Juristas que concordam que o zakat é obrigatório sobre os bens de muçulmanos sãos de mente após a puberdade divergem quanto a se ele é obrigatório sobre os bens da criança e do louco. Existem dois pontos de vista contrastantes. O primeiro é que o zakat não é obrigatório de forma alguma ou só é obrigatório sobre tipos específicos de riqueza de crianças e loucos, e o segundo afirma que o zakat é obrigatório sobre todos os seus bens.

Jurists who agree that zakah is compulsory on the funds of sane Muslims after puberty, disagree on whether it is compulsory on the funds of the child and the insane individual. There exist two contrasting points of view. The first is that zakah is either not obligatory at all or only mandatory on specific kinds of wealth of children and the insane, and the second asserts that zakah is obligatory on all of their assets.

A. Abu 'Ubaid relata, a partir de Abu Ja'far al Baqer e al Sha'bi, que não há zakat sobre os bens do órfão.18 Ibn Hazm menciona uma opinião semelhante de al Nakh'i e Shuraih.19

A. Abu 'Ubaid reports from Abu Ja'far al Baqer and al Sha'bi that there is no zakah on the funds of the orphan.18 Ibn Hazm mentions a similar view from al Nakh'i and Shuraih.19

B. Foi relatado de al-Hasan que não há zakat sobre a riqueza do órfão, exceto sobre os produtos agrícolas e o gado.20 Ibn Hazm relata em al-Muhalla que Ibn Shabrumah tinha uma opinião semelhante.21

B. It Is reported from al Hasan that there is no zakah on the wealth of the orphan except on agricultural products and livestock.20 Ibn Hazm reports in al Muhalla that Ibn Shabrumah had a similar view.21

C. No livro al-Amwal, Mujahid é citado como tendo dito que qualquer forma de riqueza do órfão que tenha potencial de crescimento, como gado, produtos agrícolas e fundos de negócios, deve pagar zakat, e que qualquer tipo de riqueza que esteja parada não está sujeito à zakat até que o órfão atinja a puberdade, devendo então ser entregue a ele.22 Al-Lakhmi, jurista malequita, afirmou que dispensar a zakat sobre uma criança cuja riqueza não cresce é semelhante ao caso em que o proprietário não consegue fazer a riqueza crescer, por exemplo um tesouro enterrado cujo paradeiro é desconhecido, ou uma herança que o herdeiro desconhece. Ibn Bashir explica que a incapacidade no caso da criança está relacionada à natureza de sua propriedade.

C. In al Amwal, Mujahid is reported as saying that any form of wealth of the orphan that has growth potential such as livestock, agricultural products, and business funds, should be zakated, and any kind of wealth that is stagnant is not zakatable until the orphan reaches puberty, and should then be given to him.22 Al Lakhmi,, a Malikite jurist, stated that foregoing zakah on a child whose wealth does not grow is like the case in which the owner cannot make the wealth grow, e.g. buried treasure whose whereabouts are unknown, or an inheritance not know to the heir. Ibn Bashir explains that incapacitation in the case of the child is related to the nature of his ownership.

Não há divergência de que, para quem deve pagar a zakat, a incapacidade de investir a sua riqueza não é razão suficiente para dispensar a zakat, exceto no caso em que o bem seja de natureza estagnada. Ibn al-Hajib considera que o argumento de al-Lakhmi é fraco.23

There is no disagreement that for the person who must pay zakah, inability to invest his wealth is not sufficient reason to waive zakah except for the case where the property is of a stagnant Character. Ibn al Hajeb contends that the argument of al Lakhml is weak.23

D. Abu Hanifah e seus discípulos argumentaram que o zakat é obrigatório apenas sobre os produtos agrícolas, estando isentos todos os demais bens.24 Ibn Hazm comentou que não conhecia ninguém que tivesse precedido Abu Hanifah nessa distinção. No entanto, o autor de al Bahr al Zakhkhar, da escola Zaidi, relatou-a de Zaid bin 'Ali e Ja'far al Sadiq,25

