13.2 A regra da Shura
13.2 The rule of Shura
A palavra Shura é o substantivo verbal do verbo "Shawara", que significa consultar. Significa buscar a opinião de quem é consultado. Quando se diz "Istashara", significa que alguém pediu conselho a outra pessoa.
Shura is the verbal noun of the verb ‘Shawara’, or consulted. It means seeking the opinion from the one who is consulted. When it is said ‘Istashara’, it would mean that one asked another for advice.
Shura e Mashura têm o mesmo significado, assim como Mashawarah. Foi mencionado no Lisaan ul-Arab (nome de um dicionário) que é válido dizer: uma pessoa é boa em Mashura e Mashwara. Al-Farraa' também disse: a origem de Mashura era Mashwara, e depois foi transformada em Mashura, pois é mais fácil (de pronunciar). Al-Laith disse: al-Mashwara está na forma de Maf'ala e deriva de al-Ishara. Também se diz: Mashura é o mesmo que Shura e al-Mashwara. Com base nesse dito, shawartuhu (sobre um assunto) ou istashartuhu têm o mesmo significado. Consta no Mukhtar us-Sihah: al-Mashwara é Ash-Shura, assim como al-Mashura. Assim, dizemos shawarahu no assunto e istasharahu, com o mesmo significado.
Shura and Mashura have the same meaning, likewise is the Mashawarah. It was mentioned in Lisaan ul-Arab (name of a dictionary) that it is valid to say; a person is good in Mashura and Mashwara. Al-Farraa’ also said; the origin of Mashura was Mashwara then it was transformed to Mashura for it is easier (to pronounce). Al-Laith said; al-Mashwara is in the form of Maf’ala and it is derived from al-Ishara. It is also said; Mashura is the same as Shura and al-Mashwara. Based on this saying shawartuhu (regarding a matter) or istashartuhu, have the same meaning. It came in Mukhtar us- Sihah; al-Mashwara is Ash-Shura, as well as al-Mashura. Thus we say shawarahu in the matter and istasharahu, with the same meaning.
A validade da Shura está estabelecida pelo mandamento de Allah (SWT) ao Seu Profeta ﷺ para que consultasse os crentes. Quando Ele (SWT) lhe disse:
The validity of Shura is established from the command of Allah (swt) to His Prophet (pbuh) to consult the believers. Where He (swt) said to him:
“E consulte-os nos assuntos…” [TMQ Al-’Imran: 159]
“And do consult them in the matter...” [TMQ Al-’Imran: 159]
Esta ordem de consultar (Mashawarah) é apenas um pedido. O pedido pode ser Wajib (obrigatório), Mandub (recomendado) ou Mubah (permitido), de acordo com as Qaraa'in (indícios). Esta ordem de consultar (Mushawarah) não está ligada a uma Qareenah (indício) que indique decisividade e obrigação. Está antes ligada a Qaraa'in que afastam dela a decisividade e removem a obrigação, como se segue:
This order of consulting (Mashawarah) is only just a request. The request could be Wajib, Mandub (recommended) or Mubah (permissible), according to the Qaraa’in (indications). This order of consulting (Mushawarah) is not linked with a Qareenah (indication) that indicates decisiveness and obligation. It is rather linked with Qaraa’in that dismiss decisivity and remove obligation from it, as follows:
1. A declaração de Allah (swt) no versículo anterior, “Fil-Amr” (na questão), significa consulta em toda questão, qualquer que seja a sua natureza. No entanto, como os deveres (Wajibaat), as proibições (Muharramaat) e as regras divinas explicadas e expressamente estabelecidas pela Shari'a não deixam espaço para opiniões humanas a seu respeito, não há lugar para consultar sobre elas. Allah (swt) é o único Legislador (Musharri') e o único Governante, e o julgamento pertence somente a Ele. Ele (swt) disse: “Certamente, o julgamento pertence apenas a Allah.” [TMQ Yusuf: 40] Disse também: “Segui o que vos foi revelado pelo vosso Senhor.” [TMQ Al-A'raf: 3] E disse: “E o que o Mensageiro vos trouxer, tomai-o, e o que vos proibir, abstende-vos.” [TMQ Al-Hashr: 7]. Há outros versículos além dos citados acima. Tudo isso torna a consulta das pessoas sobre essas questões sem valor real e sem espaço. Isso indica que essas regras restringem o sentido geral (‘Aamm) da palavra “Al-Amr” (a questão) neste versículo. Indica também que a consulta se refere apenas a assuntos Mubah (permitidos). Isso representa uma evidência que afasta a decisividade e a obrigatoriedade da Shura.
