A sexta categoria dos beneficiários do zakat são as pessoas endividadas. Segundo a escola hanafita, este grupo inclui todos os que não possuem um nisab acima do necessário para pagar suas dívidas.1 Por outro lado, Malik, al-Shafi'i e Ahmad distinguem entre dois tipos de devedores: aqueles cujas dívidas são contraídas para uso pessoal e aqueles cujas dívidas são causadas por suas responsabilidades sociais e políticas. Essa distinção implica diferenças na decisão aplicável a essas duas categorias, e cada uma será discutida separadamente.

The sixth category of zakah deservants is persons under debt. According to the Hanafite school, this group includes all who do not own nisab above what is needed to pay their debts.1 On the other hand, Malik, al Shafi'i, and Aamad distinguish between two kinds of debtors, those whose debts are for personal use and those whose debts are caused by their social and political responsibilities. This distinction implies differences in the ruling of those two categories, and each shall be discussed alone.

Esta subcategoria limita-se a indivíduos que têm dívidas contraídas por motivos pessoais e que não possuem bens e rendimentos suficientes para se libertarem da dívida, para além de satisfazerem as suas necessidades essenciais. As dívidas podem ter sido contraídas para despesas de consumo, incluindo o casamento, contas médicas, a construção de uma casa para residência pessoal, etc., e dívidas resultantes de responsabilidades acumuladas perante terceiros. Al Tabari relata, a partir de Abu Ja'far, que Qatadah disse que o Estado deve pagar, a partir do tesouro público, as dívidas daqueles que pediram emprestado sem extravagância, mas que não têm fundos suficientes para pagar aos seus credores.2

This subcategory is limited to individuals who are under debts used for personal reasons and do not have assets and income sufficient to rid them of their debt in addition to satisfying their essential needs. Debts may have been borrowed for consumer expenditures, including marriage, medical bills, building a house for personal residence, etc., and debt resulting from accrued liability toward others. Al Tabari reports from Abu Ja'far from Qatadah that the state must pay from the treasury debts of those who borrowed without extravagance, yet do not have enough funds to repay their creditors.2

Também nesse grupo estão aqueles atingidos por desastres naturais ou acidentes que destroem seus bens e os obrigam a tomar empréstimos para continuar atendendo às necessidades básicas. Relata-se que Mujahid disse: "Três tipos de pessoas estão incluídos nessa subcategoria: a pessoa cujos bens foram destruídos por uma enchente, a pessoa cujos bens foram destruídos por um incêndio e a pessoa com muitos dependentes e sem meios, que toma emprestado para sustentar sua família."3 No dito de Qubaisah bin al Mukharib, narrado por Ahmad e Muslim, o Profeta ﷺ

Also in this group are those hit by natural disasters or accidents that destroy their assets and force them to borrow in order to continue fulfilling basic needs. Mujahid is reported to have said, "Three kinds are included in this sub-category: a person whose wealth is destroyed by flood, a person whose wealth is destroyed by fire, and a person with many dependents and no means, who borrows to support his family."3 In the saying from Qubaisah bin al Mukharib, reported by Ahmad and Muslim, the Prophet (p)

É permitido que uma pessoa atingida por uma calamidade que lhe extermine a riqueza peça ao Estado o zakat que é seu direito, até que obtenha o suficiente para o seu sustento.

allowed a person hit by a catastrophe that wipes out his wealth, to ask the state for the zakah which is his right, until he procures sufficiency of sustenance.

Quatro condições devem ser cumpridas antes que ajuda seja concedida àqueles que têm dívidas pessoais:

Four conditions must be met before aid is given to those under personal debts:

1. O devedor deve estar necessitado de auxílio financeiro. Pessoas que possuem riqueza suficiente para cobrir suas dívidas não podem receber zakat.4 Indivíduos que não possuem riqueza suficiente, mas que podem pagar suas dívidas com seus rendimentos, ainda podem ser elegíveis para receber zakat, sob o fundamento de que quitar os empréstimos com sua renda levaria tempo. Essa condição não implica que o devedor deva estar totalmente desamparado. Os eruditos afirmam explicitamente que abrigo, roupas, mobília, utensílios, empregados domésticos e meio de transporte, quando necessário, não são considerados riqueza com a qual as dívidas devam ser pagas. Se o valor da dívida for maior do que a riqueza disponível do devedor, pode-se dar zakat para pagar a diferença.

