5.3 Capítulo Três: Pagamento em Valor
5.3 Chapter Three Payment In Value
Opiniões dos juristas sobre o pagamento em valor
Jurists opinions on payment in value
Visto que a zakat é calculada sobre os mesmos bens sujeitos a ela e paga a partir deles (os camelos são tirados dos camelos, os frutos dos frutos e o dinheiro do dinheiro), surge a questão de saber se é permitido dar o valor do que é devido como zakat, em vez de pagá-lo em espécie. Por um lado, encontramos juristas que permitem o pagamento em valor sem qualquer reserva. Estes são liderados pelos hanafitas. Os estudiosos liderados pelos chafiitas e pelos zahiritas não aceitam o pagamento em valor. Entre eles, os malikitas e os hanbalitas aceitam o pagamento em valor em certos casos e não o aprovam em outros.
Since zakah is calculated in the same zakated items (camels are taken out of camels, fruits from fruits, and money from money) the question arises whether it is permissible to give the value of what is due as zakah instead of payment in kind. On one side, we find jurists who allow payment in value without any reservations. These are led by the Hanafites. Scholars led by the Shafi'ites and Zahirites do not accept payment in value. In between, Malikites and Hanbalites accept payment in value in certain cases, and do not approve of it in other cases.
É sustentado no Mukhtasar Khalil que o pagamento em valor não é suficiente. Ibn al Hajib e Ibn Bashir seguem esta posição. O autor de al Tawdih afirma que isto não está de acordo com al Mudawwanah, na qual se declara que o pagamento em valor é apenas indesejável.1 Ibn Naji, em Sharh al Risalah, cita Ashhab e Ibn al Qasim dizendo que o pagamento em valor é permissível.2 O autor de al Mudawwanah observa: "Penso que o pagamento em valor seria aceite por Deus se o pagador for obrigado a fazê-lo pelo governo, visto que, em questões controversas, a prática escolhida pelo governo torna-se vinculativa para todos."3
It is maintained in Mukhtasar Khalil that payment in value does not suffice. Ibn al Hajib and Ibn Bashir go along with this view. The author of al Tawdih states that this is not consistent with al Mudawwanah, in which it is stated that payment in value is undesired only.1 Ibn Naji in Sharh al Risalah quotes Ashhab and Ibn al Qasim saying that payment in value is permissible.2 The author of al Mudawwanah notes, "I would think payment in value would be accepted by God if the payer is obligated to do so by the government, since in disputed matters, the government's selected practice becomes binding on all."3
Quanto aos hanbalitas, o autor de al-Mughni diz que parece que Ahmad considera insatisfatório o pagamento em valor, por ser uma violação da Sunnah. Contudo, há um relato de que Ahmad o aprova, exceto no caso da zakat al-fitr.
As for Hanbalites, the author of al Mughni says it appears that Ahmad believes payment in value unsatisfactory because it is a violation of Sunnah. However, there is a report that Ahmad approves of it, except with zakah of al fitr.
Todas essas diferenças podem ser atribuídas aos diferentes ângulos a partir dos quais os juristas enxergam a zakat: como uma forma de adoração ('ibadah) ou como um imposto sobre a riqueza. Aqueles que exigem o pagamento em espécie argumentam que, como a zakat é uma adoração, ela só pode ser cumprida exatamente da maneira detalhada nos ditos do Profeta ﷺ; portanto, o pagamento deve ser feito com o mesmo bem sujeito à zakat. Por outro lado, Abu Hanifah, seus discípulos e outros permitem o pagamento em valor, sob o fundamento de que isso não faz diferença quanto ao alívio dos pobres.5
All these differences can be attributed to the different angles from which jurists perceive zakah as either a worship or a tax on wealth. Those who require payment in kind argue that since zakah is a worship, it can only be done the very same way detailed in the sayings, therefore payment must be made in the same zakated item. On the other hand, Abu Hanifah, his disciples, and others allow payment in value on the grounds that it makes no difference as far as relieving the poor is concerned.5