1. The saying of Allah (swt) in the previous verse “Fil-Amr” (in the matter) means consultation in every matter whatever its kind. However since duties (Wajibaat), and prohibitions (Muharramaat) and the divine rules explained by the Shar’a and specifically stated by it, have no place for human opinions about them, there is no scope for consulting about them, Allah (swt) is the only Legislator (Musharri’) and He is the only Ruler, and ruling (i.e. judgement) belongs to Him. He (swt) said; “Verily, Ruling is only for Allah.” [TMQ Yusuf: 40] He (swt) also said; “Follow that which was revealed to you from your Lord.” [TMQ Al-A’raf: 3] And He (swt) said; “And whatever the Messenger brought to you take it, and whatever He forbade you of leave it.” [TMQ Al-Hashr: 7. There are other verses in addition to the above. All this makes the consultation of the people over these matters of no real value and with no scope. This indicates that these rules restrict the ‘Aamm (general) meaning of the word “Al-Amr” (the matter) in this verse. This also indicates that the consultation is over Mubah. Matters alone. This represents evidence that dismisses the decisiveness and obligation away from Shura.
2. Allah (SWT) disse no mesmo versículo: "E quando tiveres tomado uma decisão (sobre uma ação/sobre uma opinião), então confia em Allah", o que significa que a decisão é remetida ao Mensageiro ﷺ, e não aos conselheiros. Esta é a segunda evidência que confirma que a ordem de consulta não é obrigatória.
2. Allah (swt) said in the same verse “And if you decided (on an action/on opinion) then put your trust in Allah”, meaning that the decision is refered to the Messenger (pbuh), not to the advisers. This is second evidence confirming that the order for consultation is not obligatory.
3. O Mensageiro de Allah ﷺ realizou muitas ações e decidiu sobre muitos assuntos, como nomear governadores (Wulah), secretários, comandantes de expedições e exércitos, firmar tréguas e enviar mensageiros e delegados. Tudo isso ocorreu sem consultar os Sahabah. Esta é uma terceira Qareenah de que o mandamento da consulta (Shura) não indica decisão nem obrigatoriedade. Se indicasse decisão, o Mensageiro de Allah ﷺ teria consultado os seus Sahabah nessas ações que executou.
3. The Messenger of Allah (pbuh) carried out many actions and decided upon many matters such as appointing governors (Wulah), secretaries, generals of expeditions and armies, concluding ceasefire, sending Messengers and delegates. All of that occurred without consulting the Sahabah. This is a third Qareenah that the command of consultation (Shura) does not indicate decisiveness and obligation. Had it meant decisiveness, then the Messenger of Allah (pbuh) would have consulted his Sahabah in these actions that He executed.
Como a Shura, a Mashura e a Istisharah não são obrigatórias, elas são consideradas ou Mandub (recomendadas) ou Mubah (permitidas). Ao analisar as evidências, verificamos que a opinião a respeito delas é a de que são Mandub (recomendadas). A seguir estão algumas das evidências que indicam que a Shura, a Mashura e a Istisharah são Mandub (recomendadas).
As Shura, Mashura and Istisharah are not obligatory, they are considered as either Mandub (recommended) or Mubah (permissible). By reviewing the evidences, we find the opinion regarding them to be Mandub. The following are some of the evidences, which indicate that Shura, Mashura, and Istisharah are Mandub (recommended).
1. Allah (SWT) elogiou os crentes pela consulta (Shura) e ordenou que os seus assuntos fossem decididos por consulta (Shura) entre eles. Quando Allah (SWT) diz: "E os seus assuntos são decididos por consulta (Shura) entre eles." [TMQ Ash-Shura: 38]
1. Allah (swt) praised the believers for consultation (Shura) and commanded them that their affair is Shura (consultation) between them. When Allah (swt) says; “And their affair is consultation (Shura) between them.” [TMQ Ash-Shura: 38]
2. A frequente consulta do Mensageiro de Allah ﷺ aos seus Sahabah em assuntos indica a sua preocupação com ela, o seu interesse por ela, a sua importância e também para ensinar os muçulmanos depois dele a terem cuidado na prática da Shura. At-Tirmidhi narrou de Abu Hurairah, que disse: “Nunca vi alguém que consultasse os seus companheiros mais do que o Mensageiro de Allah ﷺ.” 3. O mandamento de Allah (SWT) ao Seu Mensageiro ﷺ para consultar os crentes veio no contexto de Lhe ordenar que fosse brando com eles, que os perdoasse e que rezasse por eles, dizendo: {Foi pela misericórdia de Allah que foste brando com eles. Se tivesses sido severo e duro de coração, eles ter-se-iam afastado de ti. Perdoa-lhes, pede a Allah perdão para eles e consulta-os}. [TMQ Al- Imran: 159]
2. The frequent consultation by the Messenger of Allah (pbuh) with his Sahabah in matters indicates his concern for it, his interest in it, its importance and also to teach the Muslims after Him to take care in practising Shura. At-Tirmithi narrated from Abu Hurairah, who said; “I never saw a person who consulted his companions more than the Messenger of Allah (pbuh) did.” 3. The command of Allah (swt) to His Messenger (pbuh) to consult the believers came on the occasion of commanding Him to be gentle with them, to forgive them and to pray for them, by saying; “It is by the mercy of Allah that you deal gently with them. Were you severe or harsh-hearted with them they would have broken away from you. So pass over (their faults) and ask for Allah’s forgiveness for them and consult them.” [TMQ Al- Imran: 159]
Estas são Qarā'in (indícios) que indicam que a Istishārah (consulta) é Mandūb (recomendada).
