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3.1 Capítulo Um: Bens Sujeitos à Zakat
3.1 Chapter One Zakatable Assets
by Dr. Yusuf al Qardawi27 min readViewed 146 times
O Alcorão não dá a definição do património sujeito a zakat nem fornece as percentagens exigidas no zakat. Cabe à Sunnah dar, pelo exemplo ou por directrizes, os pormenores do mandamento geral do Alcorão e converter os axiomas teóricos do Alcorão numa realidade viva na vida humana. O Profeta ﷺ foi encarregado desta responsabilidade e é ele quem mais sabe acerca do que Deus ordena no Seu Livro Sagrado. Deus diz: "E fizemos descer sobre ti a mensagem para que expliques claramente aos homens o que lhes foi enviado e para que reflictam."1 Deve-se perceber, contudo, que o Alcorão menciona alguns tipos de bens sujeitos a zakat, tais como (1) o ouro e a prata, no versículo "e há os que acumulam ouro e prata e não os gastam no caminho de Deus. Anuncia-lhes um castigo doloroso."2 (2)
The Qur'an does not give the definition of zakatable wealth nor does it provide the required percentages in zakah. It is left to Sunnah to give, by example or by directives, details of the general Qur'anic command and to convert the theoretical axioms of the Qur'an into a living reality in human life. The Prophet (p) was assigned this responsibility and he is the one who knows most about what God ordains in His Holy Book. God says, "And we have sent down unto thee the message that thou mayest explain clearly to people what is sent for them and that they may give thought."1 It must be realized, however, that the Qur'an mentions a few kinds of zakatable assets, such as (1) gold and silver, in the verse "and there are those who hoard gold and silver and spend it not in the way of God. Announce unto them a most grevious penalty."2 (2)
as culturas e frutos a que se refere o versículo "Comei dos seus frutos quando amadurecem, mas pagai o devido direito no dia da colheita,"3 (3) os ganhos do comércio e de outras atividades empresariais, a que se refere o versículo "Ó vós que credes, dai das boas coisas que tiverdes ganhado,"4 e (4) o que é extraído das profundezas da terra: "E daquilo que fizemos brotar da terra para vós,"5
crops and fruits that are refered to in "Eat of their fruit in their season, but render the dues that are proper on the day that the harvest is gathered,"3 (3) earnings of trade and other business enterprises, refered to in the verse, "0 ye who believe, give of the good things which ye have earned,"4 and (4) what is drawn from beneath the earth, "And of that which we have produced for you from the earth,"5
Além desses itens, o Alcorão menciona a zakat em termos gerais e a palavra amwal [bens ou riqueza] na forma plural, como no versículo: "De suas riquezas, toma sadaqah, para purificá-los e santificá-los por meio dela",6 e "Em suas riquezas e propriedades há um direito para o necessitado, para quem pede e para quem é privado".7
Except for these items, the Qur'an mentions zakah in general and the word amwal [assets or wealth] in its plural form, such as in the verse, "Out of their wealths take sadaqah so by it you purify and sanctify them,"6 and "In their wealths and properties is the right of the poor, he who asks, and he who is deprived."7
O Significado de Amwal em Árabe e na Shari'ah
The Meaning of Amwal in Arabic and in Shari'ah
A palavra amwal [significado: riqueza, propriedade, bens, posses] que é mencionada no Alcorão é o plural da palavra mal. Mal significava, na mente dos árabes da época da revelação do Alcorão, todas as coisas que as pessoas gostam de adquirir e possuir, incluindo, por exemplo, camelos, vacas, ovelhas, terras, pomares de palmeiras, ouro e prata. Dicionários árabes como al Qamus e Lisan al Arab definiram a palavra mal como todas as coisas que alguém possui, sabendo-se que os beduínos usam o termo mais em referência ao seu gado, enquanto os habitantes das cidades o usam em referência ao ouro e à prata, apesar de tudo isso ser mal. Ibn al 'Athir diz que o significado original da palavra mal se refere ao ouro e à prata possuídos, e depois foi generalizado para incluir todas as coisas materiais que são obtidas e possuídas.
The word amwal [meaning: wealth, property, goods, possessions] that is mentioned in the Qur'an is the plural of the word mal. Ma1 meant in the minds of Arabs at the time of the Qur'anic revelation all things that people like to acquire and own, including, for example, camels, cows, sheep, land, palm orchards, gold, and silver, Arabic dictionaries such as al Qamus and Lisan al Arab9 defined the word mal as all things one owns, knowing that bedouins use the word more in reference to their livestock and urban dwellers us it in reference to gold and silver, despite the fact that all are mal. Ibn al 'Athir says the original meaning of the word mal refers to owned gold and silver, and was then generalized to include all material things that are obtained and owned.
Os juristas expressam várias opiniões sobre o significado da palavra mal na Shari'ah. Os juristas hanafitas dizem que mal é tudo aquilo que a pessoa adquire e normalmente usa, portanto há duas condições para que algo seja mal: a possibilidade de adquiri-lo e a possibilidade de usá-lo de modo geral. Consequentemente, o mal inclui tudo o que é possuído: terras, animais, móveis, equipamentos e dinheiro. Quanto às coisas que não são efetivamente adquiridas nem normalmente usadas, se existir a possibilidade de obtê-las e usá-las, então são consideradas mal, como as coisas lícitas, por exemplo os peixes no mar, os pássaros que voam no céu ou os animais selvagens úteis no deserto. As coisas que não podem ser adquiridas não são consideradas mal, ainda que sejam úteis, como a luz do sol e o calor. Da mesma forma, as coisas que normalmente não são utilizáveis, mas podem ser obtidas, como um punhado de terra, uma gota de água, uma abelha ou um grão de arroz, não são mal. Esta definição implica que o mal deve ser uma coisa material, pois as coisas não materiais não podem ser obtidas. Consequentemente, os serviços não são mal, como habitar uma casa, dirigir um carro ou vestir uma roupa, porque estes não são adquiríveis. Do mesmo modo, os direitos, como os direitos de custódia e de tutela, também não são mal.
Jurists express several opinions on the meaning of the word mal in Shari'ah. Hanafite jurists say mal is everything that a person acquires and usually uses, so there are two conditions for anything to be mal: The possibility of acquiring it, and the possibility of using it in general. Consequently mal includes all that is owned--land, animals, furniture, equipment, and money. As for things that are not actually acquired or usually used, if there exists a possibility of obtaining and using them, then they are considered mal, such as lawful things like fish in the sea, birds flying in the sky or wild usable animals in the wilderness. Things that cannot be acquired are not considered mal even though they may be useful, such as sunlight and heat. By the same token, things that are usually not usable but can be obtained, such as a handful of soil, a drop of water, one bee, or one grain of rice are not mal. This definition implies that mal must be a material thing, because non-material things cannot be obtained. Consequently, services are not mal, such as inhabiting a house, riding car, or wearing a garment, because these are not acquirable. Similarly, rights , like custodianship and guardianship rights are also not mal.
Condições para a Zakatabilidade de um Mal
Conditions for Zakatability of a mal
Se concordamos que todos os bens obtíveis e possuídos são mal, o zakat é exigido sobre todo tipo de mal, não importa quão pouco seja ou quão necessitado esteja o proprietário? Uma casa habitada pelo proprietário é um mal, assim como as roupas usadas, os livros utilizados e as ferramentas de profissionais que trabalham com as próprias mãos. O zakat é exigido sobre todos esses? Um beduíno que possui apenas duas camelas ou algumas ovelhas, das quais tira seu alimento essencial, está sujeito ao zakat? E um camponês cuja colheita é apenas uma pequena quantidade, que mal satisfaz as necessidades alimentares de sua família, ou um homem de negócios que tem estoque e fundos em dinheiro, mas ao mesmo tempo está sobrecarregado por dívidas que excedem os bens de seu negócio? Todos esses estão sujeitos ao zakat?
A justiça no Islã e a facilidade na Shari'ah não permitiriam que essas pessoas fossem sobrecarregadas com aquilo que traz grande dificuldade e desconforto às suas vidas. Consequentemente, é importante definir as condições dos bens sujeitos ao zakat, como nas seções a seguir.
If we agree that all obtainable and owned materials are mal, is zakah required on all kinds of mal, no matter how little it may be or how much the owner is in need of it? A house inhabited by the owner is a mal, as are clothes worn and books used and tools of professionals who work with their hands. Is zakah required on all these ? Is a bedouin who owns only two she-camels or a few sheep, from which he derives his essential food, zakatable. How about a peasant whose crop is only a small quantity that can barely satisfy the food needs for his household, or a businessman who has inventory and cash funds, but at the same time is overridden by debts that are in excess of his business assets? Are all these zakatable? Justice in Islam and easiness in Shari'ah would not allow such people to be burdened by what brings great difficulty and uneasiness into their lives. Consequently, it is important to define the conditions of zakatable assets as in the following sections:
1. Direito de propriedade indivisível e absoluto
1. Undivided and absolute right of ownership
Em última análise, todo o mal pertence a Deus. Ele é o criador dele, e é Ele quem o concede para o sustento dos seres humanos. O Alcorão se refere repetidamente a essa realidade final, seja atribuindo o mal a Deus, como em "E dai-lhes da riqueza de Deus que Ele vos concedeu",12 e "Ó vós que credes, gastai do que vos provemos como sustento",13 seja mencionando "aqueles que retêm avarentamente as dádivas que Deus lhes concedeu por Sua graça".14 O Alcorão também se refere aos seres humanos apenas como vice-regentes ou agentes no que diz respeito à riqueza que possuem, como no versículo: "E gastai do sustento do qual Ele vos fez vice-regentes".15 Deus, embora seja o verdadeiro proprietário, honra Seus servos com o privilégio de autoridade sobre as bênçãos que Ele lhes concede, e os responsabiliza e os torna prestadores de contas pelo que controlam. É como quando um pai dá ao seu filho parte de sua propriedade para que o filho experimente sua independência e o teste com isso. Não é surpreendente, portanto, que o Alcorão mencione a riqueza (amwal) como atribuída às pessoas: "Ó vós que credes, que vossas riquezas não..."
All mal in the ultimate analysis belongs to God. He is the creator of it, He is the one who gives it for human sustenance. Qur'an repeatedly refers to this final reality, either by attributing mal to God, such as in "And give them out of the wealth of God that He has given,"12 and "0 ye who believe, spend out of the bounty We have provided for you"13 and refers to "those who covetuously withhold of the gifts which God has given them of His grace."l4 Qur'an also refers to humans as only vicegerents or agents with regard to the wealth they own, such as in the verse, "And spend out of the sustenance whereof He has made you vicegerent."15 God, although He is the true owner, honors His servants with the privilage of authority over the bounties He bestows on them, and holds them responsible and accountable for what they control. It is like when a father gives his child some of his property in order to make the child experience his or her independence and test him or her with that. It is no surprise, therefore, that Qur'an mentions wealth (amwal) as attributed to people: "0 ye who believe, let not your riches. .
. ."16 "Vossas riquezas e vossos filhos são apenas uma provação,"17 "pensando que sua riqueza o faria durar para sempre,"
A racionalidade desta condição
The rationale of this condition
A propriedade privada é uma grande dádiva de Deus. Ela é um dos frutos da liberdade e da própria humanidade. Os animais não possuem; os seres humanos é que possuem. A posse transmite a sensação de autoridade e poder e satisfaz o desejo de adquirir. A propriedade plena permite às pessoas extrair benefícios dos bens que possuem, bem como fazer com que os bens cresçam. A graça de Deus deve ser reconhecida pelas pessoas. O pagamento do zakat é uma expressão de gratidão a Deus e de reconhecimento de Sua dádiva.
Private ownership is a great bounty from God. It is one of the fruits of freedom and of humanity itself. Animals do not own; humans do. Ownership gives the feeling of authority and power and satisfies the acquisitive desire. Complete ownership enables people to extract benefits of owned materials, as well as putting assets to growth. The grace from God should be recognized by people. The payment of zakah is an expression of thankfulness to God and recognition of his bounty.
A prova desta condição
The proof of this condition
Esta condição é justificada por dois pontos principais. Em primeiro lugar, o fato de que os bens e a riqueza são atribuídos às pessoas no Alcorão e na Sunnah implica que os indivíduos sujeitos à zakat devem ter possuído esses bens. Esta forma geral de propriedade exige que se possua de maneira exclusiva. Em segundo lugar, a realização da zakat exige que os beneficiários, como os pobres e necessitados, se tornem proprietários do que lhes é dado. Eles não podem tornar-se proprietários se os pagadores da zakat não tiverem o direito pleno de propriedade sobre o que estão pagando.
This condition is justified by two major points. Firstly, the fact that assets and wealth are attributed to people in Qur'an and Sunnah implies that zakatable individuals must have owned these assets. This general form of ownership requires owning in an exclusive manner. Secondly, the performance of zakah requires that the recipients such as the poor and destitute, should become owners of what is given them. They cannot be made owners if the zakah payers do not have complete right of ownership on what they are paying.
Implicações desta condição
Imliplications of this condition
1. O caso dos bens que não têm um proprietário específico
1. The case of assets that do not have a specific owner
Esta condição implica que os bens que não pertencem a uma pessoa específica como proprietário não devem estar sujeitos à zakat, como as receitas do Estado arrecadadas através de impostos, da zakat e de outras fontes. Estas não são sujeitas à zakat porque não pertencem a uma pessoa, e o direito sobre elas pertence a toda a sociedade, incluindo os pobres e necessitados. Além disso, o governo é a entidade que recolhe a zakat, e não há razão para que ele cobre de si mesmo. Os eruditos disseram: "Não deve haver zakat sobre os recursos do Estado, como o fay' [tomado dos inimigos sem combate] ou sobre a parte do governo no ghanimah [obtido como resultado de guerra lícita contra os inimigos], porque essas receitas pertencem a todos os muçulmanos e são gastas em seu benefício."36 Em geral, todos os bens de propriedade pública não estão sujeitos à zakat.
This condition Implies that assets that do not have a specific person as owner should be unzakatable, such as the state's revenue collected from taxes, zakah, and other sources. These are not zakatable because they are not owned by a person and the right to them belongs to the whole society, including the poor and needy. Additionally, the government is the agency that collects zakah and there is no reason that it should collect from itself. Scholars have said, "There should be no zakah on state resources like fai' [taken from enemies without fighting] or on the government's share of ghanimah [gained as a result of lawful war with enemies] because these revenues belong to all Muslims and are spent for their benefits."36 In general, all publicly owned property is not zakatable.
2. Propriedade em confiança pública
2. Property in public trust
Os bens colocados em fundo público de confiança (waqf), por exemplo para os pobres, as mesquitas, os órfãos, as escolas, os combatentes na causa de Deus, etc., não estão sujeitos à zakat. Por outro lado, os bens de fundos privados de confiança que são retidos em benefício de um indivíduo ou de um grupo de beneficiários, como os fundos de crianças, estão sujeitos à zakat, uma vez que o direito de propriedade privada sobre esses bens é transferido em benefício das crianças, embora elas não possam, durante algum tempo, dispor do bem por si mesmas.37 Isto assemelha-se mais às coisas de propriedade privada do que aos fundos públicos, pois o elemento mais importante da propriedade privada é a exclusividade do benefício do bem, e esta característica existe nos fundos privados. Alguns juristas, no entanto, consideram que a zakat é obrigatória sobre todos os fundos, públicos e privados. Ibn Rushd diz: "parece que impor a zakat sobre os fundos públicos destinados ao benefício dos necessitados não faz sentido, por duas razões. Primeira, a propriedade deles é incompleta; segunda, eles não são sujeitos à zakat, mas sim beneficiários da zakat."38
Property put in public trust for, say, the poor, mosques, orphans, schools, fighters for the sake of God, etc., are not zakatable. On the other hand, property of private trusts that are withheld for the benefit of an individual or a group of beneficiaries, such as children's trusts, are zakatable, since the right of private ownership is transferred on these properties to the benefit of the children, although they cannot, for some time, dispose of the property themselves.37 This is more similar to privately owned things than to public trusts, since the most important element of private ownership is the exclusivity of benefit of the property and this feature exists in private trusts. Some jurists, however, consider zakah obligated on all trusts, public and private. Ibn Rushd says, "it seems that imposing zakah on public trusts designated for the benefit of the indigent is meaningless, for two reasons. One, their ownership is incomplete, and two, they are not zakatable but rather recipients of zakah."38
3. Riqueza ilícita
3. Unlawful wealth
Esta condição exclui da zakat a riqueza adquirida por meios ilícitos, como roubo, falsificação, suborno, juros, monopólio ou fraude. Isto pode incluir a maior parte da riqueza de governantes autocráticos, financistas que lidam com juros, ladrões etc. Tais indivíduos não são, de fato, donos das propriedades roubadas que estão em suas mãos, ainda que as tenham misturado com bens obtidos por meios lícitos. Os estudiosos declaram que a riqueza ilícita não é sujeita à zakat, pois toda essa riqueza deve ser devolvida ao seu verdadeiro dono, se conhecido, ou aos seus herdeiros, e, se não for possível, aos pobres e necessitados. Não basta que apenas uma pequena parte desses bens seja entregue como zakat.39 O dito autêntico fala por si mesmo: "Deus não aceita sadaqah proveniente de propriedade roubada."40
This condition excludes from zakatability wealth acquired by unlawful means, such as theft, counterfeiting, bribery, interest, monopoly or cheating. This may include the most part of the wealth of autocratic rulers, interest financiers, thieves, etc. Such individuals do not indeed own the stolen properties which are in their hands, although they might have mixed them with property obtained by lawful means. Scholars declare that evil wealth is not zakatable because all such wealth must be returned to its true owner if known, or to his or her heirs, and if not, then to the poor and needy. It is not sufficient that only a small part of such assets is given out as zakah.39 The authentic saying speaks for itself: "God does not accept sadaqah from stolen property."40
Os juristas justificam a não-zakatabilidade de tal riqueza pelo fato de que ela não pertence àqueles que têm o controle real. Portanto, este último não tem autoridade para pagar zakat nem para fazer qualquer outra disposição dela, exceto devolvê-la ao seu legítimo proprietário.41 Assim, uma pessoa cujos meios de ganho são ilícitos não é considerada rica na Shari'ah, ainda que controle uma riqueza enorme. Alguns juristas hanafitas, incluindo al-Sarakhsi, chegam ao ponto de permitir dar caridade a ditadores sob o argumento de que, na verdade, eles são pobres, ainda que disponham ilicitamente das riquezas de todo o país.42 Tais opiniões ousadas significam para nós que a riqueza adquirida ilicitamente não pode ser possuída nem transferida aos herdeiros ou a qualquer outro beneficiário.43 Por outro lado, dar caridade, em si, a tais opressores não é aceitável, porque, embora sejam legalmente pobres, usam seus bens para oprimir pessoas e para outros fins maus. A regra é que nem mesmo um pobre deve receber zakat se for sabido que ele usa tal renda para a desobediência a Deus.
