Os impostos estão sempre suscetíveis à evasão, mesmo por indivíduos que são justos e honestos em suas transações com outras pessoas. Diversas razões explicam a evasão fiscal:

Taxes are always susceptible to evasion, even by individuals who are just and honest in their transactions with other people. Several reasons account for tax evasion:

o egoísmo e o amor pela riqueza, a crença de que determinado imposto não é justo, ou de que o produto dos impostos é utilizado de forma injusta, etc. Quanto mais pesado o imposto, mais as pessoas tentarão escapar ao seu pagamento. Escapar ao pagamento de impostos assume duas formas. A mais comum é tirar o máximo proveito das brechas do próprio sistema tributário. Esta forma de evasão está, sem dúvida, dentro da lei. A outra forma de escapar ao pagamento consiste em apresentar informações incorretas, o que leva à eliminação total ou parcial do imposto. Isto é geralmente conhecido como sonegação fiscal.

selfishness and love of wealth, the belief that a certain tax is not just, or that tax proceeds are unjustly utilized, etc. The heavier the tax, the more people will attempt to escape paying it. Escaping tax payment takes two forms. The most common is to take utmost advantage of loopholes in the taxation system itself. This form of evasion is undoubtedly within the law. The other way of escaping payment is to present incorrect information which leads to total or partial elimination of the tax. This is commonly known as tax evasion.

Certamente, fraudar impostos prejudica sob vários aspectos:

Certainly, cheating on taxes hurts from several aspects:

A. Isso reduz o produto do imposto.

A. It reduces the proceeds of the tax .

B. Isso perturba a distribuição justa do imposto que, originalmente, se pretendia alcançar com a sua instituição.

B. It disturbes the just distribution of the tax aimed for originally by its enactment.

C. Pode, às vezes, levar a um aumento das taxas de impostos para compensar os fundos perdidos por causa da sonegação fiscal.

C. It may lead sometimes to an increase in tax rates in order to make up for funds lost because of tax cheating.

D. Pode reduzir algumas atividades governamentais úteis devido aos recursos limitados.

D. It may reduce some useful government activities because of limited resources.

E. Ela espalha a desonestidade na sociedade, porque as pessoas tendem a imitar os métodos de fuga de impostos.

E. It spreads dishonesty society because people tend to imitate methods of tax escape.

Consequentemente, todas as legislações tributárias procuram estabelecer procedimentos legais e administrativos para prevenir a evasão fiscal, das seguintes formas: 1. Autorizando os agentes fiscais a inspecionar os documentos e livros do contribuinte.

Consequently, all tax legislations attempt to provide legal and administrative procedures to prevent tax escape, in the following ways 1. Authorizing tax officers to inspect the documents and books of the taxpayer.

2. Exigir que o pagador apresente uma declaração de imposto feita sob juramento ou sob risco de penalidades legais por informações incorretas.

2. Requiring the payer to submit a tax return given under oath or at the risk of legal penalties for incorrect information.

3. Recompensar quem informar o governo sobre casos de sonegação de impostos.

3. Rewarding anyone who informs the government of cases of tax evasion.

4. Dedução de certos impostos na fonte, como a retenção do imposto de renda sobre os salários antes de serem pagos aos assalariados.

4. Deducting certain taxes at the source, such as deducting income tax from salaries before they are paid to income earners.

5. Impor multas financeiras pesadas e outras penalidades para a evasão fiscal.

5. Imposing heavy financial fines and other penalties for tax evasion.

6. Conceder ao departamento de tributos um privilégio legal sobre todos os bens do contribuinte, com prioridade sobre os demais credores.1

6. Giving the tax department a legal lein on all the assets of the tax payer with priority over other creditors.1

Apesar dessas medidas preventivas, casos de evasão fiscal lotam os tribunais em todos os países, e o uso de brechas fiscais é tão generalizado que deu origem a uma rede de especialistas em todas as nações.

Despite these preventive measures, tax evasion cases fill the courts in all countries, and the use of tax loopholes is so widespread, it has spawned a network of experts in all nations.

