Materiais tributáveis, sejam eles rendimentos ou bens, não são necessariamente os mesmos que os materiais sujeitos à zakat. Os especialistas em tributação distinguem quatro tipos de impostos do ponto de vista dos itens tributáveis: impostos sobre o capital, sobre a renda, sobre as pessoas e sobre o consumo.

Taxable materials, whether income or assets, are not necessarily the same as zakatable materials. Taxation specialists count four kinds of taxes from the point of view of taxable items: taxes on capital, on income, on persons, and on consumption.

A zakat não incide sobre o consumo; é retirada dos ricos sobre o que resta após o consumo. A zakat é por vezes cobrada sobre bens, como ouro, prata e rebanhos, por vezes sobre rendimentos, como os produtos agrícolas, e sobre pessoas, na forma da zakat al-fitr. Este capítulo compara as zakats sobre o capital, sobre o rendimento e sobre as pessoas com as suas contrapartidas fiscais.

Zakah does not cover consumption, it is taken from the rich on what is left after consumption. Zakah is sometimes levied on assets, such as gold, silver and livestock, sometimes on income, such as agricultural produce, and on persons in the form of fast-breaking zakah. This chapter compares zakahs on capital, income, and persons with their tax counterparts.

A zakat sobre o capital foi instituída muito antes de os socialistas europeus defenderem a cobrança de impostos sobre o capital.¹ Os defensores dos impostos sobre o capital costumam apresentar as seguintes vantagens:

Zakah on capital was enacted long before European socialists called for levying taxes on capital.1 Proponents of taxes on capital usually present the following advantages:

1. O capital proporciona a seus proprietários diversos benefícios sociais e econômicos, incluindo segurança e oportunidades de acumular mais riqueza.

1. Capital provides its owners with several social and economic benefits including security and opportunities to earn more wealth.

2. Os impostos sobre o capital incidem sobre toda a riqueza privada, inclusive a riqueza que não gera nenhum rendimento, ao contrário do imposto sobre a renda, que é cobrado apenas de quem aufere rendimentos.

2. Taxes on capital reach all private wealth including wealth that does not yield any income, as compared to income tax, which is imposed only on earners.

3. Ao cobrar impostos sobre o capital parado, os impostos sobre o capital incentivam o investimento.

3. By taking idle wealth, capital taxes encourage investment.

4. O imposto sobre o capital incentiva os capitalistas a aumentarem sua produção para compensar a perda resultante do pagamento do imposto.

4. Capital tax encourages capitalists to increase their production to make up for the loss resulting from tax payment.

5. Ao impor o imposto sobre o capital além do imposto sobre a renda, elimina-se a necessidade de elevar as alíquotas do imposto sobre a renda para proporcionar recursos adicionais ao Estado.

5. By imposing capital tax in addition to income tax, the need for raising income tax rates to provide additional resources to the state is eliminated.

6. O imposto sobre o capital não sobrecarrega os pobres e os desprovidos e, por isso, é considerado uma reforma socialista.2

6. Capital tax dose not burden the poor and the have-nots, and is therefore considered a socialist reform.2

Os opositores do imposto sobre o capital apresentam as seguintes desvantagens:

Opponents of capital tax bring forth the following disadvantages:

Por razões como as mencionadas acima, alguns especialistas em tributação sugerem que o governo observe as seguintes regras ao impor impostos sobre o capital:

For reasons like the ones mentioned above, some tax specialists suggest that the government observe the following rules when imposing taxes on capital:

1. É recomendável que o montante do imposto cobrado não seja elevado. Ele não deve consumir uma parcela grande do capital. A alíquota deve ser moderada, para que o imposto sobre o capital possa ser pago com os rendimentos do capital, sem tocar no próprio principal.

1. It is advisable that the amount of tax collected not be great. It must not take a big chunk of capital. The rate must be moderate, so that capital tax can be paid out of capital's income without touching the principal itself.

