Após analisar os prós e os contras de permitir a cobrança de tributos financeiros além do zakat, constatamos que as suas divergências não são tão grandes como se poderia pensar. Todos concordam em certos pontos:

After surveying the pros and cons of permitting financial dues in addition to zakah, we find that their differences are not as great as one may think. They all agree on certain points:

A. A obrigação de sustentar os pais necessitados.

A. The obligation to provide for needy parents.

B. A obrigação de gastar com o sustento de outros parentes necessitados, embora haja divergências quanto ao grau de parentesco incluído nesta obrigação.

B. The obligation to spend on provisions for other needy relatives, although there are differences as to the degree of relation included in this obligation.

C. A obrigação de prover aos necessitados que estão em extrema carência de alimento, vestuário ou abrigo. Em seu Ahkam al Qur'an, al Jassas diz: "A obrigação é geralmente o zakat, exceto quando certas situações ocorrem que exigem outros pagamentos, como a necessidade de alimento para o faminto, roupas para o nu, ou o custeio de funerais para o falecido."1 Semelhante a isso é emprestar baldes, panelas ou machados a quem está em extrema necessidade, visto que a prevenção do dano é uma obrigação coletiva de todos os muçulmanos, segundo o ijma'.

C. The obligation to provide for the deprived who are in desperate need of food, clothing, or shelter. In his Ahkam al Qur'an, al Jassas says, "The obligation is generally zakah, except when certain things happen that require other payments, such. as necessity of food for the hungry, clothes for the naked, or funerals for the deceased."1 Similar to this is lending buckets, cooking pots, or axes to those in dire need, since prevention of harm is a collective obligation on all Muslims according to ijma'.

D. A obrigação de pagar pelas necessidades públicas, como a defesa das terras muçulmanas, a libertação de cativos muçulmanos capturados pelos descrentes, e a cura de doenças e o alívio da fome. Isto é concordado unanimemente pelos eruditos muçulmanos. No Sharh al Minhaj, al Ramli diz: "Entre as obrigações coletivas [furud al kifayah] estão o dever de prevenir o dano aos muçulmanos, incluindo fornecer roupas aos que não as têm e comida aos famintos, caso os fundos do zakat e do tesouro público não sejam suficientes. Esta obrigação recai sobre aqueles que possuem um excedente acima de suas necessidades anuais. Além disso, a quantidade de ajuda deve equivaler, segundo a visão mais aceita, ao fornecimento de suficiência e não meramente de subsistência. Semelhantes à comida e às roupas são necessidades como carros médicos e outros serviços necessários."2

D. The obligation to pay for public necessities such as defending Muslim land, freeing Muslim captives taken by unbelievers, and curing diseases and relieving from famines. This is agreed upon unanimously by Muslim scholars. In Sharh al Minhaj, al Ramli says, "Among the collective obligations [furud al kifayah] are the requirement to prevent harm to Muslims including providing clothing to the clotheless and food to the hungry if zakah funds and public treasury funds are not sufficient. This requirement is obligated on those who have excess above their yearly needs. Moreover, the amount of help must equal, according to the most accepted view, the provision of sufficiency and not merely subsistence. Similar to food and clothing are necessities such as medical cars and other necessary services."2

Menciona-se na parte quatro que al Nawawi, um shafi'ita, considera que prover o exército regular é dever dos ricos do país, além do pagamento da zakah. Ibn al 'Arabi, em seu Ahkam al Qur'an, acrescenta: "Se a zakah é praticada e surge alguma necessidade adicional, os ricos devem ser obrigados a atender essa necessidade, por consenso unânime. Malik diz: 'Todos os muçulmanos são obrigados a providenciar a libertação de seus prisioneiros de guerra, mesmo que isso lhes custe toda a sua riqueza.' Além disso, se um governador, por um ato de opressão, não distribui a zakah já arrecadada, os ricos devem ainda atender às necessidades dos pobres, segundo a opinião que considero mais correta." Em sua explicação do Qur'an, al Qurtubi enfatiza o mesmo: "Os sábios concordam que, se surgir uma necessidade após a distribuição da zakah, os fundos devem ser arrecadados e empregados para essa necessidade." Em seu al I'tisam, al Shatibi conclui: "Se o tesouro público estiver vazio e as necessidades do exército por recursos ainda não estiverem satisfeitas, um governo justo pode impor aos ricos tributos suficientes para atender essas necessidades, até que o tesouro volte a ter fundos."5