As provas das duas partes
The evidence of the two parties
Aqueles que não aprovam o pagamento em valor apresentam os seguintes argumentos:
Those who do not approve payment in value bring forth the following arguments:
1. Al Juwaini, um shafi'ita, argumenta que, visto que a zakat é um dos ritos de adoração, ela deve ser feita exatamente da maneira como somos ordenados, pois só Deus sabe melhor como Ele deseja ser adorado. A zakat é irmã das orações. Ninguém pode fazer qualquer mudança no formato ou na sequência das orações e, pelo mesmo motivo, ninguém pode pagar em dinheiro quando os textos determinam pagar uma camela fêmea ou uma ovelha.6
1. Al Juwaini, a Shafi'ite, argues that since zakah is one of the rites of worship it must be done exactly the way we are ordered, because only God knows best the way He wants to be worshiped. Zakah is the sister of prayers. No one can make any change in the format or sequence of prayers, and by the same token, no one may pay money when sayings state pay a female camel or a sheep.6
2. Isso é reforçado pelo juiz Abu Bakr bin al 'Arabi, um malikita, que diz: "A prova do pagamento do zakat não se realiza apenas pela redução (ao dar uma parte)
2. This is further emphasized by the judge Abu Bakr bin al 'Arabi, a Malikite, who says, "The test of paying zakah is not realized in mere reduction (by giving away some)
de toda a riqueza — como pensa Abu Hanifah — mas exige a redução da quantidade de cada item de riqueza sujeita à zakat, a fim de quebrar o apego sentimental do pagador a cada item que ele ou ela possui. O pagamento em espécie é obrigatório por seu próprio mérito.7
of total wealth - - as Abu Hanifah thinks - - but requires reducing the quantity of each and every item of zakatable wealth, in order to break the payer's sentimental attachment to each and every item he or she owns. Payment in kind is obligated on its merit."7
3. Como a zakat tem por finalidade aliviar as diversas necessidades dos pobres, a diversidade dos bens pagos é uma importante facilidade para eles. Também é um sinal de gratidão e agradecimento a Deus dar a outros dos mesmos bens que Ele concedeu ao pagador.8
3. Since zakah is meant to relieve the diverse needs of the poor, diversity of assets paid is an important convenience for the poor. It is also a sign of thankfulness and gratitude to God to give others from the very same assets He bestowed on the payer.8
1. Na al-Mudawwanah, Malik diz: "Não se deve dar alimentos ou bens quando se paga a zakat sobre dinheiro, e é reprovável que uma pessoa compre de volta aquilo que deu como sadaqah." Parece que a opinião mais aprovada entre os malikitas é que o pagamento em valor é apenas reprovável, e não proibido, como afirmou Ibn Rushd. Ver Hashiat al-Dusuqi, Vol. 1, p. 502.
1. In al Mudawwanah, Malik says "One must not give food or goods if it is zakah of money that one is paying, and it is disliked that a person should buy back what he gives as sadaqah." It seems that the most approved view among the Malikites is that payment in value is only disliked, and not forbidden as stated by Ibn Rushd. See Hashiat al Dusuqi, Vol. 1, p. 502.
2. Sharh al Risalah, de Naji, Vol. 1, p. 340.
2. Sharh al Risalah, by Naji, Vol. 1, p. 340.
3. Sharh al Risalah de Zarruq, Vol. 1, p. 340.
3. Sharh al Risalah by Zarruq, Vol. 1, p. 340.
4. Al Mughni, Vol. 3, p. 65.
4. Al Mughni, Vol. 3, p. 65.
5. Al Bahr, vol. 2, pp. 144, 170-1, e Fiqh al Imam Ja'far, vol. 2, pp. 70-71.
5. Al Bahr, Vol. 2, pp. 144, 170-1, and Fiqh al Imam Ja'far, Vol. 2, pp. 70-71.
6. Al Majmu', Vol. 5, p. 430.
6. Al Majmu', Vol. 5, p. 430.
7. Ahkam al Qur'an, 2ª parte, p. 945.
7. Ahkam al Qur'an, 2nd part, p. 945.
8. Al Mughni, Vol. 3, p. 66.
8. Al Mughni, Vol. 3, p. 66.
9. Mencionado em al Muntaqa, al Shawkani diz: "al Hakim classifica-o como correto segundo os critérios de al Bukhari e Muslim. Em sua cadeia de transmissão, 'Ata' relata de Mu'adh, mas 'Ata' não ouviu de Mu'adh." Nail al Awtar, Vol. 4, p. 152.