2. O imposto sobre o capital não deve ser o único imposto no sistema, mas deve, antes, complementar outros impostos, especialmente o imposto sobre a renda.4

2. Capital tax must not be the only taxes in the system, but must rather be supplementary to other taxes, especially income tax.4

3. Uma certa quantia mínima de capital deve ser isenta de impostos.

3. A certain minimum amount of capital must be exempt from taxes.

4. As obrigações (dívidas) sobre a riqueza devem ser excluídas ou deduzidas do valor tributável.5

4. Liabilities on wealth must be excluded or deducted from the taxable amount.5

Ao considerar a zakat como um imposto, constatamos que ela cumpre todos os requisitos de um imposto saudável sobre o capital, observando as regras necessárias que eliminam as desvantagens dos impostos sobre o capital, ao mesmo tempo que preserva as vantagens.

Looking at zakah as a tax, we find that it fulfills all the requirements for a healthy tax on capital, by observing the necessary rules that eliminate the disadvantages of taxes on capital, while preserving the advantages.

1. O Islã não impõe a zakat sobre todo tipo de capital. Ela incide apenas sobre o capital em crescimento. O capital em crescimento é aquela riqueza que normalmente produz rendimento (independentemente de o proprietário deixar o capital ocioso ou torná-lo rentável). Isso se faz para que a zakat seja cobrada sobre os rendimentos do capital e não sobre o próprio principal. A palavra "zakat" significa, entre outras coisas, "crescimento" em árabe. Alguns juristas explicam o uso da palavra "zakat" para esse tipo de tributo no Alcorão com base no fato de que a zakat é cobrada somente sobre os bens em crescimento.6

1. Islam does not impose zakah on every kind of capital. It is only levied on growing capital. Growing capital is that wealth which usually has yield, (regardless of whether the owner renders the capital idle or profitable). This is in order to collect zakah from the proceeds of capital and not from the principal. The word "zakah" itself means inter alia -- "growth" in Arabic. Some jurists explain the use of the word "zakah" for this kind of levy in the Qur'an on the basis that zakah is levied only on growing assets.6

Consequentemente, as joias que não são usadas como bem de crescimento não estão sujeitas à zakat, enquanto as joias entesouradas são sujeitas à zakat, pois o entesouramento implica tornar ocioso aquilo que, de outra forma, estaria em crescimento. Os juristas concordam que as casas usadas como residência dos seus proprietários não estão sujeitas à zakat.

Accordingly, jewelry that is not used as growing asset is not taxable, whereas hoarded jewelry is zakatable, since hoarding implies making idle what is otherwise growing. Jurists agree that houses used as residences of the owners are not zakatable.

Nem tampouco as roupas, os móveis, os animais de montaria, as armas pessoais, as ferramentas dos artesãos e os livros usados para estudo e pesquisa, porque nada disso cresce e todos esses bens são destinados ao uso pessoal para satisfazer as necessidades básicas de seus donos.7 Deve-se, entretanto, observar que, nos sistemas de tributação criados pelo homem, as casas residenciais costumam ser tributáveis, e mesmo as formas móveis de riqueza são tributáveis em muitos países.

A renda é a fonte mais importante de impostos nos tempos modernos. Anos atrás, a renda proveniente de bens imóveis predominava, mas hoje temos renda do trabalho, do capital, ou de ambos. Com o avanço da industrialização e o aumento do comércio interno e internacional, a renda do trabalho e do capital aumentou muitas vezes. A renda inclui o lucro de atividades comerciais e industriais, os rendimentos de ações e títulos, os lucros de profissionais e os salários e ordenados de funcionários do governo, bem como de estabelecimentos privados e públicos.

Income is the most important source of taxes in modern times. Years ago, income from real estate used to be predominant, but nowadays we have income from labor, capital, or both. With the advancement of industrialization and the increase in domestic and international trade, income from labor and capital increased manifold. Income includes profit from commercial and industrial activities, returns of stocks and bonds, profits of professionals, and wages and salaries of employees of the government as well as of private and public establishments.