These are Qaraa’in (indications) that indicate that Istisharah (consultation) is Mandub (recommended) .
A Shura recomendada (consulta) é recomendada (mandub) quando se trata de ações e assuntos mubah. Contudo, as regras divinas relativas a assuntos sobre os quais não há texto explícito no Livro de Allah nem na Sunnah do Seu Mensageiro, e que necessitam de pesquisa e investigação para serem concluídas, bem como as definições e os assuntos técnicos e intelectuais que requerem estudo e análise, juntamente com os assuntos relacionados à opinião, à guerra e ao planejamento, todos os assuntos acima são remetidos aos sábios, aos especialistas e às pessoas de experiência. A opinião da maioria ou da minoria a respeito deles não tem valor. Além disso, a opinião dos que são consultados não é vinculante. Esta opinião é deduzida do Mensageiro de Allah ﷺ quando recorreu aos Sahabah, consultando-os a respeito dos prisioneiros de guerra em Badr, sobre qual opção Ele adotaria dentre as escolhas da Hukm (regra) dos prisioneiros de guerra, que já havia sido revelada. Também se deduz de Abu-Bakr e ‘Umar (que Allah esteja satisfeito com eles), durante o período de seus Califados, quando recorreram aos Sahabah seniores e aos seus sábios sempre que um evento ocorria ou um caso para julgamento lhes era apresentado, e não encontravam um veredito sobre ele no Livro de Allah e na Sunnah do Seu Mensageiro ﷺ. Também se extrai da aceitação, por parte do Mensageiro de Allah ﷺ, da opinião de Al-Hubab bin Al-Munthir na escolha do local da batalha de Badr.
The Mandub recommended (consultation) Shura is undertaken with regards to the Mubah actions and matters. However, the divine rules regarding the matters over which there is no explicit text from the Book of Allah and the Sunnah of His Messenger and which need research and investigation so as to conclude them, as well as the definitions and the technical and intellectual matters which require research and scrutiny together with those matters related to opinion, warfare and planning, all of the above matters are referred to the scholars, the specialists and the people of experience. The opinion of the majority or the minority regarding them is of no value. In addition, the opinion of those who are consulted is not binding. This opinion is deduced from the Messenger (pbuh) when He referred to the Sahabah, consulting them regarding the prisoners of war at Badr in terms of which option He adopted from amongst the choices of the Hukm (rule) of the prisoners of war which was already revealed. It is also deduced from Abu-Bakr and ‘Umar (rta), during the term of their Khilafah, turning to the senior Sahabah and their scholars whenever an event happened or a case for judgement was brought to them, and they did not find a verdict about it in the Book of Allah and the Sunnah of His Messenger (pbuh). It is also taken from the acceptance of the Messenger (pbuh) of Al-Hubab bin Al-Munthir’s opinion in choosing the place of the battle of Badr.
Embora a Shura sobre os assuntos Mubah seja Mandub, é permitido ao Khaleefah obrigar-se a alguns ou a todos estes assuntos permitidos. Uma vez que se tenha obrigado a certos assuntos, deve cumpri-los e está sob a obrigação de executar o assunto consultado. Isto deriva do facto de que, quando o cargo de Khaleefah foi oferecido a ‘Uthman bin Affan (rta), ele aceitou proceder segundo o caminho de Abu Bakr e ‘Umar na governação, tal como lhe foi proposto. Isto aconteceu na presença dos Sahabah (rta) sem qualquer objeção da parte deles.
While Shura over the Mubah matters is Mandub, it is allowed for a Khaleefah to bind himself to some or all of these allowed matters. Once He has obliged himself to certain matters, He has to abide by it and is under obligation to carry out the consulted matter. This is derived from the fact that when the post of Khaleefah was offered to ‘Uthman bin Affan (rta), He accepted to proceed according to the way of Abu Bakr and ‘Umar in ruling, as it was proposed to him. This happened in the presence of the Sahabah (rta) without any objection from them.
