1 Hukm no Islã
1 Ruling in Islam
"Governo" (al-hukm), "reino" (al-mulk) e "autoridade" (al-sultan) têm o mesmo significado, que é a autoridade que executa as regras, ou a função da liderança (al-imarah), que a Shari'a tornou obrigatória para os muçulmanos estabelecerem. A função de al-imarah é impedir a injustiça e resolver as disputas que possam surgir. Em outras palavras, o governo significa a tutela, como revelado por Allah (SWT). Ele (SWT) diz:
Ruling (al-hukm), reign (al-mulk) and authority (al-sultan) have the same meaning which is the authority that executes the rules, or it is the task of the leadership (al-imarah) which the Shar’a has made an obligation on Muslims to establish. The task of al-imarah is to avert injustice and to settle disputes that may arise. In other words the ruling means the guardianship, as revealed by Allah (swt). He (swt) says:
“Obedeçam a Allah e obedeçam ao Mensageiro e aos que detêm autoridade entre vós.” [TMQ An-Nisa: 59] E Ele (swt) também diz:
“Obey Allah and obey the Messenger and those of you in authority.” [TMQ An- Nisa: 59] And He (swt) also says:
“Se tivessem apenas remetido o assunto ao Mensageiro ﷺ e àqueles dentre eles que detêm autoridade.” [TMQ An-Nisa’: 83] Portanto, governar é cuidar ativamente dos assuntos do povo.
“If they had only referred it to the Messenger and those among them with authority.” [TMQ An-Nisa’: 83] Therefore to rule is to actively look after the people’s affairs.
Como o Islã é uma ideologia que abrange o Estado, a sociedade e a vida como um todo, o governo torna-se parte dele, e os muçulmanos são ordenados a implementar esse governo por meio do estabelecimento do Estado, isto é, a governar pelas leis islâmicas. Foram reveladas no Alcorão diversas passagens que confirmam a obrigação de governar pelo que Allah (SWT) revelou. Allah (SWT) diz:
Since Islam is an ideology that covers the state, society and life as a whole, the ruling becomes part of it, and the Muslims are commanded to implement this ruling by establishing the state i.e. to govern by the Islamic laws. A host of verses have been revealed in the Qur’an confirming the obligation of ruling by what Allah (swt) has revealed. Allah (swt) says:
{Portanto, julga entre eles de acordo com o que Allah revelou e não sigas as suas paixões, afastando-te da verdade que te chegou.} [TMQ Al-Ma’idah: 48]
“So judge between them by that which Allah has revealed and follow not their desires away from the truth that has come to you.” [TMQ Al-Ma’idah: 48]
Ele (swt) também diz:
He (swt) also says:
"{Julga entre eles de acordo com o que Allah revelou e não sigas as suas paixões, e acautela-te deles, para que não te desviem de parte do que Allah te revelou.}" [TMQ Al-Ma’idah: 49]
“Judge between them by that which Allah has revealed and follow not their desires and beware of them lest they seduce you from some part of that which Allah has revealed to you.” [TMQ Al-Ma’idah: 49]
Allah (SWT) diz:
Allah (swt) says:
"Quem não julga pelo que Allah revelou, esses são descrentes." [TMQ Al-Ma’idah: 44]
“Whosoever does not judge by that which Allah has revealed, such are disbelievers.” [TMQ Al-Ma’idah: 44]
"Quem não julgar pelo que Allah revelou, esses são opressores." [TMQ Al-Ma’idah: 45]
“Whosoever does not judge by that which Allah has revealed, such are oppressors.” [TMQ Al-Ma’idah: 45]
"Quem não julgar pelo que Allah revelou, esses são os transgressores." [TMQ Al-Ma’idah: 47]
“Whosoever does not judge by that which Allah has revealed, such are transgressors.” [TMQ Al-Ma’idah: 47]
Ele (swt) também diz:
He (swt) also says:
"Mas não! Por teu Senhor, eles não terão fé verdadeira até que te tomem por juiz em todas as disputas entre eles e não encontrem em seus corações nenhuma resistência às tuas decisões, mas as aceitem com a mais plena submissão." [TMQ 4:65]