As necessidades financeiras dos Estados modernos são melhor satisfeitas por impostos diretos sobre a renda do que pelos impostos indiretos que prevaleciam no passado. Além disso, os impostos sobre a renda são mais aceitos pelos estudiosos da tributação, porque são os que mais se aproximam da realização da justiça nos sistemas econômicos contemporâneos, ao distribuir o ônus tributário entre todos os que auferem renda.13

Financial needs of modern states are better satisfied by direct taxes on income than by indirect taxes that prevailed in the past. Moreover income taxes are more acceptable by taxation scholars, because they are closest to fulfilling justice in contemporary economic systems by spreading the tax burden among all income earners.13

A renda é o fluxo de nova riqueza proveniente de uma fonte constante e permanente. Essa fonte pode ser física ou não. As fontes físicas incluem bens imóveis, máquinas e equipamentos, e dinheiro, enquanto a fonte não física é o trabalho, seja ele manual ou intelectual. Na maioria dos casos, a renda resulta da combinação de mais de uma fonte.14

Income is the flow of new wealth from a constant and permanent source. This source may or may not be physical. Physical sources include real estate, machinery and equipment, and money, while the non-physical source is labor, whether manual or non-manual. In most cases, income results from the combination of more than one source.14

Esta definição também implica que as fontes de renda são, em geral, permanentes e contínuas. (Permanência não significa permanência absoluta, mas longevidade relativa)

This definition also implies that the sources of income are generally permanent and continuous. (Permanency does not mean absolute permanency but relative longevity)

Com a aplicação do princípio das deduções para amortização de capital, o capital torna-se mais permanente do que o trabalho.15 As diferenças na duração da fonte de rendimento costumam ser a base para diferenças na sua tributabilidade; ou seja, a carga tributária é distribuída de tal forma que a taxa de imposto é mais elevada sobre os rendimentos que provêm de recursos financeiros e mais baixa sobre os rendimentos que provêm apenas do trabalho.

With application of the principle of allowances for capital amortization, capital becomes more permanent than labor.15 Differences in the lifespan of the source of income are usually bases for differences in its taxability; i.e. the tax burden is distributed in such a way that the tax rate is higher on income that flows out of financial resources and lower on income that flows out of labour alone.

O exemplo mais óbvio de zakat sobre a renda é a zakat agrícola. Sua alíquota varia de cinco a dez por cento: a alíquota mais alta se aplica quando os custos de cultivo são mínimos (ou seja, quando a terra é irrigada pela chuva), e a alíquota mais baixa se aplica quando a água precisa ser levada até a terra. O rikaz (zakat sobre tesouros enterrados e minerais extraídos da terra) tem alíquota de 20 por cento, enquanto a renda do trabalho e das profissões tem alíquota de 2.5

The most obvious example of zakah on income is the agricultural zakah. Its rate differs from five to ten percent-- the higher rate applies when farming costs are minimum (i.e. the land is watered by rain), and the lower rate applies when water must be brought to the land. Rikaz, (zakah on buried treasures and minerals extracted from the earth) has a rate of 20 percent, while income from labor and professions has a rate of 2.5

por cento. A taxa sobre a renda do comércio também é de 2,5 por cento, pois a zakat sobre a renda comercial está integrada à zakat sobre o estoque comercial, e a zakat é calculada de uma só vez sobre os bens comerciais e sobre a renda acumulada do comércio.

percent. The rate on trade income is also 2.5 percent, since zakah on commercial income is integrated with zakah on commercial inventory, zakah is calculated at once on both trade assets and accrued income from trade.

Assim, o Islã aplica taxas diferentes de zakat sobre a renda, taxas que variam de acordo com o esforço despendido. Quando o custo de produção da renda tributável zakat é alto, aplica-se uma taxa baixa de zakat, e vice-versa.

