Os impostos, como tributos obrigatórios impostos pelo Estado, devem basear-se em certos princípios de bom senso; caso contrário, causam inquietação e perturbação. Estudiosos e especialistas em tributação ao longo dos últimos séculos têm debatido esses princípios. Adam Smith, no século XVIII, resume esses princípios como: os princípios da justiça, da certeza, da conveniência e da economia.1 Este capítulo, por conseguinte, tem quatro seções nas quais esses princípios são discutidos em relação tanto aos impostos quanto à zakat.

Taxes, as obligatory levies enforced by the state, must be based on certain principles of common sense, otherwise they cause unrest end disturbance. Scholars and taxation experts throughout the past few centuries have argued over these principles. Adam Smith in the eighteenth century sums up these principles as: the principles of justice, certainty, convenience, and economy.1 This chapter consequently has four sections in which these principles are discussed in relation to both taxes and zakah.

O princípio da justiça, segundo Smith,2 significa que todos os cidadãos do Estado devem participar do financiamento das despesas do governo, cada um de acordo com a sua capacidade, isto é, em proporção à sua renda, que é protegida pelo Estado.3 Este princípio é consistente com a Shari'ah em geral e com a própria zakah, como será explicado nesta seção.

The principle of justice, according to Smith,2 means all citizens of the stats must share in financing the government's expenditures, each according to his ability, i.e. in proportion to his income, which is protected by the state.3 This principle is consistent with Shari'ah in general and with zakah itself, as will be explained in this section.

A justiça é um princípio geral no Islã. Ela é um dos atributos de Deus, um de Seus nomes gloriosos, sobre o qual se fundam os céus e a terra, e para cujo estabelecimento Deus enviou mensageiros e Livros. O Alcorão declara em palavras explícitas: "Enviamos antes os Nossos mensageiros com provas evidentes, e com eles fizemos descer o Livro e a Balança (do certo e do errado), para que os homens se levantem em justiça."4 Este princípio de justiça se manifesta no zakat da seguinte maneira:

Justice is a general principle in Islam. It is one of the characters of God, one of His glorious names on which the heavens and earth are based, for the establishment of which God sent messengers and Books. The Qur'an declares in explicit words, "We sent aforetime Our apostles with clear signs, and sent down with them the Book and the Balance (of right and wrong) that people may stand forth in justice."4 This principle of justice is apparent in zakah in the following manner:

1. Igualdade na obrigação O zakat é obrigatório para todo muçulmano que possua o nisab, independentemente de raça, cor, condição social ou sexo. O fraco e o forte, o nobre e o comum, o governante e os governados, o instruído e o ignorante. Todos são iguais na obrigação do zakat. Isso não ocorre com os impostos, especialmente nas aplicações ocidentais do passado, quando nobres e membros do clero estavam isentos de tributos.5

1. Equality in obligation Zakah is obligated on each Muslim who owns nisab, regardless of race, color, social status, or sex. The weak and the strong, the noble and the common, the governor and the subjects, the learned and the ignorant. All are equal in the obligation of zakah. This is not the case with taxes, especially in past Western applications when nobles and clergymen were exempt from taxes.5

Certeza na tributação significa que o tributo deve estar bem definido de forma exclusiva, sem ambiguidade que deixe espaço para aplicação arbitrária. A certeza refere-se ao momento e ao procedimento do pagamento, além do cálculo e da definição do valor que deve ser pago. Adam Smith acredita que o princípio da certeza é muito importante, pois o contribuinte deve conhecer com certeza todas as suas obrigações. Segundo Smith, a certeza pode até ser mais importante do que a própria justiça.

Certainty in taxation means the tax must be well defined in an exclusive manner without ambiguity that leaves room for arbitrary application. Certainty refers to time and procedure of payment in addition to the calculation and definition of the amount that must be paid. Adam Smith believes the principle of certainty is very important, since the taxpayer must know with certainty all his obligations. Certainty, according to Smith, may even be more important than justice itself.

Não há dúvida de que a certeza tem muito a ver com a estabilidade de qualquer sistema tributário.

There is no doubt that certainty has much to do with the stability of any tax system.

Se os contribuintes se acostumarem aos impostos, às suas alíquotas e aos procedimentos de pagamento, o pagamento dos tributos torna-se mais fácil para eles e também para o governo. Por essa razão, alguns especialistas em tributação, como Canard, acreditam que todo imposto antigo é bom e todo imposto novo é duvidoso. A estabilidade do sistema tributário, assim como a estabilidade do direito comercial, ajuda a construir confiança no sistema e em seu futuro, e, portanto, na prosperidade das atividades econômicas.28

If the taxpayers become accustomed to the taxes, their rates, and payment procedures, tax payments become easier for them and for the government as well. Because of this, some taxation specialists, like Canard, believe that every old tax is good and every new tax is dubious. Stability of the taxation system, like stability of business law, helps build confidence in the system and its future, and thus in the prosperity of economic activities.28

Sem dúvida, o sistema da zakat oferece um alto grau de certeza. A zakat foi prescrita por Deus em Seu Livro eterno; ninguém pode acrescentar ou suprimir nada nele. Deus determinou as suas taxas, que nos foram transmitidas pelo Mensageiro de Deus ﷺ, e temos uma enorme herança de jurisprudência que oferece explicações e detalhes. Todas as regras básicas da zakat são fixas e imutáveis por qualquer esforço humano. Conhecer essas regras básicas é obrigatório para cada muçulmano, como parte da religião islâmica. A zakat é a instituição financeira mais estável que a humanidade já conheceu.