A zakat difere dos impostos em vários aspectos. A sua aplicação é sustentada por sanções religiosas, morais, legais e administrativas.

Zakah is different from taxes on several bases. Its enforcement is supported by religious, moral, legal, and administrative sanctions.

Os muçulmanos tratam o zakat como uma relação entre eles e Deus antes de qualquer outra coisa. Este é o sentido de uma adoração. Os juristas muçulmanos enfatizam com muita frequência esta natureza do zakat.

Muslims treat zakah as a relation between them and God before any other thing. This is the meaning of a worship. Muslim jurists emphasize this nature of zakah very often.

Ibn al 'Arabi diz: "A zakat é, de fato, um direito de Deus, mas Ele transfere Seu direito àqueles aos quais garante o sustento, quando diz: 'Não há criatura alguma sobre a terra cujo sustento não esteja a cargo de Deus'."2 Al Kasani, um hanafita, diz: "O cerne da zakat é dar parte do nisab possuído a Deus. Isso se faz tornando-a propriedade dos pobres por meio da entrega efetiva a eles. Deus diz: 'Não sabem eles que Deus aceita o arrependimento de Seus servos e recebe as esmolas?'3 E o Mensageiro ﷺ diz: 'A sadaqah cai nas mãos do Misericordiosíssimo antes de cair nas mãos do pobre.'4 Além disso, a zakat é uma adoração, e a adoração é a dedicação de uma ação inteiramente a Deus."5

Ibn al 'Arabi says, "Zakah is, in fact, a right to God, but He transfers His right to those for whom he guarantees sustenance when He says 'There is no moving creature on earth but its sustenance is on God'."2 Al Kasani, a Hanafite, says, "The core of zakah is giving part of the owned nisab to God. This is done by making it the property of the poor through actual delivery to them . . . God says 'Know they not that God doth accept repentance from His votaries and receivers their sadaqah?'3 and the Messenger (p) says 'The sadaqah falls in the hands of the Most Merciful before it falls into the hands of the poor.'4 Moreover, zakah is a worship, and worship is the devotion of an action completely to God."5

Ao pagar a zakat, quem a paga não sente o menor ressentimento ou sensação de injustiça, pois a zakat foi legislada por Deus, Que não oprime ninguém. Deus é o Legislador mais justo e o Sustentador e Provedor de Seus servos. Por que haveria um crente de tentar fugir da zakat, sabendo que Deus, para Quem ela é dada, conhece o que é secreto e até o que é mais oculto do que um segredo, e que Deus vai examinar a conta de cada um no Dia do Juízo?

When performing zakah, the payer has not the slightest resentment or feeling of injustice, since zakah is legislated by God, Who oppresses none. God is the most just Legislator and the Nourisher and Sustainer of His servants. Why would a believer try to escape zakah, knowing that God, for whom it is given, knows what is secret and even what is more hidden than a secret, and that God is going to inspect everyone's account on the Day of Judgment.

A Shari'ah fornece respaldo jurídico e organizacional ao zakat, além do respaldo religioso e moral. Essas garantias jurídicas e organizacionais incluem o seguinte:

Shari'ah provides legal and organizational endorsement of zakah, in addition to the religious and moral ones. These legal and organizational guarantees include the following:

Vários ditos indicam explicitamente que os pagadores de zakat são obrigados a ajudar os cobradores de zakat.

Several sayings explicitly indicate that payers are required to help zakah collectors.

O Mensageiro de Deus (p) diz: "Vocês receberão um grupo de coletores que talvez não lhes agrade. Quando chegarem, recebam-nos bem. Permitam que façam o que desejam. Se agirem com justiça, isso beneficia a eles mesmos no Dia do Juízo, e se agirem com injustiça, são as suas próprias almas que prejudicam. Faz parte de completar o zakat que vocês os agradem. Eles também devem orar em seu favor."18 Jarir bin 'Abd Allah diz: "Alguns beduínos árabes vieram ao Mensageiro de Deus ﷺ e disseram: 'Alguns dos coletores de zakat cometem injustiça contra nós.' O Profeta ﷺ disse: 'Vocês devem agradar aos seus coletores.' Eles perguntaram: 'Mesmo que cometam opressão contra nós?' O Profeta repetiu: 'Vocês devem agradar aos seus coletores.'" Jarir acrescenta: "Desde que ouvi isso do Mensageiro de Deus ﷺ, nenhum coletor de zakat deixou de ficar satisfeito comigo."19 Bashir bin al Khasasiyah diz: "Perguntamos ao Mensageiro de Deus ﷺ: 'Alguns coletores de zakat transgridem contra nós. Devemos esconder parte da nossa riqueza em quantias equivalentes às suas transgressões?' O Profeta ﷺ disse: 'Não.'"20

