidente sobre as terras muçulmanas. Como consequência da colonização cultural, encontramos muçulmanos "geográficos" ou apenas nominais, que chegam a se opor à ideia de restabelecer o zakat e outras reformas islâmicas, como alguns chamados muçulmanos, membros do parlamento egípcio, que se opuseram à proposta de reinstituição da lei do zakat, alegando que desejam que seu país seja laico e desvinculado da religião, como os Estados ocidentais da Europa.

Os governos muçulmanos de hoje são chamados a adotar o sistema islâmico em todos os aspectos da organização da sociedade e, especialmente, a dar atenção suficiente à zakat e a estabelecer um departamento autônomo para a arrecadação e distribuição da zakat, o terceiro pilar do Islã. É necessário promulgar uma lei da zakat precisa e detalhada, pela qual a dualidade com outros impostos seja eliminada e os pagadores muçulmanos de zakat não sejam prejudicados financeiramente em comparação com as minorias não muçulmanas.

Muslim governments today are called upon to adopt the Islamic system in all aspects of societal organization, and especially to give sufficient attention to zakah and establish an autonomous department to collect and distribute zakah, the third pilar of Islam. It is necessary to enact an accurate and detailed law of zakah whereby duality with other taxes is eliminated, and Muslim zakah payers are not disadvantaged financially as compared to non-Muslim minorities.

Os muçulmanos também são chamados a pagar a zakat ao Estado, caso o Estado a recolha, e, caso contrário, a organizações estabelecidas para esse fim, ou, pelo menos, individualmente, pois este é um rito básico do Islã.

Muslim individuals are also called upon to pay zakah to the state, if the state collects it, and if not, to organizations established for such purposes, or at least individually, because this is a basic rite of Islam.

Temos opiniões religiosas dadas em diferentes épocas por eruditos renomados segundo as quais os contribuintes muçulmanos podem ter a intenção de que os impostos que pagam sejam, total ou parcialmente, em cumprimento da zakat. Entre eles está al-Nawawi, que diz: "Os shafi'itas concordam que as taxas cobradas injustamente não substituem o 'ushr. Mas, se o governo recolhe tais taxas no lugar do 'ushr (zakat sobre a produção agrícola), os eruditos têm duas opiniões sobre se a obrigação do 'ushr fica assim cumprida ou não. A correta é que tal pagamento cumpre o 'ushr exigido. Se o montante recolhido pelo Estado for inferior ao 'ushr exigido, a diferença deve ser paga pelos contribuintes." Embora as taxas mencionadas nesta declaração não estejam muito distantes dos impostos contemporâneos, é importante observar que al-Nawawi diz "Se tais taxas são cobradas no lugar da zakat", enquanto os governos atuais não têm a intenção de cobrar tais impostos no lugar da zakat, nem destinam o produto da arrecadação aos beneficiários da zakat.

We have religious opinions given at different times by renowned scholars that Muslim taxpayers may hold the intention that taxes they pay are wholly or partially in fulfillment of zakah. Among them is al Nawawi, who says, "Shafi'ites agree that levies collected unjustly do not stand in place of 'ushr. But if the government takes such levies in place of 'ushr (zakah on agriculture) scholars have two opinions on whether the obligation of 'ushr is thus fulfilled or not. The correct one is that such payment fulfills the required 'ushr. If the amount collected by the state is less than the required 'ushr the difference must be paid by the payers."1 Although levies referred to in this statement are not far-removed from contemporary taxes, it is important to observe that al Nawawi says "If such levies are collected in place of zakah," while governments today do not have in mind to collect such taxes in place of zakah nor to they expend their proceeds on zakah deservants.

Da mesma forma, um escritor hanbalita diz: "Perguntaram a Ahmad sobre uma terra em que o governo tira metade da produção de alguém. Ele respondeu: 'Isso é injusto. O governo não tem tal direito.' Então lhe perguntaram se o pagador deve distribuir a zakat sobre a outra metade. Ele respondeu: o que é pago ao governo cumpre a zakat obrigatória, se o proprietário tiver essa intenção."2 Ibn Taimiyah é citado como tendo dito: "Os tributos cobrados pelo governo em nome de maks (impostos) podem ser dados com a intenção de pagar a zakat, e a zakat obrigatória fica assim cumprida, embora tais pagamentos não tenham a forma de zakat."3 Esta citação de Ibn Taimiyah parece contradizer sua afirmação em al-Fatawa: "O que é cobrado pelos governantes com nomes diferentes do de zakat não pode ser contado como pagamento de zakat."4 Pergunto-me qual dessas duas citações é a correta, ou qual foi a opinião final de Ibn Taimiyah?