1. The debtor must be in need of financial aid. Persons who own wealth sufficient to cover their debts may not be given from zakah.4 Individuals who do not own sufficient wealth but can pay their debts from their earning may still be eligible for zakah on the grounds that repaying the loans from their income would take time. This condition does not imply that the debtor must be totally destitute. Scholars explicitly state that shelter, clothing, furniture, utensils, servants, and transportation if needed are not considered wealth from which loans must be paid. If the amount of debt is more than available wealth of the debtor, zakah may be given to pay the difference.

2. A dívida deve ter origem em uma atividade lícita segundo a Lei Islâmica, como contrair empréstimo para sustentar a família. Empréstimos utilizados para práticas proibidas, como o consumo de bebidas alcoólicas, ou a extravagância em coisas lícitas, não podem ser quitados com zakat.

2. The debt must have stemmed from Islamically lawful activity, such as borrowing to support the family. Loans used for prohibited practices, such as consumption of alcoholic beverages, or extravagance in lawful items cannot be paid with zakah.

O excesso em itens lícitos é proibido pelo versículo: "Ó filhos de Adão, vistam as vossas belas roupas em todo lugar e momento de oração; comei e bebei, mas não desperdiceis pelo excesso, pois Deus não ama os extravagantes."5 Esta condição baseia-se no princípio de que dar zakat para pagar uma dívida causada por gastos proibidos equivale a ajudar pecadores e incentivar outros a se entregarem ao pecado. Se o devedor se arrepender, pode receber zakat, pois o arrependimento apaga o que o precedeu. Alguns juristas acrescentam a condição de que deve transcorrer um período de tempo suficiente para confirmar a sinceridade do arrependimento antes que o devedor arrependido possa receber zakat para pagar dívidas vencidas causadas por atividades ilícitas.

Uma pessoa endividada recebe um valor suficiente para livrá-la de suas dívidas. Como o pagamento do zakat, neste caso, destina-se exclusivamente ao pagamento de dívidas, se alguma parte ou a totalidade das dívidas for quitada por outros meios (como por voluntários) ou perdoada pelos credores, a parcela do zakat que não tenha sido utilizada para a quitação das dívidas deve ser devolvida à instituição de zakat.

A person under debt is given an amount sufficient to rid him or her of debts. Since the zakah payment in this case is exclusively for the payment of debts, if any or all of the debts are fulfilled by other means (such as by volunteers) or discounted by the creditors, the portion of zakah not used for the satisfaction of debts must be returned to the zakah institution.

Vale a pena fazer uma breve digressão e observar a posição do Islã em relação aos devedores e ao endividamento:

It is worthwhile to digress briefly and look at Islam's stance on debtors and borrowing:

A. O Islã ensina os muçulmanos a moderação e a economia na vida e os encoraja a evitar contrair dívidas.

A. Islam teaches Muslims moderation and economy in living and encourages them to avoid borrowing.

B. Se as circunstâncias obrigarem os muçulmanos a pedir emprestado, devem fazê-lo após um planejamento cuidadoso e com a plena intenção de pagar o empréstimo. O Profeta ﷺ disse: "Quanto à pessoa que toma bens de outros com a intenção de devolvê-los, Deus a ajuda a cumprir o que lhe é devido, mas quanto à pessoa que toma bens com a intenção de consumi-los e destruí-los, Deus a destruirá."9

B. If circumstances force Muslims to borrow, they must do so after careful planning and with full intention of paying back the loan. The Prophet says, "As for the person who takes funds from others with the intention of returning them, God helps him fulfill his due, but as for the person who takes funds with the intention of consuming and destroying them, God will destroy him."9

C. Se o devedor não conseguir pagar a totalidade ou parte de suas dívidas, apesar de provas que demonstrem sua boa intenção, o Estado o livra do peso e da humilhação da dívida. Diz-se que "as dívidas são uma fonte de preocupação à noite e de humilhação durante o dia". O Profeta ﷺ costumava suplicar a Deus: "Ó meu Senhor, busco refúgio em Ti contra o peso da dívida, contra a derrota diante do inimigo e contra dar aos inimigos a oportunidade de se alegrarem às minhas custas."10