4. Zakat sobre dívidas
4. Zakah on debts
Outra implicação dessa condição diz respeito à zakat sobre as dívidas. Quem deve pagar essa zakat: o credor, o devedor ou ambos? Nenhum dos juristas diria que são ambos.
Another implication, of this condition relates to zakah on debts. Who should pay such zakah, the creditor, the debtor, or both? None of the jurists would say both.
'Ikrimah e 'Ata são relatados como tendo a opinião de que nenhum dos dois é tributável pelo zakat, com base no fato de que o devedor não possui o bem, enquanto o credor não tem controle sobre ele.45 Ibn Hazm relata de 'Aishah, a Mãe dos Crentes, que "não deve haver zakat sobre dívidas". Isso significa que nenhuma das partes é tributável pelo zakat. Ibn Hazm e seus colegas zahiritas apoiam essa opinião com base no argumento de que o direito de propriedade de cada um, do devedor e do credor, é incompleto. O devedor não possui a propriedade emprestada, embora dela faça uso, enquanto o credor não tem controle sobre a dívida e não extrai benefício dela. O autor de al Amwal atribui a al Nakha'i a afirmação de que "dívidas injustificadamente adiadas são tributáveis pelo devedor".46 Essa opinião viola a condição de completude da propriedade, que é quase unânime entre todos os juristas.
'Ikramh and 'Ata are reported to be of the opinion that both are not zakatable, on the basis that the debtor does not own it while the creditor does not have control of it.45 Ibn Hazm reports from 'Aishah, the Mother of the Faithful, "There should be no zakah on debts," This means that both parties are not zakatable. Ibn Hazm and his Zahiri colleagues support this opinion on the grounds that the right of ownership of each of the debtor and the creditor is incomplete. The debtor does not own borrowed property although he makes use of it, while the creditor does not have control over the debt and does not extract benefit from it. The author of al Amwal attributes to al Nakha'i that "unreasonably delayed debts are zakatable by debtors."46 This opinion is a violation of the condition of completeness of ownership which is almost unanimous among all jurists.
La mayoría de los juristas desde la época de los Compañeros distingue entre dos tipos de deudas. Una es la deuda cuyos acreedores esperan recuperar, es decir, las deudas de partes capaces de pagar. La zakat es obligatoria sobre esta categoría de deudas cada año, como si fueran bienes bajo control. Abu 'Ubaid transmite esta opinión de los Compañeros 'Umar, 'Uthman, Ibn 'Umar y Jabir, y de los Seguidores Jabir bin Zaid, Mujahid, Ibrahim y Maymun bin Mahran.47
5. Subsídios e economias dos funcionários
5. Grants and savings of employees
Uma pergunta comum surge nesta época sobre as poupanças para a aposentadoria e os subsídios que são retidos por governos, empregadores ou qualquer agência independente, sem dar ao empregado acesso direto ao fundo, exceto na aposentadoria ou no término do emprego. A zakatabilidade de tais fundos é determinada por se eles podem ser definidos como completamente pertencentes aos empregados. Podem eles dispor deles à vontade ou não?
A common question arises at this time about the retirement savings and grants that are retained by governments, employers, or any independent agency without giving the employee direct access to the fund, except upon retirement or termination of employment. The zakatability of such funds is determined by whether they can be defined as completely owned by the employees. Can they dispose of them at will or not?
Estes fundos são um direito dos funcionários ou meras concessões cujos valores e requisitos de elegibilidade serão determinados no momento da aposentadoria? Se forem puramente concessões ou presentes, pertencem ao funcionário apenas no momento em que são recebidos. Mas se fizerem parte daquilo a que o funcionário tem acesso e de que pode dispor à vontade, então devem ser tratados como dívidas cujos devedores são capazes e estão prontos para pagar, ou seja, são sujeitos ao zakat todos os anos, assim que atingirem o mínimo para a incidência do zakat, como será discutido mais adiante.53
Are these funds the right of the employees or mere grants whose amounts and eligibility requirements will be determined at the time of retirement? If they are purely grants or gifts, they accrue only to the employee at the time of receipt. But if they are part of what the employee has access to and may dispose of at will, then they should be treated like debts whose debtors are capable and ready to pay, i.e. they are zakatable every year, once they reach the minimum for zakatability, as will be discussed later.53
6. Crescimento
6. Growth
A segunda condição para a zakatabilidade é que a riqueza deve estar efetivamente crescendo ou ter potencial de crescimento. Crescimento significa algo que proporciona ao proprietário lucro e benefício. Ou o próprio bem deve ser resultado de crescimento, sendo um excedente ou um item recém-acrescido.
"Isso foi estabelecido pelos juristas muçulmanos de maneira clara e específica. Linguisticamente, "crescimento" é qualquer excedente. Na Shari'ah, o crescimento tem dois significados: crescimento real e crescimento potencial. O crescimento real é o aumento por razões naturais ou comerciais. O crescimento potencial é quando o bem pode aumentar se for usado adequadamente para tal fim. Isso implica a disponibilidade do bem para um uso potencial."54
The second condition for zakatability is that wealth must either be actually growing or have the potential for growth. Growth means something that provides the owner with profit and benefit. Or the asset itself should be the result of growth, being surplus or a newly accrued item. "This has been established by Muslim jurists in a clear and specific manner. Linguistically, "growth" is any surplus. In Shari'ah, growth has two meanings, actual and potential growth. Actual growth is the increase by Genetic or business reasons. Potential growth is when the asset can increase if it is used properly for that purpose. This implies the availability of the asset for potential use.54
A razão para esta condição
The rationale for this condition
Ibn al Humam escreve: "A zakat é prescrita para ajudar e aliviar os pobres sem empobrecer os ricos, fazendo com que os ricos paguem a partir do seu excedente, tirando um pouco da abundância. Impor a zakat sobre riqueza que, por definição, não cresce inverte esse propósito, pois a zakat é paga ano após ano, além das despesas de subsistência."55 Essa condição de crescimento aplica o dito do Mensageiro de Deus ﷺ: "A riqueza nunca diminui por causa da sadaqah",56 pois o pagamento de uma pequena fração como zakat sobre uma riqueza que cresce não faz a riqueza diminuir. O que é importante, contudo, é o potencial de crescimento dos ativos, e não o crescimento efetivo, pois o crescimento efetivo dificilmente pode ser medido e está sujeito a diferenças de mensuração.
Ibn al Humam writes, "zakah is legislated to help and relieve the poor without impoverishing the rich, by having the rich pay from their surplus, taking a little from the plenty. Imposing zakah on wealth that does not, be definition, grow, reverses this purpose, since zakah is paid year after year, in addition to living expenses."55 This condition of growth applies the saying of the Messenger of God (p) "Wealth never decreases as a result of sadaqah,"56 since the payment of a small fraction as zakah out of growing wealth does not make the wealth decline. What is important, however, is the growth potential of the assets and not actual growth, because actual growth can hardly be measured and is subject to differences in measurement.
De acordo com o autor de al-Mughni, é mencionado em al-Bada'i' que "o próprio nome zakah, como crescimento ou aumento, só se realiza em bens que crescem. Não é necessário, porém, que a riqueza efetivamente cresça; basta a capacidade de crescimento por meio do comércio, da criação de animais ou do plantio de sementes, pois o crescimento por reprodução, lucro e multiplicação se realiza por esses meios. A mera possibilidade de usar tais meios é suficiente. Isso é semelhante à viagem, que permite ao viajante reduzir a oração mesmo quando ele poderia orar sem dificuldade."57 Por outro lado, o próprio bem pode ser resultado de crescimento, como ocorre com as colheitas e os frutos. Nesse caso, a zakah só se torna obrigatória depois que o crescimento tiver ocorrido.
According to the author of al Mughni, it is mentioned in al Bada'i' that "the very naming of zakah--as growth or increase--is not realized except in growing assets. It is not necessary, however, for wealth to actually grow, but the ability to grow through business, animal breeding, or seed planting, is sufficient, since growth by reproduction, profit, and multiplicity is realized by those means. The possibility of using the means is alone sufficient. This is similar to traveling, which allows the traveler to reduce prayer even if he can pray without hardship."57 On the other hand, the asset itself may be a result of growth, as in crops and fruits. In this case, zakah is only obligated after growth has happened.
A prova para esta condição
The proof for this condition
Esta condição deriva da tradição falada e praticada do Profeta ﷺ, que foi mantida na aplicação por seus sucessores e Companheiros. O Profeta ﷺ
This condition is derived from the spoken and practiced tradition of the Prophet (p), which was sustained in application by his successors and Companions. The Prophet (p)
não obriga o zakat sobre os bens adquiridos para uso pessoal, como indica o dito correto: "Um muçulmano não paga zakat sobre a sua égua nem sobre o seu servo." Al Nawawi diz: "Este dito lança a semente do princípio de que os bens adquiridos para uso pessoal não estão sujeitos a zakat." O Profeta ﷺ não impôs o zakat senão sobre os bens que crescem e produzem, dos quais os árabes em seu tempo possuíam vários tipos:
does not obligate zakah on assets which are obtained for personal use, as indicated by the correct saying, "A Muslim is not zakatable for his [or her] mare or for his [or her] servant."58 Al Nawawi' says, "This saying plants the seed for the principle that assets obtained for personal use are not zakatable." The Prophet did not impose zakah except on growing and producing assets, of which Arabs at his time had several kinds:
- Animais de criação, como camelos, vacas e ovelhas; dinheiro, ouro ou prata usados como capital de negócios e como poupança; plantações e frutas, especialmente alimentos básicos, como trigo, cevada, tâmaras e uvas-passas. O mel pertence a esta categoria.
- Livestock such as camels, cows, and sheep - money, gold or silver used as cash business assets and as savings - crops and fruits, especially basic foods, such as wheat, barley, date, and raisin. Honey goes with this category.
- tesouros escondidos no subsolo pelos antigos e minerais armazenados por Deus dentro e na superfície da terra.
- treasures hidden underground by ancients and minerals stored by ancients and minerals stored by God inside and on the surface of the earth.
Quanto à distribuição do produto das taxas (dues) nesta última categoria, há duas opiniões. Uma é que deve ser tratada como a zakat, e a outra é que deve ser tratada como o fai' [bens tomados dos inimigos que se rendem sem combate].
About the dispersement of the proceeds of dues on this last category, there are two opinions. One is that it should be treated like zakah, and the other is that it should be treated like fai [property taken from enemies who surrender without fighting].
A maioria dos juristas que acreditam que as decisões da Shari'ah são sempre justificáveis — e são a maioria — concordou que a justificação para a incidência da zakat sobre os bens mencionados acima é o crescimento real ou potencial. O gado cresce fisicamente pelo aumento de peso, pela reprodução e pela produção de leite. Os bens comerciais também crescem; existem para gerar lucro e render retorno. Esse crescimento não é simplesmente natural, como o da riqueza animal e agrícola, mas é causado pela ação das pessoas. Visto que é considerado lícito no Islã, bem como em todas as religiões e leis celestiais e terrenas, o crescimento comercial é colocado na mesma categoria do crescimento natural. O dinheiro também cresce, porque é o meio de troca e a medida de valor como substituto dos bens. Quando o dinheiro é empregado na indústria e no comércio, ele produz rendimento, que é o que se entende por crescimento nesta seção. Se o dinheiro é entesourado e impedido de cumprir seu papel na circulação e na produção, o entesourador é considerado responsável por deixá-lo ocioso. Ele não fica isento da zakat por essa ação; ao contrário, a zakat lhe sinaliza que deve empregar seu dinheiro em crescimento e em negócios úteis, caso contrário ele se perderá. As colheitas e os frutos são, eles próprios, resultado de crescimento, sendo produzidos pelo processo de reprodução agrícola. O mel, os tesouros descobertos e os minerais são semelhantes.
Ativos cujos proprietários não são capazes de investir
Assets whose owners are not able to invest
Visto que o crescimento, real ou potencial, é uma condição para que a riqueza esteja sujeita à zakat, qual deve ser a situação da riqueza cujo dono não a faz crescer?
Since growth, actual or potential, is a requirement for zakatability, what should be the status of wealth whose owner does not make it grow?
Deve-se fazer uma distinção entre dois casos de ociosidade decorrente do crescimento de um ativo:
A distinction must be drawn between two cases of idleness from growth of an asset:
a ociosidade implicada pela natureza do bem, como dívidas sem esperança de cobrança e bens roubados, e a ociosidade causada pelo próprio proprietário. No primeiro caso, o bem não está sujeito à zakat, mas, uma vez que o proprietário volte a ter capacidade de fazê-lo crescer, como no caso de um tesouro perdido e encontrado, então o bem passa a ser sujeito à zakat apenas a partir desse ano em diante. Por outro lado, se a incapacidade de investimento for causada pelo proprietário, isto é, se ele retém sua riqueza sem investi-la, então ele não fica isento do pagamento anual da zakat. Presume-se que os muçulmanos fariam o seu melhor para investir seus bens.
idleness implied by the nature of the asset such as hopeless debts and stolen property, and idleness caused by the owner. In the former case, the asset is not zakatable, but once the owner becomes able again to make it grow, such as lost/found treasure, then the asset is zakatable only from that year on. On the other hand, if the incapability of investment is caused by the owner, i.e. if the owner withholds his wealth from investment, then he is not excused from the yearly payment of zakah. It is assumed that Muslims would do their best to invest their assets.
A incapacidade de fazer com que os próprios bens cresçam não é uma desculpa para isentar-se do zakat.66
Incapability to make one's assets grow is not an excuse for exemption from zakah.66
A incapacidade de investir é bastante censurável, pois indica falta de vontade ou de meios por parte do proprietário. Contra este tipo de incapacidade, o Profeta ﷺ advertiu fortemente e repreendeu aqueles que a possuem. Ele costumava orar: "Senhor meu, busco a Tua proteção contra a incapacidade e a preguiça."67 Abu Hurairah narra do Profeta ﷺ: "Empenha-te em aquilo que te beneficia, busca o auxílio de Deus e não fiques incapaz nem pares,"68
Todos os bens em crescimento estão sujeitos à zakat
All growing assets are subject to zakah
Essa condição de crescimento para a sujeição à zakat pode ser usada como critério para determinar os tipos de riqueza que estão sujeitos à zakat, mesmo que não tenham sido especificamente mencionados pelo Profeta ﷺ, desde que estejam abrangidos pelos textos gerais do Alcorão e da Sunnah. Isso não é aceito por alguns juristas, que restringem a zakat àqueles bens mencionados pelo Profeta ﷺ. Ibn Hazm, por exemplo, restringe a zakat em seu al-Muhalla a oito tipos de riqueza: camelos, vacas, ovelhas, trigo, cevada, tâmaras, ouro e prata.70 Para ele, nem mesmo a uva passa é sujeita à zakat, nem o gado que não seja camelos, vacas e ovelhas.
This condition of growth for zakatability can be used as a criterion for determining kinds of wealth that are subject to zakah, even if they were not specifically mentioned by the Prophet (p), as long as they are covered by the general texts of Qur'an and Sunnah. This is not accepted by some jurists who restrict zakah to those items mentioned by the Prophet (p). Ibn Hazm, for example, restricts zakah in his al Muhalla to eight kinds of wealth: camels, cows, sheep, wheat, barley, date, gold, and silver.70 For him even raisin is not zakatable, nor is livestock other than camels, cows, and sheep.
O mesmo se aplica às culturas agrícolas, exceto trigo, cevada e tâmaras, e aos minerais e moedas, exceto ouro e prata. Além disso, segundo ele, não deve haver zakat sobre os bens de comércio.