D. Abu Hanifah and his disciples argued that zakah is obligatory on agricultural products only, all other assets are exempt.24 Ibn Hazm commented that he knew of no one who preceded Abu Hanifah with such a distinction. But the author of al Bahr al Zakhkhar of the Zaidi school reported it from Zaid bin 'Ali and Ja'far al Sadiq,25

contemporâneos de Abu Hanifah.26 No entanto, parece incrível que esta opinião de Zaid, al Sadiq e al Naser, que são da Ahl al Bait, contradiga o que é corretamente relatado sobre 'Ali. 'Ali costumava pagar zakat sobre os fundos dos filhos de Abu Rafi, que eram órfãos. Quando Zaid foi questionado sobre isso, respondeu: "Nós, da Ahl al Bait, negamos esse relato."27

contemporaries of Abu Hanifah.26 However, it seems incredible that this view of Zaid, al Sadiq, and al Naser, who are of Ahl al Bait contradicts what is correctly reported from 'Ali. 'Ali used to pay zakah on funds of Abu Rafi's children, who were orphans. When Zaid was asked about this he replied, "We of Ahl al Bait deny this report."27

A. Este grupo de estudiosos examinou principalmente a segunda consideração mencionada anteriormente, ou seja, que o zakat é um ato de adoração puro, que exige intenção. Crianças e pessoas com insanidade mental não podem cumprir esse requisito. Portanto, não são alcançadas pelo mandamento de adoração. A oração não lhes é exigida e, pela mesma razão, o zakat também não deveria ser.28

A. This group of scholars looked mainly at the second consideration mentioned earlier, i.e. that zakah is a pure worship, which requires intention. Children and the insane cannot fulfill this requirement. They are not, therefore, addressed with the command of worship. Prayer is not required from them, and for the same reason, zakah should not be.28

B. Esta opinião é respaldada pela Sunnah. O Profeta Muhammad ﷺ disse: "A caneta é suspensa de três: da criança até atingir a puberdade, do adormecido até despertar, e do insano até recuperar-se."29 A suspensão da caneta significa a cessação do registro dos pecados e a isenção das obrigações, uma vez que a obrigação se aplica apenas àqueles que compreendem o discurso de Deus. A infância, a insanidade e o sono impedem essa compreensão.

B. This opinion is supported by sunnah. Prophet Muhammad (p) said, "The Pen is suspended from three: The child until puberty, the sleeping until awakening, and the insane until recovery.29 Suspension of the Pen stands for cessation of the recording of sins and for the release from obligations, since obligation applies only to those who understand the address of God. Childhood, insanity, and sleep prevent that understanding.

C. Sua postura também é sustentada pelo versículo sagrado: {Toma deles uma parte de suas posses como zakat, para que os purifiques e santifiques com ela}.30 A purificação é necessária dos pecados e do mal.

C. Their stance is also supported by the holy verse, "of their goods, take zakah that so thou mightest purify and sanctify them."30 Purification is needed from sins and evil.

A criança e o louco não têm nenhuma dessas coisas, e não precisam de purificação nem de santificação; portanto, não devem estar entre aqueles dos quais o zakat deve ser retirado.

The child and the insane have none of these, and need no purification or sanctification, so they should not be among those from whom zakah must be taken.

Essa opinião é expressa por 'Ata', Jabir bin Zaid, Tawus, Mujahid e al-Zuhri, todos eles Tabi'un. Da segunda geração, Rabi'ah, Malik, al-Shafi'i, Ahmad, Ishaq, al-Hasan bin Saleh, Ibn Abi Laila, Ibn 'Uyainah, Abu 'Ubaid e Abu Thawr concordaram. Esta visão é expressa por al-Hadi e al-Mu'ayad Billah dos xiitas; é também a visão dos Companheiros 'Umar, seu filho, Ali, 'Aisha e Jabir. Estes não fizeram nenhuma exceção como as feitas por Mujahid, al-Hasan, Ibn Shabrumah e Abu Hanifah.

This opinion is expressed by 'Ata', Jabir bin Zaid, Tawus, Mujahid, and al Zuhri, all of them are Followers. Of the Second Generation, Rabi'ah, Malik, al Shafi'i, Ahmad, Ishaq, al Hasan bin Saleh, Ibn Abi Laila, Ibn 'Uyainah, Abu 'Ubaid, and Abu Thawr agreed. This view is expressed by al Hadi and al Mu'ayad Billah of the Shiites; it is also the view of the Companions 'Umar, his son, Ali, 'Aisha, and Jabir. These did not make any exceptions like those made by Mujahid, al Hasan, Ibn Shabrumah, and Abu Hanifah.

