7.1 O Assistente Delegado
7.1 The Delegated Assistant
O assistente delegado é o Wazir que o Khaleefah nomeia para compartilhar com ele as responsabilidades de governo e autoridade. O Khaleefah delega a ele a condução dos assuntos do Estado de acordo com a sua opinião e a execução desses assuntos segundo o seu Ijtihad, em conformidade com as regras da Shar'a.
The delegated assistant is the Wazir whom the Khaleefah appoints to bear with Him the responsibilities of ruling and authority. The Khaleefah delegates to Him the running of the state’s affairs according to his opinion and executing them according to his Ijtihad in compliance with the Shar’a rules.
A nomeação do Mu’awin é um dos assuntos Mubah, o que significa que o Khaleefah tem permissão para nomear um assistente delegado, que O ajuda em suas responsabilidades e tarefas. Al-Haakim e at-Tirmithi relataram de Abi Sa’id al-Khudri que ele disse que o Mensageiro de Allah ﷺ disse:
The appointment of the Mu’awin is one of the Mubah matters that means the Khaleefah is allowed to appoint a delegated assistant to Him who helps Him in his responsibilities and tasks. Al-Haakim and at- Tirmithi reported from Abi Sa’id al-Khudri, He said that the Messenger of Allah (pbuh) said:
“Meus dois ministros (Wazirs) dos céus são Jibreel e Mika’il, e na terra são Abu Bakr e ‘Umar.” A palavra Wazir no Hadith significa o auxiliar e o assistente, que é o significado linguístico. Ela foi usada no Alcorão com tal sentido; Allah (swt) diz:
“My two ministers (Wazirs) from the heavens are Jibreel and Mika’il and on the earth are Abu Bakr and ‘Umar.” The word Wazir in the Hadith means the helper and the assistant, which is the linguistic meaning. It has been used in the Qur’an with such a meaning; Allah (swt) says:
"Dá-me um ministro (Wazir) da minha família." [TMQ Ta-Ha: 29]
“Give me a minister (Wazir) from my family.” [TMQ Ta-Ha: 29]
O termo Wazir no Hadith é absoluto (Mutlaq), o que inclui qualquer ajuda ou assistência em qualquer assunto; portanto, ele pode auxiliar o Khaleefah nas funções e nas tarefas do Khilafah. O Hadith de Abi Sa'id al-Khudri não se refere especificamente à assistência na questão de governar, porque Jibra'il e Mika'il, os dois Wazirs do Mensageiro de Allah ﷺ vindos do céu, não tinham qualquer relação em auxiliá-lo nas responsabilidades e funções de governo. Portanto, a palavra Waziray (meus dois Wazirs) no Hadith não indica outra coisa senão o sentido linguístico, que é meus dois auxiliares. Tomar alguém como auxiliar ou como ajudante é um dos assuntos Mubah, assim como nomear um Wazir é um dos assuntos Mubah. A nomeação de Abu Bakr e de 'Umar como Wazirs pelo Mensageiro ﷺ não ultrapassa os limites do sentido linguístico, já que não parece que eles tenham assumido junto ao Mensageiro de Allah ﷺ as tarefas de governar. Contudo, nomeá-los como dois Wazirs dele lhes concede o poder obrigatório de auxiliá-lo em todo assunto, sem restringir isso aos assuntos e tarefas de governo e de administração. Nomear-lhes como Wazirs indica que é permitido ao Khaleefah tomar como Wazir alguém que o assista e o ajude nos assuntos e tarefas de governo. Depois que Abu Bakr se tornou Khaleefah, ele nomeou 'Umar ibn al-Khattab como seu auxiliar. Sua assistência foi tão evidente a ponto de alguns dos Sahabah dizerem a Abu Bakr: "Não conseguimos distinguir se o Khaleefah é você ou 'Umar." Quando 'Umar assumiu o cargo do Khilafah, 'Uthman e 'Ali foram seus auxiliares, mas não pareceram desempenhar qualquer papel de auxílio a 'Umar nos assuntos de governo. A situação deles era semelhante à de Abu Bakr e 'Umar com o Mensageiro de Allah ﷺ. No tempo de 'Uthman, 'Ali e Marwan ibn al-Hakam foram seus dois auxiliares. Contudo, 'Ali ficou descontente com algumas questões, por isso se afastou. Contudo, a influência de Marwan era bastante evidente em auxiliar ʿUthman nas tarefas de governo.