Os juristas divergem quanto à extensão da obrigação da zakat no que diz respeito aos diferentes tipos de riqueza. Enquanto alguns são muito restritivos, outros são liberais. Abu Hanifah está entre aqueles que estendem a zakat à maioria dos tipos. Por exemplo, ele considera sujeito à zakat tudo o que é produzido pela terra, sem qualquer mínimo; inclui os cavalos juntamente com o gado na zakat; e obriga o pagamento de zakat sobre joias. Por outro lado, na sua opinião, a zakat não é exigida de todos os menores de idade e de pessoas com insanidade mental, nem exige o dízimo sobre a produção de terras kharají pertencentes a muçulmanos.
The same applies to agricultural crops except wheat, barley, and date, and to minerals and currencies except gold and silver. Moreover, according to him, there should be no zakah on business assets. Jurists differ on the extent to which zakah is obligated as far as the different kinds of wealth are concerned. While some are very restrictive, others are liberal. Abu Hanifah is one of those who extend zakatability to most kinds. For example he considers zakatable all that is produced by the land, without any minimum; he includes horses with livestock in zakatability; he obligates zakah on jewelry. On the other hand, zakah in his view is not required from all minors and insane individuals, nor does he require the tenth on the output of kharaji land owned by Muslims.
Evidências do Alcorão e da Sunnah que apoiam esta condição
Evidence from Qur'an and Sunnah supporting this condition
1. Ahmad, em seu Musnad, relata de Abu Hurairah que o Profeta ﷺ disse: "A sadaqah só é retirada da riqueza", e em outra versão: "Não se deve retirar sadaqah senão da riqueza". 80 Al Bukhari menciona esse dito como suspenso [sem cadeia de transmissão] no capítulo sobre conselhos e testamentos em sua coletânea autêntica. Ele o transforma em título de uma seção no capítulo sobre a zakat: "Seção: Não há sadaqah senão da riqueza; quem dá sadaqah enquanto ele ou sua família estão em necessidade, ou enquanto está sob o peso de dívidas, deve primeiro pagar suas dívidas com aquilo que daria como sadaqah." Al Hafiz comenta o título de Bukhari: "Parece que al Bukhari quer explicar o dito acima mencionado, afirmando que é condição necessária para a sadaqah que quem paga, ou sua família, não esteja em necessidade." 81 Não há dúvida de que a zakat é sadaqah, como expresso no Alcorão e na Sunnah.
1. Ahmad, in his Musnad reports from Abu Hurairah that the Prophet (p) said, "Sadaqah is only taken out of richness," and in another version, "There should be no sadaqah taken except out of richness."80 Al Bukhari mentions this saying as suspended [waithout chain] in the chapter on advice and wills in his correct collection. He makes it a title of a section in the chapter on zakah, "Section: There is no sadaqah except out of richness; he who gives sadaqah while he or his family are in need or while he is under the burden of debts should first pay his debts out of what he would give as sadaqah." Al Hafiz comments on Bukhari's title, "It seems that al Bukhari wants to explain the above mentioned saying by stating that it is a required condition for sadaqah that the payer or his family must not be in need."81 There is no doubt that zakah is sadaqah as expressed in Qur'an and Sunnah.
2. No Alcorão, Deus diz: "Perguntam-te o que devem gastar. Dize: o que for além das vossas necessidades."82 Relata-se que Ibn 'Abbas disse: "Isto significa o que excede a necessidade da vossa família."83 Ibn Kathir diz: "Isto também foi relatado de Ibn 'Umar, Mujahid, 'Ata', 'Ikrimah, Sa'id bin Jubair, Muhammad bin Ka'b, 'Ata', al Hasan, Qatadah, al Qasim, Salem, 'Ata' al Khurasani, al Rabi' bin Rabi' bin Anas, e vários outros. Eles dizem: o que vai além da necessidade é o que é excedente."84 Isto significa que Deus, glorificada seja a Sua sabedoria, torna obrigatório gastar apenas aquilo que excede as necessidades básicas, ou seja, as necessidades da pessoa, da sua família e de todos aqueles que está obrigada a sustentar. As necessidades da pessoa e da sua família têm prioridade, para si mesma, sobre as necessidades de outras pessoas, pelo que a Shari'ah não lhe pede que sacrifique as suas próprias necessidades, às quais o seu coração está apegado, para satisfazer as necessidades dos outros. Relata-se que al Hasan comentou o versículo anterior: "Isso é para que não extingais a vossa riqueza e acabeis a mendigar às pessoas."
5. Liberdade de dívidas
5. Freedom from debt
Que o nisab esteja livre de dívidas é, de fato, uma implicação da primeira condição, isto é,
That nisab should be free of debt is in fact an implication of the first condition, i.e.
completude da propriedade, e do excedente acima das necessidades essenciais. Se o proprietário estiver sobrecarregado por dívidas que excedam o nisab ou que reduzam o valor líquido dos seus bens a um montante inferior ao nisab, não há obrigação de pagar a zakat. Os juristas têm opiniões divergentes sobre as dívidas, sobretudo as que estão relacionadas com bens aparentes [bens que podem ser detectados pelos cobradores de zakat]. A razão desta divergência de opiniões é que não concordam quanto à classificação da zakat, como mencionou Ibn Rushd, se é um ato de culto ou um direito financeiro devido aos pobres. Aqueles que veem a zakat como um direito dos pobres consideram que a pessoa sobrecarregada por dívidas, de modo que os seus bens atuais ficam abaixo do nisab, não está sujeita à zakat, pois o direito dos credores precede, no tempo, o direito dos pobres, uma vez que os credores são os verdadeiros proprietários desse bem. Aqueles que veem a zakat como uma forma de culto afirmam que tal pessoa está sujeita à zakat, porque a condição para a obrigação é a existência de bens acima do nisab; não se faz qualquer menção às dívidas. Acrescentam que, neste caso, há um conflito entre dois direitos, o direito de Deus e o direito de uma pessoa, o credor, e o direito de Deus tem prioridade.86 Ibn Rushd observa: "O que parece mais consistente com a Shari'ah é isentar o devedor da zakat."87 Deve acrescentar-se, contudo, que aquilo que Ibn Rushd selecionou é o que pode ser deduzido dos textos da Shari'ah, do seu espírito e dos seus princípios fundamentais relativos a todos os tipos de bens. Isto pode ser demonstrado da seguinte forma:
completeness of ownership, and of the excess above essential needs. If the owner is burdened by debts that exceed nisab or that reduce the assets net worth to below nisab, zakah is not obligated. Jurists have varying opinions on debts, especially those debts that are related to apparent assets [ assets that can be detected by zakah collectors]. The reason for this variety of opinion is that they do not agree on the classification of zakah as mentioned by Ibn Rushd as a worship or a financial right due to the poor. Those who see zakah as a right to the poor consider that the person who is burdened by debts in a manner that reduces his current assets to below nisab is not zakatable, since the right of the creditors preceds timewise the right of the poor, because the creditors are the true owners of that asset. Those who see zakah as a form of worship say that such a person is zakatable, because the condition for zakatability is the presence of assets above nisab; no mention of debts is made. They add that there is in this case a conflict between two rights, the right of God and the right of a person, the creditor, and the right of God has priority.86 Ibn Rushd remarks, ''What seems to be more consistent with Shari'ah is waiving zakah on the debtor."87 It should be added, however, that what is selected by Ibn Rusad is what can be derived from texts of Shari'ah, its spirit, and its major principles concerning all kinds of assets. This can be shown in the following:
Condições das dívidas dedutíveis
Conditions of deductible debts
Para que as dívidas isentem completamente o zakat, o valor da dívida deve ser suficientemente grande para cobrir todos os bens presentes, ou pelo menos reduzi-los a um valor abaixo do nisab. Por exemplo, se o valor da dívida for de dez dinares e a pessoa tributável possuir trinta dinares, então o que resta após o pagamento da dívida ainda é o nisab, que está sujeito ao zakat. Mas se o valor da dívida for superior a dez dinares, então essa pessoa não está sujeita ao zakat.101
For debts to waive zakah completely, the amount of the debt should be large enough to cover all present assets, or at least bring them down to below nisab. For example, if the amount of debt is ten dinars and the taxable person has thirty dinars, then what is left after the debt is still nisab, which is zakatable. But if the amount of debt is more than ten dinars, then this person is not zakatable.101
Para dívidas diferidas ou imediatas, que vencem num prazo longo ou curto, parece que isso não faz diferença no seu efeito sobre a zakat. A opinião escolhida é que todas as dívidas, imediatas e diferidas, são dedutíveis dos bens sujeitos à zakat. Alguns estudiosos, contudo, sustentam que as dívidas diferidas não são dedutíveis.102 Uma das dívidas diferidas comuns pode ser parte do mahr da esposa [dote dado pelo marido], que é diferido até a morte ou o divórcio. Alguns estudiosos argumentam que esse mahr diferido não é dedutível, enquanto outros o consideram dedutível como as demais dívidas.103 Todo o dinheiro devido a uma ex-esposa ou a filhos sob a guarda da mãe são dívidas dedutíveis. Há também uma discussão sobre dívidas que são devidas a seres humanos. Al-Nawawi, um shafi'ita, diz que, se as dívidas são dedutíveis, isso se aplica a todas as dívidas, sejam elas para com Deus ou para com uma pessoa.105
For deferred or immediate debts that are due in either a long or short period it seems that this makes no difference in its effect on zakah. The selected view is that all debts, immediate and deferred are deductible from zakatable asset. Some scholars, however, hold to the view that deferred debts are not deductible.102 One of the common deferred debts could be part of the wife's mahr [dowry given by the husband] that is deferred until death or divorce. Some scholars argue that this deferred mahr is not deductible, while others consider it deductible like other debts.103 All money for an ex-wife or for children in the custody of their mother are deductible debts. There is a discussion also about debts that belong to human beings. A1 Nawawi, a Shafi'ite, says if debts are deductible, then, this applies to all debts, whether they are God's or a person's.105
6. A passagem de um ano
6. The passage of a year
Doze meses lunares completos devem passar desde o início da posse, ou desde a data de vencimento da zakat, para que a zakat volte a incidir sobre os bens. "Esta condição se restringe ao gado, ao dinheiro e aos bens comerciais. Não se aplica às colheitas, frutas, mel, minerais extraídos, tesouros encontrados, etc., nos quais não há condição de um ano, pelo motivo de que a zakat sobre esses itens é uma espécie de zakat sobre a renda."
Twelve full lunar months should pass from the beginning of ownership, or past due date of zakah, for zakah to accrue again on assets. "This condition is restricted to livestock,, money, and business assets. It does not apply to crops, fruits, honey, extracted minerals, found treasure, etc., where there is no condition of one year on the grounds that zakah on those items is a sort of zakah on income.
O valor desta condição para certos bens
The value of this condition for certain assets
Ibn Qudamah expressa sua opinião sobre a essência da distinção entre os bens sujeitos à zakat no que diz respeito à passagem de um ano. "Os bens para os quais se considera necessária a passagem de um ano são aqueles destinados ao crescimento, como os ativos comerciais, ou como reserva de valor, como o dinheiro, pois é da natureza do dinheiro ser usado para crescer, de modo que a zakat deve ser paga ao final de cada ano sobre os seus lucros e rendimentos. Quanto às plantações e aos frutos, eles mesmos são o rendimento, e a zakat é retirada deles. Uma vez colhidos, evidentemente não crescem. Os minerais extraídos são considerados semelhantes às plantas e aos frutos."108
Ibn Qudamah expresses his opinion on the essence of distinction between zakatable items as far as the passage of a year is concerned. "Items for which the passage of a year is considered necessary are those designated for growth, such as business assets, or as storage of value, such as money, because it is of the nature of being used for growth, so that zakah would be paid at the end of each year out of their profits and income. As for crops and fruits, they themselves are the income, and zakah is taken out of them. Once they are produced they obviously do not grow. Extracted minerals are considered similar to plants and fruits."108
Razões para esta condição
Reasons for this condition
Ibn Rushd afirma:109 "A maioria dos juristas acredita que esta condição é exigida para a zakatabilidade do ouro, da prata e do gado. Está confirmado que os quatro Khulafa' aplicaram esta condição, e ela é amplamente conhecida entre os Companheiros, o que significa que todas essas pessoas não concordariam sobre tal assunto sem saber que o Profeta ﷺ havia dito algo a respeito. É relatado por Ibn 'Umar que o Profeta ﷺ"
Ibn Rushd states,109 "The majority of jurists believes that this condition is required for the zakatability of gold, silver, and livestock. It is confirmed that the four Khulafa' applied this condition, and it is commonly known among the Companions, which means that all these people would not agree on such a mater without knowing that the Prophet had said something about it. It is reported from Ibn 'Umar that the Prophet (p)
"Não há zakat sobre um bem até que tenha se passado um ano."110 Isto é concordado entre os juristas de todas as terras, e não há divergência a respeito na geração dos Companheiros, exceto por uma narração de Ibn 'Abbas e Mu'awiyah. Parece que a razão dessa isenção é a falta de um dito autêntico.111
said, "There is no zakah on an asset until a year has passed."110 This is agreed upon among jurists in all countries, and there is no dispute about it in the Companions' generation except a report from Ibn 'Abbas and Mu'awiyah. It seems that the reason for that exemption is the lack of an authentic saying.111
Variações entre os Companheiros e os Seguidores sobre esta condição
Variations among Companions and Followers on this condition
Ibn Mas'ud, Ibn 'Abbas e Mu'awiyah são relatados como tendo a opinião de que a zakat é devida sobre os bens no momento em que são adquiridos, sem que seja necessário o transcurso de um ano, caso esse bem adquirido atinja o nisab por si só ou após ser somado ao que já estava em posse antes de sua aquisição.112 Alguns dos Tabi'un também adotam essa opinião.
Ibn Mas'ud, Ibn 'Abbas, and Mu'awiyah are reported to have the view that zakah is due on assets when acquired, without needing the passage of a year, if that earned asset reaches nisab on its own or after being added to what was in possession before its accrual.112 Some of the Followers also take this view.
O que há de consenso sobre a passagem de um ano
What is agreed upon about the passage of a year
Não há divergência entre os eruditos, tanto os predecessores quanto os posteriores, de que a zakat sobre bens de capital, como gado, dinheiro e estoque comercial, é devida apenas uma vez por ano. Ibn Abi Shaibah relata de al-Zuhri: "Não nos chegou nada de nenhum governante desta nação que estivesse em Madinah — Abu Bakr, 'Umar e 'Uthman — no sentido de que eles cobravam a zakat duas vezes. Eles enviavam cobradores todos os anos, em anos férteis ou estéreis."
There is no disagreement among scholars, both predecessors and latecomers, that zakah on capital assets such as livestock, money, and business inventory, is required only once a year. Ibn Abi Shaibah reports from al Zuhri, "Nothing reached us from any ruler of this nation who was in Madinah-- Abu Bakr, 'Umar and 'Uthman-- to the effect that they were collecting zakah twice. They sent collectors every year, fertile or barren.
Coletando-o desta forma de acordo com a tradição do Mensageiro de Deus ﷺ.113
Collecting it this way in accordance with the tradition of the Messenger of God (p)."113
Isto demonstra a justiça da Shari'ah islâmica. A periodicidade do zakat não é deixada aos governantes e governos para ser imposta à vontade, nem aos desejos e à avareza dos indivíduos.
This shows the justice of Islamic Shari'ah. The periodicality of zakah is not left to rulers and governments to impose at will, or to the desire and miserliness of individuals.
O ano é considerado o padrão de repetição porque é o ciclo de todas as estações, e é longo o suficiente para que o crescimento e o lucro se acumulem.114 Ibn al-Qayyim diz sobre a orientação recebida do Mensageiro de Allah ﷺ a respeito da zakat: "Ele [o Profeta] tornou-a obrigatória uma vez por ano. Fez do momento em que a zakat sobre as colheitas e os frutos se torna devida o tempo do amadurecimento e da colheita. A zakat é uma expressão da mais elevada justiça, pois, se tivesse sido obrigatória todos os meses ou todas as semanas, pesaria muito sobre os ricos; mas, se fosse feita uma única vez na vida, não satisfaria as necessidades dos necessitados. O melhor caminho era torná-la obrigatória uma vez por ano."115
The year is considered the pattern of repetition because it is the cycle of all season, and it is long enough for growth and profitability to accure114 Ibn al Qayim says about the guidance received from the Messenger (p) on zakah "He [the Prophet] obligated it once every year. He made the time of accrual of zakah on crops and fruits the time of ripening and harvest. zakah is an expression of the utmost justice, because had it been obligated every month or every week, it would have heavily burdened the rich, but if it were made once in a lifetime, it would not have satisfied the needs of the indigent. The best way was to make it once every year."115
Variação sobre a questão dos ativos acumulados
Variation on the issue of accrued assets
Os bens ou mercadorias acumulados incluem a renda regular, os salários e ordenados periódicos, as subvenções, os lucros inesperados, os presentes, etc. Alguns desses bens acumulados, tais como colheitas, frutas, mel, tesouros encontrados e minerais extraídos, são sujeitos à zakat assim que são adquiridos, desde que atinjam o valor do nisab. Isso não é contestado. Há, contudo, divergência de opinião quanto à zakatabilidade dos bens de capital, como dinheiro, estoque comercial e gado, que são adquiridos durante o ano. Eles são sujeitos à zakat no momento em que são possuídos? Sobre isso, devemos apresentar alguns detalhes mencionados por Ibn Qudamah em al-Mughni, que distinguem entre três casos:
Accrued assets or goods include regular income, periodical salaries and wages, grants, windfall profits, gifts, etc. Some of those accrued goods, such as crops, fruits, honey, found treasures and extracted minerals, are zakatable once acquired if they reach the amount of nisab. That much is not disputed. There is, however, a difference of opinion on the zakatability of capital assets, like money, business inventory, and livestock, that are acquired during the year. Are they zakatable at the time they are possessed? On this we should bring forth some details mentioned by Ibn Qudamah in al Mughni, which distinguish between three cases:
1. Se os bens adquiridos são resultado de capital já possuído, como o lucro sobre bens comerciais e a prole de rebanhos já possuídos, eles são sujeitos à zakat. Essa renda deve ser somada aos bens originais no cálculo da zakat. Ibn Qudamah diz: "Não tenho conhecimento de nenhuma divergência sobre isso. Ela segue o ano de seu principal e é como um crescimento contínuo, assim como o aumento no valor do estoque de mercadorias."116
1. If acquired assets are the result of already owned capital, such as profit on business assets and the offspring of already owned livestock, they are zakatable. This income should be added to the original assets in calculating zakah. Ibn Qudamah says, "I am aware of no dispute on this. It goes by the year of its principal and is like continuous growth, such is the increase in the value of inventory."116
2. O segundo caso é aquele em que o bem adquirido não é do mesmo tipo de capital que a pessoa já possui, como alguém que tem o nisab de camelos e recebe de presente vacas. Segundo a maioria dos eruditos, esse bem adquirido não se soma ao capital que a pessoa possui, mas inicia um novo ano e um novo nisab próprio. Se estiver abaixo do nisab, o novo bem não é sujeito à zakat. Há, porém, um relato de Ibn Mas'ud, Ibn 'Abbas e Mu'awiyah de que esses bens são sujeitos à zakat assim que forem obtidos.