C. If the debtor is unable to pay all or some of his debts in spite of evidence that shows his good intention, the state saves him from the burden and humiliation of debt. It is said that "debts are a source of depression in the night and humiliation in the day." The Prophet used to supplicate God, "O my Lord, I seek refuge in You from the burden of debt and from defeat by the enemy, and from giving enemies [the opportunity to] gloat."10

As dívidas não são apenas uma fonte de ansiedade e insegurança para o devedor, mas também afetam o comportamento e a moralidade do devedor. O Profeta (p) pedia frequentemente a Deus proteção contra estar endividado. Perguntaram-lhe por que associava a busca de refúgio contra as dívidas à busca de proteção contra o castigo no túmulo, contra a tentação da vida mundana e contra a tentação do falso messias. Ele respondeu: "Na verdade, quando um homem está sobrecarregado de dívidas, se fala, mente, e se promete, quebra suas promessas."¹¹ O Profeta ﷺ usou vários meios para desencorajar seus Companheiros de contrair empréstimos, chegando até a recusar-se a rezar no funeral de uma pessoa que morreu deixando dívidas por pagar. Sabendo o quanto uma pessoa ficaria desonrada se o Profeta ﷺ se recusasse a rezar em seu funeral, é possível perceber o amplo efeito de tal desencorajamento.

Esta categoria inclui pessoas benevolentes e de prestígio que realizam atividades de interesse público, como a reconciliação de disputas entre grupos e indivíduos, muitas vezes pagando indenizações e resgates com os seus próprios bens. Podem também empreender projetos de utilidade pública, como a construção de orfanatos, mesquitas, hospitais para os pobres ou escolas para crianças, o que pode levá-las a contrair dívidas. Pessoas deste tipo são ajudadas a pagar as suas dívidas com zakah.18 De acordo com alguns shafi'itas, tais indivíduos devem receber o valor que satisfaça as suas dívidas, mesmo que sejam ricos.19 Qubaisah bin al Mukhariq al Hilali relata: "Assumi uma responsabilidade financeira [para reconciliar dois grupos em disputa] e fui ao Mensageiro de Deus ﷺ pedir ajuda. Ele disse: 'Fica aqui até que chegue [o produto da] zakah, para que te possamos dar dela.' O Profeta ﷺ continuou: 'Ó Qubaisah, pedir não é permitido, exceto a três pessoas: aquele que assume uma responsabilidade financeira [para reconciliar pessoas] pode legitimamente pedir até que essa obrigação financeira seja satisfeita. Depois disso, não deve procurar mais ajuda. Aquele que é atingido por uma desgraça que lhe destrói a riqueza pode legitimamente pedir até alcançar um nível satisfatório de sustento, e aquele atingido pela pobreza, de modo que três membros sábios do seu clã confirmem que foi atingido pela pobreza, pode pedir até obter suficiência de sustento. Ó Qubaisah, qualquer pedido para além disso é mau. É comido por aquele que o aceita como algo mau.'"20

This category includes benevolent persons of stature who undertake activities for the public interest, such as reconciliation of disputes among groups and individuals, often by paying compensation and ransom from their own assets. They may also undertake projects of public benefit, such as building orphanages, mosques, hospitals for the poor, or schools for children, which may put them in debt. Persons of this kind are helped to pay their debts with zakah.18 According to some Shafi'ites, such individuals should be paid what satisfies their debts, even if they are rich.19 Qubaisah bin al Mukhariq al Hilali says, "I accepted a financial responsibility [to reconcile two disputing groups] and I went to the Messenger of God (P) to ask for help. He said, "Stay here until [the proceeds of] zakah come, so we can give you from it." The Prophet Continued, "O Qubaisah, asking is not permissible except for three persons: One who accepts financial responsibility [for reconciling people] may lawfully ask until that financial charge is satisfied. Then he must not seek any more help. One who is struck by disaster that wipes out his wealth may lawfully ask until he reaches a satisfactory level of sustenance, and one hit by poverty such that three wise clansmen confirm that he is struck by poverty may ask until he procures sufficiency of sustenance. O Qubaisah, any asking beyond that is evil. It is eaten by the person who accepts it as evil."20