Similarly, a Hanbalite writer says, "Ahmad was asked about a land in which the government takes half of one's produce. He answered, 'that is unjust. The government does not have such a right.' Then he was asked whether the payer must distribute zakah on the other half. He answered, what is paid the government fulfills the obligated zakah.' If the owner makes his intention likewise."2 Ibn Taimiyah is quoted to have said, "levies taken by the government in the name of maks (taxes) can be given with the intention of paying zakah and obligated zakah is thus fulfilled, although such payments do not take the form of zakah."3 This quote from Ibn Taimiyah seems to contradict his statement in al Fatawa, "What is collected by rulers in names other than that of zakah cannot be counted as zakah payment."4 I wonder which of these two quotes is the correct one, or what was the final opinion of Ibn Taimiyah?

A maioria dos estudiosos não aprova a intenção de pagar a zakat quando se pagam impostos, e opõe-se firmemente às opiniões que a permitem. Ibn Hajar al-Haitami, um jurista shafi'ita, diz em seu al-Zawajir: "Alguns comerciantes corruptos pensam que o maks que pagam pode ser contado como zakat se fizerem a intenção de pagar zakat. Esta é uma noção sem fundamento. É falsa e incorreta segundo a escola shafi'ita." O governo, quando cobra impostos, não pretende considerar esses impostos como zakat, nem cobra zakat de acordo com a Shari'ah, tanto quanto às taxas como aos bens sujeitos à zakat. O governo cobra esses impostos com a alegação de que o seu produto deve ser gasto com o exército e com os interesses públicos dos muçulmanos, o que não quero discutir neste momento. Mas, dado que os impostos são legítimos e as suas condições adequadas estão preenchidas, esses impostos são diferentes da zakat e não devem ser considerados zakat, pois nem sequer levam o seu nome. Alguns comerciantes dizem-me que fazem a intenção de pagar zakat quando entregam esse maks aos cobradores, e que, se esses cobradores o entregarem a pessoas que não são beneficiárias da zakat, o problema é deles.

The majority of scholars do not approve of intending zakah payment when taxes are paid, and come down hard against opinions that allow it. Ibn Hajar al Haitami, a Shafi'ite, says in his al Zawajir, Some corrupt merchants think the maks they pay can be counted as zakah if they make the intention of paying zakah. This is an unfounded notion. It is false and incorrect according to the Shafi'ite school. The government -- when it collects taxes -- does not intend to consider these taxes zakah, nor do they collect zakah according to Shari'ah, regarding both rates and zakatable assets. The government levies these taxes with the claim that their proceeds need to be spent on the army and public interests of Muslims, which I do not want to argue at this point, but given that taxes are legitimate and their proper conditions are fulfilled, these taxes are different from zakah and must not be considered zakah for they do not even carry its name. Some merchants tell me that they make intention of paying zakah when they give this maks to collectors, and if these collectors give it to non zakah deservants, it is their problem.

Esta ideia também é falsa. Os recebedores de maks normalmente não merecem a zakat. Eles são todos ricos ou poderosos e podem ganhar. Por que virtude a zakat pode ser dada a esse tipo de pessoas? O egoísmo dos comerciantes os torna cegos, de modo que não veem o certo do errado. Tudo o que querem é poupar-se à zakat devida, já que são forçados a pagar esses impostos de qualquer forma. Eles devem perceber que a zakat obrigada por Deus não se cumpre com o pagamento de impostos, mesmo que acompanhado de suas más intenções. Quanto aos próprios impostos opressivos, os que os pagam são recompensados por Deus na medida em que são oprimidos. Os eruditos muçulmanos consideram os cobradores de maks ladrões ou assaltantes armados. Podem, de facto, ser muito piores. Evidentemente, o dinheiro recolhido por assaltantes armados não pode ser considerado zakat por quem foi roubado. Os eruditos muçulmanos advertem repetidamente os muçulmanos pagadores de que fazer a intenção de pagar zakat ao pagar impostos aos cobradores de maks é impróprio e sem sentido. Os eruditos consideram ignorantes aqueles que o fazem.5