6.2. Seção 2: A pessoa sobre quem é obrigatório e as pessoas em nome de quem deve ser paga - O Manual dos Juristas Eminentes | Quran Course

6.2. Seção 2: A pessoa sobre quem é obrigatório e as pessoas em nome de quem deve ser paga - O Manual dos Juristas Eminentes | Quran Course

A maioria dos juristas sustenta que esta zakat não depende da condição de mukallaf (isto é, de uma pessoa responsável pela execução dos atos de culto), como acontece com as demais formas de culto. A obrigação, portanto, recai sobre menores e escravos (e sobre o insano). (Deve ser paga em nome deles pelo seu tutor ou mantenedor.) Aqueles que entenderam daí que a causa subjacente ao hukm é a wilaya afirmaram que o responsável legal deve pagar a sadaqa (zakat al-fitr) por todos os que estão sob sua tutela. Já aqueles que entenderam que a causa é a manutenção afirmaram que é o mantenedor quem deve pagar a zakat al-fitr por todos aqueles que, segundo a lei, ele é obrigado a sustentar. Essa divergência surgiu porque concordaram quanto ao menor e ao escravo, e são esses dois casos que demonstram que esta zakat não está ligada apenas à pessoa do mukallaf, mas é devida em nome de outros quando existem a tutela e a obrigação de sustento. Malik, então, sustentou que a causa subjacente é a obrigação de manutenção, enquanto Abu Hanifa defendeu que a causa aqui é a wilaya, e por essa razão divergiram quanto à esposa. Foi transmitido como tradição marfu' que: “Pague a zakat al-fitr em nome de todos aqueles cujo sustento recai sobre você”. Contudo, essa tradição não é bem conhecida.

The majority maintain that this zakat is not dependent on the prerequisite of being a mukallaf (that is, a person responsible for the performance of worship), as is the case with other forms of worship. The obligation, therefore, applies to minors arid slaves (and to the insane person). (It is to be paid on their behalf by their guardian or maintainer.) Those who understood from this that the underlying cause of the hukm is wilaya said that the w/f is under an obligation to pay the sadaqa (zakat al-fitr) for all those who are under his guardianship. Those who understood the cause to be maintenance said that it is the maintainer who is to pay the zakat al-fitr for all those whom he is obliged to maintain under the law. This disagreement arose because they agreed over the minor and the slave, and it is these two cases that point out that this zakat is not linked to the person of the mukallaf alone, but is owed on behalf of others if guardianship and the obligation to maintain exist. Malik, then, maintained that the underlying cause is the obligation to maintain, while Abu HanTfa held that the cause here is wilaya, and for that reason they differed over the wife. It is related as a marfuS tradition that: “Pay the zakat al-fitr on behalf of all those whose burden of maintenance has been placed upon you”. It is, however, not well-known.