A conveniência, o terceiro princípio da tributação apresentado por Adam Smith, significa que o tributo e os seus procedimentos de cobrança devem ser tornados o mais convenientes possível para os contribuintes, de modo que o paguem com prazer e satisfação, ou ao menos sem dúvida ou inconveniência.

Convenience, the third principle of taxation given by Adam Smith, means that the tax and its collection procedures must be made most convenient to taxpayers, so they give the tax with pleasures and satisfaction, or at least without doubt or inconvenience.

Uma rápida olhada nas leis e instruções islâmicas sobre a zakat revela o quanto este princípio é observado. Isso é evidente em muitas ocasiões:

A quick glance at Islamic laws and instructions about zakah reveals how much this principle is observed. This is apparent in many occasions:

1. Ahmad relata, por 'Abd Allah bin 'Umar, que o Mensageiro de Allah ﷺ disse: "A sadaqah do gado dos muçulmanos deve ser recolhida nos seus bebedouros." Em outra versão, relatada por Ahmad e Abu Daud, o Profeta ﷺ disse: "Não deve haver trazer nem levar bens sujeitos à zakah. A sua sadaqah devida não deve ser recolhida senão em suas próprias localidades."29 Segundo al-Khattabi, "nem trazer nem levar" significa que os pagadores de zakah não devem ser solicitados a trazer os seus bens até o cobrador, nem devem os pagadores afastar os seus bens do cobrador com a intenção de lhe dificultar a cobrança dos itens sujeitos à zakah. Os itens sujeitos à zakah devem ser contados e a zakah avaliada nas localidades desses bens.30 Al-Shawkani acrescenta: "Este dito significa que o cobrador é quem viaja para a cobrança da zakah, pois isso é mais fácil para os pagadores."31

1. Ahmad reports from 'Abd Allah bin 'Umar that the Messenger (p) said "Sadaqat of Muslims' livestock must be collected at their watering places." in another version reported by Ahmad and Abu Daud, the Prophet (p) said, "There should be no bringing or taking away of zakatable assets. Their due sadaqat must not be collected except in their own locales."29 According to al Khattabi, "No bringing and no taking away" means zakah payers must not be asked to bring their assets to the collector, nor should the payers take their assets away from the collector with the intention of making it difficult for him to pursue the zakatable items. Zakatable items must be counted and zakah estimated in the localities of these assets."30 Al Shawkani adds, "This saying means the collector is the one who travels for zakah collection, since this is easier for payers."31

O princípio econômico significa que os custos de cobrança devem ser mínimos. Esses custos incluem o que o Estado paga, como os salários dos cobradores e os custos administrativos e de transporte, além do que os contribuintes gastam para preparar relatórios e contas ou para processar suas reclamações ou objeções aos valores estimados.

The economical principle means collection cots must be minimum. These cots includes what the state pays, such as collectors' salaries and administrative and transportation costs, in addition to what the payers expend to prepare reports and accounts or to process their complaints or objections to the estimated amounts .

Obviously, the purpose of a tax is to bring net income to the state to finance public expenditures. When the principle of economy is not observed, a large portion of the proceeds is used to sustain the collection process itself.34

Obviously, the purpose of a tax is to bring net income to the state to finance public expenditures. When the principle of economy is not observed, a large portion of proceeds is used to sustain the collection process itself.34

O Islã proíbe a extravagância e ordena a moderação e, por vezes, a frugalidade. Isso se aplica tanto aos fundos públicos quanto aos gastos individuais. Na verdade, a lei islâmica é muito mais zelosa em economizar ao utilizar os fundos públicos.

Islam prohibits extravagance and ordains moderation and sometimes thrift. This applies as much to public funds as to individual spending. Rather Islamic law is much keener to economize when using public funds.

Foi mostrado anteriormente o quão rigoroso era o Mensageiro ﷺ quanto aos presentes dados aos oficiais da zakat e quanto à economia nos custos de cobrança. Ele se irritava com os cobradores que aceitavam presentes dos pagadores, e lhes pedia que entregassem esses presentes ao tesouro público.

It was show earlier how strict the Messenger (p) was about gifts to zakah officers, and economizing collection costs. He was angered by collectors who accepted gifts from payers, and asked them to give these gifts to the public treasury.

A zakat, em princípio, deve ser gasta na mesma localidade em que é recolhida, o que economiza os custos de transporte. Vimos antes como os agentes de zakat saíam para a coleta e voltavam sem nenhum fundo remanescente, pois distribuíam todo o produto na mesma área.

Zakah, in principle, must be spent in the same locale it is collected, it economizes transportation coats. We saw earlier how zakah officers went for collection and came back with no residual funds, since they distributed all proceeds in the same area.