“But no, by your Lord, they can have no (real) faith until they make you judge in all disputes between them and find in their souls no resistance against your decisions, but accept them with the fullest submission.” [TMQ 4:65]
Ele (swt) também diz:
He (swt) also says:
"Obedeçam a Allah, obedeçam ao Mensageiro e àqueles dentre vós que detêm autoridade." [TMQ An- Nisa: 59]
“Obey Allah and obey the Messenger and those of you in authority.” [TMQ An- Nisa: 59]
Ele (swt) também diz:
He (swt) also says:
"E se julgardes entre as pessoas, julgai com justiça." [TMQ An-Nisa: 58]
“And if you judge between people, judge with justice.” [TMQ An-Nisa: 58]
Além de muitos outros versículos que tratam do governo como autoridade e poder, também foram revelados outros que trazem detalhes relativos às diferentes áreas da governança: alguns referentes à legislação militar, à legislação política, à legislação criminal, à legislação social e à legislação das transações, além de outras. Allah (SWT) diz:
This is in addition to many other verses dealing with ruling as an authority and power. Other verses have also been revealed providing details with respect to the different areas of ruling; some regarding military legislation, political legislation, criminal legislation, social legislation and the legislation of transactions as well as others. Allah (swt) says:
"Combatei os descrentes que estão perto de vós e que eles encontrem em vós dureza." [TMQ At-Tauba: 123]
“Fight those of the disbelievers who are near you and let them find harshness in you.” [TMQ At-Tauba: 123]
Ele (swt) também diz:
He (swt) also says:
"Se os encontrardes na guerra, tratai-os de modo a infundir temor naqueles que estão atrás deles, para que se lembrem. E se temerdes traição de algum grupo, devolvei-lhes (o pacto) de modo a ficardes em pé de igualdade." [TMQ Al-Anfal: 57- 58]
“If you come on them in the war, deal with them so as to strike fear in those who are behind them, that they may remember. If you fear treachery from any group throw back (their covenant) to them (so as to be) on equal terms.” [TMQ Al-Anfal: 57- 58]
Ele (swt) também diz:
He (swt) also says:
E se eles inclinarem-se para a paz, então incline-se você também a ela, e confie em Allah. [TMQ Al-Anfal: 61]
“And if they incline to peace, incline you also to it, and trust in Allah.” [TMQ Al-Anfal: 61]
Ele (swt) também diz:
He (swt) also says:
“Ó vós que credes, cumpri os contratos (compromissos).” [TMQ Al-Ma’idah: 1]
“O you who believe fulfil the contracts (undertakings).” [TMQ Al-Ma’idah: 1]
E não consumais os bens uns dos outros injustamente, nem os useis como isca para os juízes, com a intenção de devorar, conscientemente, parte dos bens alheios por meio do pecado. [TMQ Al-Baqarah: 188]
“And eat up not your property among yourselves in vanity, nor seek by it to gain the hearing of the judges that you may knowingly devour a portion of the property of the others wrongfully.” [TMQ Al-Baqarah: 188]
"E há, na lei de talião, vida para vós, ó homens dotados de entendimento." [TMQ Al-Baqarah: 179]
“And there is (a saving of life) life for you in (the law of) retaliation, O men of understanding.” [TMQ Al-Baqarah: 179]
"Quanto ao ladrão e à ladra, cortai-lhes as mãos, como retribuição pelo que cometeram e como castigo exemplar de Allah." [TMQ Al-Ma’idah: 38]
“As for the thief, both male and female, cut off their hands, as a retribution for their deed and an exemplary punishment from Allah.” [TMQ Al-Ma’idah: 38]
"Então, se elas amamentarem para vocês, deem-lhes sua remuneração." [TMQ 65:6]
“Then, if they suckle for you, give them their due payment.” [TMQ 65:6]
"Que aquele que tem abundância gaste de sua abundância, e aquele cujo sustento é medido, que gaste conforme o que Allah lhe concedeu." [TMQ At-Talaq: 7]
“Let him who has abundance spend of his abundance, and he whose provision is measured, let him spend according to what Allah has given him.” [TMQ At-Talaq: 7]
"Tome dos seus bens uma sadaqah, com a qual você possa purificá-los." [TMQ At-Tauba: 103]