Eles discordaram sobre o caso dos escravos em uma série de questões. A primeira, como já mencionamos, é a obrigatoriedade de seu zakat recair sobre o senhor, caso ele (o escravo) possua riqueza. Isso se baseia no ponto de saber se ele pode ou não possuir algo. O segundo caso diz respeito ao escravo que é descrente, se o senhor deve pagar zakat em seu nome. Malik, al-Shafi'i e Ahmad afirmaram que não há obrigação de zakat sobre o senhor pelo seu escravo descrente. Os Kufis disseram que ele é responsável pelo zakat em seu nome. A razão para a divergência deles provém da disputa sobre o acréscimo na questão estabelecido na tradição de Ibn 'Umar. Isso se refere às suas palavras "os muçulmanos", as quais Nafi' se opôs, já que Ibn 'Umar, sendo o narrador da tradição, também sustentava a opinião de que o zakat deve ser pago em nome dos escravos descrentes. Há outra razão para a divergência, que é saber se a obrigação de zakat do senhor sobre seu escravo se deve ao fato de o escravo ser mukallaf ou se ele é propriedade. Aqueles que sustentaram que ela se deve ao fato de ele ser mukallaf estipularam que ser crente é uma condição, enquanto os que disseram que ela se deve ao fato de ele ser propriedade não a estipularam. Estes últimos juristas afirmaram que isso é indicado pelo consenso dos juristas de que, se o escravo for libertado e o senhor não tiver pago o zakat al-fitr em seu nome, não é obrigatório que ele o pague, como no caso da expiação. O terceiro ponto diz respeito ao mukatab. Malik e Abu Thawr disseram que o senhor deve pagar o zakat al-fitr em seu nome. Al-Shafi'i, Abu Hanifa e Ahmad disseram que ele não é obrigado a pagar em seu nome. A razão para a divergência emana da oscilação da condição do mukatab entre a de um homem livre e a de um escravo. O quarto é o caso dos escravos adquiridos para comércio. Malik, al-Shāfiʿī e Ahmad sustentaram que o senhor é obrigado a pagar a zakat al-fitr em nome de seus escravos, enquanto Abu Hanīfa e outros além dele disseram que não há sadaqa devida por escravos mantidos para fins de comércio. A razão da divergência surge do conflito entre a analogia e a implicação geral do texto (na tradição). Isso se deve a que a implicação geral da palavra escravo (usada na tradição precedente) implica a obrigação da zakat também para os escravos mantidos para comércio, assim como para os demais. Na visão de Abu Hanīfa, essa implicação geral é restringida pela analogia, e isso se deve à convergência de dois tipos de zakat em um único tipo de riqueza. Divergiram, igualmente, no caso dos escravos pertencentes a escravos, e os casos sob este tema são muitos.

They disagreed over the case of slaves on a number of issues. The first, as we have mentioned, is the obligation of his zakat on his master if he (the slave) has wealth. This is based on the point of whether he can or cannot own something. The second case is about the slave who is a disbeliever, whether he (the master) should pay zakat on his behalf. Malik, al-ShafiT, and Ahmad said that there is no obligation of zakat on the master for his disbelieving slave. The KufTs said that he is liable for zakat on his behalf. The reason for their disagreement stems from their dispute over the addition on the issue laid down in the tradition of Ibn TJmar. This relates to his words “the Muslims”, over which Nafic has been opposed, as Ibn TJmar being the narrator of the tradition also held the opinion that zakat is to be paid on behalf, of disbelieving slaves. There is another reason for the disagreement and that is whether the obligation of zakat on the master for his slave is due to the fact that the slave is a mukallaf or whether he is property. Those who maintained that it is due to his being a mukallaf stipulated that being a believer is a condition, while those who said that it is due to his being property did not stipulate it. These latter jurists said that this is indicated by the consensus of the jurists that if the slave is freed and the master has not paid zakat al-fitr on his behalf, it is not obligatory for him to pay as in the case in expiation. The third issue is about the mukdtab. Malik and Abu Thawr said that-the master is to pay zakat al-fitr on his behalf. Al-Shafi T, Abu HanTfa, and Ahmad said that c he is not obliged to pay on his behalf. The reason for the disagreement emanates from the vacillation of the case of the mukdtab between a freeman and slave. The fourth is the case of slaves acquired for trade. Malik, al-ShaficT, and Ahmad held that the master is obliged to pay zakat al-fitr on their behalf, while Abu HanTfa and others besides him said that there is no sadaqa payable for slaves owned for purposes of trade. The reason for the disagreement arises from the conflict of analogy with the general implication (in the tradition). This is so as the general implication of the word slave (used in the preceding tradition) implies the obligation of zakat for slaves owned for trade as well as others. In Abu HanTfa’s view this general implication is restricted by analogy, and that is due to the convergence of tw'o kinds of zakat in a single type of wealth. They disagreed, likewise, in the case of slaves owned by slaves and the cases under this topic are many.