Al Nawawi diz que há duas opiniões opostas entre os xafeítas sobre este assunto. Alguns entendem que não é permitido pagar as dívidas de pessoas falecidas com a zakat. Esta opinião está de acordo com a posição de al-Nakha'i, Abu Hanifah e Ahmad. A outra opinião é permitir esta ação, com base na implicação geral do versículo pertinente. Esta também é a posição de Abu Thawr.22 Relata-se que Ahmad argumenta que não se pode pagar a zakat pelas dívidas do falecido, porque tal pagamento deve ser feito ao próprio devedor, e o devedor, neste caso, está morto.23 Al Khirashi, em seu comentário sobre o texto de Khalil, diz: "Não faz diferença se o devedor está morto ou vivo. O Estado deve pagar as dívidas com a zakat. Alguns juristas chegam a argumentar que as dívidas de pessoas falecidas têm prioridade sobre as de pessoas vivas, pois estas últimas podem ser capazes de pagar no futuro."24 Al Qurtubi observa:25 "Os estudiosos da nossa escola, bem como de outras escolas, consideram que as dívidas de pessoas falecidas podem ser pagas com a zakat, pois, como devedor, ele está incluído no termo 'os endividados'; especialmente porque o Profeta ﷺ"

Al Nawawi says there are two opposing views among Shafi'ites about this. Some believe it is not permissible to pay the debts of deceased persons from zakah. This view is consistent with the opinion of al Nakha'i, Abu Hanifah, and Ahmad. The other opinion is to allow this action, on the basis of the general implication of the pertinent verse. This is also the view of Abu Thawr.22 It is reported that Ahmad argues that zakah payment for the debts of the deceased cannot be made because such payment must be made to the debtor himself and the debtor in this case is dead.23 Al Khirashi, in his commentary on the text of Khalil, says "It makes no difference whether the debtor is dead or alive. The sate must pay the debts from zakah. Some jurists even argue that debts of deceased persons have priority over those of living persons, since the latter may be able to pay in the future."24 Al Qurtubi remarks,25 "Scholars of our school as well as other schools think the debts of deceased persons may be paid from zakah, since as a debtor, he is included in the term "those under debt"; especially since the Prophet (p)

Ele disse: "Sou mais responsável por cada crente do que ele mesmo; quem deixa riqueza, ela é para a sua família, mas quem deixa dívidas ou dependentes, eles são minha responsabilidade."ﷺ26 Esta também é a visão da escola Ja'fari.27

Eu penso que existe uma analogia sólida entre os tomadores de empréstimo e os endividados. Essa analogia permite conceder empréstimos a partir do zakat, o que é coerente com os objetivos gerais do zakat. As pessoas que necessitam de empréstimos podem receber zakat sob o título de endividados. Dessa forma, o zakat pode contribuir na prática para a eliminação dos juros. Esta é a opinião expressa pelos falecidos Abu Zahrah, Khallaf e Hasan em seus estudos sobre o zakat.29 Eles argumentam que, se dívidas legítimas podem ser pagas com o zakat, por que não conceder, inclusive com prioridade, empréstimos sem juros a partir do zakat? Muhammad Hameedullah, de Hyderabad, expressa opinião semelhante em seu estudo intitulado Banking Without Interest.30 Ele sustenta sua opinião afirmando que os endividados são de dois tipos: aqueles que não conseguem pagar dívidas já contraídas e aqueles que necessitam de empréstimos que poderão pagar no futuro.31 Assim, Hameedullah considera as pessoas que necessitam de empréstimos como endividadas, mas pode-se argumentar que as pessoas que necessitam de empréstimos obviamente não estão endividadas antes de receber o empréstimo. Consequentemente, o argumento de Abu Zahrah e seus colegas é mais forte.

I think there is a sound analogy between borrowers and those under debt. This analogy allows giving loans from zakah, which is consistent with the broad objectives of zakah. Persons who need loans can be given zakah under the title of those under debt. In this way, zakah can contribute practically to the elimination of interest. This is the view which the late Abu Zahrah, Khallaf and Hasan express in their study of zakah.29 They argue that if fair debts can be paid from zakah, why not, even by priority, give interestfree loans from zakah? Muhammad Hameedullah of Hyderabad expresses a similar opinion in his study entitled Banking Without Interest.30 He supports his opinion by stating that individuals under debt are of two kinds: those who cannot pay back alreadyused debts, and those who need loans which they can pay back in the future.31 Thus Hameedullah considers persons who need loans as persons under debt, but one may argue that persons who need loans are obviously not under debt before they receive the loan. Consequently the argument of Abu Zahrah and his colleagues is stronger.