“Take alms of their wealth, with which you may purify them.” [TMQ At-Tauba: 103]
Assim, encontramos as linhas gerais da legislação em seus vários aspectos, incluindo o militar, o criminal, o político e as transações, evidentes em centenas de versículos, além dos numerosos Ahadith autênticos do Mensageiro de Allah ﷺ, que foram todos revelados para serem aplicados e executados. Eles foram efetivamente implementados durante a vida do Mensageiro de Allah ﷺ, no período dos Khulafaa’ Ar-Rashidoon, bem como durante o governo dos Khulafaa’ que vieram depois deles. Isso só pode provar que o Islam é um sistema de governo e de Estado, de sociedade e de vida, e para a Ummah e para os indivíduos. Também prova que o Estado não tem autoridade para governar a menos que adote o sistema islâmico. O Islam não teria existência se não estivesse vivo, representado por um Estado que implemente suas regras. O Islam é uma religião (deen) e uma ideologia, sendo o Estado e o sistema de governo parte dela. O Estado é o único órgão legal que o Islam estabeleceu para implementar suas leis e executá-las na vida pública. O Islam não existiria sem um Estado que o implemente em todas as condições. Além disso, o Estado é uma entidade política e humana, não uma entidade sagrada ou espiritual. Ele não possui santidade, e seu líder não possui características infalíveis.
Thus, we find the broad lines of the legislation in its various aspect, including the military, criminal, political and transactions evident in hundreds of verses in addition to the numerous sound Ahadith of the Messenger of Allah (pbuh), which have all been revealed to be implemented and executed. They have effectively been implemented in the lifetime of the Messenger of Allah (pbuh), the period of the Khulafaa’ Ar-Rashidoon, as well as during the ruling of the Khulafaa’ who came after them. This could only prove that Islam is a system for ruling and state, for society and life, and for the Ummah and the individuals. It also proves that the state has no authority for ruling unless it adheres to the Islamic system. Islam would have no existence unless it was alive, represented by a state that implements its rules. Islam is a deen (religion) and an ideology, with the State and the ruling system being part of it. The State is the only legal body that Islam has laid down to implement its laws and execute them in public life. Islam would not exist without a state that implements it under all conditions. Furthermore, the State is a political and human entity, not a holy or spiritual one. It has no sainthood and its leader has no infallible characteristics.
O sistema de governo é aquele que determina a forma do Estado e o seu caráter, a sua base, pilares e órgãos, e o fundamento sobre o qual é construído, juntamente com os pensamentos, conceitos básicos e o critério com que cuida dos assuntos, bem como a constituição e as leis que implementa. É um sistema distinto e único para um Estado distinto e único, sendo totalmente diferente de todos os outros sistemas conhecidos pela humanidade, quer em termos da base sobre a qual é construído, quer dos pensamentos, conceitos e critérios com que trata os assuntos das pessoas, quer da forma que assume, quer das leis e da constituição que implementa.
The ruling system is the one that determines the shape of the State and its character, its foundation, pillars and bodies, and the basis upon which it is built, together with the basic thoughts, concepts and the criterion with which it looks after the affairs, as well as the constitution and the laws it It is a distinct and unique system for a distinct and unique state, being totally different from all other systems known to mankind whether in terms of the basis upon which it is built or the thoughts, concepts and criteria with which it deals with people’s affairs, or the shape that it takes or the laws and constitution it implements.