2. The second case is then the accrued asset as not of the same kind of capital a person already owns, such as a person who owns nisab of camels and is given a gift of cows. According to the majority of scholars, this acquired asset is not added to the capital he or she owns, but rather starts a new year and a new nisab of its own. If it is below nisab, the new asset is not zakatable. There is, however, a report from Ibn Mas'ud, Ibn 'Abbas, and Mu'awiyah that these are zakatable once they are earned.
Os juristas šafi'itas, malikitas e hanbalitas consideram os serviços como mal. Segundo eles, a possibilidade de aquisição não é uma condição; antes, a condição é a possibilidade de obter a fonte do mal. Como o carro pode ser adquirido fisicamente, sua utilidade é considerada um mal. Os estudiosos das leis feitas pelo homem consideram tanto as utilidades quanto os direitos, como os direitos autorais e as patentes, como amwal. Isso significa que o termo mal nas leis humanas inclui mais do que inclui para os juristas.10 Minha opinião é que a definição dos hanafitas parece mais próxima do significado linguístico dado nos dicionários, e mais sensata na aplicação dos textos sobre a zakat, uma vez que são os bens materiais, e não os serviços, que podem ser sujeitos à zakat. A zakat não pode ser cobrada a partir de utilidades e distribuída às categorias merecedoras. Ibn Nujaim, em seu al-Bahr, afirma que mal é aquilo que pode ser obtido e guardado para ser usado no momento da necessidade, e isso só pode ser aplicado às coisas materiais, excluindo as utilidades. O autor de Kashf al-Kabir afirma que a zakat só pode ser cumprida dando ao beneficiário uma coisa material que tenha valor; assim, se um pobre fosse autorizado a habitar gratuitamente a casa de um pagador de zakat, isso não cumpriria a obrigação do pagamento da zakat, pois essa utilidade não é uma coisa material que possa ser adquirida. Ibn Nujaim prossegue: "Esta é uma opinião. A outra, porém, é que a utilidade também é um mal. Mas quando a palavra mal é usada, sem qualquer especificação, aplica-se apenas às aquisições materiais."11 Para os fins deste livro, mal significa coisas materiais, e é nelas que a zakat se aplica.
Shafi'ite, Malikite, and Hanbalite jurists consider services as mal. According the them the possibility of acquisition is not a condition; rather, the condition is the possibility of obtaining the source of mal. Since the car can be acquired physically, its utility is considered a mal. Scholars of man-made laws consider both utilities and rights such as authorship rights and patents as amwal. This means that mal in human-made laws includes more than what it includes for the jurists.10 My opinion is that the definition of the Hanafites seems to be closer to the linguistic meaning given in dictionaries, and more sensible to the application of the texts on zakah, since it is material assets and not services that can be zakatable. zakah cannot be collected from utilities and distributed to the deserving categories. Ibn Nujaim in his al Bahr states that mal is what can be obtained and saved to be used at the time of need, and this can only be applied to material things, excluding utilities. The author of Kashf al Kabir says zakah can only be fulfilled by giving the recipient a material thing that has value, so if a poor person was allowed to inhabit free of charge the house of a zakah payer, this would not fulfill the responsibility of the payment of zakah, since this utility is not a material thing that can be acquired. Ibn Nujaim continues, "This is one opinion. The other is, however, that the utility is also a mal. But when the word mal is used, without any specification, it applies to material acquisitions only."11 For the purpose of this book, mal means material things, and that is where zakah applies.
. ."16 "Your riches and your children are only a trial,"17 "thinking that his wealth would make him last forever,"18 "No profit to him from all his wealth and all his gains,"19 "And in their wealth there is a right of the needy, he who asks, and he who is deprived,"20
"Tome dos bens deles uma sadaqah,"21 "Que a riqueza deles nem os seus filhos te deslumbrem,"22
"Out of their wealth take sadaqah,"21 "Let not their wealth nor their sons dazzle thee,"22
e "Então entregai-lhes a sua riqueza,"23 "E não devoreis a riqueza uns dos outros em vaidades,"24 etc.
and "Then release their wealth to them,"23 "Eat not up your wealth among yourselves in vanities,"24 etc.
Deus concede aos seres humanos uma honra elevada ao usar, por vezes, a expressão "emprestar a Deus" para designar aqueles bens que, na verdade, são concedidos por Deus aos Seus servos. Deus diz: "Quem é aquele que empresta a Deus um empréstimo generoso, para que Deus lho multiplique em dobro e o multiplique muitas vezes?",25 "Quem é aquele que empresta a Deus um empréstimo generoso, pois Deus lhe multiplicará o crédito e ele terá uma recompensa generosa?",26 "E emprestai a Deus um empréstimo generoso",27. "Deus comprou dos crentes as suas pessoas e as suas riquezas, pois em troca deles está o Jardim".28 Al Hasan comenta que, aqui, Deus "compra" pessoas que Ele criou e riquezas que Ele concedeu.
God highly honors humans by sometimes using the phrase "borrowing from people " those assets, although they are in fact bestowed by God upon His servants. God says, "Who is he that will loan to God a beautiful loan which God will double unto his credit and multiply many times,"25 "Who is he that will loan to God a beautiful loan, for God will increase manyfold his credit and he will have a liberal reward,"26 "And loan to God a beautiful loan,"27. "God hath purchased of the believers their persons and their wealth, for theirs in return is the Garden."28 Al Hasan comments that here God "buys" persons that he created and wealth that he bestowed.
Ahmad bin 'Abd al Rahim al Dahlawi, o filósofo do Islã na Índia, comenta os versículos que atribuem a propriedade aos seres humanos: "Quando Deus permitiu que as pessoas usassem o que Ele criou para elas na terra e sobre ela, as pessoas se tornaram gananciosas em relação às coisas, por isso foi necessário estabelecer uma regra baseada nas prioridades de aquisição das coisas.
Ahmad bin 'Abd al Rahim al Dahlawi, the philosopher of Islam in India, comments on the verses that attribute ownership to human beings, "When God made it permissible for people to use what He created for them in and on the earth, people got greedy about things, so there was a need to establish a rule based on the priorities of acquiring things.
Portanto, toda a terra pertence a todos os seres humanos, mas aqueles que chegam primeiro são atendidos primeiro.
So all land is for all human beings, but those who come first are served first.
Consequentemente, a propriedade humana dessas coisas criadas depende da prioridade de extrair utilidades e benefícios.29
Consequently, the human ownership of these created things depends on the priority of extracting utilities and usefullness."29
Contudo, deve-se observar que, ao intitular esta seção de "direito de propriedade indiviso e absoluto", não me refiro à propriedade última, que pertence somente a Deus.
However, it should be pointed out that by titling this section "undivided and absolute right of ownership" I do not mean the ultimate ownership which belongs to God alone.
O que se quer dizer aqui é o direito de controle sobre os bens e as coisas materiais, tal como atribuído aos seres humanos nos versículos mencionados acima.
What is meant here is the right of control of assets and material things as attributed to humans in the above-mentioned verses.
Após esta introdução bastante longa, vamos definir o que se entende por "propriedade indivisa e absoluta". Trata-se de um termo dos juristas, composto por dois elementos: milk Fiqh al-Zakah (Vol. I), Dr. Yusuf al-Qaradawi, 56
After this rather lengthy introduction, we will define what is meant by "undivided and absolute ownership." This is a jurist's term that is composed of two factors, milk Figq al Zakah (Vol. I), Dr. Yusuf al Qardawi 56
[propriedade] e absolutidade da propriedade. Milk [propriedade] é o substantivo derivado da raiz Malaka [possuir], que significa obter e ter controle e autoridade de disposição sobre algo, conforme afirmado em al Qamus. No al Mu'jam al Wasit, o verbo "malaka" significa obter e ter o direito exclusivo de disposição sobre algo. Esse significado linguístico está incluído no significado na Shari'ah, conforme definido pelos juristas. Al Kamal bin al Humam, em seu al Fath, define propriedade como o poder de disposição que é original e não derivado de outra pessoa.30 Al Qarafi, em seu al Furuq, define propriedade como "uma conexão legal da Shari'ah sobre coisas materiais ou sobre suas utilidades, que permite à pessoa a quem as coisas pertencem utilizá-las e/ou seus serviços, ou trocá-las por um substituto, exceto quando existe um obstáculo legítimo [que impede o exercício de tal autoridade]".30 Sadr al Shari'ah, em seu comentário sobre al Wiqayah, define o direito de propriedade como uma relação legal entre uma pessoa e os bens materiais, pela qual a pessoa está absolutamente autorizada a usar o bem, uma autorização que impede que outros tenham qualquer poder sobre aquela coisa.31
[ownership] and absoluteness of ownership. Milk [ownership] is the noun from the root Malaka [to own] which means to obtain and have control and authority of disposition of, as stated in al Qamus. In al Mu'jam al Wasit, the verb "malaka means obtain and have exclusive right of disposition over. This linguistic meaning is included by the meaning in Shari'ah, as defined by jurists. Al Kamal bin al Humam, in his al Fath, defines ownership as the power of disposition which is original and not derived from another person.30 Al Qarafi in his al Furuq defines ownership as "A Sahri'ah conjunction on material things or on their utilities which allows the person to whom things belong to utilize them and/or their services, or to exchange them for a substitute, except when lawful obstacle [that prevents the exercise of such authority] exists."30 Sadr al Shari'ah, in his commentary on al Wiqayah, defines the right of ownership as a legal relation between a person and materials whereby the person is absolutely authorized to use the material, an authorization that prevents others from having any power on that thing.31
Todas essas definições incluem a ideia de exclusividade a que se referem os dicionários árabes. Os especialistas em direito têm definições semelhantes. Para eles, a propriedade é uma "autoridade que permite ao proprietário usar a coisa possuída e obter o benefício de todas as suas utilidades de maneira perpétua e exclusiva",31
All these definitions include the idea of exclusiveness that is refered to in Arabic dictionaries. Experts in law have similar definitions. For them, ownership is an "authority that enables the owner to use the owned thing and get the benefit of all its utilities in a perpetual and exclusive manner,"31
O significado de absolutez e indivisibilidade da propriedade é que o bem possuído é exclusivo do proprietário.32 Ninguém mais tem qualquer parte nele, nem o direito do proprietário de usá-lo depende de autorização de terceiros.32 Por essa razão, diz-se que sempre que o direito de propriedade não for absoluto, como no caso de mercadorias compradas mas ainda não recebidas, não é obrigatório o zakat. Também não é obrigatório o zakat no caso em que o bem está sendo usado como penhor e retido pelo credor pignoratício, ou quando o bem foi roubado e está de fato na posse do ladrão.34 Os juristas expressam a condição de absolutez da propriedade pela capacidade de dispor do bem, como é conhecido entre os Zaidis: os Zaidis exigem, para que haja zakatabilidade, que o proprietário tenha autoridade de disposição sobre o nisab durante todo o ano, ou pelo menos que o proprietário tenha razão suficiente para esperar que, se assim desejar, possa ter autoridade total de disposição, como no caso de ter fundos depositados em poder de terceiros.
The meaning of absoluteness and undividedness of the ownership is that the owned material is exclusive to the owner.32 No one else has any share in it, nor does the owner's right to use it depend on authorization from others.32 For that reason, it is said that whenever the right of ownership is not absolute, such as merchandize purchased but not yet received, zakah is not obligated. Nor is zakah obligated in the case in which the asset is used as a lien and held by the lien holder, or the asset is stolen and actually in the possession of the thief.34 Jurists express the condition of absoluteness of ownership by the ability to dispose of the asset, as is known among the Zaidis: Zaidis require for zakatability that the owner must have authority of disposition over nisab throughout the whole year, or at least that the owner has sufficient reason to hope that if he so wishes he can have total authority of disposal, such as if he has funds deposited with others.
Os zaidis dizem que, se o dono não tiver esse poder de disposição, nem motivo suficiente para ter esperança de tê-lo à sua vontade, então a zakat não é obrigatória sobre aquele mal.35
Zaidis say if the owner does not have that power of disposal or sufficient reason for hope of having it at his wish, then zakah is not required on that mal.35
Jurists justify the unzakatable of such wealth by the fact that it is not owned by those who have actual control. Therefore, the latter has no authority to pay zakah or to make any other disposal except rendering it to the lawful owner.41 Thus a person whose methods of gain are unlawful is not considered rich in Shari'ah even though ha might control huge wealth. Some Hanafite jurists, including al Sarakhsi, go to the extent of permitting giving charity to dictators on the grounds that they are in fact poor, although they unlawfully dispose of the riches of the whole country.42 Such bold opinions mean to us that unlawfully acquired wealth cannot be owned or transferred to heirs or any other recipient.43 On the other hand, giving charity, per se, to such oppressors is not acceptable because, although they are legally poor, they use their holdings to oppress people and for other evil purposes. The rule is that even a poor person should not be given zakah if it is known that he uses such income for disobedience of God.44
Segundo, las deudas dudosas o perdidas, que son deudas de personas incapaces de pagar o que los deudores niegan. Existen tres opiniones sobre la zakat de estas deudas: (a) el acreedor debe pagar la zakat de todos los años pasados al recibir la deuda de vuelta, si alguna vez la recibe. Esta es la opinión de los Compañeros 'Ali e Ibn 'Abbas; (b) el acreedor, al recibir la deuda, debe pagar la zakat solo del último año. Este es el parecer de al-Hasan y de 'Umar bin 'Abd al-'Aziz, y también la opinión de Malik sobre todas las deudas;
Abu 'Ubaid elige la opinión de que, si el acreedor espera recuperar la deuda, esta debe pagar zakat como si formara parte de los bienes corrientes, de acuerdo con 'Umar, 'Uthman, Jabir e Ibn 'Umar. Sin embargo, Abu 'Ubaid permite con cautela aplazar el pago de la zakat hasta recibir el monto de la deuda, siempre que se pague estrictamente la zakat de todos los años anteriores. En cuanto a las deudas dudosas y perdidas, Abu 'Ubaid elige la opinión de 'Ali e Ibn 'Abbas: que el acreedor pague la zakat de todos los años pasados al recibir el monto de la deuda. Argumenta que, puesto que el derecho de propiedad sobre la deuda no se anula por la duda, el derecho de Dios también debe permanecer. 50 Concordo com Abu 'Ubaid no primeiro caso, mas discordo dele no caso das dívidas duvidosas e das dívidas perdidas, porque o direito de propriedade sobre tais dívidas não é completo, visto que o credor não tem esperança de extrair proveito delas nem de dispor da dívida.
Este também é o argumento de Abu Hanifah e de seus dois discípulos.