Eles argumentam que os versículos e os ditos autênticos sobre a obrigação da zakat sobre os bens dos ricos são gerais. Eles não excluem as crianças nem os insanos. Tomem como exemplo o versículo "Toma dos seus bens uma zakat, com que os purifiques e santifiques." Ibn Hazm explica: "E veja como é geral. Inclui a criança, o adulto, o sensato e o insano. Todos eles precisam da purificação e da santificação de Deus. Todos são crentes." Do mesmo modo, o Profeta ﷺ disse a Mu'adh, antes de ele partir para o Iêmen: "E informa-os de que Deus lhes impõe uma zakat sobre os seus bens, a ser tomada dos ricos deles e entregue aos pobres deles." As crianças e os insanos recebem zakat se forem pobres, por isso devem pagá-la se forem ricos. Ibn Hazm prossegue: "Este texto geral se dirige a todos os muçulmanos ricos, inclusive a criança e o insano."31

1. They argue that the verses and authentic sayings about the mandate of zakah on the assets of the wealthy are general. They do not exclude children or the insane. Take as an example the verse "Of their wealth take zakah that so thou mightest purify and sanctify them." Ibn Hazm explains, "and see how general it is. It includes the child, the adult, the sane and the insane. All these are in need of purification and sanctification of God. They are all believers." Similarly, the Prophet told Mu'adh before he left for Yemen: "And inform them that God imposes on their funds a zakah to be taken from the wealthy and rendered to the poor among them." Children and the insane receive zakah if they are poor, so they must pay it if they are rich. Ibn Hazm continues, 'This general text is addressed to all wealthy Muslims, including the child and the insane.'31

2. Al-Shafi'i relatou de Yusef bin Mahak que o Mensageiro de Deus ﷺ disse:

2. Al Shafi'i reported from Yusef bin Mahak that the Messenger of God, (p) said:

"Invista o fundo dos órfãos para que não sejam consumidos pela zakat." A cadeia de transmissores deste dito está correta, como confirmaram al-Baihaqi e al-Nawawi. Mas Yusef é um Tabi'i que nunca encontrou o Mensageiro de Deus ﷺ, portanto o seu dito é mursal.

"Invest the fund of the orphans so they may not be used up by zakah." The chain of narrators of this saying is correct, as confirmed by al Baihaqi and al Nawawi. But Yusef is a Follower who never met the Messenger of God (p) so his saying is mursal.

Contudo, al-Shafi'i diz que este ditado mursal é corroborado pela implicação geral de outros textos e pelo que é autenticamente transmitido dos Companheiros, de que a zakat é obrigatória sobre os bens dos órfãos.32

A evidência apresentada por aqueles que consideram o zakat obrigatório sobre os bens de crianças e de pessoas com insanidade mental parece prevalecer sobre a do outro ponto de vista. Esta é a posição da maioria dos eruditos dentre os Companheiros, os Seguidores e as gerações posteriores.

The evidence provided by those who regard zakah as mandatory on funds of children and the insane seems to outweigh that of the other view. It is the stance of the majority of scholars from among the Companions, the Followers, and later generations.

A. A universalidade dos textos e sua abrangência de crianças e adultos, sãos e insanos, é um argumento sólido que não deve ser subestimado. Deus tornou o zakat um direito dos pobres, dos necessitados e de outros beneficiários sobre os abastados. Esses textos não fizeram disposições especiais quanto à idade ou à sanidade mental dos ricos, apesar da atenção especial que a Shari'ah dá à preservação dos bens dos órfãos. Aqueles que desejam excluir crianças e insanos do zakat são convocados a apresentar evidências dos textos do Alcorão ou dos hadiths.

A. The universality of the texts and their covering of children and adults, sane and insane is a sound argument that should not be underestimated. God made zakah a right of the poor, the needy, and other deservants on the affluent. These texts did not make special provisions regarding the age or sanity of the rich, in spite of special attention Shari'ah gives to preserving the funds of orphans. 'Those who want to exclude children and the insane from zakah are called upon to furnish evidence from Qur'anic texts or from hadith.

B. A narração de Yusef bin Mahak que ordena investir os fundos dos órfãos para que o pagamento da zakat não os consuma é autêntica.

B. The saying reported by Yusef bin Mahak commanding the investment of the funds of orphans in order not to let zakah payment wear them out is an authentic one.