It is mentioned in part four that al Nawawi, a Shafi'ite, believes providing for the regular army is the duty of the country's rich, besides zakah payment. Ibn al 'Arabi in his Ahkam al Qur'an, adds, "If zakah is practiced, and some further need arises, the rich must be obligated to provide for this need by unanimous agreement. Malik says, 'Muslims are all obligated to provide for freeing their prisoners of war, even if this were to take all their wealth.' Moreover, if a governor, by an act of oppression, does not distribute the already-collected zakah, the rich must still provide for the needs of the poor, according to the view I think most correct."3 In his explanation of the Qur'an, al Qurtubi emphasizes the same: "Scholars are in agreement that if a need arises after the distribution of zakah, funds must be collected and used for that need."4 In his al I'tisam, al Shatibi concludes, "If the public treasury is empty and the needs of the army for funds are still not satisfied, a just government can impose on the rich taxes sufficient to provide for these needs, until the treasury has funds again."5

Todas estas são declarações claras de que existem casos consensuais em que podem existir obrigações financeiras além do zakat. Surpreendentemente, essas citações são de eruditos conhecidos por acreditar que não há outras obrigações financeiras além do zakat, o que revela que o que eles querem dizer com essa posição é a prevenção de impostos opressivos e desnecessários, geralmente impostos pelos governantes e usados para seus próprios prazeres e os de seus apoiadores. No entanto, isso não significa que não haja diferenças reais entre as duas partes.

All these are clear statements that there are agreed upon cases in which financial duties may exist in addition to zakah. Amazingly enough, those quotations are from scholars known to believe that there are no other financial duties besides zakah, which reveals that what they mean by this position is the prevention of oppressive and unneeded taxes usually imposed by rulers and used for their own pleasures and those of their supporters. However, this does not mean there are no real differences between the two parties.

As áreas de diferença real podem ser resumidas da seguinte forma:

The areas of real difference can be summarized as follows:

A. O direito devido sobre a agricultura no momento da colheita.

A. The due right on agriculture at the time of harvesting.

B. Zakat sobre o gado.

B. Dues on livestock.

C. O direito do hóspede.

C. The right of the guest.

D. O direito à ajuda do vizinho.

D. The right to neighborly help.

Todas estas são consideradas obrigações pelos crentes, além de outros deveres financeiros além do zakat, enquanto são vistas como atos desejáveis de benevolência pelos opositores, exceto em caso de necessidade, como afirma al-Jassas: "Emprestar estas ferramentas (como o balde, a panela e o machado) pode ser obrigatório em caso de necessidade, quando a recusa em emprestar é causa de censura e punição. Mas a recusa em emprestar em casos em que não há necessidade premente é apenas um sinal de má educação e baixa moralidade, que não deve ser uma característica dos muçulmanos, pois o Profeta ﷺ disse: 'Fui enviado para completar as boas virtudes morais.'6"7

All these are considered obligations by the believers in other financial duties besides zakah while they are viewed as desirable acts of benevolence by the opponents, except in the case of necessity, as stated by al Jassas: "Lending these tools (like the bucket, cooking pot, and axe) may be obligatory in case of necessity, when refusal to lend is a cause for blame and punishment. But refusal to lend in cases where there is no dire necessity is only a sign of bad manners and low morality that is not supposed to be a trait of Muslims, since the Prophet (p) says, 'I was revealed to in order to complete the good moralities.'6"7

E. O ponto de divergência mais importante é o direito dos pobres de serem amparados com a riqueza dos ricos, o que é defendido pelos eruditos que acreditam que existem deveres além da zakat.

E. The most important point of difference is the right of the poor to be taken care of out of the wealth of the rich, which is called for by scholars who believe that there exist duties besides zakah.

Essas áreas de divergência exigem estudo para que se descubra a posição correta.

These areas of dispute require study in order to discover the correct position.

A. O direito dos pobres à produção agrícola no momento da colheita foi estudado na parte três do volume um, e concluiu-se que este direito, embora mencionado em um versículo mequense, é na verdade o Ushr, que é a própria zakat. A determinação inicial no versículo mequense proclama a obrigação geral, cujos detalhes vieram depois em Medina.

A. The right of the poor to agricultural produce at the time of harvest was studied in part three of volume one, and it was concluded that this right, though mentioned in a Makkan verse, is in fact the Ushr, which is zakah itself. The early ordinance in the Makkan verse proclaims the general obligation, whose details come later in Madinah.

B. Quanto ao direito do hóspede, depreende-se dos textos que isso se refere ao hóspede estranho que viaja por uma região onde não conhece ninguém. Isto é quase o mesmo que o viajante, tanto que Ibn 'Abbas e vários Seguidores chegam a explicar que o viajante é o hóspede. Os ditos são explícitos ao afirmar que o direito do hóspede é receber comida e abrigo.