The majority of jurists since the era of the Companions distinguishes between two kinds of debts. One is a debt whose creditors hope to receive it back, meaning debts on parties who are capable of payment. zakah is obligated on this category of debts yearly, as if they were property under control. Abu 'Ubaid reports this opinion from the Companions 'Umar, 'Uthman, Ibn 'Umar, and Jabir, and from the Followers Jabir bin Zaid, Mujahid, Ibrahim, and Maymun bin Mahran.47 Second, doubtful or dead debts, which are debts on individuals who are incapable of repayment or are denied by debtors, There are three views about zakah on these debts, (a) the creditor must pay zakah for all past years upon receiving the debt back if ever. This is the opinion of the Companions 'Ali and Ibn 'Abbas, (b) the creditor, on receipt of the debt must pay zakah for only the last year. This is the view of al Hasan, and 'Umar bin 'Abd al 'Aziz. It is also the view of Malik on all debts,48 and (c) the creditor does not owe any zakah whatsoever and the debt when paid back starts a new year of zakatability, which is the view of Abu Hanifah and his two disciples.49 Abu 'Ubaid selects the opinion that if the creditor hopes to got back the debt, it should be zakated as if the debt was part of the current assets, in accordance with 'Umar, 'Uthman, Jabir, and Ibn 'Umar. However, Abu 'Ubaid cautiously allows deferring the payment of zakah until the receipt of the amount of the debt, provided that zakah is paid strictly for all preceeding years. As for doubtful and dead debts, Abu 'Ubaid selects the opinion of 'Ali and Ibn 'Abbas, payment of zakah by the creditor for all past years upon receiving the amount of the debt back. He argues that since the right of ownership on the debt is not annuled by the doubtfulness, then the right of God should also remain.50 I agree with Abu 'Ubaid on the first case, but I differ with him on the case of doubtful and dead debts, because the right of ownership on such debts is not complete, since the creditor has no hope of extracting benefit and of disposing of the debt.51 This is also the argument of Abu Hanifah and his two disciples.
Portanto, todos os bens cujo proprietário não é capaz de extrair benefício deles devem ser excluídos da zakat, uma vez que tal proprietário não é rico, e a zakat só é imposta aos ricos.52 Concordo com Abu Hanifah que todas as dívidas duvidosas e as dívidas mortas são, assim como os bens cujo proprietário é incapaz de se beneficiar deles, isentas de zakat por todos os anos passados. Mas, quando a dívida é recebida, ela deve ser tratada como um bem recém-adquirido, embora eu prefira que o credor, ao receber a dívida, pague a zakat apenas referente a um ano, como em qualquer outro bem recém-adquirido.
That is, all assets whose owner is not capable of extracting benefit from them should be excluded from zakatability, since such an owner is not rich and zakah is only imposed on the rich.52 I agree with Abu Hanifah that all doubtful and dead debts are, like assets whose owner is incapable of benefiting from, unzakatable for all past years. But when the debts is received, it should be treated as a newly earned asset, although I prefer that the creditor, upon receipt of the debt, pay zakah for one year only, like on any other newly earned asset.
Jurists who believe that rulings of Shari'ah are always justifiable-- and they are the majority-- have agreed that the justification for zakatability on the above mentioned assets is actual or potential growth. Livestock physically grows by weight increase, reproduction and milk production. Business assets also grow; they are there to make profit and bring return. This growth is not simply natural like that of animal and agricultural wealth, but is caused by the action of people. Since it is considered lawful in Islam as well as in all heavenly and earthly religions and laws, business growth is put in the same category as natural growth. Money also grows, because it is the means of exchange and the measure of value as a substitute of goods. When money is used in industry and trade, it brings income, which is what is meant by growth in this section. If money is hoarded and prevented from fulfilling its role in circulation and production, the hoarder is held responsible for leaving it idle. He is not by that action exempt from zakah, but rather, zakah gives him the signal to utilize his money in growth and useful business, otherwise it will perish. Crops and fruits are themselves the result of growth, being produced by the process of agricultural reproduction. Honey, discovered treasures, and minerals are similar.
Esta condição é fundamentada pelos juristas na orientação do Mensageiro de Deus ﷺ e na prática dos Sucessores Bem-Guiados. Ela também é coerente com o próprio significado da zakat, pois um dos sentidos da palavra "zakat" é crescimento. O que se paga como zakat recebe esse nome porque traz bênção e crescimento, de acordo com a promessa de Deus: "E tudo o que gastardes em Seu caminho, Ele o repõe" {Alcorão 34:39}, e "aquilo que derdes em zakat, buscando a face de Deus, será multiplicado. São esses que receberão recompensa em dobro" {Alcorão 30:39}. Dar o nome de zakat ao que se paga em cumprimento da obrigação da zakat pode ter ainda outro sentido, segundo alguns estudiosos. Ou seja, a quantia paga é chamada zakat porque provém de um excedente ou sobra que é resultado do processo de crescimento. Consequentemente, a zakat é obrigatória sobre bens em crescimento, e não sobre bens mantidos para uso pessoal e familiar. Em aplicação desta condição, os muçulmanos desde os primeiros tempos isentaram da zakat os animais usados para transporte pessoal, as casas habitadas pelo proprietário, as ferramentas dos profissionais e a mobília doméstica. Também são isentos os bens que não podem ser feitos crescer, como os bens controlados ilicitamente por outras pessoas.62
This condition is founded by jurists on the basis of the guidance of the Messenger of God and the practice of the Wise Successors. It is also consistent with the meaning of zakah itself, since one of the meanings of the word "zakah" is growth. What is being paid as zakah is given this name because it brings blessing and growth, in accordance with the promise of God "and nothing do ye spend in the least in His cause but He replaces it,"59 and "that which ye lay out for zakah seeking the countenance of God, will increase. It is these who will get a recompense multiplied.''60 Giving the name zakah for what is paid in fulfillment of the requirement of zakah may have yet another meaning, according to some scholars. That is, the amount paid is called zakah because it comes out of surplus or excess that is the result of the process of growth,. Consequently, zakah is obligated on growing assets, and not on assets held for personal and family use.61 In application of this condition, Muslims since the early stages exempted animals used for personal transportation, homes inhabited by the owner, tools of professionals, and household furniture from zakah. Also exempted are assets that cannot be made to grow, such as assets unlawfully controlled by others.62
Por outro lado, é por causa desta condição que os estudiosos declaram que a zakat sobre as colheitas e frutas não se repete todos os anos. Uma vez paga a zakat de dez por cento sobre elas, não se impõe mais zakat, mesmo que essas colheitas e frutas permaneçam na posse do mesmo proprietário, armazenadas durante vários anos, porque as colheitas e frutas, depois de colhidas, não crescem mais, e a zakat só se repete anualmente sobre bens que crescem. Em contraste, o gado é tributável a cada ano por causa do seu crescimento contínuo.63 Deve-se ressaltar que a escola de Malik estende a aplicação desta condição mais do que as outras escolas. Uma dessas aplicações está relacionada às dívidas. Como todos os tipos de dívidas não crescem, elas são, segundo os malikitas, isentas de zakat, mas, uma vez pagas, o credor deve pagar zakat sobre as dívidas referentes apenas ao último ano. Da mesma forma, a zakat sobre bens perdidos só é devida quando o bem é encontrado, e apenas por um ano. Segundo Malik, isto se aplica a todas as dívidas, sejam boas ou más, exceto as dívidas sólidas devidas por negócios não monopolísticos, que são tributáveis como parte do patrimônio líquido dos comerciantes.64
On the other hand, it is because of this condition that scholars declare that zakah on crops and fruits does not repeat every year. Once the ten percent zakah is paid on them, no more zakah is imposed even though these crops and fruits may remain owned in storage by the same owner for several years, because crops and fruits after being harvested do not grow anymore, and zakah is repeated yearly only on growing assets. In contrast, livestock is zakatable every a year because of its continuous growth.63 It should be pointed out that the school of Malik extends the application of this condition more than other schools. One of these applications is related to debts. Since all kinds of debts do not grow, they are, according the Malikites, unzakatable, but once they are paid back, the creditor must pay zakah on debts for the last year only. Similarly, zakah on lost property is only due once the property is found, and for one year only. According to Malik, this applies to all debts, whether good or bad, except for strong debts owed to non-monopolistic businesses, which are zakatable as part of the net worth of businessmen.64
Segundo os malikitas, a isenção de todas as dívidas do zakat é simplesmente uma aplicação desta condição de crescimento. Além disso, Mālik vai ao ponto de isentar do zakat os comerciantes monopolistas (que mantêm o seu inventário durante anos) com o fundamento de que o inventário não aumenta durante este período. Isto pressupõe que o inventário só mostra um aumento no momento da venda. Mālik diz que, nesse momento, o inventário está sujeito ao zakat apenas relativamente ao ano passado.65
According to Malikites, the exemption of all debts from zakah is simply an application of this condition for growth. Additionally, Malik goes as far as exempting monopolistic traders (who keep their inventory for years) from zakah on the basis that inventory does not increase during this period. This is assuming that inventory shows an increase only at the time of selling. Malik says, at that time, inventory is zakatable for the past year only.65
e o Profeta ﷺ disse certa vez a um homem: "Deus, em verdade, repreende a incapacidade."
Inability to invest is rather blameable because it indicates lack of will or means on the part of the owner. Against this kind of incapability, the Prophet (p) strongly warned and he reprimanded those who have it. He used to pray, "My Lord, I seek your protection from incapability and laziness."67 Abu Hurairah narrates from the Prophet, "Be keen to hold to what benefits you, seek the help of God, and do not stay incapable or stand still,"68 and the Prophet once told a man, "God verily reprimands for incapability."69
A teoria de Ibn Hazm, e dos que, como ele, restringem a zakatabilidade, tais como Shawkani e Siddiq Hasan Khan, baseia-se em dois princípios: que a riqueza de um muçulmano é protegida e não deve ser tomada, por isso nada deve ser imposto sobre ela sem a autoridade de um texto; e que a zakat é uma obrigação religiosa. Assim, para impedir que alguém introduza na religião algo que Deus não ordenou, é necessário que as pessoas não sejam obrigadas sem um texto. A analogia, em particular, não deve ser usada na área da zakat.
The theory of Ibn Hazm, and those who restrict zakatability along with him, such as Shawkani and Siddiq Hasan Khan, is based on two principles: That a Muslim's wealth is protected and must not be taken, so nothing must be imposed on it without virtue of a text; and that zakah is a religious obligation. Thus, in order to prevent anyone from incorporating in religion anything that God does not ordain, it is necessary that people must not be obligated without a text. Analogy should especially not be used in the area of zakah.
Meu teorema é exatamente o oposto. Ele se baseia em outros princípios igualmente importantes na Shari'ah:
My theorem is exactly opposite. It is based on other equally important principles in Shari'ah:
1. Os textos gerais do Alcorão e da Sunnah confirmam que há um direito, uma sadaqah ou uma zakat, sobre toda riqueza. Diz o versículo: "e àqueles em cuja riqueza há uma parte definida e reconhecida", e "Toma, de suas riquezas, uma sadaqah", e o dito do Profeta ﷺ: "Informa-lhes que Deus lhes prescreveu uma sadaqah em suas riquezas, tomada dos ricos entre eles para ser entregue aos pobres entre eles", e "Paga a zakat sobre a tua riqueza". Esses textos não distinguem entre os tipos de riqueza. Sabemos que a palavra "amwal" na Sunnah refere-se aos bens que crescem e não àquelas coisas destinadas ao uso pessoal. Não é permitido excluir alguns tipos de riqueza dessa zakat ou sadaqah sem uma prova clara, e infelizmente não há tal prova.
1. The general texts of Qur'an and Sunnah confirm that there is a right, a sadaqah, or a zakah, on all wealth. The verse, "and those on whose wealth there is a recognized defined due," and "Out of their wealth take sadaqah," and the saying of the Prophet "Inform them that God prescribed on them in their wealth a sadaqah, taken from the rich among them to be rendered to the poor among them," and "Pay the zakah on your wealth." These texts do not distinguish between kinds of wealth. We know that the word 'amwal" in Sunnah means growing assets and not those things designated for personal use. It is not allowed to exclude some kinds of wealth from this zakah or sadaqah without clear evidence. Alas, there is no such evidence.
2. Cada pessoa rica necessita de purificação e santificação: santificação por meio da doação por amor a Deus, e purificação da avareza, do egoísmo e do desejo excessivo por dinheiro. Deus diz: "Toma, de suas riquezas, uma esmola, para que os purifiques e santifiques." Não é razoável pensar que camponeses que possuem trigo e cevada devam ser purificados e santificados, enquanto os donos de grandes pomares, os senhorios de luxuosos arranha-céus ou os donos de fábricas não necessitem dessa purificação e santificação. O retorno sobre a propriedade destes últimos é muitas vezes maior do que o do trigo e da cevada.
2. Each rich person is in need of purification and sanctification--sanctification through giving for the sake of God and purification from miserliness, selfishness, and overwhelming desire for money. God says, "Out of their wealth take sadaqah, so thou mightest purify and sanctify them." It is unreasonable to think that peasants who own wheat and barley should be purified and sanctified while owners of large orchards or landlords of luxurious high-rises or owners of factories are not in need of that purification and sanctification. The return on the latter's property is manifold that on wheat and barley.
3. Toda riqueza, de qualquer tipo, necessita de purificação, pois pode ter se misturado com algum tipo de ilicitude no processo de sua geração e obtenção. A purificação da riqueza só pode ser feita pelo pagamento da zakah, e é autenticamente relatado de Ibn 'Umar que "Deus, de fato, impôs a zakah como purificação da riqueza". Também é relatado em alguns ditos: "Se você pagar a zakah sobre a sua riqueza, terá removido o seu mal".71 Não parece racional restringir tal purificação aos oito itens mencionados por Ibn Hazm e excluir a maior parte dos outros tipos de riqueza, que hoje são a base da riqueza privada e pública, visto que todos os tipos de riqueza necessitam de purificação.
3. Wealth of any kind is in need of purification, since it may have been mixed with some sort of unlawfulness in the process of its generation and earning. Purification of wealth can only be done by the payment of zakah, and it is authentically reported from Ibn 'Umar that "God has verily imposed zakah as a purification of wealth." It is also reported in some sayings, "If you pay zakah on your wealth, you would have removed its evil."71 It does not seem rational to restrict such purification to the eight items mentioned by Ibn Hazm and to exclude the bulk of the other kinds of wealth which are nowadays the backbone of private and public wealth since all kinds of wealth are in need of purification.
4. O zakat é prescrito para atender às necessidades dos pobres, dos necessitados e dos viajantes, e para custear a realização de alguns assuntos públicos da comunidade muçulmana, tais como o jihad pela causa de Deus, a conquista dos corações para o Islã e o auxílio àqueles que carregam encargos financeiros desproporcionalmente grandes em favor dos interesses públicos dos muçulmanos. O atendimento dessas necessidades e a realização desses interesses são um dever de todos os indivíduos ricos. É inconcebível que a Shari'ah tenha pretendido impor esse fardo àqueles que possuem cinco camelos, quarenta ovelhas ou cinco wusq de cevada, e isentar os grandes empresários que possuem fábricas, edifícios e outros negócios, ou os profissionais liberais, como médicos, advogados, executivos etc., que ganham em um único dia muito mais do que cinco camelos ou quarenta ovelhas. Segundo esta religião do Islã, as riquezas são, na realidade, propriedade de Deus, sendo os seres humanos apenas Seus vice-regentes ou agentes. O direito dos irmãos pobres que estão em necessidade está estabelecido sobre essas riquezas, porque eles dependem de Deus. Da mesma forma, os interesses públicos da nação também possuem direitos sobre essas riquezas. Toda pessoa rica deve compartilhar essa responsabilidade, quer invista na agricultura, na indústria, no comércio ou em serviços profissionais.
4. zakah is ordained in order to satisfy the needs of the poor, the destitute, and the wayfarers, and to pay for the fulfillment of some public affairs of the Muslim community, such as jihad for the sake of God, reconciling hearts to Islam, and helping those who carry disproportionately large burdens of financial responsibility in the public interests of Muslims. The satisfaction of these needs and the achievement of those interests is a duty of all rich individuals. It is unthinkable that Shari'ah meant to throw this burden on those who own five camels or forty sheep or five wusq of barley and exempt big businessman who own factories, buildings, and other businesses, or professionals, such as physicians, lawyers, executives, etc., who earn in one day much more than five camels or forty sheep. According to this religion of Islam, riches are in reality the property of God, humans being only vicegerents or agents. The right of poor brethren who are in need is established on these riches because they are dependent on God. By the same token, the public interests of the nation also have rights on those riches. Every rich person must share this responsibility, whether he or she invests in agriculture, industry, business, or professional services.
5. A analogia, como foi mostrado anteriormente, é um dos axiomas essenciais da Shari'ah, segundo a maioria dos estudiosos, apesar da discordância de Ibn Hazm e de outros Zahiris. Consequentemente, afirmo que toda riqueza em crescimento é sujeita à zakat por analogia àqueles bens mencionados pelo Mensageiro de Deus ﷺ. Estamos certos de que a Shari'ah não trata de forma diferente aqueles que são semelhantes, nem trata de forma semelhante aqueles que são diferentes; assim, podemos usar a analogia na questão da obrigatoriedade da zakat. Isso não pode ser classificado como acréscimo à religião, o que não é permitido por Deus, especialmente porque a zakat não é um culto puro, mas também um componente essencial do sistema socioeconômico do Islã.
5. Analogy, as was shown earlier, is one of the essential axioms of Shari'ah, according to the majority of scholars, despite the disagreement of Ibn Hazm and other Zahiris. Consequently, I say that every growing wealth is zakatable by analogy to those items mentioned by the Messenger, We are certain that Shari'ah does not treat differently those who are similar, nor does it treat similarly those who are different, thus we can use analogy in the matter of zakatability. This cannot be tagged as addition to religion, which is not allowed by God, especially since zakah is not a pure worship but an essential component of the socio-economic system in Islam as well.