Thus, Islam applies different rates of zakah on income, rates that vary in accordance with efforts expended. At high costs of producing the zakatable income, a low rate of zakah applies, and vice verse.

Outras formas de zakat sobre a renda incluem a zakat sobre as crias do gado, a zakat sobre o mel e outros produtos de origem animal, e a zakat sobre os rendimentos de imóveis e de outro capital fixo, como se discute em detalhe na terceira parte deste livro.

Other forms of zakah on income include zakah on the offspring of livestock, zakah on honey and other animal products, zakah on earnings of real estate and other fixed capital, as discussed in detail in part three of this book.

Impostos sobre pessoas, por vezes chamados de capitação, eram comuns em muitos países ocidentais e ainda existem em vários estados atualmente, embora o seu uso esteja em declínio. O principal mérito de um imposto sobre cabeças é a facilidade de estimativa e cobrança, mas a principal desvantagem é que ele não se baseia na capacidade do contribuinte de pagar. Muitos governos descontinuaram essa forma de tributação por essa razão, embora ainda seja utilizada em alguns estados dos Estados Unidos e na França.16

Taxes on persons, sometimes called tolls, were common in many western countries, and still exist in many states today, although their use is declining. The most important merit of a tax on heads is easiness in estimation and collection, but the main disadvantage is that it is not based on the ability of the taxable person to pay. Many governments discontinued this form of taxation for that reason, although it is still used in some states of the United States and in France.16

A zakat de quebra do jejum no fim do mês de Ramadã é cobrada sobre as pessoas. Ela tem as mesmas vantagens de simplicidade de cálculo e de cobrança que o imposto sobre as pessoas. Além disso, porém, a zakat de quebra do jejum serve a importantes objetivos espirituais, morais e sociais, além da transferência de recursos, como as demais formas de zakat. Mas, diferentemente do imposto sobre as pessoas, os indivíduos que não podem arcar com o pagamento são isentos da zakat al-fitr. Isso é unanimemente aceito pelos estudiosos muçulmanos.

Zakah of fast breaking at the end of the month of Ramadan is levied on persons. It has the same advantages of simplicity of calculation and collection as the tax on persons. Above this however, zakah of fast breaking serves important spiritual, moral, and social objectives in addition to its transfer of funds like other forms of zakah. But unlike the tax on persons, individuals who cannot afford payment are exempt from zakah of al fitr. This is unanimously agreed upon by Muslim scholars.

Ao impor esta zakat uma vez por ano a cada muçulmano, o Islã visa treinar todos os muçulmanos a gastar e sacrificar-se pelo bem-estar dos seus irmãos muçulmanos, especialmente na ocasião das festas religiosas. Por isso, as isenções desta zakat são muito mais estritamente reduzidas do que as isenções das outras formas de zakat. Mesmo os pobres, exceto os totalmente desamparados, são obrigados a pagar esta zakat. O Mensageiro ﷺ diz, acerca do pagamento da zakat al-fitr: "Quanto aos ricos entre vós (que a pagam), Deus os purificará, e quanto aos pobres entre vós (que a pagam), Deus lhes dará mais do que eles dão."17 Felizmente, esta zakat é hoje a mais lembrada e praticada em toda a terra muçulmana, de todas as formas de zakat.

By imposing this zakah once a year on each Muslim, Islam aims at training all Muslims to spend and sacrifice for the welfare of fellow Muslims, especially on the occasion of the religious feast days. Accordingly, exemptions from this zakah are much more strictly reduced than exemptions from other forms of zakah. Even the poor, except the totally destitute, are required to pay this zakah. The Messenger (p) says regarding payment of zakah of al fitr, "As for the rich among you (who pay it), God will sanctify them, and as for the poor among you (who pay it), God will render to them more than they give."17 Fortunately, this zakah is today the most remembered and practiced throughout the Muslim land of all forms of zakah.