The Messenger of God (p) says, "You shall receive a group of collectors whom you may dislike. When they come, welcome them. Allow them to do what they want. If they do justice, that benefits their own selves on the Day of Judgement and if they do injustice, it is their own souls they hurt. It is part of completing zakah that you please them. They also should pray on your behalf."18 Jarir bin 'Abd Allah says, "Some bedouin Arabs came to the Messenger of God (p) and said, 'Some of zakah collectors do injustice to us.' The Prophet (p) said, 'you must please your collectors.' They said, 'Even if they do oppression against us?' The Prophet repeated, 'you must please your collectors.'" Jarir adds, "Since I heard this from the Messenger of God (p), no zakah collector left me but was pleased."19 Bashir bin al Khasasiyah says, "We asked the Messenger of God, 'Some zakah collectors transgress against us. Should we hide some of our wealth in amounts equal to the amount of their transgressions?' The Prophet said, 'No.'"20

Essas declarações indicam que os pagadores de zakat devem ajudar os cobradores de zakat e não podem ocultar nenhuma informação necessária para a estimativa da zakat, mesmo quando os cobradores não se comportam corretamente e cometem injustiça contra os pagadores. Naturalmente, em casos de opressão clara por parte do cobrador, os pagadores de zakat têm o direito de recusar pagar a parte injusta e de apresentar queixa às autoridades competentes. Na declaração transmitida por Anas, consta: "Quem, entre os muçulmanos, é solicitado a pagar zakat na taxa e na quantia devidas, deve pagá-la; mas quem for solicitado a pagar mais não deve dar mais." Visto que o Profeta ﷺ determinou todas as taxas de zakat, e estas são conhecidas por todos os muçulmanos, pagadores e cobradores.

O Islã proíbe a trapaça em todas as suas formas, especialmente quando ela é usada para evitar o pagamento da zakat. As leis da zakat não possuem brechas, mas algumas trapaças, ainda que proibidas, podem assumir uma forma legal, como interromper a passagem do ano por meio de uma mudança nominal de propriedade (por exemplo, dar a própria riqueza à esposa e, depois de alguns dias, tomá-la de volta). A proibição dessa prática é clara no dito geral do Mensageiro ﷺ: "As ações valem apenas pelas intenções, e cada pessoa terá apenas o resultado de sua própria intenção." Al Bukhari argumenta que o dito transmitido de Anas sobre a zakat, que afirma: "O que está unido não deve ser separado, e o que está separado não deve ser unido", Fiqh al Zakah (Vol. II), Dr. Yusuf al Qardawi, 292

Islam prohibits cheating in all its forms, especially when it is used to avoid zakah payment. The laws of zakah do not have loopholes, but some cheating, though forbidden, may take legal form, such as interrupting the passage of the year by nominal change of ownership (e.g. giving one's wealth to one's wife, and then taking it back after a few days). Prohibition of this kind of practice is clear in the general saying of the Messenger "Deeds are only by intention, and each person has only the result of his own intention." Al Bukhari argues that the saying reported from Anas on zakah which states, "What is combined must not be separated and what is separated must not be combined Fiqh al Zakah (Vol. II), Dr. Yusuf al Qardawi 292

para evitar a sadaqah"21 posiciona-se firmemente contra a fraude e os artifícios. Malik explica isso com o exemplo de que "Três pessoas, cada uma possuindo quarenta ovelhas, cada uma sendo obrigada a dar uma ovelha, não podem juntar seus rebanhos e pagar apenas uma ovelha pelas cento e vinte ovelhas. Ou, dois sócios, cada um devendo 101

in order to avoid the sadaqah"21 stands firmly against cheating and tricks. Malik explains this saying with the example that "Three people, each one owning forty sheep, each being obligated to give one sheep, cannot combine their herds together and pay only one sheep for the hundred and twenty sheep. Or, two partners, each owing 101