6. Ninguém discordaria do postulado de que "a riqueza de um muçulmano é protegida, e ele tem direito à propriedade privada". Contudo, pode-se demonstrar que o direito de Deus, o direito da comunidade e o direito dos necessitados de zakat também estão bem estabelecidos pelos próprios textos. Ibn Hazm concorda com este princípio, pois acredita que sobre os bens dos indivíduos existem direitos além da zakat. Ele concede ainda ao governo a autoridade para obrigar os ricos a pagar pelo sustento dos pobres, e chega a afirmar que os pobres têm o direito de se revoltar até que suas necessidades sejam satisfeitas.
6. No one would disagree with the postulate that "the wealth of a Muslim is protected, and he/she has a right to private ownership." But it can be shown that the right of God, the right of the community, and the right of those who are in need of zakah are also well established by the texts themselves. Ibn Hazm agrees with this principle because he believes that on assets of individuals there are rights besides zakah. He further gives authority to the government to force the rich to pay for the support of the poor, and even says that the poor have the right to revolt until their needs are satisfied.
Ibn Hazm teria sido mais sensato se tivesse imposto a zakat sobre todos os tipos de bens antes de falar sobre tributos adicionais para suprir as necessidades dos pobres. Após a plena aplicação da zakat sobre todos os tipos de bens, se ainda houver necessidade de mais recursos, tributos adicionais podem ser impostos.
Ibn Hazm would have been more sensible had he imposed zakah on all items of wealth before talking about additional dues to satisfy the needs of the poor. After the complete practice of zakah on all items of wealth, if there is still need for more funds, additional dues can be imposed.
Por fim, devo abordar a alegação de que a zakat não deve ser estendida aos bens dos quais o Profeta ﷺ não recolheu zakat. Sobre este ponto, devem ser levantadas duas observações: em primeiro lugar, o crescimento de tais bens era muito reduzido em sua época, por isso ele não os considerou. Em segundo lugar, ele deixou a zakat sobre tais bens à prática individual e à consciência do proprietário. Se o Mensageiro de Deus ﷺ não recolheu zakat de determinados bens, isso não significa necessariamente que eles não estejam sujeitos à zakat por iniciativa dos indivíduos, sobretudo se estes forem informados sobre a obrigatoriedade da zakat e sobre a necessidade de todos os bens serem purificados.
At last I should address myself to the allegation that zakah should not be extended to items from which the Prophet did not take zakah. Two points should be raised with this regard: Firstly, the growth of such items was very negligible in his time, so he did not consider it. Secondly, he left zakah on such items to the individual practice and the conscience of the owner. If the Messenger of God did not collect zakah from certain items, this does not necessarily mean that they are not zakatable on the initiative of individuals, especially if the latter are informed as to the requirement of zakah and the need of all items to be purified.
7. Atingir o mínimo para a zakatabilidade
7. Reaching the minimum For zakatability.
O Islã não impõe a zakat sobre todas as quantias de riqueza que cresce. Há um mínimo exigido para a zakatabilidade, que os juristas chamam de "nisab". Os ditos do Profeta ﷺ isentam tudo o que seja inferior a cinco camelos, quarenta ovelhas, duzentos dirhams de prata, ou cinco wasq de grãos, frutas ou colheitas agrícolas.72 Shaikh al Islam al Dahlawi diz sobre a razão destas quantidades:73 "Cinco wasq de grão ou tâmaras são considerados o mínimo porque essa quantidade seria o mínimo necessário para sustentar um agregado familiar durante um ano, um agregado composto por três pessoas. Em média, as pessoas comiam um ratl ou mudd de grão por pessoa por dia. Cinco wasq seriam, portanto, suficientes para três pessoas durante um ano inteiro, e uma pequena quantidade extra ficaria como provisão para emergências. Quanto à prata, o mínimo exigido para a zakatabilidade, o nisab, é de duzentos dirhams, pois isso seria suficiente para o mesmo agregado familiar durante um ano inteiro, a preços semelhantes aos que prevaleciam na época do Profeta ﷺ. Cinco camelos são o mínimo para a zakatabilidade, e a zakat sobre eles é uma ovelha. Em princípio, a zakat é cobrada do mesmo tipo de bem sujeito à zakat, mas os camelos eram trocados por ovelhas na época do Profeta ﷺ à razão de oito para um, dez para um, ou doze para um, como relatado em muitos ditos. Um camelo em cada cinco seria demasiado, por isso uma ovelha é considerada o valor da zakat devida sobre cinco camelos, uma vez que cinco camelos equivaleriam, no mínimo, a quarenta ovelhas, sobre as quais a zakat devida é uma ovelha."74
Islam does not impose zakah on all amounts of growing wealth. There is a minimum required for zakatability, which is called among jurists "nisab". Sayings of the Prophet (p) exempt anything that is less than five camels, forty sheep, two hundred dirhams of silver, or five wasq of grain, fruits, or agricultural crops.72 Shaikh al Islam al Dahlawi says about the rationale of these quantities,73 "Five wasq of grain or date is considered minimum because that much would be the minimum required for sustaining a household for a year, a household composed of three people. On the average, people ate one ratl or mudd of grain per person per day. Five wasq would therefore be sufficient for three people for a whole year, and a small extra quantity would be left as a provision for emergencies. For silver, the minimum required for zakatability nisab is two hundred dirhams, because this would be sufficient for the same household for one full year, at prices similar to those prevailing at the time of the Prophet. Five camels are the minimum for zakatability, and zakah on them is one sheep. In principle, zakah is collected from the same kind of the zakatable asset, but camels were exchanged for sheep at the time of the Prophet at the rate of eight to one, ten to one, or twelve to one, as reported in many sayings. One camel out of five would be too much, so one sheep is considered the amount of zakah due on five camels, since five camels would be at the least equal to forty sheep, on which the zakah due is one sheep."74
A condição de nisab para a zakatabilidade é consensual entre os eruditos, exceto no caso das colheitas, dos frutos e dos minerais. Abu Hanifah considera zakatável tudo o que sai da terra, por menor que seja a quantidade. A zakat sobre isso é de dez por cento. Também há um relato de Ibn 'Abbas, 'Umar bin 'Abd al 'Aziz e outros que diz: "Há, em cada dez molhos de salsa, um molho como sadaqah obrigatória." A maioria dos eruditos vê no nisab uma condição necessária para a zakatabilidade de todos os tipos de riqueza, quer provenham da terra quer não. Argumentam que há um dito: "Não há sadaqah sobre o que for inferior a cinco wasq." Este argumento é apoiado por analogia, uma vez que outros tipos de riqueza têm um nisab próprio.
The condition of nisab for zakatability is agreed upon among scholars, except in the case of crops, fruits, and minerals. Abu Hanifah considers anything that comes out of the earth zakatable, no matter how little it may be. The zakah on it is ten percent. Also, a report from Ibn 'Abbas, 'Umar bin 'Abd al 'Aziz, and others says "There is on each ten bundles of parsley one bundle as obligated sadaqah." The majority of scholars see in nisab a necessary condition for zakatability on all kinds of wealth, whether it comes from the ground or not. They argue that there is a saying, "There is no sadaqah on what is less than five wasq." This argument is supported by analogy, since other kinds of wealth have nisab of their own.
A razão por trás desta condição é muito clara. A zakat é um direito devido pelos ricos para aliviar os pobres e para contribuir com as despesas de interesse comum ao Islã e aos muçulmanos.
The rationale behind this condition is very obvious. zakah is a due on the rich to relieve the poor and to share in the expenses for common interest to Islam and Muslims.
Só pode ser retirado daqueles que têm condições de pagar. Não faz sentido cobrar zakat de quem está ele próprio necessitado de ajuda, sabendo que o Profeta ﷺ disse: "Não há sadaqah senão a partir da riqueza."75 É pelos mesmos fundamentos que os sistemas de tributação contemporâneos tendem a isentar de impostos aqueles com recursos limitados, em consideração à sua incapacidade de pagar. Vale registar que a Shari'ah de Deus precede esses sistemas em catorze séculos.
It can only be taken from those who can afford it. It is meaningless to take zakah from those who are themselves in need of help, knowing that the Prophet (p) says, "There is no sadaqah except from richness."75 It is on the same grounds that contemporary taxation systems tend to exempt those with limited resources from taxes, in consideration for their inability to pay. It is worth registering that the Shari'ah of God precedes those system by fourteen hundred years.
8. Excesso acima das necessidades essenciais
Alguns juristas acrescentam à condição de crescimento outra condição: o nisab deve estar em excesso às necessidades básicas do proprietário. Os hanafitas, na maior parte de sua literatura, tendem a fundamentar este princípio na ideia de que a riqueza em si não se realiza sem esta condição, pois, se a pessoa que possui os bens precisa deles para suas necessidades essenciais, ela não é considerada rica, nem gostaria de sacrificar qualquer parte do que possui para o pagamento da zakat. O Profeta ﷺ disse: "Pagai a zakat sobre vossa riqueza com os corações dispostos e satisfeitos."76
Outros juristas consideram que a condição de crescimento é suficiente por si só, uma vez que os bens necessários para satisfazer as necessidades básicas geralmente não crescem nem são destinados ao crescimento, como no caso das casas habitadas pelos seus proprietários, dos animais de transporte pessoal, das roupas pessoais, das armas pessoais, dos livros de estudo pessoal e das ferramentas de ofício. Todos esses itens satisfazem necessidades básicas e, ao mesmo tempo, não são bens de crescimento.
8. Excess above essential needs Some jurists add to the condition of growth another condition. That is, nisab must be in excess of basic needs of the owner. Hanafites, in most of their literature, tend to establish this principle on the basis that richness itself is not realized without this condition, since if the person who owns the assets needs them for essential necessities, he/she is not considered rich, nor would such a person like to sacrifice anything of what he/she owns for the payment of zakah. The Prophet (p) says, "Pay zakah on your wealth with your hearts willing and pleased."76 Some other jurists feel that the condition of growth is alone sufficient since things needed to satisfy basic needs are not usually growing or designated for growth, as in the case of homes inhabited by owners, personal transportation animals, personal clothing, personal arms, books for personal study, and handicraft tools. All these satisfy basic needs and at the same time are not growth assets.
Esses juristas argumentam que a verdadeira necessidade pessoal é algo muito subjetivo e geralmente não pode ser reconhecido positivamente por outros. Consequentemente, o que excede essas necessidades não pode ser conhecido; assim, em vez da condição de excedente acima das necessidades pessoais, podemos usar uma condição reconhecível, como a destinação dos bens para fins comerciais e de crescimento.77
These jurists argue that true personal need is something very subjective and usually cannot be recognized positively by others. Consequently, what is in excess of those needs cannot be known, so instead of the condition of excess above personal needs, we can use a recognizable condition, like designation of the assets for business and growth purposes.77
Na verdade, a condição de crescimento não abrange todos os casos da condição de excesso acima das necessidades essenciais. O dinheiro, por exemplo, é considerado um bem de crescimento, pois é criado para circulação e investimento, mesmo que o proprietário não o utilize de fato para crescer. Sem a condição de estar em excesso das necessidades, uma quantia de dinheiro igual ao nisab seria sujeita à zakat mesmo que estivesse destinada a prover alimentação, vestuário, moradia ou cuidados médicos para o proprietário e sua família. É sabido entre os estudiosos profundamente envolvidos no tema que os bens destinados a satisfazer as necessidades básicas são tratados como inexistentes do ponto de vista da obrigação de zakat.
In fact the condition of growth does not cover all the cases of the condition of excess above essential needs. Money, for example, is considered a growth asset, because it is created for circulation and investment, even if the owner does not actually use it for growth. Without the condition of being in excess of needs, an amount of money that is equal to nisab is zakatable even if it were designated for providing food, clothing, shelter, or medical care for the owner and his household. It is known among the deeply involved scholars that assets designated to satisfy basic needs are treated as non-existent from the point of view zakatability.
Devemos, contudo, observar que esta condição se refere às necessidades essenciais ou básicas.
We should, however, note that this condition refers to essential or basic needs.
As pessoas têm uma quantidade infinita de necessidades, especialmente nesta nossa época, em que muitos bens que antes eram considerados luxos se tornaram uma necessidade básica, pois, se o filho de Adão possuísse dois vales cheios de ouro, desejaria obter um terceiro. As necessidades básicas são aquelas sem as quais os seres humanos não podem sobreviver, como alimento, abrigo, vestuário e os itens necessários para um trabalho, como livros para estudo e ferramentas para o ofício. Alguns juristas hanafitas definem as necessidades essenciais de forma precisa e científica, como "aquelas coisas que são usadas para evitar a destruição, real ou potencial, dos seres humanos; reais, como as despesas de subsistência, vestuário, armas pessoais, e potenciais, como a necessidade de pagar as próprias dívidas, ferramentas para o artesanato, mobília da casa, animais de transporte pessoal e livros para estudo, porque a ignorância é como a destruição. Se uma pessoa possui dinheiro destinado a tais necessidades, ele é considerado inexistente no que diz respeito ao zakat. Isto é semelhante ao caso de alguém que não tem água senão a destinada para beber. Essa água é considerada inexistente no que diz respeito à purificação para a ablução [wudu'], e a pessoa está autorizada a realizar a purificação com areia [tayammum]."77 Deve ser registrado com gratidão e orgulho que nossos sábios consideram o conhecimento como a vida e a ignorância como a destruição, consideram o que previne a ignorância uma necessidade essencial, assim como o alimento que previne a fome ou o tecido que previne a nudez, e consideram a liberdade como a vida e o aprisionamento como a destruição. Deve-se observar, contudo, que as necessidades essenciais dos seres humanos evoluem e mudam com o tempo e as circunstâncias, por isso a sua determinação deve ser deixada àqueles dotados de entendimento e ao esforço de interpretação [ijtihad] das autoridades competentes no Estado islâmico. As necessidades básicas incluem as necessidades do pagador de zakat, de sua casa e de todos os membros da família que ele é obrigado pela Shari'ah a sustentar.
People have an infinite amount of needs, especially in this time of ours, when many goods that used to be considered luxuries have become a basic need, since if the son of Adam had two valleys full of gold, he would want to obtain a third one. Basic needs are those human beings cannot survive without, such as food, shelter, clothing, and items needed for a job, such as books for study and tools for work. Some Hanafite scholars define essential needs in an accurate and scientific manner, as "those things that are used to avoid the realized or potential destruction of humans; realized such as expenses for living, clothing, personal weapons, and potential such as the need to pay one's debts, tools for handicraft, home furniture, personal transportation animals, and books for study because ignorance is like destruction. If a person has money that is designated for such needs, it is considered non-existent with regard to zakah. This is similar to the case of someone who has no water except that designated for drinking. This water is considered non-existent with regard to making abolution [wudu'], and one is allowed to make ritual abolution [tayammum]."77 It should be gratefully and proudly recorded that our scholars consider knowledge like life and ignorance like destruction, consider what prevents ignorance an essential need just like food that prevents hunger or cloth that prevents nakedness, and consider freedom like life and imprisonment like destruction. It should be noted, however, that the essential needs of human beings evolve and change with time and circumstance, so determining them should be left to those of understanding and to the exertion of best effort [ijtihad] of the proper authorities in the Islamic state. Basic needs include the needs of the zakah payer, his household, and all family members whom he is required by Shari'ah to support.
Essa condição na jurisprudência islâmica antecede as teorias mais recentes em matéria de tributação, que defendem isentar de impostos um determinado mínimo necessário para a subsistência, e põe fim à teoria materialista que tributa todos os bens, independentemente das circunstâncias do proprietário, do seu negócio e das necessidades da família. Os teóricos modernos consideram a levar em conta as circunstâncias pessoais do contribuinte um sinal de avanço no pensamento e na legislação tributária. Infelizmente, grande parte da legislação não aplica, de fato, este princípio na cobrança de impostos. Por exemplo, por vezes as leis tributárias isentam um mínimo para despesas de subsistência apenas para o contribuinte, independentemente do número de bocas que ele ou ela tem de alimentar.
This condition in Islamic jurisprudence precedes the latest theories in taxation that call for exempting a certain minimum for living from taxes and puts an end to the materialist theory that taxes all assets, regardless of the circumstances of the owner, his or her business, and family needs. Modern theorists take consideration of' the personal circumstances of the taxpayer as a sign of advancement in taxation thought and legislation. Unfortunately, much of the legislation does not actually apply this principle in levying taxes. For example, sometimes tax laws exempt a minimum for living expenses for the taxpayer alone, regardless of the number of mouths he or she has to feed.