B. As for the right of the guest, it is apparent from the texts that this means the stranger guest traveling in an area where he knows nobody. This is almost the same as the wayfarer, that Ibn 'Abbas and several Followers even explain that the wayfarer is the guest.8 The sayings explicity state that the guest's right is to be offered food and shelter.

Isso é, de fato, diferente do zakat.

This is indeed different from zakah.

C. Prestar auxílio ao vizinho é, sem dúvida, obrigatório, e recusá-lo é motivo de desgraça e de severa censura. Este dever também é diferente do zakat.

C. Extending neighborly help is undoubtedly obligated and its refusal is a cause for woe and severs censure. This due is also different from zakah.

D. Quanto ao direito dos pobres de serem sustentados com a riqueza dos ricos, trata-se de uma questão tão bem conhecida na Shari'ah que não é necessário citar os versículos ou os ditos a esse respeito.

D. As for the right of the poor to be taken care of from the wealth of the rich, it is a matter so well-known in Shari'ah that the verses or sayings about it need not be quoted.

No entanto, os estudiosos costumam dar atenção especial ao versículo "Não é virtude . . .

De todos os textos do Alcorão e da Sunnah apresentados como argumento pelos opositores de outras obrigações financeiras além da zakat, fica claro que a zakat é distinta de todos os demais deveres financeiros sobre a riqueza. A zakat é a única obrigação financeira permanente, regular e bem definida exigida dos ricos. Ela deve ser sempre paga, independentemente da existência ou não de pobres e necessitados na sociedade. É cumprida como um ato de adoração a Deus e como uma expressão de gratidão pelas graças que Ele concedeu aos ricos. É uma purificação e santificação dos bens sobre os quais ela incide, bem como das almas de seus donos.

From all texts of Qur'an and Sunnah presented as argument by the opponents of financial dues beside zakah. It is clear that zakah is distinct from all other financial duties on wealth. Zakah is the only permanent, regular, and well-defined financial obligation due from the rich. It must always be paid, regardless of the existence or non-existence of poor and needy in the society. It is performed as a worship to God and an act of thankfulness for the graces He bestowe on the rich. It is a purification and sanctification of the zakated assets as well as the souls of their owners.

Quanto a outras obrigações financeiras, como as contribuições cobradas para apoiar os pobres no caso de insuficiência do produto da zakat, essas obrigações são temporárias e medidas apenas pelo montante da necessidade. Consequentemente, elas variam conforme as circunstâncias. Essas obrigações não são necessariamente individuais, mas coletivas, no sentido de que, se as necessidades forem atendidas por alguns dos pagadores mais ricos, outros poderão ser isentados. Não se deve esquecer certos casos excepcionais, nos quais tal obrigação coletiva se torna individual e específica, como quando existe apenas um rico disponível para prestar auxílio.

As for other financial obligations, such as dues collected to support the poor in case of inadequacy of zakah proceeds, these obligations are temporary ad measured only by the amount of need. Consequently, they differ according to circumstances. These obligations are not necessarily individual but collective, in the sense that if the needs are provided for by some of the richest payers, others may be exempted. One must not forget certain exceptional cases, in which such a collective obligation becomes individual and specific, like when there exists only one rich person available to extend help.

Ibn Taimiyah comenta sobre a afirmação: "Não há outras obrigações impostas sobre a riqueza além da zakat."

Ibn Taimiyah comments on the statement 'There are no other dues imposed on wealth besides zakah':

Isso significa que nenhuma obrigação financeira é imposta, exceto o zakat, apenas pelo fato de possuir riqueza ou bens. Na verdade, outras obrigações são impostas aos ricos, mas não simplesmente por possuir bens, como o sustento das esposas, dos escravos, dos animais de criação, dos pais necessitados e de outros parentes, o pagamento de dívidas vencidas, alimentar os famintos e vestir os nus. Esta última é uma obrigação coletiva e não individual. Estas obrigações financeiras são impostas por outras razões, como o laço familiar ou a presença de uma necessidade extrema, mas a posse de riqueza é uma condição necessária para que elas sejam exigidas. Assim, possuir riqueza em relação a essas obrigações é como ter condições de providenciar meios de transporte para a peregrinação: a peregrinação é obrigatória apenas para cada muçulmano que seja capaz de realizá-la. Quanto ao zakat, ele é obrigatório em razão da posse de riqueza, e deve ser cumprido independentemente da necessidade de sua distribuição. É um direito devido a Deus.