Embora seja mursal, possui relatos que o corroboram e está dentro da tendência geral dos textos. Além disso, é respaldado por dizeres dos Companheiros, bem como pelo dito de Anas, relatado por al-Tabarani e confirmado por al-Haitami e al-'Iraqi.

Though it is mursal, it has corroberating reports and it is within the general trend of the texts. Additionally, it is supported by sayings of the Companions, as well as the saying of Anas reported by al Tabarani and confirmed by al Haitami and al 'Iraqi.

C. Não há dúvida de que a concordância de muitos Companheiros, como 'Umar, 'Ali, 'Aisha, Ibn 'Umar e Jabir, tem grande importância numa questão de tamanho interesse público e de ocorrência frequente, especialmente numa sociedade em que havia muitos mártires e órfãos.

A. Aqueles que não obrigam o zakat sobre a criança e o louco alegam que eles não estão incluídos no versículo: "Toma, de suas riquezas, uma parte de zakat, com a qual os purifiques e santifiques", porque a purificação significa a limpeza dos pecados, e a criança e o louco não são pecadores. No entanto, deve-se enfatizar que a purificação não é apenas a remoção dos pecados. A purificação inclui o aperfeiçoamento moral, o crescimento psicológico e o treinamento para ser prestativo e misericordioso; significa também a purificação dos próprios bens.

A. Those who do not obligate zakah on the child and the insane claim that they are not covered by the verse, "of their wealth take zakah that so thou mightest purify and sanctify them" because purification means cleansing from sins and the child and the insane are not sinful. However, the fact that purification is not merely removal of sins should be emphasized. Purification includes moral uplifting, psychological growth, and training to be helpful and merciful; it also means purification of the assets themselves.

Mesmo que aceitemos que a purificação diga respeito apenas aos pecados, o sentido do versículo não precisa ser limitado, segundo al-Nawawi.47 A zakat não serve apenas à purificação. É indiscutível que existe outra razão para a zakat, isto é, a satisfação das necessidades dos muçulmanos. A criança e o louco, por serem muçulmanos, podem participar dessa satisfação.

Even if we accept purification to be only for sins, the meaning of the verse need not be limited, according to al Nawawi.47 Zakah is not only purification. It is undisputed that there is another reason for zakah, i.e. fulfillment of the needs of Muslims. The child and the insane, as Muslims, can share in such a fulfillment.

B. Quanto ao dito: "A caneta é suspensa de três...", etc., significa, segundo al-Nawawi, que essas três pessoas não podem ser consideradas pecadoras. Ninguém afirma que sejam pecadoras.

B. As for the saying, "The Pen is suspended from three,,,etc.", it means according to al Nawawi that those three may not be held sinful. No one claims that they are sinful.

Ninguém diz que a zakat deve ser paga por eles pessoalmente. Minha opinião é que a zakat é obrigatória sobre os bens deles. Seus tutores são obrigados a pagá-la, da mesma forma que são instados a cumprir outras responsabilidades financeiras.48 A suspensão da caneta (do registro de obrigações) para eles não implica a dispensa de suas responsabilidades financeiras para com outros, como as esposas e demais parentes. Por que, então, as responsabilidades para com os necessitados e o viajante deveriam ser abandonadas?

O zakat é obrigatória sobre os bens de crianças e de loucos. Trata-se de um direito sobre esses bens, que não é anulado pela pouca idade ou pela insanidade. Não faz diferença se esses bens estão na forma de rebanhos, produtos agrícolas, frutas, bens comerciais ou dinheiro, exceto o dinheiro líquido reservado para despesas necessárias futuras, pois este não é considerado excedente às necessidades essenciais. O tutor da criança ou do louco é obrigado a pagar a zakat em nome deles. Segundo alguns malikitas, é preferível que se busque uma ordem judicial, para que o tutor se proteja contra reclamações futuras, com base no ponto de vista dos hanafitas.

Zakah is obligatory on the property of children and the insane. It is a right on those assets that is not waived by young age or insanity. It makes no difference whether those assets are in the form of livestock, agricultural produce, fruits, business assets, or money, except for liquid cash earmarked for future necessary expenditure, whereby it is not considered in excess of essential needs. The guardian of the child or the insane is required to pay zakah on their behalf. It is preferred, according to some Malikites, that a court order be sought so the guardian can protect himself against future claims based on Hanafite’s viewpoint.