The word Wazir in the Hadith is unrestricted (Mutlaq) which includes any help or assistance in any matter; therefore He can assist the Khaleefah in the functions and the tasks of the Khilafah. The Hadith of Abi Sa’id al- Khudri is not specific to the assistance in the matter of ruling, because Jibra’il and Mika’il, the two Wazirs of the Messenger of Allah (pbuh) from the heaven, have no relationship in helping Him in the responsibilities and functions of ruling. Therefore, the word Waziray (my two Wazirs) in the Hadith does not indicate other than the linguistic meaning, which is my two assistants. Taking anyone as an assistant or as a helper is of the Mubah matters, likewise appointing the Wazir is of the Mubah matters. The Messenger’s appointment of Abu Bakr and ‘Umar as Wazirs does not go out of the bounds of the linguistic meaning, since it does not appear that they carried along with the Messenger of Allah (pbuh) the tasks of ruling. However appointing them as two Wazirs to Him gives them the mandatory powers of assisting Him in every matter without restricting that in the matters and tasks of ruling and the government. Appointing them as Wazirs indicates that it is allowed for the Khaleefah to take as a Wazir a person who assists Him and helps Him in the matters and tasks of ruling. After Abu Bakr became the Khaleefah, He appointed ‘Umar ibn al- Khattab as an assistant to him. His assistance was so evident to the point that some of the Sahabah said to Abu Bakr; “we cannot tell whether the Khaleefah is yourself or ‘Umar.” Once ‘Umar held the post of the Khilafah, ‘Uthman and ‘Ali were ‘Umar’s assistants, but they did not appear to carry out any assistant role to ‘Umar in the matters of ruling. Their situation was similar to that of Abu Bakr and ‘Umar with the Messenger of Allah (pbuh). At the time of ‘Uthman, ‘Ali and Marwan ibn al-Hakam were his two assistants. However ‘Ali was unhappy about some affairs, so He remained distant. However, Marwan’s Wizara was quite evident in assisting ‘Uthman in the tasks of ruling.
Se o Khaleefah nomear alguém para ser seu assistente nas questões de governo, ele lhe delega a administração dos assuntos, em termos gerais, como seu substituto. Por tal delegação, a pessoa delegada torna-se um Wazir e um assistente delegado do Khaleefah, e tem responsabilidades semelhantes às do Khaleefah. Contudo, ela não possui os poderes por si mesma, como o Khaleefah, mas sim através da atribuição do wizara’ feita pelo Khaleefah, como seu substituto. Portanto, se o Khaleefah declarar: "Nomeei fulano como meu Wazir delegado", ou "como meu assistente delegado", ou se disser a alguém: "Sê meu substituto naquilo que me está confiado", ou qualquer outra formulação com o mesmo sentido, então a pessoa designada passará a gozar de todos os poderes obrigatórios do Khaleefah, como seu substituto. Al-Mawardi, em seu livro Al Ahkam Al-Sultaniyya, chamou a este cargo Wizarat-ut-Tafweed, e descreveu-o da seguinte forma: "Quanto ao wizarah delegado, significa que o Imam nomeia um Wazir, a quem delega a condução dos assuntos segundo a sua própria opinião e a sua execução segundo o seu próprio Ijtihad." Esta é a realidade do assistente delegado. Ele é um assistente do Khaleefah em todas as funções do Khilafah. Tem mandato para realizar qualquer tarefa relacionada com o Khilafah, quer o Khaleefah lhe tenha delegado essa tarefa em particular ou não, pois recebeu uma delegação geral. Contudo, deve prestar contas ao Khaleefah de cada tarefa que execute, pois é um assistente e não um Khaleefah. Assim, não pode ser independente do Khaleefah, mas deve informá-lo sobre cada ação que empreenda, por maior ou menor que seja, porque a condução dos assuntos de governo está confiada ao Khaleefah.
