11.5 Al-Muhtasib
11.5 Al-Muhtasib
O Muhtasib é o juiz que trata de todos os casos que dizem respeito aos direitos públicos e que não têm um autor da ação, desde que tais casos não se enquadrem nos Hudood (código penal) e nos Jinayat (direito criminal).
The Muhtasib is the judge that deals in all the cases that concern the public rights and which do not have a plaintiff, as long as these cases do not fall under the Hudood (penal code) and the Jinayat (criminal law).
Esta é a definição do juiz de Hisba, uma definição deduzida do Hadith relacionado à pilha de alimentos, quando o Mensageiro de Allah ﷺ descobriu umidade na pilha de alimentos e ordenou que o alimento úmido fosse exposto no topo para que as pessoas pudessem vê-lo. Este era um direito público sobre o qual o Mensageiro de Allah ﷺ examinou e julgou que o alimento molhado deveria ser exposto no topo para prevenir a fraude. Isto se aplica a todos os direitos ou interesses públicos que são dessa natureza. Não inclui o código penal nem o direito criminal, pois não são da mesma espécie, e são, em primeiro lugar, disputas entre pessoas.
This is the definition of the judge of Hisba, a definition that is deduced from the Hadith relating to the heap of food when the Messenger of Allah (pbuh) discovered dampness in the heap of food, so He ordered that the damp food be displayed on the top so that people could see it. This was a public right on which the Messenger of Allah (pbuh) looked into, and judged that the wet food should be displayed at the top to prevent cheating. This applies to all the public rights or interests that are of this nature. It does not include the penal code or the criminal law, for they are not of the same sort, and they are disputes between people in the first place.