2. In the Qur'an, God says, ''They ask thee what they are to spend. Say, what is beyond your needs."82 Ibn 'Abbas is reported to have said, "This means what is in excess of yours family's need."83 Ibn Kathir says "This is also reported from Ibn 'Umar, Mujahid, 'Ata'" , 'Ikrimah, Sa'id bin Jubair, Muhammad bin Ka'b, 'Ata', al Hasan, Qatadah, al Qasim, Salem, 'Ata' al Khurasani, al Rabi' bin Rabi' bin Anas, and several others. They say, what is beyond the need is what is in excess."84 This means God, His wisdom be glorified, makes subject to spending only what is in excess of basic needs, i.e., the needs of the person, his family, and all those he is required to support. The needs of the person and his family have priority, for himself, over the needs of other people, so Shari'ah does not ask him to sacrifice his own needs to which his heart is attached in order to satisfy other people's needs. Al Hasan is reported to have commented on the preceding verse, "That is so as not to extinguish your wealth so you go begging people."85
3. Ibn Kathir diz que esta condição também é sustentada pelo que é relatado por Ibn Jarir, transmitido por sua cadeia até Abu Hurairah: "Um homem disse: 'Ó Mensageiro de Deus, tenho um dinar.' O Mensageiro disse: 'Gasta-o com tu mesmo.' O homem disse: 'Tenho outro.' O Mensageiro respondeu: 'Gasta-o com tua esposa.' Então o homem disse: 'Tenho um terceiro.' 'Gasta-o com teus filhos', disse o Mensageiro. O homem disse então: 'Tenho um quarto', e o Mensageiro respondeu: 'Tu sabes [das tuas necessidades] melhor.'" Este dito também é relatado por Muslim em sua coletânea autêntica. Ele indica que as necessidades da pessoa, de sua esposa e de seus filhos têm prioridade sobre as necessidades de outros. Muslim relata também, de Jabir: "O Mensageiro de Deus ﷺ disse a um homem: 'Começa por ti mesmo, dá-lhe em caridade. Se sobrar algo, dá-o à tua família. Se sobrar algo depois da tua família, dá-o aos teus parentes, e se sobrar algo depois dos teus parentes, então dá desta maneira e daquela maneira.'" Alguns desses ditos tratam de caridade e não de obrigação, mas em todos os casos indicam a intenção da Shari'ah quanto aos gastos, que é que todos os gastos, voluntários e obrigatórios, devam sair do excedente. O excedente, conforme entendido pela maioria dos estudiosos e como definido por Ibn Kathir, é o que sobra após satisfazer as necessidades.
3. Ibn Kathin says that this condition is also supported by what is reported by Ibn Jarir, narrated through his chain to Abu Hurairah, "A man said, 'O Messenger of God, I have one dinar.' The Messenger said, Spend it on yourself.' The man said, 'I have another one.' The Messenger replied, 'Spend it on your wife,' whereupon the man said, 'I have a third one.' Spend it on your children,' the Messenger said. The man then said, 'I have a fourth,' and the Messenger answered, 'you know [your needs] better.'" This saying is also reported by Muslin in his correct collection. It indicates that the needs of the person, his wife, and his children have priority over the needs of others. Muslim reports also from Jabir, "The Messenger of God (p) said to a man, 'Start with Your self, give it charity. If anything is left, give it to your family, If anything is left after your family, give to your relatives, and if anything is left after your relatives, then give this way and that way." Some of those sayings are about charity and not obligated one, but in all cases they indicate the intention of Shari'ah on spending, which is that all spending, voluntary and obligatory, should come out of the surplus. The surplus, as understood by the majority of scholars, and as defined by Ibn Kathir, is the excess after satisfying needs.
Em primeiro lugar, a propriedade do devedor é, de fato, fraca e incompleta, por causa da autoridade que o credor tem sobre suas dívidas vencidas ao exigir o pagamento, a ponto de o credor poder retomar o bem emprestado, se ainda estiver nas mãos do devedor, mesmo sem o consentimento deste, segundo a escola hanafita e outras.88 A primeira condição para a zakat é que o direito de propriedade seja completo.
Firstly, the ownership of the debtor is in fact weak and incomplete, because of the authority the creditor has on his due debts in asking for payment, to the extent that the creditor may take back the lent asset if it is still in the debtor's hands, even without the consent of the debtor, according to the Hanafite school and others.88 The first condition for zakah is that the right of ownership should be complete.
Em segundo lugar, o credor é obrigado a pagar a zakat sobre o empréstimo, por ser o verdadeiro proprietário, segundo a maioria dos eruditos. Se também for exigido do devedor que pague a zakat sobre essa mesma dívida, então haverá uma dupla zakat sobre o mesmo bem. Essa dualidade é proibida pela Shari'ah.89
Secondly, the creditor is required to pay zakah for the loan, being the real owner, according to the majority of scholars. If the debtors is also asked to pay zakah on that same debt, then there will be a double zakah on the same asset. This duality is prohibited by Shari'ah.89
Em terceiro lugar, uma pessoa que está sobrecarregada por dívidas que excedem o que possui, ou que pelo menos reduzem seus bens a menos do nisab, pode ser beneficiária do zakat por ser pobre ou por estar sobrecarregada por dívidas. Como poderia ele ser pagador de zakat e beneficiário de zakat ao mesmo tempo?!
Em quarto lugar, o zakat só é legitimamente tomado da riqueza, como mencionado nos ditos. O devedor que precisa pagar suas dívidas não é rico. Além disso, ele está sob o estresse causado pela dívida.
Thirdly, a person who is overwhelmed by debts that exceed what he owns, or at least reduces it to below nisab, can be a recipient of zakah on the grounds of being poor or of being overwhelmed by debts. How could he be a zakah payer and a zakah recipient at the same time?! Fourthly, zakah is only legitimately taken out of richness, as mentioned in the sayings. The debtor who needs to pay back his debts is not rich. Moreover, he is under stress caused by the debt.
Fifthly, zakat is legislated to relieve those who are in need. The overwhelmed debtor is in need of paying his debts. He is like the poor. It is not rational to leave the needs of the debtor unsatisfied in order to provide for the needs of others,90 knowing that the Messenger (ﷺ) said, "Start with yourself, then with whom you are responsible for." Sixthly, Abu 'Ubaid reports from al Sa'ib bin Yazid, "I heard 'Uthman bin 'Affan saying, 'This is the month of your zakat; you who are under debt should pay back your debts, so you can start paying zakat on your assets."91 In another version reported by Malik, "He who is under debt should pay back his debt and then pay zakat on the rest of his assets."92 A version is reported by al Baihaqi from al Sa'ib, who heard 'Uthman bin 'Affan giving this speech from above the minbar [The podium of the speaker in Friday prayer] of the Messenger of God (ﷺ). 'Uthman said, "This is the month of your zakat . .
Fifthly, zakah is legislated to relieve those who are in need. The overwhelmed debtor is in need of paying his debts. He is like the poor. It is not rational to leave the needs of the debtor unsatisfied in order to provide for the needs of others,90 knowing that the Messenger (p) said, "Start with yourself, then with whom you are responsible for." Sixthly, Abu 'Ubaid reports from al Sa'ib bin Yazid, "I heard 'Uthman bin 'Affan saying, 'This is the month of your zakah; you who are under debt should pay back your debts, so you can start paying zakah on your assets."91 In another version reported by Malik, "He who is under debt should pay back his debt and then pay zakah on the rest of his assets."92 A version is reported by al Baihaqi from al Sa'ib, who heard 'Uthman bin 'Affan giving this speech from above the minbar [The podium of the speaker in Friday prayer] of the Messenger of God (p). 'Uthman said, "This is the month of your zakah . .
." etc. Esta última versão significa que 'Uthman disse isso na presença de muitos Companheiros, e nenhum deles discordou, o que significa que todos sabiam e aceitavam essa opinião.93
." etc. This last version means that 'Uthman said that in the presence of many Companions, and none of them disagreed, meaning they all knew and accepted that opinion.93
Por essas razões, a maioria dos juristas defende a opinião de que as dívidas impedem a zakatabilidade, ou, pelo menos, reduzem os bens sujeitos à zakat no valor das dívidas, nos bens não aparentes, no dinheiro e nos bens comerciais. Esta é a opinião de 'Ata, Sulaiman bin Yasar, al Hasan, al Nakha'i, al Laith, Malik, al Thawari, al Awza'i, Ahmad, Ishaq, Abu Thawr, Abu Hanifah e seus discípulos. Somente Rabi'ah, Hammad bin Salman e Shafi'i, em sua nova opinião, discordam.
It is for those reasons that the majority of jurists hold the view that debts prevent zakatability, or at least reduce zakatable assets by the amount of the debts, in nonapparent assets, money and business assets. This is the opinion of 'Ata , Sulaiman bin Yasar, al Hasan, al Nakha'i, al Laith, Malik, al Thawari, al Awza'i, Ahmad, Ishaq, Abu Thawr, Abu Hanifah, and his disciples. Only Rabi'ah, Hammad bin Salman and Shafi'i in his new opinion, disagree.
Quanto aos bens aparentes — o gado e as colheitas — alguns juristas afirmam que a dívida não impede a obrigação da zakat, diferenciando estes bens dos anteriores porque estes itens são mais visíveis aos pobres, que sentem inveja deles no coração. Isto pode ser confirmado pelo fato de que a Shari'ah instituiu o envio de cobradores para recolher a zakat sobre esses bens desde o tempo do Profeta ﷺ e dos seus Sucessores. Abu Bakr combateu aqueles que se recusavam a pagar a zakat sobre estes bens, enquanto não se relata que os pagadores de zakat tenham sido obrigados a pagar a zakat sobre bens não aparentes, nem que cobradores tenham sido enviados para contar os bens não aparentes e recolher a sua zakat.94 Esta é a opinião de Malik, al-Awza'i, al-Shafi'i, e uma versão de Ahmad.95 Por outro lado, Abu Hanifah acredita que as dívidas são uma razão para dispensar a zakat sobre todos os bens, exceto as colheitas e os frutos.96
As far the apparent assets-- livestock and crops-- some jurists say that debt does not prevent zakatability, differentiating between these assets and the former ones because these items are more seen by the poor and they feel envy in their heart about them. This may be confirmed by the fact that Shari'ah instituted sending collectors to collect zakah on those assets since the time of the Prophet (p) and his Successors. Abu Bakr fought those who refused to pay zakah on these assets, while it is not reported that zakah payers were forced to pay zakah on non-apparent assets, nor that collectors were sent to count the non-apparent assets and collect their zakah.94 This is the view of Malik, Awza'i, Shafi'i, and a version from Aamad.95 On the other hand, Abu Hanifah believes that debts are a reason to waive zakah on all assets except crops and fruits.96
Ibn 'Umar e Ibn 'Abbas têm duas opiniões diferentes em relação às dívidas de uma pessoa que possui colheitas. Ibn 'Abbas diz que o devedor deve retirar um valor igual à dívida usada nas despesas da lavoura e, em seguida, pagar a zakat sobre o restante. Ibn 'Umar diz que o devedor deve deduzir um valor igual à dívida gasta nas despesas da lavoura ou com ele próprio e sua família, e pagar a zakat sobre o restante. Parece-me, porém, que a distinção entre bens aparentes e não aparentes é pouco clara, pois essas são questões relativas que mudam com o tempo. Por exemplo, em nossos dias, os bens comerciais são aparentes e muito visíveis aos pobres, muito mais do que o gado e as colheitas. Não vejo, no raciocínio acima mencionado, nada que se oponha à opinião dada anteriormente, que indica que a presença de dívidas isenta da zakat todos os bens.
Ibn 'Umar and Ibn 'Abbas have two different views with respect to debts on a person who owned crops. Ibn 'Abbas says the debtor should take out an amount equal to the debt used for farming expenses, then pay zakah the residual. Ibn 'Umar says the debtor should deduct an amount equal to the debt that is spent on farming expenses or on himself and his family, and pay zakah on the residual. It seems to me, however, that the distinction between apparent and non-apparent items of wealth is unclear, since those are relative matters that change from time to time. For example, in our times, business assets are apparent and very visible by the poor, much more than livestock and crops. I do not see in the above-mentioned reasoning anything that stands against the opinion given earlier which indicates that the presence of debts waives zakatability on all assets.
Devemos lembrar também que a Shari'ah tende sempre a facilitar a vida dos devedores, a fim de ajudá-los por todos os meios a se livrarem do peso da dívida. Essa postura contradiz, evidentemente, a obrigação de forçar o devedor a pagar a zakah. Esta é a opinião de 'Ata', al-Hasan, Sulaiman, Maimun bin Mahran, al-Nakh'i, al-Thawri, al-Laith, Ishaq, e uma versão de Ahmad.97 Abu 'Ubaid a transmite de Makhul, e acrescenta: "Também foi relatado de Taus."98 Abu 'Ubaid, no entanto, adota a seguinte posição: se a dívida é certa, ela isenta da zakah no caso das plantações e do gado, seguindo a tradição do Profeta ﷺ, que determinou que a zakah fosse cobrada dos ricos e entregue aos pobres. Como pode a zakah ser cobrada do devedor, se ele ou ela é beneficiário da zakah por dois motivos: por estar endividado e por ser pobre?99 Isso vale quando a dívida é certa e conhecida. Quando, porém, a dívida não é conhecida nem certa, os cobradores da zakah não devem aceitar a alegação do devedor e devem cobrar a zakah sobre todas as colheitas e todo o gado existentes, pois a zakah sobre esses bens é uma obrigação muito evidente, que recai sobre o proprietário, enquanto a dívida alegada é desconhecida. Isso é semelhante ao caso de uma pessoa que tem obrigações definidas e conhecidas, mas alega tê-las cumprido sem provas suficientes. Sua palavra não basta como prova.100 Aparentemente, Abu 'Ubaid faz da certeza da dívida uma condição para levá-la em consideração ao dispensar a zakah ou ao deduzir o valor da dívida dos bens sujeitos à zakah. Esta é uma posição sólida, que protege o direito de Deus e dos pobres.
We should remember also that Shari'ah tends always to make things easier on debtors in order to help them by all means to rid of the burden of debt. This approach obviously contradicts forcing the debtor to pay zakah. This is the view of 'Ata' , al Hasan, Sulaiman, Maimun bin Mahran, al Nakh'i, al Thawri, al Laith, Ishaq, and a version from Ahmad.97 Abu 'Ubaid reports it from Makhul, and continues, "It is also reported from Taus."98 Abu 'Ubaid, however, chooses the following stand: If the debt is certain, it waives zakah in the case of plants and livestock, in the footsteps of the Prophet's tradition, which ordered zakah be collected from the rich and rendered to the poor, How can zakah be collected from the debtor, since he or she is a recipient of zakah on two grounds, being in debt and being poor?99 This is if the debt is certain and known. In the case then the debt is not known and not certain, collectors of zakah are not supposed to accept the claim of the debtor, and should collect zakah on all present crops and livestock, because zakah on those items is a very obvious obligation, binding the owner, while the claimed debt is unknown. This is similar to a case where a person has definite obligations that are known and claims to have paid them without having sufficient evidence. His, or her word is not sufficient as proof.100 Apparently, Abu 'Ubaid is making the certainty of the debt a condition in order to take it into consideration in wavering zakah or deducting the amount of the debt from zakatable assets. This is a sound position which protects the right of God and the poor.
Os hanafitas dizem que só as dívidas para com as pessoas são dedutíveis, porque as pessoas buscam o pagamento e estão protegidas pelo sistema judicial. As dívidas para com Deus, como os votos e as kafarat [compensação por uma falha em alguma obrigação religiosa, como o jejum], não são dedutíveis. Deve-se notar, porém, que o zakat em atraso é considerado como as dívidas para com outras pessoas. Ele é dedutível porque o Estado está autorizado a cobrá-lo em nome dos beneficiários.106
Hanafites say only debts to people are deductible because people seek payment and are protected by the judicial system. Debts to God, such as pledges and kafarat [recompense for a break in some religious obligation such as fasting] are not deductible. It should be noted, however, that past due zakah is considered like debts to other people. It is deductible because the state is authorized to collect it on behalf of the recipients.106
A opinião dos Hanafitas é também a minha escolha nesta questão; se o Estado islâmico assume a responsabilidade de cobrar o zakat, esta regra fecha a porta às falsas alegações de votos feitos a Deus e de kaffarat, feitos com o objetivo de reduzir o valor do zakat, uma vez que não existem meios acessíveis de verificar esses votos e kaffarat. Se o Estado não cobra o zakat e os muçulmanos individualmente pagam o seu próprio zakat e fazem os seus próprios cálculos, essas dívidas para com Deus podem ser deduzidas, porque os textos são gerais, como o dito: "mas a dívida para com Deus merece prioridade no pagamento".107
The view of the Hanafites is also my choice on this issue; if the Islamic state takes the responsibility of collecting zakah this rule shuts the door on false claims of pledge to God and kaffarat made in order to reduce the amount of zakah, since there are no accessible means of verifying those pledges and kaffarat. If the state does not collect zakah and individual Muslims pay zakah or their own and make their own calculations, those debts to God can be deductible, because the texts are general, such as the saying, "but the debt to God deserves priority in payment."107
Ahmad diz que deve ser pago o zakat no momento do recebimento. Ahmad relata, por sua própria cadeia de transmissão, de Ibn Mas'ud, que 'Abd Allah costumava deduzir o zakat quando lhes entregava os subsídios. Al-Awza'i é relatado dizendo, sobre o caso de uma pessoa que vende a sua casa ou o seu escravo: "Ele deve pagar o zakat sobre o preço assim que receber o dinheiro, a menos que já tenha estabelecido um mês de contabilização para o pagamento do zakat; nesse caso, pode adiar o pagamento até o último mês do seu ano de contabilização.117 As evidências que sustentam esta opinião serão apresentadas mais adiante, na seção sobre o zakat sobre salários.
Ahmad says it should be zakated upon receipt. Ahmad reports via his own chain from Ibn Mas'ud, that 'Abd Allah used to deduct zakah when he gave us the grants." Al Awza'i is reported as saying, about the case of a person who sells his home or slave, "He should pay zakah on the price once he receives the money, unless he has already established an accounting month for zakah payment; in which case he may delay payment until the last month of his accounting year.117 Supporting evidence for this opinion shall be presented later in the section on zakah on salaries.