...ovelhas, são obrigados a dar, como sócios, três ovelhas, e não devem dividir as suas ovelhas de modo que cada um pague apenas uma ovelha.'22 Abu Yusuf diz: "Não é lícito a ninguém que creia em Deus e no Último Dia reter a sadaqah ou alterar bens apenas para evitar o pagamento da sadaqah. Não é lícito enganar ou usar qualquer artifício para evitar a sadaqah, por qualquer meio e por qualquer razão."23

O ditado relatado por Ahmad, Abu Dawud e al-Nasa'i estabelece multas para quem se recusa a pagar o zakat devido. Ele diz: "...e quem retiver o pagamento, nós certamente o tomaremos, juntamente com metade de sua riqueza, como uma imposição decretada por nosso Senhor, da qual nada é lícito à família de Muhammad ﷺ." O autor de Muntaqa al-Akhbar comenta: "Isto é evidência de que o zakat deve ser cobrado daqueles que se recusam a pagá-lo, e gasto onde deve ser gasto."25

The saying reported by Ahmad, Abu Daud, and al Nasa'i decrees fines for rejecting payment of due zakah. It reads, ". . . and he who holds off payment, we shall indeed take it, along with half his wealth, an imposition decreed by our Lord none of which is lawful to the family of Muhammad." The author of Muntaqa al Akhbar comments, "this is evidence for collecting zakah from those who reject paying it, and spending it where it belongs."25

As discutido anteriormente neste livro, concluiu-se que uma multa de metade do patrimônio tributável é o máximo. A imposição de tais multas deve ser decidida pelas autoridades consultivas e executivas da sociedade muçulmana, embora haja estudiosos que não permitem a imposição de quaisquer multas, com o fundamento de que, em outro dito, o Profeta ﷺ anunciou: "Deus tornou ilícito para cada um de vós o sangue e a riqueza uns dos outros", e de que os Companheiros combateram os que se recusavam a pagar o zakat, mas não lhes impuseram multas acima do valor devido de zakat.27

Fines were discussed earlier in this book and it was concluded that a fine of half the zakatable asset is maximum. Imposition of such fines is to be decided by the consultative and executive authorities in the Muslim society, although there are scholars who do not allow imposing any fines, on the grounds that in another saying the Prophet (p) announced, "Indeed God made unlawful to each one of you each other's blood and wealth,"26 and that the Companions fought the rejecters of zakah payment, but charged them no fines above the due amount of zakah.27

Aqueles que retêm o pagamento do zakat também estão sujeitos a outras penalidades. Quando a recusa em pagar o zakat assume uma forma coletiva, como na época de Abu Bakr, ela representa uma rebelião contra a lei islâmica. Tais rebeldes devem ser combatidos pelo Estado islâmico, como Abu Bakr e os Companheiros os combateram após a morte do Mensageiro de Deus (ﷺ).28 Ibn Hazm diz: "A decisão relativa àquele que não paga o zakat é cobrá-lo à força, quer ele goste ou não. Se ele continuar se defendendo contra os agentes da lei, então é tratado como rebelde". Além disso, negar a obrigação é uma forma de apostasia. Mas aquele que escapa ao pagamento por meio de artifícios fraudulentos, sem negar a obrigação nem se recusar a pagar, está praticando um ato mau e deve ser submetido às penalidades legais, até entregar o que lhe é devido. Se morrer durante o período da penalidade, incorre na ira de Deus. Isso se baseia no dito do Mensageiro: "Quem vir um ato de maldade deve mudá-lo com a mão, se puder". Reter o pagamento do zakat é, sem dúvida, um ato de maldade que deve ser mudado.