If the Khaleefah appointed someone to be his assistant in the matters of ruling, He delegates to Him the administration of the affairs, in general terms, as a deputy to him. By such delegation, the delegated person becomes a Wazir and a delegated assistant to the Khaleefah and, He has responsibilities like those of the Khaleefah. However, He does not possess his powers by himself like the Khaleefah, rather through the assignment of the wizara’ to Him by the Khaleefah as a deputy to him. Therefore, if the Khaleefah declares I have appointed so and so person as my delegated Wazir, or as my delegated assistant, or if He said to someone: ‘Be my deputy in what is assigned to me’ or any other wording to that effect, then the designated person would thereafter enjoy all the mandatory powers of the Khaleefah as deputy to him. Al-Mawardi, in his book Al Ahkam Al-Sultaniyya called this post ‘Wizarat-ut-Tafweed, and He described it as follows; “As for the delegated Wizarah, it means that the Imam appoints a Wazir, for whom He delegates the running of the affairs according to his own opinion and executing them according to his own Ijtihad.” This is the reality of the delegated assistant. He is an assistant to the Khaleefah in all the Khilafah functions. He has a mandate to perform any task related to the Khilafah, whether the Khaleefah delegated that particular task to Him or not, for He has been given a general delegation. However, He should report back to the Khaleefah for every task He performs, for He is an assistant and not a Khaleefah. Thus He cannot be independent of the Khaleefah but must report to Him about every action He undertakes no matter how big or small. This is because the running of the ruling affairs is commissioned to the Khaleefah.
A realidade do assistente ou Wazir, em termos da Shari'ah, é totalmente diferente da realidade do ministério no sistema democrático. Isso porque o ministério no sistema democrático é o governo, que é um grupo de indivíduos que, na sua qualidade de grupo particular, exerce o poder. Isso ocorre porque o governo, em sua visão, pertence ao grupo e não ao indivíduo. Em outras palavras, a Imarah é coletiva e não singular. Assim, o verdadeiro governante, que desfruta de todos os poderes obrigatórios para governar, é o governo, isto é, um grupo de ministros enquanto ministros, e nenhum deles desfruta do mandato absoluto para governar, mas o mandato para governar é compartilhado entre todo o gabinete. Quanto ao ministro individual, ele é designado para uma área de governo na qual possuiria poderes obrigatórios, que o governo como um todo lhe atribui. Já as áreas que não lhe foram atribuídas permanecem nas mãos do governo como gabinete, e não nas mãos dele pessoalmente. Por exemplo, o ministro da justiça desfruta de alguns poderes obrigatórios dentro de seu ministério, e há outros assuntos sobre os quais não tem mandato, pois são decididos e conduzidos pelo governo como um todo. Essa é a realidade do governo no sistema democrático. A partir dela, percebemos uma marcada diferença entre ele e a Wizara do sistema islâmico, e também podemos ver uma grande diferença de significado entre a palavra Wazir, isto é, assistente no Islã, e a palavra Wazir, isto é, ministro no sistema democrático. Portanto, o Wazir e a Wizara (ministro e ministério) no sistema islâmico significam o assistente do Khaleefah em todas as suas funções, sem exceção, no qual ele exerce tais funções e presta contas ao Khaleefah. A wizara é um cargo singular, exercido por uma só pessoa, e se fosse atribuído a mais de uma pessoa, cada uma delas desfrutaria dos mesmos poderes obrigatórios que o Khaleefah possui. O Wizara (ministério) no sistema democrático, por outro lado, é de fato um grupo, e não um indivíduo, em que cada ministro tem poderes apenas sobre uma área específica do governo. Ele não desfruta de plenos poderes, mas de poderes limitados. O exposto acima ilustra claramente a diferença entre os conceitos de Wazir e Wizara no Islã e seus conceitos no sistema democrático. Ainda assim, os significados de Wazir e Wizara tal como retratados pelo sistema democrático são os significados predominantes e difundidos; e, uma vez mencionados, são os significados que imediatamente vêm à mente das pessoas. Portanto, para remover qualquer confusão e determinar o significado exato da Shari'ah, excluindo todos os outros significados, seria inválido chamar os auxiliares do Khaleefah de Wazirs e usar o termo Wizara sem restrição. Em vez disso, ele deve ser chamado de auxiliar (Mu'awin), e esse seria o verdadeiro significado. Por outro lado, deve-se estabelecer alguma forma de restrição ao usar as palavras Wazir e Wizara, para afastar o significado democrático e indicar somente o significado islâmico. Disso tudo depreendemos que o Mu'awin é a pessoa cuja delegação abrange todas as funções do Estado em todo o território estatal. Por isso, diz-se: "o Khaleefah delega ao auxiliar uma delegação geral, como substituto de si mesmo." Assim, a realidade da função do Mu'awin é que se trata de uma vice-regência do Khaleefah; essa vice-regência deve ser geral, abrangendo todos os assuntos do Estado, ou seja, ele é um governante auxiliar.