3. O terceiro caso é quando o bem adquirido é do mesmo tipo dos bens já possuídos que atingiram o nisab e já iniciaram o ano de zakat, mas a aquisição dos novos bens é totalmente independente dos bens já possuídos. Por exemplo, alguém possui quarenta ovelhas e, durante o ano, recebe como presente mais vinte. Essas novas ovelhas não são sujeitas à zakat naquele ano, segundo Ahmad e al-Shafi'i. Abu Hanifah diz que devem ser somadas ao que ele já possui e que a zakat é devida sobre o total ao final do ano de zakat, exceto no caso em que o novo bem é apenas uma substituição de um bem mais antigo que está sendo submetido à zakat. Abu Hanifah argumenta que aquilo que é obrigatório não deve ser dividido, e que não deve haver tempos diferentes de exigibilidade da zakat sobre partes diferentes do mesmo tipo de bem possuído pelo mesmo grupo. Como isso cria dificuldades contábeis e de cobrança, deve ser evitado, de acordo com o versículo: "...e não vos impôs dificuldades em vossa religião."113 A Shari'ah sempre considera a remoção de dificuldades, como no caso de tomar uma ovelha para cada cinco camelos, porque um camelo é indivisível. Também a adição dos lucros ao capital original, em termos de exigibilidade da zakat, faz parte dessa mesma facilidade. Malik concorda com Abu Hanifah no caso do gado que pasta livremente, enquanto no caso do dinheiro tende a concordar com Ahmad e al-Shafi'i, porque, segundo ele, a dificuldade mencionada acima não surge.119 O autor de al-Mughni argumenta contra o ponto de vista hanafita, mas parece que este último é definitivamente mais simples na aplicação e muito menos complicado e, por essa razão, tendo a concordar com ele.
3. The third case is if the acquired asset is the same kind as already-owned assets that have reached nisab, and have started the year of zakatability, but acquiring the new assets is completely independent of the already-owned assets. For example, someone owns forty sheep and during the year is given as a present another twenty. Those new sheep are not zakatable in that year, according to Aamad and al Shafi'i'. Abu Hanifah says it should be added to what he already owns and zakah is due on the total at the end of the zakah year, except in the case when this new asset is merely a substitution of an older one that is being zakated. Abu Hanifah argues that what is obligated should not be divided and there should be no different times for zakatability on different sections of the same kind of asset that is owned the same group. Because this creates accounting and collection difficulties, it should be avoided, in accordance with the verse, ". . . and has imposed no difficulties on you in your religion."113 Shari'ah always considers the removal of difficulties, such as in the case of taking one sheep on each five camels because a camel is indivisible. Also adding profits to original capital, in zakatability, is of that same easiness. Malik agrees with Abu Hanifah in the case of pastured livestock, while in money he tends to agree with Ahmad and al Shafi'i' because according to him, the above mentioned difficulty does not arise.119 The author of al Mughni argues against the Hanfi point of view, but it seems that the latter is definitely simpler in application and much less complicated and for that reason I tend to agree with it.
30. Shaikh 'Ali al Khafif, "Al Milkiyah al Fardiyah wa Tahdiduha fi al Islam," nas atas da primeira conferência do Congresso de Pesquisa Islâmica, p. 99.
30. Shaikh 'Ali al Khafif, "Al Milkiyah al Fardiyah wa Tahdiduha fi al Islam," in the proceedings of the first conference of the Islamic Research Congress, p, 99.
38. Ibn Rushd, Bidayat al Mujtahid, Vol. 1, p. 239.
38. Ibn Rushd, Bidayat al Mujtahid, Vol. 1, p. 239.
39. Al Bahr al Ra'iq, de Ibn Nujaim, e seu comentário de Ibn 'Abidin, Vol. 2, p.121. Deve-se notar que Abu Hanifah considera que uma pessoa que toma, pelo uso de força ilícita, dinheiro de outrem e o mistura com o seu próprio, tem sua natureza alterada. Ele se torna garantidor do dinheiro roubado perante seu dono, e a totalidade que o ladrão possui torna-se sua propriedade. Por outro lado, Abu Yusuf e Muhammad não concordam quanto à garantia, nem quanto à atribuição da propriedade do bem roubado ao ladrão.
39. Al Bahr al Ra'iql, by Ibn Nujaim, and its commentary by Ibn 'Abidin, Vol. 2, p.121. It should be noted that Abu Hanifah thinks that a person who takes by use of unlawful force, money from another and mixes it with his own, is considered as changing its nature. He becomes a guarantor of the stolen money to its owner, and the total that the thief possesses becomes his property. On the other hand, Abu Yusuf and Muhammad do not agree on the guarantee, or on attributing ownership of stolen property to the thief.
41. Fath al Bari, vol. 3, p. 180, edição de al-Halabi.
41. Fath al Bari, vol, 3, p. 180, al Halabi print.
42. Mencionado por Ibn al Humam em Fath al Qadir, a partir de al Mabsut. Ele também relata de Qadi Khan que ele disse em al Jami' al Saghir: "Se alguém fez um testamento de um terço de sua riqueza para os pobres, e esse terço foi dado a um governante opressor, o testamento está cumprido."
42. Mentioned by Ibn al Humam in Fath al Qadir from al Mabsut. He also reports from Qadi Khan that he said in al Jami' al Saghir, "If he made a last will of one third of his wealth to the poor, and that third was given to an oppressing ruler, the will is satisfied.
Veja Fath al Qadir, Vol. 1, pp. 513-514. Este tipo de opiniões religiosas são, de fato, protestos escritos contra governantes opressores.
See Fath al Qadir, Vol. 1, pp. 513-514. These kinds of religious opinions are in fact written protests against oppressive rulers.
44. Al Muhlla, Vol. 2, p. 101. Narra-se de Ibn al Qasim, discípulo de Malik, que a riqueza tomada à força de seu dono fica garantida pelo ladrão desde o momento do roubo; em consequência, este deve pagar a zakat sobre ela. Alguns malikitas aplicam isso apenas ao caso em que o ladrão possui outros bens com os quais se possa satisfazer a garantia. Caso contrário, dizem que não há zakat sobre a riqueza roubada. No comentário de al Dusuqi, menciona-se que os bens tomados à força devem ser objeto de zakat pelo ladrão a cada ano, enquanto permanecerem em seu poder. Isso é feito sem prejuízo da obrigação do proprietário de pagar a zakat no momento em que recuperar seus bens roubados. Isso significa que a zakat pode ser paga duas vezes sobre tais bens roubados: uma vez por ano pelo ladrão e, quando forem devolvidos, pelo proprietário. O ladrão não tem direito de reclamar do proprietário qualquer compensação pelo valor da zakat que ele pagou. Veja al Sharh al Kabir e seu comentário de al Dusuqi, Vol. 1, pp. 456-457.
44. Al Muhlla, Vol. 2 p, 101. It is narrated from Ibn al Qasim, a disciple of Malik, that wealth taken from its owner by force is guaranteed by the thief from the time of theft; consequently, the latter must pay zakah on it. Some Malikites apply that only to the case in which the thief has other property that can be used to satisfy the guarantee. If not, they say there is no zakah on stolen wealth. In the commentary of al Dusuqi, it is mentioned that materials stolen by force must be zakated by the thief every year as long as they remain in his possession. This is done without affecting the obligation of the owner in paying zakah the moment he gets his stolen property back. This means zakah may be paid twice on such stolen property, once every year by the thief, and when it is returned, by the owner. The thief has no right to claim any liability on the owner for the amount of zakah paid by him. See al Sharh al Kabir and its commentary by al Dusuqi, Vol. 1, pp. 456-457.
45. Al Muhalla, vol. 2, p. 101, e al-Baihaqi diz em seu Sunan, vol. 4, p. 150: "Foi mencionado por Ibn al-Mundhir, de Ibn 'Umar e 'Aishah".
45. Al Muhalla, Vol. 2, p. 101, and al Baihaqi says in his sunnan Vol. 4, p. 150, "It is mentioned by Ibn al Mundhir from Ibn 'Umar and Aishah".
46. Al Amwal, p. 432. Uma narração semelhante é transmitida de 'Ata. No entanto, o contrário também é relatado deles.
46. Al Amwal, p. 432. A similar report is narrated from 'Ata. However, the contrary is also reported from them.
48. As dívidas estão sujeitas à zakat, segundo Mālik, apenas por um ano, a contar do momento em que são pagas, mesmo que a dívida tenha existido durante muitos anos. Assim que o credor recebe de volta a dívida, deve pagar a zakat dela por um ano, desde que o valor seja igual ao nisab. Isto aplica-se certamente quando o atraso em receber a dívida não teve como único objetivo evitar a incidência da zakat. Se o atraso teve apenas esse motivo, a dívida fica sujeita à zakat todos os anos. Por outro lado, se a dívida resulta de uma oferta ou de uma esmola, isto é, se uma doação foi prometida mas não foi entregue ao donatário pelo doador, a zakat não é obrigatória até que se passe um ano desde o momento em que a posse física foi adquirida.
48. Debts are zakatable, according to Malik, for one year only from the time they are paid back, even if the debt is for many years. Once the creditor receives the debt back, he should pay its zakah for one year, provided it is equal to nisab. This is certainly if the delay in getting the debt back was not merely to avoid accrual of zakah. If for that reason only, it is zakatable every year. On the other hand, if the debt results from a gift or charity, i.e. a gift is pledged but not surrendered to the gifted by the giver, zakah is not obligated until the passage of one year from the time of acquiring it physically.
As dívidas que se espera receber de volta e as que não se espera receber são iguais a este respeito, exceto o crédito comercial, que é tributável como zakat pelo credor no cálculo dos seus bens comerciais. O crédito comercial é o empréstimo que resulta de vendas. Ver al-Sharh al-Kabir e Hashiat al-Dusuqi, Vol. 1, p. 466.
Debts that are expected to be paid back and those that are not, are the same in this regard, except for business credit , which is zakatable by the creditor in calculating his or her business assets. Business credit is the loan that results from sales. See al Sharh al Kabir and Hashiat al Dusuqi, Vol. 1, p. 466.
53. A opinião de Malik sobre as dívidas é que elas não são sujeitas à zakat até serem recebidas de volta; então, a zakat é devida sobre elas por um ano.
53. Malik's view on debts is that they are not zakated until received back, then zakah is due on them for one year.
54. Hashiat Ibn 'Abidin, vol. 2, p. 7, citado de al Bahr.
54. Hashiat Ibn 'Abidin, Vol. 2, p. 7, as quoted from al Bahr.
66. Alguns juristas ampliam o uso da incapacidade como escusa ao ponto de isentar o credor da zakat sobre as dívidas, mesmo quando se espera o pagamento, porque não há crescimento e a propriedade não é plena. Isentam também da zakat os bens da criança e dos insanos, porque são incapazes de fazer crescer os bens.
66. Some jurists expand the use of incapacitation as an excuse to the extent that they exempt the lender from zakah on debts, even if payment is expected, because it is not growing and its ownership is not complete. They also exempt from zakatability the assets of the child and the insane persons, because they are incapable of making assets grow.
71. Relatado por Ibn Khuzaimah e al-Hakim, de Jabir, ligado ao Profeta ﷺ e também não ligado. Al-Hakim diz: "É correto segundo os critérios de Muslim." Isto é corroborado por al-Dhahabi em al-Talkhis. Mas, em seu al-Muhadhdhab, ele diz: "O mais correto é o que não está ligado ao Profeta ﷺ." Veja al-Faid, vol. 1, p. 253.
71. Reported by Ibn Khuzaimah and al Hakim from jabir, linked to the Prophet as well as not linked. Al Hakim says, "It is correct according to the criteria of Muslim;" This is uphed by al Dhahabi in al Talkhis. But in his al Muhadhdhab, he says "The most correct is that which is not linked to the Prophet." See al Faid, Vol. 1, p. 253.
72. This will be detailed in the following chapters.
73. Ele é o grande erudito e renovador da prática do Islã na Índia, o falecido Ahmad bin 'Abd al Rahim, conhecido como Shah Waliyu Allah, nascido em 1114 H, falecido em 1176 H, autor de Hujjat Allah al Balighah e de vários outros livros valiosos. Veja sua autobiografia em detalhes em Nuzhat al Khawatir, de al Sayed 'Abd al Hay al Hasani, Vol. 6, pp. 398-415, autobiografia nº 760, e também em The History of the Call for Islam in India, de Mas'ud al Nadwi, p. 129 em diante, e em A Brief History of the Renovation and Revivication Movements of Religion, de Abu al A'la al Mawdudi, pp. 101-121, e em al A'lam, de al Zirkili, Vol. 1, pp. 144-145.
73. He is the great scholar and renovator of the practice of Islam in India, the late Ahmad bin 'Abd al Rahim, known as Shah Waliyu Allah, born 1114 H, died 1176 H, author of Hujjat Allah al Balighah, and several other valuable books. See his autobiography in detail in Nuzhat al Khawatir, by al Sayed 'Abd al Hay al Hasani, Vol. 6, pp. 398-415, autobiography no. 760, and also in The History of the Call for Islam in India by Mas'ud al Nadwi, p. 129-plus, and in A Brief History of the Renovation and Revivication Movements of Religion, by Abu al A'la al Mawdudi, pp, 101-121, and in al A'lam by al Zirkili, Vol. 1, pp, 144-145.
78. Ibn 'Abidin, comentário sobre al-Durr al-Mukhtar, Vol. 2, p. 6.
78. Ibn 'Abidin, commentary on al Durr al Mukhtar, Vol. 2, P. 6.
79. Ibid., e al Bahr al Ra'iq, vol. 2, p. 222, citado de Ibn al Malik em seu Sharh al Majma'.
79. Ibid, and al Bahr al Ra'iq, Vol. 2. p. 222, as quoted from Ibn al Malik in his Sharh al Majma'.
80. Dito número 7155 em al-Musnad. Ahmad Shakir comenta: "Sua cadeia de transmissão é correta." Veja o comentário no Vol. 12 de al-Musnad. Veja também Fath al-Bari, Vol. 3, p. 189.
80. Saying number 7155 in al Musnad. Ahmad Shakir comments, "Its chain is correct." See commentary in Vol. 12, al Musnad. See also Fath al Bari, Vol. 3, p. 189.
91 Al Amwal, p. 437. Diz-se que o mês mencionado acima é Ramadã ou al-Muharram.
91 Al Amwal, p. 437. The above mentioned month is said to be Ramadan or al Muharram.
92. Em seu al-Talkhis, p. 178, al-Hafiz diz que isto é relatado por Malik em al-Muwatta' e por al-Shafi'i, de Malik, de Ibn Shihab, de Sa'ib, de 'Uthman.
92. In his al Talkhis, p. 178, al Hafiz says it is reported by Malik in al Muwatta' and by al Shafi'i from Malik from Ibn Shihab from Sa'ib from 'Uthman.
95. Isto é semelhante ao que é conhecido na tributação contemporânea no que diz respeito aos impostos prediais incidentes sobre imóveis, que geralmente são cobrados sobre a renda do imóvel, independentemente do contribuinte e de suas circunstâncias. O mesmo se aplica a ações e rendimentos de juros em muitos países. Veja Taxation Legislation, do Dr.
95. This is similar to what is known in contemporary taxation in the matter of real estate taxes levied on real estate properties, which is usually taken from the income of the property, regardless of the tax payer and his or her circumstances. The same thing applies to stocks and interest income in many countries. See Taxation Legislation by Dr.
Muhammad Hilmi Murad, Vol. 1, p. 78, primeira edição.
Muhammad Hilmi Murad, Vol. 1, p. 78, first edition.
108. Al Mughni, Vol. 1, p. 625, terceira impressão de al Manar.
108. Al Mughni, Vol. 1, p, 625, third printing of al Manar.
109. Bidayat al Mujtahid, Vol. 2, pp. 261-262.
109. Bidayat al Mujtahid, Vol. 2, pp. 261-262.
110. Al-Hafiz, em al-Talkhis, p. 175, diz: "Este dito é relatado por al-Daraqutni e al-Baihaqi a partir de Ibn 'Umar. Em sua cadeia está Isma'il bin Ayash, cuja narração de outros que não sejam pessoas da Síria é fraca. Alguns narradores relatam o mesmo dito como declaração de Ibn 'Umar, e não ligada ao Profeta ﷺ. Al-Daraqutni, em al-'Ilal, considera correta a versão não ligada. O dito, porém, é unanimemente classificado como fraco."
110. Al Hafiz in al Talkhis, p, 175, says "This saying is reported by al Daraqutni and al Baihaqi from Ibn 'Umar. In its chain is Isma'il bin Ayash, whose narration from other than people from Syria is weak. Some narrators report the same saying as a statement by Ibn 'Umar, and not linked to the Prophet (p). Al Daraqutni an al 'Ilal views the non linked version as correct. The saying, however, is unanimously graded weak.
A variação sobre esta questão é conhecida desde a época dos Companheiros e dos Seguidores. Isto é relatado por Ibn Rushd, a partir de Ibn 'Abbas e Mu'awiyah, em relatos corretos. O relato de Ibn Mas'ud também é correto.
Variation on this issue is known since the time of the Companions and Followers. This is stated by Ibn Rushd from Ibn 'Abbas and Mu'awiyah in correct reports. The report from Ibn Mas'ud is also correct.