Quando o Khalifah consulta o Conselho da Ummah, ele deve se submeter à opinião da maioria em questões práticas e naquelas matérias que não exigem estudo ou exame minucioso. Isso se aplica aos assuntos internos do Estado, como governo, educação, saúde, comércio, indústria, agricultura e similares. O mesmo entendimento vale quando ele é chamado a prestar contas por ações que de fato realizou nessas matérias. Essa visão é derivada da adesão do Mensageiro de Allah ﷺ à opinião da maioria para deixar Madinah e enfrentar o exército dos Mushrikeen na Batalha de Uhud, embora a sua opinião e a dos principais Sahabah fosse permanecer em Madinah e não sair. Ela também é derivada do dito do Mensageiro de Allah ﷺ a Abu Bakr e 'Umar (rta): "Se vocês dois concordarem numa matéria consultada, eu não discordarei de vocês." [Narrated by Ahmed from Ibnu Ghanam bin Al- Ash’ari]
When the Khaleefah consults the Council of the Ummah He has to abide by the majority opinion in practical matters and in those matters that do not require study or scrutiny. This applies to the State domestic matters in ruling, education, health, trading, industry, farming and the like. The same view applies when He is brought to task for actions He actually carried out in these matters. This view is derived from the Messenger’s (pbuh) adherence to the majority opinion to leave Madinah to confront the Mushrikeen army at the Battle of Uhud, although his opinion and those of senior Sahabah was to stay in Medinah and not to go out. It is also derived from his saying (pbuh) to Abu Bakr and ‘Umar (rta); “Had you agreed together on a consulted matter I would have not disagreed with you.” [Narrated by Ahmed from Ibnu Ghanam bin Al- Ash’ari]
Se, porém, o Khalifah consultasse o Conselho sobre outras questões, como assuntos técnicos e intelectuais, que exigem estudo e análise, ou sobre questões de guerra e planejamento, então a opinião da maioria nesses assuntos não é vinculante para o Khalifah, e a decisão cabe a ele. Isso se deduz da aceitação, pelo Mensageiro de Allah ﷺ, da opinião de Habab bin Al-Munthir na escolha do local da Batalha de Badr, sem sequer considerar uma consulta sobre o assunto. Deduz-se também da rejeição, por Abu Bakr (rta), da opinião da maioria dos Sahabah de não lutar contra os Murtadeen (apóstatas) e contra aqueles que se recusaram a pagar o Zakat, quando assumiu o cargo de Khalifah. Esse ponto de vista se aplica quando o Conselho pede contas ao Khalifah pelo que ele efetivamente executou em tais assuntos. A opinião da maioria, neste caso, também não é vinculante.
If however, the Khaleefah consulted the Council in other matters such as the technical and intellectual issues, which require study and scrutiny, or in matters of warfare and planning, then the majority opinion over such matters is not binding for the Khaleefah and the decision is his to take. This is taken from the acceptance of the Messenger (pbuh) of the opinion of Habab bin Al-Munthir in choosing the place of the Battle of Badr without even considering consultation over the matter. It is also derived from the rejection by Abu Bakr (rta) of the opinion of most of the Sahabah not to fight against the Murtadeen (apostates) and those who rejected to pay the Zakat when He took the post of Khaleefah. This view applies when the Council takes the Khaleefah to task over what He actually executed of such matters. The majority opinion in this case is also not binding.
Quanto àquilo que o Khalifah deseja adotar das regras e cânones divinos, ele tem permissão para apresentá-los ao Conselho para que este emita sua opinião a respeito. No entanto, a opinião do Conselho sobre essa adoção não é vinculante para o Khalifah, independentemente de ser a opinião da maioria ou da minoria. A decisão sobre essa questão permanece com ele, pois a adoção das regras e cânones divinos é sua responsabilidade, conforme derivado do consenso (Ijmaa') dos Sahabah. Também se extrai do acordo dos muçulmanos sobre o que ‘Umar fez quando os consultou a respeito da terra do Iraque depois de ter sido conquistada.
With regards to what the Khaleefah wants to adopt of divine rules and canons, He is allowed to present these to the Council to take its opinion regarding them. However, the opinion of the Council regarding this adoption is not binding for the Khaleefah, regardless of being the opinion of the majority or the minority. The decision over this issue remains his, because the adoption of the divine rules and cannons is his responsibility, as derived from the consensus (Ijmaa’) of the Sahabah. It is also taken from the agreement of the Muslims of what ‘Umar made when He consulted them over the issue of the land of Iraq after it was conquered.